Ato de Concentração Sumário nº 08700.001388/2017-37

:: SEI / CADE - 0374243 - Parecer :: PARECER Nº 219/2017/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.001388/2017-37 INTERESSADO: Pulsare Comércio de Veículos Ltda. e Enzo Import Comércio de Veículos Ltda. Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Procedimento Ordinário. Requerentes: Pulsare Comércio de Veículos Ltda. e Enzo Import Comércio de Veículos Ltda. Natureza da operação: aquisição de ativos. Comércio varejista de veículos. Concentração horizontal. Rivalidade. Ausência de prejuízos à concorrência. Aprovação sem restrições VERSÃO pública I. REQUERENTES I.1. Enzo Import Comércio de Veículos Ltda. ("Enzo") A Enzo Import Comércio de Veículos Ltda. faz parte do Grupo Enzo, o maior grupo automobilístico do estado de Mato Grosso do Sul. Além das concessionárias, o grupo empresarial compreende também corretora de seguros, empresa que atua com despachante, emplacamento e uma empresa especializada em funilaria e pintura. I.2. Pulsare Comércio de Veículos Ltda. ("Pulsare") A Pulsare utiliza também a denominação de marca Eurobike. É uma sociedade anônima de capital fechado, com atuação na comercialização de veículos e motocicletas, nacionais e importados, novos e usados, peças e acessórios para veículos e na prestação de serviços de assistência técnica, mecânica, latoaria e pinturas. II. ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos formais da operação Ato de Concentração de notificação obrigatória? Sim Taxa processual foi recolhida?

Sim, conforme Despacho Ordinatório SECONT (SEI 0311430) Data da notificação ou emenda 23/03/2017 Data da publicação do edital 06/06/2017 (SEI 0345570) III. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A presente operação trata da aquisição, pela Enzo Import Comércio de Veículos Ltda., de todos os ativos da Pulsare Comércio de Veículos Ltda. inerentes à sua operação de venda e revenda de automóveis Audi e serviços de oficina realizados na cidade de Campo Grande (MS). iv. MERCADO RELEVANTE IV.1. Considerações iniciais Os grupos econômicos envolvidos na operação exploram, em comum, os seguintes mercados: (i) mercado de venda e revenda de automóveis novos e usados; (ii) comércio de peças e acessórios novos para automóveis; e (iii) prestação de serviços de manutenção e reparação de veículos. O principal mercado envolvido na presente operação é o mercado de venda e revenda de automóveis novos, o qual responde por parcela considerável do faturamento dos grupos econômicos envolvidos neste ato de concentração. No Brasil, o mercado de veículos novos, seja de veículos leves ou pesados, tem características que o torna peculiar. A principal é o fato de ser regulado por uma norma legal (a Lei nº 6.729/79, conhecida como “Lei Ferrari”) que impõe rígidas regras ao seu funcionamento. As regras presentes na Lei Ferrari que mais interessam à análise concorrencial são as que impõem restrição à área de atuação das concessionárias de veículos. Nesse sentido, seu art. 5º dispõe: “São inerentes à concessão:

I - área operacional de responsabilidade do concessionário para o exercício de suas atividades; II - distâncias mínimas entre estabelecimentos de concessionários da mesma rede, fixadas segundo critérios de potencial de mercado. § 1° A área poderá conter mais de um concessionário da mesma rede. § 2° O concessionário obriga-se à comercialização de veículos automotores, implementos, componentes e máquinas agrícolas, de via terrestre, e à prestação de serviços inerentes aos mesmos, nas condições estabelecidas no contrato de concessão comercial, sendo-lhe defesa a prática dessas atividades, diretamente ou por intermédio de prepostos, fora de sua área demarcada. § 3° O consumidor, à sua livre escolha, poderá proceder à aquisição dos bens e serviços a que se refere esta lei em qualquer concessionário.” Dessa forma, verifica-se que (i) as atividades comerciais de uma concessionária só podem ser exercidas dentro de sua área operacional contratualmente definida (AOP); e (ii) não há impedimento de que consumidores estabelecidos ou residentes em um determinado município possam adquirir produtos e serviços de uma concessionária cuja área operacional não abrange tal município. Assim, se por um lado a Lei Ferrari dificulta a possibilidade das concessionárias de ofertarem seus produtos e serviços em uma área que não coincida com a área operacional que lhe foi atribuída;

