Ato de Concentração Ordinário nº 08700.007913/2016-47

:: SEI / CADE - 0297347 - Parecer :: PARECER Nº 32/2017/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700. 007913/2016-47 REQUERENTES: INEOS Styrolution Korea Ltd., INEOS Styrolution America LLC e K R Copolymer Co. Ltd. EMENTA: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Procedimento ordinário. INEOS Styrolution Korea Ltd., INEOS Styrolution America LLC e K R Copolymer Co. Ltd. Sobreposição horizontal no mercado de produção de resinas termoplásticas de engenharia. Aquisição de controle. Aprovação sem restrições. VERSÃO PÚBLICA I. AS REQUERENTES (INFORMAÇÕES SEGUNDO AS PARTES) I.1 INEOS Styrolution Korea Ltd. e INEOS Styrolution America LLC ("INEOS Styrolution") A INEOS Styrolution é uma fornecedora mundial de estireno com foco em monômeros de estireno, poliestireno, ABS padrão e estirenos especializados. A INEOS Styrolution fornece aplicações de estireno para muitos produtos cotidianos utilizados por uma ampla gama de indústrias, incluindo a indústria automotiva, eletrônica, doméstica, de construção civil, saúde, brinquedos/esporte/lazer e de embalagens. A INEOS Styrolution desenvolve atividades no Brasil por meio das seguintes empresas: INEOS Styrolution do Brasil Polímeros Ltda. e INEOS Styrolution do Brasil ABS S/A. No Brasil, a INEOS Styrolution vende resinas termoplásticas de engenharia, incluindo poliestireno, SAN, SBC, ABS e MABS (ABS transparente). Como a INEOS Styrolution não tem plantas instaladas no Brasil, ela importa esses produtos.

Além disso, a INEOS Styrolution vende todos esses produtos tanto diretamente a clientes como indiretamente via distribuidores. A INEOS Styrolution registrou vendas no Brasil por meio das seguintes empresas localizadas no exterior: INEOS Styrolution Switzerland S/A, INEOS Styrolution America LLC, INEOS Styrolution Europe GmbH, e INEOS Styrolution Mexicana S/A. O Grupo INEOS é um fabricante global de petroquímicos, especialidades químicas e produtos petrolíferos, compreendendo 18 negócios diferentes. O grupo opera 65 fábricas e 25 escritórios de venda em 16 países ao redor do mundo, e emprega aproximadamente 17.000 pessoas. I.2 K R Copolymer Co. Ltd. ("KRCC" ou "Empresa-Objeto") A KRCC atua na produção de resinas termoplásticas, mais especificamente, produtos de copolímero de estireno-butadieno (“HS-SBC”), nas suas unidades de fabricação em Yeosu, Coreia do Sul. A KRCC é uma joint venture entre a CPChem International (60%), subsidiária integral da CPChem, pertencente ao Grupo Chevron, e Daelim (40%). Nos termos da Resolução CADE nº 2/2012, a KRCC pode ser considerada parte tanto do Grupo Chevron como do Grupo Daelim. Para fins de atendimento ao critério de faturamento disposto no artigo 88 da Lei nº 12.529/11, as Partes informam que o faturamento do Grupo Chevron, no Brasil, em 2015, foi de [ACESSO RESTRITO], valor acima do critério de R$ 750 milhões previsto na legislação brasileira, razão pela qual a operação proposta está sendo submetida ao CADE.

A Empresa-Objeto não atua de forma direta no Brasil, sua presença no mercado brasileiro se dá exclusivamente por meio de importações [ACESSO RESTRITO]. Além disso, as vendas da KRCC para [ACESSO RESTRITO] não é feita de forma direta, mas por meio da CPChem. Em 2015, a KRCC auferiu vendas reduzidas (importações) de [ACESSO RESTRITO] no país. II. ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Operação foi conhecida? Sim Taxa processual foi recolhida? Sim, GRU 0271675 e Despacho DCONT 0273690 Data da notificação ou emenda? 25/11/2016 Data da publicação do edital? Edital nº 411 publicado em 1º/12/2016 III. DA DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A presente operação consiste na aquisição pela INEOS Styrolution Group GmbH, por meio de suas subsidiárias diretas e indiretas, INEOS Styrolution Korea Ltd. e INEOS Styrolution America LLC (INEOS Styrolution e suas subsidiárias diretas e indiretas, coletivamente “INEOS Styrolution”) de (i) 100% das ações emitidas e em circulação da KRCC pertencentes à Chevron Phillips Chemical International Holdings LLC (“CPChem International”) e Daelim Industrial Co. Ltd. (“Daelim” conjuntamente com a CPChem International, “Vendedoras das Ações”) e (ii) o negócio de vendas de resinas termoplásticas de engenharia produzidas pela KRCC fora da Coreia, bem como os direitos de propriedade intelectual detidos pela Chevron Phillips Chemical Company LLC (“CPChem”) e algumas de suas subsidiárias (coletivamente, as “Vendedoras dos Ativos”).

