Ato de Concentração Sumário nº 08700.003024/2017-91

:: SEI / CADE - 0358432 - Parecer :: PARECER Nº 170/2017/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.003024/2017-91 REQUERENTES: União Química Farmacêutica Nacional S.A. e Zoetis Indústria de Produtos Veterinários Ltda. Ementa: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Procedimento Sumário. Requerentes: União Química Farmacêutica Nacional S.A. e Zoetis Indústria de Produtos Veterinários Ltda.. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor(es) econômico(s) envolvido(s): medicamentos para uso humano e para uso veterinário. Art. 8º, inciso VI, Resolução CADE nº 2, de 29 de maio de 2012. Aprovação sem restrições. VERSÃO DE ACESSO PÚBLICO I. REQUERENTES I.1. União Química Farmacêutica Nacional S.A. (”União Química”) A União Química é uma sociedade brasileira engajada na produção, comercialização e distribuição de ampla gama de produtos farmacêuticos, incluindo drogas genéricas e drogas para venda não sujeitas à prescrição e que comercializa seus produtos para hospitais e clientes de varejo através de três grandes linhas de negócios: Hospitalar, Genom (Genom Oftalmologia e Genom Medicina Geral) e Farma (Andromed OTC, Marcas e Genéricos). Já a Divisão Agener Saúde Animal ("Agener"), pertencente à União Química, foca suas atividades no mercado veterinário, atuando nos segmentos Animais de Companhia (Pet), Animais de Produção (Bovinos, Ovinos, Caprinos e Suínos) e Reprodução Animal. I.2. Zoetis Indústria de Produtos Veterinários Ltda.

(“Zoetis”) A Zoetis é uma companhia global especializada no desenvolvimento, fabricação e comercialização de medicamentos e vacinas para uso animal que comercializa diretamente os seus produtos em 45 países localizados na América do Norte, Europa, África, Ásia, Austrália e América do Sul. II. ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos formais da operação Ato de Concentração de notificação obrigatória? Sim Taxa processual foi recolhida? Sim, conforme Despacho Ordinatório SECONT (0338536) Data da emenda 13/06/2017 Data da publicação do edital 16/06/2017 (0350728) III. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A presente operação trata da aquisição, pela União Química, da integralidade da participação societária detida pela Zoetis na Inovat, sociedade a ser exclusivamente constituída para exercer as atividades de fabricação na Fábrica de Guarulhos (bens imóveis, mobiliário, veículos, contratos, estoque), incluindo a aquisição e o recebimento de todos os equipamentos necessários à produção, embalagem e armazenagem de medicamentos para saúde animal e saúde humana, de determinado grupo de [ACESSO RESTRITO] medicamentos para saúde animal (que atualmente são fabricados pela Zoetis na Fábrica de Guarulhos) (os "Produtos"[1]), [ACESSO RESTRITO], nos termos do Anexo 2.4 (IV)(b) do Contrato de Fabricação e Fornecimento a ser celebrado entre as partes ("Contrato de Fornecimento"). Afirmam as requerentes que o referido instrumento não prevê, [ACESSO RESTRITO].

Segundo as requerentes, embora os ativos sirvam também para a fabricação de medicamentos para a saúde humana, a Fábrica de Guarulhos, atualmente, não fabrica medicação para saúde humana, mas apenas para saúde animal. Afirmam ainda que (i) [ACESSO RESTRITO]; e que, (ii) [ACESSO RESTRITO]. Segundo as requerentes, para a Zoetis, a alienação da Inovat após a transferência dos ativos relacionados à Fábrica de Guarulhos representará uma oportunidade de capitalização da empresa, sem, no entanto, deixar de comercializar os Produtos ao mercado, que serão fabricados e fornecidos com exclusividade e a um custo competitivo pela União Química, sem qualquer compartilhamento de gestão e/ou licenciamento de propriedade intelectual. Com a Operação, a Zoetis pretende [ACESSO RESTRITO]. Em relação aos produtos para saúde humana, a Zoetis informa que [ACESSO RESTRITO]. As requerentes destacam ainda que [ACESSO RESTRITO]. Já para a União Química, a aquisição de todos os ativos relativos à Fábrica de Guarulhos por meio da Inovat proporcionar-lhe-á a ampliação da sua capacidade instalada e, consequentemente, da sua capacidade produtiva para incrementar a sua atuação nos mercados nacionais de saúde humana e animal. Segue abaixo a nova estrutura societária da empresa alvo, antes e após a Operação: IV. ENQUADRAMENTO LEGAL (ART. 8º, RES. CADE Nº 2/2012) VI – Outros casos. V.