por outro lado, tal norma não impede a existência de clientes “forasteiros”, ou seja, clientes que advêm de município não abrangido pela área de operação da concessionária onde adquirem produto ou serviço. Tal conclusão, como se verá adiante, repercute na definição do mercado relevante. IV.2. Definição do mercado relevante IV.2.A) Dimensão do produto O Cade tem definido o mercado como o de revenda de veículos comerciais, com possibilidade de segmentação por marca, embora tal definição ainda não tenha sido, de fato, adotada. Em casos recentes, esta SG entendeu que o mercado também poderia ser dividido, no caso de veículos automotores de passeio (caso dos ativos ora adquiridos), conforme os tipos de automóveis (sedan, hatch, SUV, etc.) e faixas de preço. Além disso, os antecedentes analisados pelo Cade, em geral, consideram a concorrência entre veículos de marcas diferentes como parte da análise concorrencial, não se limitando à concorrência entre veículos de uma marca específica. Trata-se de um entendimento com o qual esta SG está de acordo, dado que é naquela dimensão (tipo/faixa de preço) que há, de fato, concorrência pela preferência do consumidor. No presente caso, não existe coincidência em relação às marcas que as Partes representam em Campo Grande. Apesar do Grupo Eurobike estar presente nas principais capitais brasileiras, a única concessionária Eurobike em Campo Grande é justamente a Pulsare, objeto da presente operação.

No Brasil, o Grupo Eurobike comercializa as seguintes marcas: BMW Audi Mini Porsche Jaguar Land Rover Já o Grupo Enzo possui alta representatividade em Campo Grande, comercializando as seguintes marcas: Fiat Jeep Chrysler Dodge RAM Jaguar Land Rover Nissan Citroën Peugeot Toyota Chevrolet Conforme informado pelas Partes, grande parte dos veículos comercializados pelo Grupo Eurobike são considerados veículos premium[1], ou seja, veículos cujo preço de aquisição é superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), enquanto que o Grupo Enzo possui a maior parte dos seus veículos comercializados em segmentos inferiores ao segmento premium. Esta diferenciação é importante, na medida em que há que ser considerado que cada consumidor está sujeito a uma determinada restrição orçamentária, que o leva a optar pela aquisição de um veículo de uma determinada faixa de preço[2]. Para ilustrar a diferença de faixas de preço de veículos comercializados por cada uma das Requerentes, acrescente-se que o ticket médio do Grupo Enzo gira em torno de [acesso restrito ao Cade], muito aquém do core business do Grupo EUROBIKE, cujo ticket médio gira em torno de [acesso restrito ao Cade].

Nesse sentido, segundo defendido pelas Requerentes, por uma questão de preferência dos consumidores, especialmente em razão das características e particularidades dos veículos da marca Audi comercializados pelo Grupo Eurobike, as únicas marcas que poderiam ser consideradas concorrentes diretas dos referidos veículos são as marcas BMW e Mercedes-Benz. No que se refere aos veículos comercializados pelo Grupo Enzo (em especial os veículos das marcas Jeep e Land Rover), estes poderiam ser enquadrados como concorrentes da marca Audi por uma questão de utilização e/ou finalidade do produto (tipo de automóvel), bem como pela faixa de preço. No entanto, as Requerentes defendem que estes veículos não são considerados concorrentes diretos da marca Audi, seja pelo mercado em geral, seja pelas próprias montadoras e concessionárias, uma vez que não apresentam as mesmas características e particularidades apresentadas pelos veículos das marcas Audi, BMW e Mercedes Benz. Desse modo, para melhor esclarecimento quanto ao mercado em questão, foram enviados ofícios às principais montadoras e concessionárias concorrentes das Partes. De modo a confirmar como se dá a concorrência no mercado premium de carros, foram enviados ofícios às principais concorrentes da marca Audi no mercado de vendas de veículos novos (BMW e Mercedes-Benz, apontadas pelas Requerentes) e às concessionárias concorrentes em Campo Grande.

Além disso, também foram enviados ofícios à Jaguar, Jeep e Land Rover, marcas comercializadas pelo Grupo Enzo que mais se aproximam, em características e preços, da Audi. Em resposta ao referido ofício (Ofício nº 3557/2017 - SEI 0354839), a concessionária Raviera respondeu que comercializa veículos da marca BMW em Campo Grande. Informou também que os veículos da marca Audi são concorrentes diretos com alguns produtos da marca BMW, principalmente nos segmentos sedans médios e SUVs. Segundo esta concessionária, as principais marcas concorrentes da BMW no mercado de venda de automóveis seriam: (i) Mercedes Benz, (ii) Audi, (iii) Land Rover, (iv) Jaguar e (v) Jeep. Em relação às duas primeiras marcas, a empresa informou que os veículos ofertados são mais parecidos com os da BMW, atendendo segmentações mais próximas. A Jaguar, por outro lado, seria uma marca com linha reduzida de produtos. Por fim, a Land Rover e a Jeep se concentram no segmento SUV. A AR Centro-Oeste Comércio de Veículos Ltda. comercializa veículos Mercedes Benz em Campo Grande. Em resposta ao ofício enviado (Ofício nº 3559/2017 - SEI 0356055), informou que a Audi é concorrente direta, assim como a BMW. Segundo a concessionária, as três marcas estão dentro do mesmo patamar de valores e com o mesmo perfil de clientes no segmento de automóveis de luxo. Em relação aos principais concorrentes da Mercedes-Benz no mercado de venda de veículos, a concessionária AR entende que as principais marcas seriam:

(i) BMW, (ii) Audi, (iii) Land Rover, (iv) Jaguar e (v) Jeep. Para a Mercedes Benz, BMW e Audi, o comparativo é feito somente entre elas (montadoras). No entanto, a empresa faz parte de um grupo de concessionarias de diversas marcas atuantes em dois outros estados (São Paulo e Paraná), e por isso, faz comparativos mensalmente pelo desempenho das marcas Jaguar, Land Rover e Jeep. Essas três marcas possuem ticket médio dos veículos equivalente aos da Mercedes, e, portanto, os clientes têm perfil e capacidade de investimento similares. A montadora Land Rover (Ofício nº 3555/2017 - SEI 0356581), por sua vez, considera a Audi como sua concorrente direta, em razão desta comercializar veículos SUV 4x4 comparáveis com os da Land Rover. Segundo a montadora, a sua principal concorrente é a Mercedes Benz, seguida da BMW, Porsche, Audi e Volvo, em razão da variedade de ofertas de SUV em todas as faixas de preço. No caso da Jeep, o volume é concentrado em faixas de preço em torno de R$ 100.000,00, com veículos de pequeno porte. Além disso, segundo a montadora, apesar do modelo Jeep Grand Cherokee ultrapassar o valor de R$ 200.000,00, trata-se de veículo sem atributos de luxo, como couro no interior da cabine e/ou tecnologia diferenciada (por exemplo, câmbios de 8 ou 9 marchas e suspensão ativa) diferente dos que equipam os produtos da Land Rover, e por isso, não poderia ser considerada concorrente direta.

A montadora Jaguar (Ofício nº 3554/2017 - SEI 0355181) também considera a Audi como sua concorrente direta, em razão desta comercializar sedans e SUVs na mesma faixa de preço da Jaguar. Segundo a montadora, a sua principal concorrente é a Mercedes Benz, seguida pela BMW, Porsche, Audi e Volvo. Assim como a Land Rover, a Jaguar entende que a Jeep não é concorrente direta da marca, por oferecer padrões diferentes dos carros da Jaguar, Audi, BMW e Mercedes. Em resposta ao Ofício nº 3553/2017 (SEI 0359267), a Mercedes-Benz considera concorrer diretamente com a Audi no mercado brasileiro de venda de automóveis, em virtude de possuir um portfólio parecido de carros. Nesse sentido, a montadora afirma que a principal concorrente é a BMW, seguida pela Audi, Land Rover, Volvo e Jaguar. A Jeep, por outro lado, não poderia ser considerada concorrente por não apresentar produtos similares aos ofertados pela Mercedes. Assim como as demais montadoras, a BMW percebe a Audi como concorrente direta, uma vez que os veículos comercializados são levados em consideração na decisão de consumidores, quando comparados aos produtos ofertados pela BMW. A montadora entende que podem ser considerados como seus principais concorrentes as seguintes marcas: (i) Mercedes-Benz, (ii) Audi, (iii) Land Rover, (iv) Jaguar, (v) Porsche, (vi) Volvo.

A Jeep, por outro lado, não poderia ser considerada, pela BMW, como concorrente direta, se considerados critérios como performance de vendas e desenvolvimento de produtos (Ofício nº 3551/2017 - SEI 0356581). Além disso, a BMW entende que a segmentação adotada pelo Cade pode ser parcialmente válida para mensurar o nível de concorrência no segmento automotivo. Isso porque é possível afirmar que os consumidores estão mais propensos a considerar os critérios de qualidade, confiabilidade na marca e baixa manutenção como os predominantes na escolha do carro. Dentro desses critérios de escolha, pode haver considerável flexibilidade por parte dos consumidores para decidir entre mais de um tipo de carro (ex. sedã ou SUV compacto) e, até mesmo, mais de um tipo de faixa de preço. Em resposta ao Ofício nº 3341/2017 (SEI 0357091), a Jeep considera que alguns de seus veículos concorrem com os veículos da marca Audi. A montadora destaca que, de modo geral, seus principais concorrentes são: (i) Honda, (ii) Hyundai, (iii) Nissan, (iv) Ford e (v) Renault. Além disso, considerando as marcas Audi, BMW, Mercedes-Benz, Jaguar, Jeep e Land Rover, a Jeep considera que estas marcas competem em determinadas categorias, com faixa de preço e características similares.