A operação proposta também será notificada às autoridades antitruste da Áustria e da Coreia do Sul. A operação incorre na seguinte reorganização societária: - Antes da operação: - Após a operação: IV. PRINCIPAIS INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO EFEITOS DA OPERAÇÃO Sobreposição horizontal Sim Integração Vertical Não Setor em que há sobreposição horizontal ou integração vertical produção de resinas termoplásticas de engenharia Participação de mercado acima de 20% V. CONSIDERAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO De acordo com as Requerentes, a presente operação permitirá que a INEOS Styrolution oferte uma ampla seleção de produtos de resinas termoplásticas de engenharia [1], assim como permitirá o aumento da capacidade produtiva da INEOS Styrolution na Ásia e o fortalecimento de sua capacidade de ofertar especialidades de estireno a clientes por meio de plantas de fabricação nas seguintes regiões: Europa, Oriente Médio e África, Américas e Ásia - Pacífico. Ademais, a operação proposta reforça P&D, know-how e capacidade de desenvolvimento da INEOS Styrolution. Decisões anteriores do Cade consideram que, em termos geográficos, o mercado de resinas termoplásticas tem abrangência mundial [2]. Sob a ótica do produto, não há jurisprudência pacífica sobre a segmentação do mercado por tipo de resina [3]. A operação proposta resulta em sobreposição horizontal no mercado de resinas termoplásticas de engenharia, especificamente a resina SBC (HS-SBC), visto que a KRCC é uma fabricante dessa resina [4].

Fora da Coreia, a KRCC vende SBC (HS-SBC) à CPChem, que por sua vez, vende SBC (HS-SBC) a clientes e distribuidores. A INEOS Styrolution é uma fornecedora de múltiplos produtos de estireno, incluindo produtos de SBC (HS-SBC) denominados Styrolux e Styroflex. Os produtos SBC (HS-SBC) da INEOS Styrolution são fabricados em plantas instaladas no México e na Bélgica. O SBC (HS-SBC) corresponde a uma pequena porção de todos os produtos de resinas termoplásticas de engenharia, sendo o único produto comum entre a INEOS Styrolution e a KRCC, junto com os ativos que serão adquiridos. As Requerentes reiteram que nem a INEOS Styrolution, nem a KRCC produzem resinas termoplásticas no Brasil e que suas vendas no país são realizadas apenas por meio de importações. As Partes entendem que resinas termoplásticas de engenharia são, de forma geral, substituíveis entre si dentre uma ampla gama de resinas termoplásticas de engenharia, o que inclui poliestireno de uso geral ("GPPS"), estireno acrilonitrilo ("SAN"), policarbonato ("PC"), copolímero de estireno-butadieno ("SBC"), copolímero de estireno metacrilato de metilo (“SMMA”), metacrilato-butadieno estireno ("MABS"), tereftalato de polietileno (“PET”) e polimetilmetacrilato ("PMMA"), visto que a demanda por todos esses produtos é extremamente sensível às alterações nos preços relativos das resinas.