PRINCIPAIS INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO Quadro 2 - Efeitos da operação Sobreposição horizontal Não Integração vertical Não Setor em que há sobreposição horizontal ou integração vertical - Participações de mercado N/A VI. Considerações sobre a Operação Inicialmente, destaca-se que muito embora a Operação não acarrete relações horizontais ou verticais entre a União Química e a Zoetis, conforme será explicado adiante, as requerentes informam que atualmente na Fábrica de Guarulhos a Zoetis fabrica um único produto para saúde animal que concorre com um dos produtos de saúde animal fabricados pela União Química, conforme a definição de mercado relevante adotada pelo CADE[2e3]. Este produto da Zoetis é o medicamento Dectomax, que, de acordo com a definição de mercado relevante adotada pelo CADE em seus precedentes[4], é um endectocida[5] injetável para bovinos[6], que utiliza o princípio ativo Doramectina[7]. A União Química, por meio da sua divisão veterinária Agener, fabrica o Dorax, que, de acordo com a definição acima, também é um endectocida injetável para bovinos, que utiliza o princípio ativo Doramectina. Observa-se, todavia, que como a Operação não acarretará sobreposição horizontal ou integração vertical, esta SG não aprofundará a análise quanto à definição do mercado relevante.

Reiterando o já informado na Seção III deste parecer, após a aquisição da Inovat, a União Química passará a operar a Fábrica de Guarulhos para a fabricação de seus próprios produtos além dos Produtos para a Zoetis ([ACESSO RESTRITO]). O Contrato de Fornecimento a ser celebrado entre as Requerentes tratará, portanto, de mera terceirização da fabricação de determinados produtos, cujas marcas são, já eram e continuarão sendo controladas pela Zoetis, sem qualquer ingerência e/ou transferência de propriedade intelectual de uma parte para a outra. Dessa forma, segundo apregoam as requerentes, a Zoetis terá garantido o fornecimento dos Produtos de forma pronta para comercialização, a despeito da alienação da Fábrica de Guarulhos. As requerentes defendem, assim, que as condições de concorrência após a Operação Proposta não serão alteradas, já que a Zoetis continuará vendendo os Produtos ao mercado, da mesma forma que vende atualmente. As requerentes ratificam, então, que (i) a empresa objeto da presente aquisição, a Inovat, ainda não possui quaisquer atividades operacionais e servirá como veículo para a transferência de ativos pela Zoetis à União Química, de forma que não haverá qualquer concentração oriunda da presente operação; (ii) os únicos produtos em que há coincidência de portfólio entre União Química e Zoetis (os já citados Dorax da União Química e o Dectomax da Zoetis) continuarão sendo livremente comercializados por cada uma das empresas;

e (iii) apesar da obrigação constante na cláusula 2.2 do Contrato de Fornecimento, a União Química continuará produzindo e comercializando o Dorax ao mercado, por se tratar de medicamento já integrante do portfólio da União Química antes da operação. Sendo assim, na ótica das requerentes, a Operação envolve, em suma e como mencionado na Seção III, apenas e tão somente a expansão da capacidade instalada da União Química para poder ampliar a produção de seu portfólio próprio de produtos, garantindo, ao mesmo tempo, a continuidade da oferta dos Produtos pela Zoetis ao mercado até que seja concluído o seu plano de transferência da fabricação desses produtos, que hoje são fabricados em Guarulhos, para outras plantas produtivas de sua propriedade. Apesar de ser possível afirmar de fato que da operação em tela não decorre sobreposição horizontal ou integração vertical, pelos motivos expostos acima, esta SG entendeu necessário um maior aprofundamento referente à análise de "capacity share", em linha inclusive com o recente Ato de Concentração ("AC") nº 08700.001169/2017-58 (Requerentes: EMS S/A ("EMS") e Medley Farmacêutica Ltda. ("Medley")), o qual também versou sobre a venda de ativos produtivos entre concorrentes, aprovado sem restrições em 19/04/2017.

