CADE · Superintendência-Geral · 04/08/2017
Ato de Concentração Sumário nº 08700.004675/2017-07
Ato de Concentração Sumário nº 08700.004675/2017-07
Inteiro teor
3.807 caracteres transcritos do PDF oficial
:: SEI / CADE - 0371062 - Parecer :: PARECER Nº 211/2017/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.004675/2017-07 REQUERENTES: Arlon Latin America Partners Frozen Participações S.A. e Grano Alimentos S.A. Ementa: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Procedimento Sumário. Requerente: Arlon Latin America Partners Frozen Participações S.A. e Grano Alimentos S.A. Advogados: Bruno de Luca Drago, Milena Mundim e outros. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: alimentos em conserva (CNAE 1032-5/99, 1032-5/01) Art. 8º, inciso VI, Resolução Cade nº 2, de 29 de maio de 2012. Aprovação sem restrições. VERSÃO DE ACESSO público I. REQUERENTES I.1. Arlon Latin America Partners Frozen Participações S.A. (“Arlon”) A Arlon é uma holding não operacional, pertencente à Arlon Latin America Partners (“ALAP”)[1]. A ALAP, por sua vez, é gestora de fundos de private equity, que têm como foco o investimento de capital, principalmente em empresas ligadas ao setor de agronegócio e alimentício na América Latina, em especial no Brasil e na Grande Região Andina. A ALAP é um FIP constituído no Brasil e parte do time de investimentos é de origem estadunidense. I.1.1 Zandei Participações S.A. (“Zandei”) A Zandei é uma holding controlada por pessoas físicas e pela Zandei Indústria de Plásticos Ltda., por sua vez também controlada por pessoas físicas. A Zandei Indústria de Plásticos Ltda. atua no setor de embalagens plásticas para produtos diversos. I.2.
Grano Alimentos S.A. (“Grano”) A Grano integra os grupos econômicos Arlon e Zandei. A empresa, de origem brasileira, está instalada na cidade de Serafina Corrêa, na serra gaúcha, distante 220 km de Porto Alegre, e é fabricante de vegetais congelados como, por exemplo, brócolis, couve-flor, ervilha e milho. A empresa oferta produtos para redes de varejo e de restaurantes, private label, além de clientes de food service e industriais em todo o Brasil. É a empresa-objeto da presente operação. II. ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos formais da operação Ato de Concentração de notificação obrigatória? Sim Taxa processual foi recolhida? Sim, conforme Despacho Ordinatório SECONT (0367563) Data da notificação ou emenda 27/07/2017 Data da publicação do edital O Edital nº 247/2017, que deu publicidade à operação em análise, foi publicado no dia 03/08/2017 (0370131) III. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A Operação consiste na aquisição, pela Arlon, de participação pertencente à sua sócia Zandei que conferirá à compradora o controle da Grano, segundo as partes. As participações societárias antes e depois da operação estão representadas nos quadros abaixo: [ACESSO RESTRITO] Tanto para a Arlon quanto para a Grano, a operação é justificada pela possibilidade de ampliar a capacidade financeira e implantar novas estruturas administrativas e comerciais na Empresa Objeto. IV. ENQUADRAMENTO LEGAL (ART. 8º, RES. CADE Nº 2/2012) VI - Outros casos. V.
Aspectos Formais da Operação Quadro 2 - Efeitos da operação Sobreposição horizontal - Integração vertical - Setor em que há sobreposição horizontal ou integração vertical - Participações de mercado - VI. Considerações sobre a Operação Tendo em vista que a compradora atua no Brasil apenas por meio da Grano e que a presente operação trata de mero aumento de participação societária, não se vislumbra reforço de sobreposição horizontal ou vertical resultantes da operação. Assim, entende-se que a operação não altera as condições concorrenciais no mercado, podendo ser aprovado pelo rito sumário. VII. Cláusula de Não-Concorrência De acordo com a jurisprudência do CADE. [ACESSO RESTRITO] VIIi. Recomendação Aprovação sem restrições. Encaminhe-se ao Sr. Superintendente-Geral. [1] A titulo de esclarecimento e completude, as requerentes informaram que [ACESSO RESTRITO]
Transcrição automática do PDF oficial, para leitura e busca. Para citar, use o documento oficial: Decisão em PDF.