Por fim, a resposta apresentada pela Audi parece corroborar com o entendimento do Cade, ao destacar que “embora o tipo de carroceria seja um critério de análise importante, não se pode ignorar que existe intensa competição entre os diversos modelos de veículos dentro de uma mesma faixa de preço, independentemente do tipo de carroceria” (Ofício nº 3556/2017 - SEI 0355045). Dessa forma, na ótica do consumidor, faixa de preço se sobrepõe ao critério de escolha por categoria de veículos. Por fim, a Audi entende que a concorrência é abrangente e compreende, dependendo da faixa de preço, uma série de outras marcas (como Honda, Hyundai, Ford, Toyota, Mitsubishi e etc.). As respostas apresentadas tanto pelas montadoras quanto pelas concessionárias concorrentes localizadas em Campo Grande parecem convergir, em linhas gerais, no entendimento das Requerentes de que a Jeep não pertence ao mesmo segmento premium, onde a Audi atua. O mesmo entendimento é aplicado à Jaguar, que conta com veículos mais caros e com menor representatividade em Campo Grande. Além disso, as Requerentes defendem que as categorias de automóveis são definidas também pela utilização/funcionalidade do veículo, de tal forma que os veículos comercializados pelo Grupo Enzo (Land Rover) se destinariam a um segmento de consumidores com inclinada vocação off-road.

Segundo as Requerentes, essa diferenciação poderia ser percebida nas diversas funcionalidades e tecnologias desenvolvidas e implementadas pela Land Rover em seus veículos, destinadas a esse tipo de público. No entanto, nos termos do Ato de Concentração 08700.007904/2016-56 (Intercontinental Importação e Comércio de Lubrificantes Ltda. e BCLV Comércio de Veículos S.A.), verificou-se alguma sobreposição horizontal entre alguns modelos da Land Rover, a saber, os modelos Range Rover Evoque e Land Rover Discovery, e os modelos da Audi, Q5 e Q7. Esses são modelos que podem ser classificados na categoria Crossover/SUV com preços médios similares, variando em uma faixa de R$ 200.000 a R$ 300.000 para Range Rover Evoque e Audi Q5 e na faixa de R$ 300.000 a 400.000 para Land Rover Discovery e Audi Q7. Dessa forma, apesar das Partes entenderem que entre os veículos comercializados por elas, alguns poucos se assemelhariam no segmento por utilidade/finalidade, e considerando as respostas apresentadas pelas montadoras e concorrentes, esta SG entende prudente considerar o cenário de mercado, sob a ótica da demanda, por faixa de preço e por tipo de carroceria do veículo.

Como o Grupo Enzo detém marcas que poderiam ser consideradas concorrentes da Audi, representada pela concessionária objeto da operação, esta resulta em sobreposição horizontal no segmento premium, que abrange apenas veículos de maior valor, com segmentações tanto por tipo tipo de automóvel (categoria) quanto por faixas de preço, seguindo jurisprudência do CADE relativo a esse mercado. IV.2.B) Dimensão geográfica Na maior parte dos casos precedentes analisados pelo Cade, o mercado relevante sob a dimensão geográfica foi considerado como a área de operação das concessionárias envolvidas no ato de concentração[3]. Também já foi considerado o município ou o estado onde está instalada a concessionária. Entende-se que, para a definição do âmbito geográfico do mercado relevante, deve ser considerada a já mencionada restrição competitiva territorial decorrente das regras contidas no inciso I e no parágrafo 2º do art. 5º da Lei Ferrari. Tal restrição, note-se, limita sobremaneira a pressão concorrencial que poderia advir de concessionárias localizadas em outras áreas operacionais. Tal raciocínio aplica-se tanto para a concorrência intramarcas quanto para a concorrência intermarcas. Assim, é reduzida a quantidade de clientes que se deslocam para área operacional distinta daquela onde reside ou está instalado para efetuar a compra de veículos comerciais. O único mercado relevante geográfico em que ambos os grupos econômicos atuam é o município de Campo Grande.

Dessa forma, adota-se a definição do mercado relevante, quanto à sua dimensão geográfica, como a correspondente às áreas operacionais atribuídas às concessionárias envolvidas no ato de concentração, o que, no caso em análise, corresponde ao município de Campo Grande (MS). IV.2.C) Conclusão sobre a definição do mercado relevante A verificação das características do negócio objeto da presente operação delimitam o mercado como sendo o de venda de veículos novos, em especial no segmento premium, e na abrangência geográfica do município de Campo Grande. No presente caso, haveria sobreposição horizontal entre as partes nos seguintes cenários de mercado relevante: sedan (A), sedan (B), SUV Grande, SUV Médio (A), SUV Médio (B), todos adstritos ao município de Campo Grande (MS). V. Possibilidade de exercício de poder de mercado Os segmentos de automóveis são definidos, além da faixa de preço, pelo tipo de carroceria, ou seja, pela categoria aos quais pertencem. Neste sentido, a Partes apresentaram os seguintes segmentos que o mercado consideraria para fins de substituibilidade entre automóveis: carros de entrada, hatches pequenos, hatches médios, sedãs pequenos, sedãs compactos, sedãs médios, sedãs grandes, station wagon médio, station wagon grande, carros mini, etc. Como acima mencionado, há também uma diferenciação de preço dos automóveis em cada categoria.