No referido caso, procedeu-se à análise das participações das requerentes em termos de capacidade produtiva frente à estimativa da capacidade produtiva total, em unidades, do mercado brasileiro de fabricação de medicamentos para uso humano no ano de 2016. Diferentemente do caso em tela, contudo, no AC envolvendo EMS e Medley a coincidência de portfólio não ocorria em apenas um tipo de medicamento, mas sim em todo um grupo deles, mais especificamente, Hormonais e Antibióticos Cefalosporínicos (Cefalosporínicos e Penicilinas), grupo este que contava com mais de um tipo de medicamento, os quais faziam parte do portfólio de ambas as empresas. Esta SG entende ser recomendável que se proceda, ainda que conservadoramente, à análise de "capacity share" nas situações de venda ou locação de ativos produtivos entre concorrentes, o que pode vir a implicar perda de capacidade produtiva de uma das partes e ocasionar rearranjos de participação de mercado com implicações de ordem concorrencial. Ademais, no presente caso, há ainda um contrato de fornecimento entre concorrentes, o qual também pode vir a impactar, de forma negativa, a concorrência no mercado afetado. A respeito da análise do market share das partes, as requerentes explicam que, em linhas gerais, o Dectomax e Dorax são indicados para o tratamento e controle de parasitoses, atuando contra as verminoses gastrintestinais e pulmonares, contra miíases (bicheiras), carrapatos, bernes, piolhos e ácaros da sarna.

Além dos endectocidas injetáveis para bovinos à base de Doramectina, elas esclarecem que há também medicamentos endectocidas injetáveis para bovinos feitos à base de outros princípios ativos, tais como Abamectina, Ivermectina, Moxidectina, Lactonas Macrocíclicas de Alta Concentração, que teriam a mesma finalidade terapêutica do Dectomax e Dorax e, portanto, concorreriam diretamente com esses produtos no mercado. O medicamento "Abamectina 1% Bayer", produzido pela Bayer S.A. a partir do princípio ativo Abamectina, por exemplo, possuiria exatamente a mesma finalidade que o Dectomax e Dorax, qual seja: "controla e trata verminoses gastrintestinais, pulmonares e oculares, bernes, piolhos, sarnas, e auxilia no controle do carrapato dos bovinos". A mesma coisa para outros medicamentos, como o "IVOMEC Injetável", produzido pela Merial Saúde Animal Ltda. a partir do princípio ativo Ivermectina, e outros. Por essa razão, as requerentes ponderam que os endectocidas injetáveis para bovinos produzidos a partir de diversos princípios ativos são rivais efetivos do Dectomax e do Dorax no mercado de saúde animal. Como se verá adiante, todavia, não será necessário chegar a nenhuma conclusão acerca dessas alegações para se descartar preocupações de ordem concorrencial oriundas da Operação. Em face da explicação acima, as requerentes montaram dois cenários, baseados em dados do IMS Health[2], para se analisar o market share das requerentes, quais sejam:

(i) medicamentos para saúde animal do tipo endectocida injetável para bovinos (independente do princípio ativo, portanto, e, consequentemente por isso, mais abrangente) e (ii) medicamentos para saúde animal do tipo endectocida injetável para bovinos a base de Doramectina (mais restrito). No cenário mais restrito, as requerentes explicam que como os dados apresentados pelo IMS Health incluem, além da Doramectina, os princípios ativos Moxidectina e Eprinomectina, o valor apresentado total do mercado leva em consideração os endectocidas injetáveis para bovinos à base de Doramectina + Moxidectina + Eprinomectina. Sendo assim, União Química e Zoetis estimaram as suas participações de mercado considerando as suas vendas do Dorax e Dectomax sobre o mercado total informado pelo IMS Health, o qual inclui, portanto, outros medicamentos produzidos pela Zoetis à base de Doramectina, Moxidectina e Eprinomectina. Seguem abaixo os dados tabelados de ambos os cenários: Tabela 1 - Market share - Medicamentos para saúde animal do tipo endectocida injetável para bovinos (independente do princípio ativo) - 2016 Medicamento Faturamento Líquido das partes em 2016 Faturamento Líquido do mercado em 2016 Market Share Dectomax (Zoetis) [ACESSO RESTTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Dorax (Uniao Química) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Fonte: requerentes a partir da base de dados do IMS Health.