[5] As Requerentes informam, de acordo com relatórios da IHS e Nexant, que aproximadamente [ACESSO RESTRITO] de resinas termoplásticas de engenharia foram vendidas no mundo em 2015 e que aproximadamente [ACESSO RESTRITO] de SBC (HS-SBC) foram vendidos no mundo no mesmo ano. As Partes estimam que o SBC (HS-SBC) representa apenas [ACESSO RESTRITO] do volume mundial de resinas termoplásticas de engenharia. Em relação às resinas termoplásticas de engenharia, as vendas das Partes no mundo em 2015 foram as seguintes: o Grupo INEOS vendeu aproximadamente [ACESSO RESTRITO] de várias resinas termoplásticas de engenharia, enquanto a KRCC vendeu aproximadamente [ACESSO RESTRITO] de SBC (HS-SBC), que é a única resina termoplástica de engenharia produzida pela KRCC. As Partes estimam que essas vendas equivalem a [ACESSO RESTRITO] de participação de mercado do Grupo INEOS e de participação de mercado para da KRCC no mercado mundial de resinas termoplásticas de engenharia. As Partes estimam, de acordo com os citados relatórios, que aproximadamente de resinas termoplásticas de engenharia são vendidas no Brasil. Esse volume de vendas inclui: PS, SAN, SBC, MABS, PC, PET e PMMA. Do total de de resinas termoplásticas vendidas no Brasil, aproximadamente do volume total seriam de SBC (HS-SBC). Em relação ao mercado brasileiro, o Grupo INEOS vendeu [ACESSO RESTRITO] de resinas termoplásticas de engenharia (incluindo: PS, SAN, SBC, e MABS) em 2015.

Por volume, o Grupo INEOS estima que sua participação de mercado seja cerca de [0-10%] [ACESSO RESTRITO] do mercado de resinas termoplásticas de engenharia no Brasil. A KRCC vendeu, por meio da CPChem, [ACESSO RESTRITO] ou [ACESSO RESTRITO] de resinas termoplásticas no Brasil em 2015 (especificamente de SBC (HS-SBC), a única resina termoplástica vendida pela KRCC no Brasil por meio de importações), o que conferiu à KRCC menos de [0-10%] [ACESSO RESTRITO] de participação de mercado no mercado brasileiro de resinas termoplásticas de engenharia. Em 2015, as vendas da KRCC no Brasil foram de [ACESSO RESTRITO]. As vendas de SBC (HS-SBC) do Grupo INEOS, por sua vez, foram de [ACESSO RESTRITO] As Partes reiteram que foram consideradas as vendas de GPPS, SAN, SBC, MABS, PC, PET e PMMA para estimar o total de [ACESSO RESTRITO] de resinas termoplásticas vendidas no Brasil, em 2015. As Requerentes acrescentam que algumas dessas resinas, como GPPS, PET e PMMA, são principalmente produzidas no Brasil, por empresas locais (como Innova, Unigel, M&G e Petroquímica Suape), enquanto outras dessas resinas, como SAN, SBC, MABS e PC, são 100% importadas, sem produção local. As Partes entendem que do total de [ACESSO RESTRITO] de SBC (HS-SBC) vendido no Brasil, em 2015, 100% foi importado. As Partes confirmam que não tem conhecimento de produção local de SBC (HS-SBC) e que elas não produzem resinas termoplásticas no Brasil.

Tais informações reforçam o entendimento de que o mercado possui dimensão geográfica mais abrangente, i.e. mundial. No intuito de se obter informações sobre o mercado de SBC (HS-SBC) no Brasil, foram expedidos ofícios junto ao mercado. Destaca-se que a empresa Kraton Polymers do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Petroquímicos Ltda. ("Kraton") informa que [ACESSO RESTRITO] Em seguida, as Partes, por meio da Petição 0295764, confirmam a informação encaminhada pela Kraton e esclarecem que todas as referências à resina SBC nos documentos apresentados pelas Partes estão relacionadas ao HS-SBC. O SBC pode se referir a: high styrene HS-SBC ou outros SBC. O HS-SBC é produzido com estireno e butadieno (químico utilizado para produzir borracha sintética). A sigla “HS” significa alto teor de estireno (em inglês), e possui menos material de borracha que o SBC padrão. SBC é um termo mais genérico que pode ser utilizado para denominar polímeros com propriedades de elastômeros termoplásticos e produzidos com estireno e maior quantidade de butadieno do que HS-SBC, ou feitos com outros químicos como o poliisopreno. Enquanto o SBC apresenta propriedades semelhantes à borracha e são muito mais flexíveis, o HS-SBC apresenta propriedades mais rígidas, e que se assemelham mais às propriedades do poliestireno. Devido a certas diferenças nas propriedades mecânicas, o HS-SBC e o SBC, em geral, não são substitutos [6].

