Ato de Concentração Sumário nº 08700.000822/2017-61

:: SEI / CADE - 0304324 - Parecer :: PARECER Nº 54/2017/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.000822/2017-61 REQUERENTES: Tchibo (Austria) Holding GmbH, Ipanema Agrícola S.A. e Ipanema Comercial Exportadores S.A. Ementa: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Procedimento Sumário. Requerentes: Tchibo (Austria) Holding GmbH, Ipanema Agrícola S.A. e Ipanema Comercial Exportadores S.A. Advogados: Leonardo Peres da Rocha e Silva, Daniel Costa Rebello e José Rubens Battazza Iasbech. Natureza da operação: aumento de participação acionária. Setor econômico envolvido: cultivo, produção e comercialização de café. Art. 8º, incisos VI, Resolução Cade nº 2, de 29 de maio de 2012. Aprovação sem restrições. VERSÃO DE ACESSO público I. REQUERENTES I.1. TCHIBO (AUSTRIA) HOLDING GMBH (“Tchibo”) A Tchibo é sediada na Áustria e pertence ao Grupo Tchibo, que por sua vez faz parte do Grupo alemão Maxingvest. Mundialmente, o Grupo Tchibo atua no mercado de processamento e distribuição de café. o Grupo Maxingvest também atua no mercado de cosméticos e produtos de higiene (por meio do Grupo Beiersdorf), além das atividades nos negócios de café com a Tchibo. I.2. IPANEMA AGRÍCOLA S.A. E IPANEMA COMERCIAL EXPORTADORES S.A. (“Ipanema Agrícola e Ipanema Comercial” e, em conjunto "Ipanema") A Ipanema atua no cultivo, processamento, produção, venda e exportação de café verde, café torrado e café moído. II.

ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos formais da operação Ato de Concentração de notificação obrigatória? Sim Taxa processual foi recolhida? Sim, conforme Despacho Ordinatório DCONT (0300262) Data da notificação ou emenda 07/02/2017 Data da publicação do edital O Edital nº 43/2017, que deu publicidade à operação em análise, foi publicado no dia 10/2/2017 (0301291) III. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO Trata-se de aquisição, pela Tchibo, de 13% das ações da Ipanema Agrícola e da Ipanema Comercial detidas pela Friele[1]. Após a presente Operação a Tchibo passará a ser a maior acionista da Ipanema. A representação das estruturas de participação acionária antes e depois da Operação seguem abaixo: ANTES DEPOIS A Operação também será notificada na Alemanha e Áustria. IV. ENQUADRAMENTO LEGAL (ART. 8º, RES. CADE Nº 2/2012) VI - Outros casos. V. Aspectos Formais da Operação Quadro 2 - Efeitos da operação Sobreposição horizontal N/A Integração vertical N/A Setor em que há sobreposição horizontal ou integração vertical N/A Participações de mercado N/A VI. Considerações sobre a Operação Em Operação aprovada sem restrições em janeiro de 2016, AC nº 08700.012598/2015-99 que analisou o aumento de participação da Santa Colomba, da Paraguaçu e de pessoas físicas no capital da Ipanema, verificou-se uma participação de mercado bastante reduzida das empresas envolvidas naquela Operação (inclusive a Ipanema).

Apesar de não ser necessária a delimitação exata do mercado para a presente análise, sob a dimensão produto, precedentes do Cade segmentam o mercado relevante na indústria de café como: (a) café verde (b) café torrado e moído; (c) café solúvel; (d) café com leite; (e) cappuccino; (f) filtros de café. Quanto à dimensão geográfica, a jurisprudência do Cade já se manifestou no sentido de que o mercado é nacional [2]. As partes informaram que: "No Brasil, a Tchibo não atua nos mercados de produção e comercialização de café. De fato, a Tchibo não teve qualquer faturamento no Brasil em 2015." Assim, tendo em vista que a Tchibo e seu grupo econômico não atuam no Brasil, a não ser por meio da Ipanema, a Operação de aumento de participação societária da Tchibo não resultará em sobreposições horizontais ou integração vertical no mercado brasileiro e, portanto, não tem potencial de gerar efeitos concorrenciais adversos nos mercados afetados. VII. Cláusula de Não-Concorrência Não há. VIIi. Recomendação Aprovação sem restrições. Encaminhe-se ao Sr. Superintendente-Geral. [1] A Friele é sociedade constituída sob as leis da Noruega que, atualmente, processa cerca de 13.000 toneladas de café e é responsável por 35% da produção de café na Noruega.Ver http://www.friele.no/om-friele/hva-gjor-vi/ [2] Ver AC nº 08700.002179/2016-20 (3 Corações/Iguaçu), AC nº 08700.012598/2015-99 (ML Participações e SC Investimentos Agrícolas).