Ato de Concentração Ordinário nº 08700.006637/2018-61

SEI/CADE - 0581548 - Nota Técnica NOTA TÉCNICA Nº 11/2019/CGAA2/SGA1/SG/CADE Processo nº 08700.006637/2018-61 Tipo de Processo: Ato de Concentração Interessado(s): Kingspan-Isoeste Constrututivos Isotérmicos S/A, DânicaZipco Sistemas Construtivos S.A. Advogados: Leonardo Maniglia Duarde, Rodrigo Alves do Santos, Gabriel Nogueira Dias, Raquel Cândido, Thais de Sousa Guerra, Yi Shin Tang e outros. EMENTA: Declaração de complexidade. Eficiências. Instrução adicional. I. RELATÓRIO Em 20 de novembro de 2018, foi apresenta a notificação do Ato de Concentração nº 08700.006637/2018-61 ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“Cade”), referente à aquisição de 100% do capital social da DânicaZipco Sistemas Construtivos S.A. e de suas subsidiárias (DânicaZipco) pela Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A (Kingspan-Isoeste). Como resultado da Operação, a Kingspan-Isoeste pretende adquirir o controle exclusivo da Dânica-Zipco. A Operação abrangerá todas as atividades e os negócios desenvolvidos pela DânicaZipco, exceto os Negócios Metálicos. Estes serão excluídos da operação, conforme previsto no Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças (SPA). A Kingspan-Isoeste Construtivo Isotérmicos S/A é uma subsidiária controlada exclusivamente pela irlandesa Kinspan Group Plc, que detém participação de 51% naquela empresa. Os 49% restantes são detidos por acionistas individuais.

A Kingspan-Isoeste é uma fabricante brasileira de materiais de fechamento lateral, cobertura e piso (“painéis termoacústicos”) principalmente para a construção civil com quatro locais de produção distintos no Brasil. O Grupo Kingspan tem atividades de fabricação e distribuição em toda a Europa, no Extremo Oriente e nos Estados Unidos, atuando em aproximadamente em 70 países. A DânicaZipco é uma empresa brasileira fabricante de materiais para fechamento lateral, cobertura e pisos (“painéis termoacústicos”) e de soluções de isolamento, os quais são utilizados em diversos setores da indústria. A DânicaZipco é controlada pela Brazil Steel Investimentos e Participações S.A. (Brazil Steel) e indiretamente pelo Pátria Brazilian Private Equity Fund IV – Fundo de Investimento em Participações (FIP Pátria IV), um fundo de investimento privado sob gestão da Pátria Investimentos Ltda. (Pátria Investimentos). A instrução realizada até o momento pela Superintendência-Geral apontou que a operação acarretará sobreposição horizontal no mercado de telhas e painéis termoacústicos. A Operação enseja preocupação tendo em vista os elevados níveis de concentração detidos pelas Partes no mercado nacional, apontados como os dois principais players do mercado.

Contudo, requer-se Instrução adicional para que a SG possa contatar potenciais competidores ainda não oficiados, bem como aprofundar a análise do mercado de painéis termoacústicos, avaliar a dinâmica competitiva desse mercado em todo o território nacional e eventuais segmentações de mercado adicionais. Dessa forma, faz-se necessário efetuar novas diligências de forma a aprofundar a análise do caso e oportunizar às partes a apresentação das eficiências decorrentes da Operação. II. RECOMENDAÇÕES Diante do exposto, recomenda-se que o ato de concentração seja declarado complexo, nos termos do artigo 56 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e do artigo nº 160 do Regimento Interno do Cade, para a realização da seguinte diligência, sem prejuízo de outras: Facultar às partes a apresentação das eficiências econômicas geradas pela Operação; Solicitação de informações adicionais para a análise da Operação. Esta Superintendência resguarda a sua faculdade de posteriormente, se for o caso, requerer a dilação do prazo de que se trata os artigos 56, parágrafo único, e 88, §§ 2º e 9º, da Lei nº 12.529, de 2011, e artigo 160, §1º, do Regimento Interno do CADE, o que por ora não se faz necessário. Estas as conclusões. Encaminhe-se ao Sr. Superintendente-Geral.