Conforme reiterado pelas Partes, de acordo com seus melhores entendimentos, não há produção local de HS-SBC no Brasil e todas as vendas são feitas por meio de importações. Seus principais concorrentes também atuam em âmbito global: além das Partes, Denka, Asahi e Maoming são os principais players de HS-SBC no mercado global. Além dos produtores de HS-SBC acima mencionados, as Partes consideram que há pressão competitiva por parte de empresas que oferecem resinas substitutas do HS-SBC. Segundo as Requerentes, o aumento nos preços de HS-SBC em relação a outras resinas levou a uma redução considerável no consumo de HS-SBC. [7] No Brasil, em especial, segundo dados apresentados pelas Partes, o HS-SBC não parece ter grande relevância para o mercado consumidor interno. Isso porque o Brasil representou apenas [ACESSO RESTRITO] de todo o HS-SBC consumido no mundo em 2015. Nesse sentido, as Partes elencaram os seguintes exemplos de perdas de clientes em função da substituição da resina HS-SBC por outras resinas termoplásticas: [ACESSO RESTRITO] Tanto a [ACESSO RESTRITO], como a [ACESSO RESTRITO] produzem embalagens de alimentos e para food service, que a INEOS Styrolution acredita sejam similares aos produtos fabricados pela Prafesta [8]. A KRCC também indicou a perda de alguns clientes para outras resinas termoplásticas concorrentes:

[ACESSO RESTRITO] Um forte indicativo que corrobora as perdas de clientes citadas pelas Partes é a tendência declinante das vendas relativas à resina HS-SBC nos mercados mundial e brasileiro nos últimos anos, tanto do Grupo Ineos quanto da KRCC, conforme tabelas a seguir: [ACESSO RESTRITO] Ademais, destaca-se o faturamento reduzido da KRCC - empresa-objeto - em 2015 no mercado brasileiro, ou seja, [ACESSO RESTRITO]. Nesse sentido, é factível supor, como cenário de mercado relevante sob a ótica do produto para a resina HS-SBC, a inclusão de outras resinas como PET, polipropileno, GPPS, entre outras. Como mencionado anteriormente, o mercado de resinas termoplásticas no Brasil foi estimado em [ACESSO RESTRITO] em 2015. Ainda que não haja a possibilidade de substituição perfeita entre todas as resinas termoplásticas e a resina HS-SBC, há claramente uma margem de substituição entre elas, conforme explicitado anteriormente, inclusive com resinas que são produzidas no Brasil como, por exemplo, o polipropileno. As partes destacaram diversos casos, relatados acima, em que houve de fato substituição da resina HS-SBC por outros tipos de resina, o que vai inclusive ao encontro da definição mais ampla de mercado relevante de produto adotada pela Comissão Europeia. Nesse sentido, pode-se afirmar, em um cenário mais abrangente, que a participação de mercado das Requerentes é de [0-10%] ao considerar todas as resinas termoplásticas vendidas no Brasil.

Por outro lado, é extremamente conservador considerar apenas um subsegmento do mercado de resinas, ou seja, HS-SBC, que foi estimado em [ACESSO RESTRITO][9]. Sob esse cenário, a participação conjunta das Requerentes seria de aproximadamente [60-70%] [ACESSO RESTRITO] no Brasil e [50-60%] [ACESSO RESTRITO] no mundo em 2015. Por fim, a queda de aproximadamente [ACESSO RESTRITO] das vendas relativas à resina HS-SBC realizadas pelas Requerentes entre 2015 e 2011 no Brasil denota uma tendência descendente desse produto no mercado interno, bem como a efetiva substituição dessa resina por outros tipos de resinas termoplásticas. Isso corrobora um gradual processo de substituição ao longo do tempo da resina HS-SBC por outras e, por consequência, a diminuição em termos de importância para a produção de determinados bens. Dessa forma, esta SG entende que, para o presente caso, a melhor definição de mercado relevante de produto é a que engloba todos os tipos de resinas termoplásticas. Todavia, em casos futuros, essa definição pode ser revisitada, considerando a possibilidade de uma substituição mais adequada em alguns tipos de resinas termoplásticas, mas não entre todos os tipos.