Esta diferenciação é importante na medida em que há que ser considerado que cada consumidor está sujeito a uma determinada restrição orçamentária, que o leva a optar pela aquisição de um veículo de uma determinada faixa de preço. Na tabela a seguir, as requerentes apresentam a relação dos automóveis comercializados pela Requerente Pulsare e pelo Grupo Enzo que se enquadram nas mesmas categorias em termos de faixa de preço e pelo tipo de carroceria do veículo, conforme acima mencionado: Tabela 1 – Veículos das Partes por categoria e por faixa de preço Categoria automóvel Pulsare Grupo Enzo Faixa de preço Sedan (A) Audi A3 Sedan; Audi A4 XE (Jaguar) R$ 100.000,00 a R$ 199.999,00 Sedan (B) Audi A6 300C (Chrysler) R$ 200.000,00 a R$ 299.000,00 SUV Grande Audi Q7 Discovery e Range Rover (Land Rover); Jaguar F-Pace R$ 320.000,00 a R$ 600.000,00 SUV Médio (A) Audi Q3 Cherokee e Compass (Jeep); Journey (Dodge) R$ 110.000,00 a R$ 199.000,00 SUV Médio (B) Audi Q5 Discovery Sport e Evoque (Land Rover) R$ 200.000,00 a R$ 319.999,00 Fonte: Requerentes Nesse sentido, as estimativas apresentadas pelas Requerentes foram feitas com base em informações internas e em emplacamentos ocorridos na cidade de Campo Grande. A estimativa de faturamento seguiu a sistemática de se multiplicar o ticket médio das marcas pelo volume de vendas: Tabela 2 – Estimativa de Vendas do Mercado Total - Campo Grande (MS) - 2016 [acesso restrito] Fonte:

Fenabrave e Requerentes Seguindo essa metodologia de cálculo, as participações das Requerentes foram as seguintes: Tabela 3 – Estimativa de Participação das Requerentes - Campo Grande (MS) - 2016 [acesso restrito] Fonte: Requerentes Considerando esses dois cenários, por tipo de carroceria (categoria) e por faixa de preço, haveria sobreposição horizontal nos seguintes mercados: sedan (A) e (B), SUV grande e SUV médio (A) e (B). Verifica-se que, conjuntamente, as partes detêm participação superior a 20% em todos os mercados analisados. Todavia, há que se esclarecer que a variação do HHI nos cinco segmentos analisados é menor que 200 pontos em dois mercados - Sedan (A) e SUV Grande - (no primero mercado, Sedan (A), a variação do HHI ultrapassa os 200 pontos considerando os market shares calculados com base nos faturamentos estimados por categoria), o que indica que a participação do Grupo Enzo pós-operação, ao menos no mercado relevante de Sedan (A), que ultrapassa os 20% definidos em lei como caracterizador de posição dominante, não guarda nexo de causalidade com a operação em tela. Tabela 4 - Cálculo de HHI em relação ao volume de carros vendidos [acesso restrito] Fonte: elaboração própria Tabela 5 - Cálculo de HHI em relação ao faturamento [acesso restrito] Fonte:

elaboração própria Além disso, há que se considerar que nos cenários de mercado relevante desenhados acima, podem estar incluídos alguns veículos que não são substitutos próximos dos veículos comercializados pela Pulsare e pelo Grupo Enzo. Esse é o caso da Jeep, por exemplo, que apesar de não ser considerada concorrente efetiva das requerentes, possui alguns carros nas faixas de preço analisadas, tais como o Compass, Cherokee, Wrangler e Grand Cherokee. Por fim, em relação à comercialização de serviços e peças não há que se falar em sobreposição ou integração vertical, já que as peças e serviços são exclusivas das marcas, não havendo sobreposição por marcas em Campo Grade, como se percebe da análise acima. Com base nessas informações, constata-se a necessidade de aprofundamento da análise em relação aos segmentos Sedan (A e B) e SUV médio (A e B). VI. PROBABILIDADE DE EXERCÍCIO DE PODER DE MERCADO A análise de probabilidade de exercício de poder de mercado, tradicionalmente, envolve a verificação das condições de importação, entrada e rivalidade existentes no mercado relevante. A importação direta nesse mercado é inexistente. Segundo as requerentes, as importações são realizadas diretamente pelas montadoras, sendo proibida a importação direta por parte dos concessionários, com base no acordo de concessão.