Tabela 2 - Market share - Medicamentos para saúde animal do tipo endectocida injetável para bovinos à base de Doramectina - 2016 Medicamento Faturamento Líquido das partes em 2016 Faturamento Líquido do mercado em 2016 Market Share Dectomax (Zoetis) [ACESSO RESTTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Dorax (Uniao Química) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Fonte: requerentes a partir da base de dados do IMS Health. Antes que qualquer conclusão seja adiantada referente aos dados de market share, com relação à análise de capacity share, a Zoetis informa que [ACESSO RESTRITO]. Além disso, a Zoetis esclarece que a Fábrica de Guarulhos tem capacidade para fabricar [ACESSO RESTRITO]. Considerando que potencial sobreposição entre Zoetis e União Química dar-se-ia apenas em relação a produtos veterinários injetáveis, as requerentes apresentaram informações mais detalhadas sobre a capacidade da Fábrica de Guarulhos relacionadas especificamente a essa linha produtiva. Desse modo, informam que a capacidade produtiva da Fábrica de Guarulhos é de [ACESSO RESTRITO] por ano. Com base na produção prevista para o ano de 2017, os produtos objeto do Contrato de Fornecimento representariam cerca de [ACESSO RESTRITO]. Ou seja, atualmente, haveria, em média, [ACESSO RESTRITO] de ociosidade na Fábrica de Guarulhos para a produção de outros produtos injetáveis. Portanto, segundo as requerentes, durante a vigência do Contrato de Fornecimento, a União Química ainda teria [ACESSO RESTRITO].

Da capacidade instalada total da linha de produtos injetáveis da Fábrica de Guarulhos, o Dectomax representa [ACESSO RSTRITO], o que correspondente à fabricação de [ACESSO RESTRITO] unidades de Dectomax. As requerentes esclarecem também que a União Química possui, atualmente, uma capacidade instalada de [ACESSO RESTRITO] unidades para produtos injetáveis à base de Doramectina em sua planta produtiva localizada em Embu-Guaçu[9]. Considerando que a Zoetis possui a capacidade máxima produtiva de [ACESSO RESTRITO] unidades de produtos injetáveis na Fábrica de Guarulhos, a produção de injetáveis da União Química representa [ACESSO RESTRITO] da capacidade da fábrica objeto da presente operação. Ou seja, argumentam que a capacidade ociosa de, em média, [ACESSO RESTRITO] da linha de injetáveis da Fábrica de Guarulhos permitirá à União Química (mesmo durante a vigência do Contrato de Fornecimento) passar a produzir aproximadamente [ACESSO RESTRITO] mais de produtos injetáveis do que a capacidade produtiva atual da planta da sua subsidiária Agener, localizada em Embu-Guaçu. Sendo assim, ponderam que a União Química terá a capacidade de produzir [ACESSO RESTRITO] mais de produtos injetáveis do que a sua capacidade atual permite após o prazo do Contrato de Fornecimento, dados que ratificam o racional da Operação, o qual se baseia na ampliação de sua capacidade produtiva, lembrando aqui, no entanto, como já visto, que [ACESSO RESTRITO].

Em relação ao mercado brasileiro total, a Zoetis informa que, segundo a sua melhor estimativa de mercado: (i) considerando os produtos injetáveis para uso veterinário (independentemente do tipo de medicamento), a Fábrica de Guarulhos corresponde a cerca de [ACESSO RESTRITO] do total da capacidade instalada no Brasil. Nesse ponto, esclarecem que a linha de produção de produtos injetáveis veterinários é [ACESSO RESTRITO]. E (ii) considerando os endectocidas injetáveis, a Zoetis estima que a Fábrica de Guarulhos representa cerca de [ACESSO RESTRITO] do total da capacidade instalada no Brasil. Seguem abaixo os dados tabelados de ambos os cenários: Tabela 3 - Capacity share - Brasil - 2016 - Produtos injetáveis para uso veterinário (independente do tipo de medicamento) Parte Unidades % Zoetis [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0 - 10%) União Química [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0 - 10%) Mercado brasileiro [ACESSO RESTRITO] 100% Fonte: melhor estimativa das Requerentes. Tabela 4 - Capacity share - Brasil - 2016 - Produtos injetáveis para uso veterinário - Endectocidas Parte Unidades % Zoetis [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0 - 10%) União Química [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0 - 10%) Mercado brasileiro [ACESSO RESTRITO] 100% Fonte: melhor estimativa das Requerentes. Em conclusão, diante do rol de informações apresentadas, esta SG entende que a Operação não desperta preocupações de ordem concorrencial, pois, resumidamente:

ela não gera sobreposições horizontais ou integrações verticais, mas tão somente coincidência de portfólio em endectocidas injetáveis para bovinos à base de dorametctina, não envolvendo a aquisição de dossiês de medicamentos, marcas ou ativos de distribuição; não obstante a coincidência de portfólio em endectocidas injetáveis para bovinos à base de dorametctina, o racional da Operação estaria calcado nos [ACESSO RESTRITO][10]; o market share das partes, ainda que fosse somado, não sofreria alterações relevantes, [ACESSO RESTRITO]. Ademais, o "capacity share" do ativo adquirido, e das requerentes como um todo, é baixo em ambos os cenários montados; a ampliação da capacidade instalada da União Química permitirá que ela aumente a sua produção e, consequentemente, a sua oferta de medicamentos tanto para saúde animal como humana no mercado brasileiro, podendo, inclusive, [ACESSO RESTRITO]; e, por fim, a Zoetis continuará vendendo os Produtos ao mercado da mesma forma que vende atualmente, ou seja, eles continuarão concorrendo no mercado após a Operação, segundo as requerentes, nas mesmas condições que concorrem atualmente. Este contrato de fornecimento entre as partes, embora de certa forma possa gerar preocupações de cunho concorrencial, por se tratarem de dois concorrentes, por outro lado permite que a Zoetis continue atuando no mercado supostamente afetado pela operação em tela, o que é benéfico para a concorrência.

Por todo o exposto, conclui-se que a presente operação não acarreta prejuízos ao ambiente concorrencial, podendo ser aprovada por rito sumário. VII. Cláusula de Não-Concorrência Não há. VIIi. Recomendação Aprovação sem restrições. Encaminhe-se ao Sr. Superintendente-Geral. _________________________________________________ [1] - [ACESSO RESTRITO]. [2] - O mercado de saúde animal vem sendo definido pelo CADE de acordo com a classificação do IMS Health, um instituto internacional que coleta e congrega dados de venda do mercado de saúde humana e animal. Os painéis são, em geral, divididos de acordo com o tipo de medicamento/produto, a espécie de animal, indicação terapêutica, princípio ativo e modo de administração. [3] - As requerentes fazem saber que não foram analisadas eventuais outras sobreposições entre os produtos para saúde animal da Zoetis e União Química. Consideraram apenas sobreposições entre Zoetis e União Química levando-se em consideração os produtos fabricados na Fábrica de Guarulhos, o que faz sentido frente ao objeto da Operação. [4] - Atos de Concentração nº 08700.005117/2014-08 (Eli Lilly and Company e Novartis AG) e 08700.005702/2016-70 (Vallée S.A. e Merck Sharp & Dohme Saúde Animal Ltda.). [5] - Conforme mencionado no Parecer da SG no Ato de Concentração nº 08700.005117/2014-08 (Eli Lilly and Company e Novartis AG): "Os parasiticidas para animais são produtos veterinários que visam a eliminar ou prevenir parasitas internos ou externos.

Eles costumam ser divididos em (i) ectoparasiticidas, que tratam apenas de parasitas externos, como pulgas e carrapatos; (ii) endoparasiticidas, que tratam apenas dos parasitas internos, como os vermes do coração (Dirofilaria immitis); e (iii) endectoparasiticidas, que combatem tanto parasitas internos quanto externos". [6] - Conforme mencionado no Parecer da SG no Ato de Concentração nº 08700.005117/2014-08 (Eli Lilly and Company e Novartis AG): “Percebe-se, dessa forma, que os medicamentos destinados a diferentes espécies não podem ser sempre substituídos entre si, e os medicamentos para bovinos, em regra, não podem ser substituídos por medicamentos para aves, e vice-versa”. [7] - Conforme mencionado no Parecer da SG no Ato de Concentração nº 08700.005702/2016-70 (Vallée S.A. e Merck Sharp & Dohme Saúde Animal Ltda.): “Em virtude dos posicionamentos das empresas consultadas, serão analisados os seguintes cenários: (i) mercado de endectocidas para ruminantes (cenário amplo, sem segmentações adicionais); (ii) mercado de endectocidas para ruminantes, segmentado pelo modo de administração (injetáveis, a única modalidade de aplicação em que há sobreposição entre os produtos das Partes); e (iii) mercado de endectocidas para ruminantes, segmentado pelos seguintes princípios ativos utilizados em endectocidas: Abamectina e Invermectina”. [8] - [ACESSO RESTRITO]. [9] - As requerentes informam que [ACESSO RESTRITO].

[10] - Nesse sentido, inclusive, as requerentes esclarecem que o Dorax representa apenas [ACESSO RESTRITO] do faturamento bruto registrado pela União Química no Brasil em 2016, ao passo que a linha de produtos veterinários como um todo, [ACESSO RESTRITO], dados que contribuem para o argumento do racional para a Operação.