Logo, visto que a operação enseja uma reduzida sobreposição horizontal em um cenário mais abrangente e que o cenário mais conservador, considerando-se apenas a resina HS-SBC, não reflete a realidade do mercado, aliado à reduzida presença da empresa-objeto no Brasil, não se vislumbram potenciais danos à concorrência decorrente da presente operação. VI. CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA O Contrato de Compra e Venda de Ações e o Contrato de Compra e Venda de Ativos prevêem as seguintes cláusulas de não concorrência, respectivamente: [ACESSO RESTRITO] As disposições estão de acordo com a jurisprudência do Cade. VIII. RECOMENDAÇÃO Aprovação sem restrições. Estas as conclusões. Encaminhe-se ao Sr. Superintendente-Geral. [1] Segundo as Partes, resinas termoplásticas de engenharia são resinas rígidas, altamente resistentes a impactos, que são utilizadas em diferentes setores como o setor automotivo, de máquinas comerciais, eletrodomésticos, extrusão, utilitários e brinquedos. [2] Vide AC nº 08012.012913/2010-21 (Requerentes: Basf SE. e INEOS Industries Holdings Limited), AC nº 08700.000856/2014-03 (Requerentes: Styrolution Group GmbH e Braskem S/A). [3] Vide AC nº 08012.006968/2010-01 (Requerentes: Braskem S.A. e Stahl Participações Ltda.) Conselheiro Relator César Costa Alves de Mattos. Decisão em 1/9/2010, o mercado relevante foi delimitado como o mercado geral de resinas termoplásticas; AC n° 08012.013050/2010-18 (Requerentes: GPB - Gaxetas e Perfis do Brasil Ltda.

e Styron do Brasil Produtos Químicos Ltda. Conselheiro Relator: Olavo Zago Chinaglia. Decisão em 11/04/2012, o mercado relevante da operação foi o mercado de poliestireno. [4] Segundo as Partes, o SBC (HS-SBC) pode ser utilizado em produtos que incluem, mas não se limitam a: embalagens rígidas de alimentos, bandejas de comidas, embalagens de ovos, tampas para bebidas quentes e frias, pisos para construção, mangas termo-retráteis, moldes de injeção, brinquedos domésticos, suprimentos para pets, caneleiras esportivas, embalagens especiais e filmes. Por fim, o SBC (HS-SBC) também pode ser utilizado como mistura. [5] A Comissão Europeia já considerou, apesar de ter deixado a definição em aberto, que o mercado relevante sob a ótica do produto poderia ser delimitado de forma ampla, compreendendo todos os tipos de resinas termoplásticas de engenharia: (...) 110. The Commission has not previously considered the SBC product market separately, but has held that the relevant product market may comprise all types of engineering thermoplastic resins which are considered substitutable with ABS resins. [26] 111. The Parties do not contest the above delineation, but underline that a range of transparent engineering thermoplastics are generally demand-side substitutable, including GPPS, SAN, SBC, MABS, PC, PET and PMMA. 112.

In a recent decision the Commission considered the relevant market for engineering thermoplastic resins as global or EEA-wide, but did not conclude on the geographical scope of the market. [27] The Parties submit that the relevant geographic market is global as transparent thermoplastic resins are actively traded between Europe, Asia and America and there are no significant barriers to trade. (...) Vide Caso No COMP/M.6093 julgado em 2011 – BASF / INEOS / STYRENE / JV. Consultar em: http://eurlex. europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:32011M6093&rid=1. Acesso: 06.12.2016. [6] A não possibilidade de substituição de HS-SBC por SBC é confirmada pela empresa Kraton que, entre outras resinas, fornece SBC ao mercado brasileiro e mundial. Entre seus principais concorrentes de SBC, ou seja, [ACESSO RESTRITO]. (vide resposta ao Ofício Cade nº 6771) [7] A possibilidade de substituição entre resinas termoplásticas também foi confirmada pela empresa oficiada Kraton que informou: [ACESSO RESTRITO] [8] Cf. a resposta ao Ofício Cade nº 6775, apresentada pela Prafesta em 6 de janeiro de 2017. [9] A título de informação, as vendas de SBC no Brasil de apenas um player, ou seja, a empresa Kraton, foi de [ACESSO RESTRITO] em 2015, o que correspondeu a [ACESSO RESTRITO].