Com relação à entrada no mercado de comercialização de veículos, não há informações precisas a respeito da probabilidade, tempestividade e suficiência da entrada de novos players no citado mercado. Apesar da ausência de maiores informações acerca da possibilidade de entrada nesse mercado, no presente caso não há necessidade de uma conclusão quanto a esse aspecto, visto que as informações a seguir apresentadas, relacionadas à rivalidade, fundamentam a ausência de preocupações concorrenciais em relação à operação em análise. Portanto, é importante tecer alguns comentários acerca do mercado de venda de veículos novos (premium) na cidade de Campo Grande, principalmente no que tange à rivalidade do mercado em questão. Inicialmente, as Requerentes defendem que os veículos comercializados pelo Grupo Enzo (que representa 12 marcas no município de Campo Grande), os quais, em tese, poderiam ser enquadrados como concorrentes da marca Audi por uma questão de utilização e/ou finalidade do produto, bem como pela faixa de preço nos termos acima, referidos veículos não seriam considerados, seja pelo mercado em geral, como pelas próprias montadoras e concessionárias, concorrentes diretos, próximos, dos veículos da marca Audi, uma vez que não apresentam as mesmas características e particularidades apresentadas pelos veículos das marcas Audi, BMW e Mercedes-Benz. Estas duas últimas montadoras, portanto, seriam as principais concorrentes da Audi, formando um mercado a parte dos demais veículos.

Dessa forma, segundo as Parte, a presente operação não geraria sobreposição horizontal, mas apenas uma substituição de agentes, seja porque o Grupo Enzo ainda não atua com a marca Audi, tampouco comercializa veículos de marcas consideradas concorrentes próximas da marca Audi em Campo Grande. Para testar a hipótese defendida pelas partes, esta SG oficiou diversas montadoras e concessionárias concorrentes, a fim de verificar se, de fato, a rivalidade nesse setor é mais intensa entre os veículos das marcas BMW, Audi e Mercedes-Benz do que entre estes e outras marcas, ainda que consideradas do segmento premium, muitas das quais com representação da Enzo em Campo Grande, tais como Jaguar, Land Rover, Chrysler e Jeep. Neste ponto, destaque-se que as concessionárias Mercedes e BMW de Campo Grande são concorrentes da Enzo, e possuem expressiva participação nos mercados relevantes analisados, como se verá mais a frente. Nos ofícios enviados, esta SG solicitou que as montadoras Audi (Ofício nº 3556/2017 - SEI 0355045), BMW (Ofício nº 3551/2017 - SEI 0356581), Mercedes-Benz (Ofício nº 3553/2017 (SEI 0359267), Jaguar (Ofício nº 3554/2017 - SEI 0355181), Land Rover (Ofício nº 3555/2017 - SEI0356581) e Jeep (Ofício nº 3341/2017 - SEI 0357091) apresentassem os cinco principais concorrentes no mercado de venda de automóveis:

Tabela 6- Principais Concorrentes Marca Principais concorrentes BMW Mercedes-Benz Audi Land-Rover Mercedes-Benz BMW Audi Land-Rover Audi Concorrência abrangente Land Rover Mercedes-Benz BMW Audi Jaguar Mercedes-Benz BMW Porsche Jeep Honda Hyundai Nissan Fonte: montadoras consultadas pela SG por meio de ofícios Conforme destacado pela Audi, o mercado automotivo é competitivo por conter diversos agentes que concorrem entre si entre diferentes categorias e em diferentes faixas de preços, possibilitando que o consumidor tenha a seu dispor variado e amplo leque de opções. Nesse sentido, segundo esta montadora, a ótica do consumidor frequentemente sobrepõe faixas de preço com categorias de veículos. Dessa forma, considerando o portfólio de veículos ofertados pela Audi, a montadora entende que não é possível afirmar que Jaguar, Land Rover e Jeep, marcas em que o grupo adquirente possui concessionárias em Campo Grande, e que seriam as mais próximas da Audi - após Mercedes-Benz e BMW, concorrentes diretas (mas que o Grupo Enzo não possui concessionárias na região) -, não concorrem diretamente no mercado com a Audi. A concorrência seria, ainda segundo a Audi, abrangente e compreenderia, dependendo da faixa de preço, essas três marcas e uma série de outras marcas, como Honda, Hyundai, Ford, Toyota, Mitsubishi, Volkswagen e etc.

A partir das informações prestadas pela montadora Audi, e comparando-a tanto com as informações das partes (lembrando que a Pulsare é a concessionária Audi em Campo Grande) quanto com as das principais concorrentes oficiadas, percebe-se que as respostas da Audi não parecem guardar coerência com as das demais concorrentes, notadamente as da BMW e da Mercedes. Estas duas ratificaram a hipótese trazida pelas requerentes, de que as três montadoras alemãs se consideram as rivais mais próximas. Ademais, do ponto de vista estritamente concorrencial, a resposta da Audi não parece ser crível sob a ótica concorrencial, haja vista que desvios de demanda devidos a aumentos de preço ocorrem, em geral, para produtos próximos, tanto em termos de utilidade (categoria) quanto, principalmente, em termos de preço. Os cenários de mercado relevante adotados por esta Autarquia em casos semelhantes levam essa lógica em conta. Afinal, como destacado anteriormente, cada consumidor está sujeito a uma determinada restrição orçamentária, que o leva a optar pela aquisição de um veículo de uma determinada faixa de preço. Dito de outra forma, um consumidor padrão desse mercado não tenderia a desviar sua demanda para carros fora de sua faixa de preço escolhida, considerando sua limitação orçamentária.

Assim, não parece razoável que marcas mais comuns no varejo brasileiro, como GM, Ford, Fiat, Renault, Peugeot etc, sejam rivais próximas das três montadoras alemãs, BMW, Mercedes e Audi, consideradas em todo o mundo, e até com mais intensidade, no Brasil, como marcas premium, que atendem a um público mais restrito. Contudo, como a Enzo possui representação de algumas marcas que também podem ser consideradas premium, tais como Jeep, Chrysler, Land Rover e Jaguar, é necessário verificar se, de fato, tais marcas seriam rivais próximas da Audi. Com base nas respostas acima (Tabela 6), percebe-se que a Audi é considerada como segunda maior rival da BMW e da Mercedes, terceira da Land Rover, e não é considerada pela Jaguar e pela Jeep. Esta última, aliás, não considera nenhuma das três marcas alemãs dentre as suas cinco principais concorrentes no país. Considerando as faixas de preço apresentadas pelas Partes, assim como as informações das Requerentes, elaborou-se a seguinte tabela:

Tabela 7 - Principais marcas concorrentes Marca Sedan (A) Preço Sedan (B) Preço SUV Grande Preço SUV (A) Preço SUV (B) Preço Audi A3 R$ 115.190,00 A5 R$ 228.240,00 Q7 R$ 417.290,00 Q3 R$ 143.190,00 Q5 R$ 310.990,00 A4 R$ 198.490,00 Principal Concorrente* Corolla (Toyota) R$ 105.000,00 Classe C (Mercedes) R$ 240.000,00 Range Rover (Land) R$ 422.400,00 Compass (Jeep) R$ 136.160,00 Outlander (Mitsubishi) R$ 172.790,00 BMW 120i R$ 161.950,00 Serie 3 R$ 198.000,00 X5 R$ 433.000,00 X1 R$ 195.950,00 X3 R$ 243.950,00 Mercedes-Benz Classe-A R$ 149.900,00 - GLE R$ 430.900,00 GLA R$ 150.900,00 GLC R$ 262.900,00 Jaguar XE R$ 241.026,67 XF R$ 298.400,00 - - F-PACE R$ 358.900,00 Land Rover - - Discovery R$ 393.000,00 - Evoque R$ 259.000,00 Discovery Sport R$ 393.000,00 Jeep - - - Cherokee R$ 179.109,00 - Chrysler 300C R$ 179.900,00 Dodge Journey R$ 142.900,00 Fonte: elaboração própria, com base em dados fornecidos pela Audi, complementados com pesquisa na Tabela FIPE (ago/17). Obs: em alguns modelos com mais de uma versão, foi feita uma média aritmética simples entre as mesmas. * Citados pela montadora Audi, em resposta a ofício enviado por esta SG. Apesar da Audi apresentar um mercado mais abrangente, e considerar que concorre com todas as marcas, dentro de uma determinada faixa de preço, verifica-se que os carros que mais se aproximam dos veículos da Audi são, em geral, os da BMW e Mercedes-Benz.

Percebe-se, na tabela acima, que em todas as categorias em que a Audi oferta carros no país, estão presentes essas duas marcas, o que reforça o caráter de maior rivalidade entre elas. No caso do carro Q5 (Audi), a diferença entre este carro e o primeiro concorrente apontado pela montadora (Outlander, da Mitsubishi) supera 100%, enquanto as diferenças para os veículos mais próximos - em estilo e preço - da BMW e da Mercedes-Benz são de 27% e 18%, respectivamente. Outro exemplo é o A5 (Audi), haja vista que os preços do Classe C (Mercedes-Benz) e da Série 3 (BMW) estão muito mais próximos do A5 do que o XF (Jaguar), que o supera em 30%, e do que a 300C, da Chrysler, cujo preço média gira em torno de 22% a menos. O Classe C, da Mercedes-Benz, custa cerca de 5% a mais do que o A5, enquanto o Série 3, da BMW, custa em torno de 15% a menos que o A5, da Audi. Questionada sobre se considerava que a adoção de cenários de mercado relevante por categoria e faixas de preço representaria como se dá, efetivamente, a concorrência nesse setor, a Audi discordou parcialmente dessa assertiva, pois entende que o consumidor busca um veículo dentro de uma determinada faixa de preços, mas por outro lado mostra-se disposto a substituir veículos de diferentes carrocerias (categorias). Para ilustrar sua posição, a Audi apresentou uma tabela com os cinco principais veículos concorrentes de cada um de seus veículos ofertados no Brasil, o que pode ser visto parcialmente na tabela 7, acima.

Em geral, a faixa de preços estipulada pela Audi para seus principais concorrentes gira em torno de 10% a 15% a mais ou a menos dos valores de seus veículos. Em outras palavras, a maior rivalidade entre os veículos da Audi se dá entre veículos situados numa faixa de preços entre 10/15% a mais ou a menos de seus veículos, independentemente de marca ou categoria. As demais montadoras e concessionárias consultadas concordam, em geral, com os cenários de mercado relevante adotados pelo Cade, notadamente quanto ao quesito preço, embora as faixas adotadas nesses cenários pareçam estar maiores do que as consideradas pelas montadoras. Contudo, convergem para a possibilidade de concorrência entre categorias com preços similares. Ademais, como mencionado acima, questionados sobre quais marcas seriam suas principais concorrentes no país (em termos gerais), tanto as concessionárias da Mercedes quanto da BMW em Campo Grande, quanto estas montadoras, citaram as três marcas (Audi, Mercedes e BMW) como as suas principais concorrentes no setor. Esta maior rivalidade entre as três marcas pode ser notada no gráfico abaixo, com o ticket-médio de cada uma delas, comparados com os da Jeep, Land Rover e Jaguar. Em relação aos veículos da Jeep, Jaguar e Land Rover, verifica-se que além da diferença dos preços, notadamente no caso da Jaguar, o portfólio de carros é diferente do ofertado pela Audi, concentrando-se principalmente nos modelos SUVs, em especial Jeep e Land Rover.

Adicionalmente, analisando o ticket-médio de cada marca, é possível constatar essas mesmas diferenças e similaridades: Gráfico 1 - Ticket-médio das principais montadoras "premium" em Campo Grande - 2016 [acesso restrito ao Cade] Fonte: Elaboração própria, com base em dados informados pelas partes, montadoras e concessionárias consultadas por esta SG. Conforme apresentado pelas partes no documento SEI 0365471, o ticket-médio da Audi em 2016 foi de [acesso restrito ao Cade], enquanto o da BMW foi de [acesso restrito ao Cade](Grupo Eurobike - documento SEI 0374156) e da Mercedes-Benz foi de R$ 180.000,00 (Resposta ao Ofício nº 3559/2017, SEI 0356055). Considerando que o ticket-médio da Jeep está abaixo de R$ 100.000,00 ([21%-30%] menor do que o da Audi), o da Land Rover fica próximo a R$ 270.000,00 ([>100%] maior do que o da Audi), e da Jaguar fica próximo de R$ 300.000,00 ([>100%] maior do que o da Audi), é possível concluir que o ticket-médio da Audi se aproxima mais do ticket-médio da Mercedes-Benz e da BMW do que das demais marcas.[4] A diferença entre os tickets médios das três montadoras alemãs (o da BMW supera o da Audi em cerca de [31%-40%], enquanto o da Mercedez supera o da Audi cerca de [31%-40%]) pode ser explicada, especialmente, pelos carros mais vendidos dessas marcas no Brasil.

Enquanto, no primeiro semestre de 2017, segundo ranking da Revista Quatro Rodas, o carro mais vendido da Audi foi o Q3 (R$ 143.190,00), o da BMW foi o X1 (R$ 195.950,00) e o da Mercedes, o Classe C (R$ 171.900,00). Todavia, ainda que em média os carros da Audi sejam mais baratos do que os da BMW e Mercedes, em cada categoria, continuam sendo os rivais mais próximos, comparados com outras marcas. Ademais, calculando-se o desvio-padrão dos tickets médios de BMW, Mercedes e Audi, e comparando-o com os da Audi, Land Rover e Jaguar, percebe-se claramente a maior proximidade, em termos de preço, entre as três primeiras do que entre as três últimas. O desvio-padrão das três primeiras é de cerca de R$ 24 mil, enquanto o desvio-padrão entre as três últimas é de R$ 66,5 mil, quase três vezes mais. Com base nesses dados, é possível concluir, portanto, que em termos de preço, as marcas Mercedes e BMW se mostram rivais mais próximas da Audi do que Jaguar e Land Rover. Contudo, há outros fatores que reforçam ainda mais essa conclusão, conforme será visto a seguir. Além disso, como já citado neste parecer, o line-up de veículos comercializado pela Audi é mais parecido com o da BMW e da Mercedes-Benz, atendendo a segmentações mais próximas.

Enquanto a Jaguar é uma marca com linha reduzida de produtos (segundo as requerentes, as vendas da Jaguar foram irrisórias em Campo Grande e pouco impactam o HHI da operação), e com carros em geral muito mais caros dos que o das três marcas alemãs (conforme pode-se notar pela larga diferença em seus tickets-médios), a Land Rover e a Jeep se concentram no segmento de SUVs e veículos com perfil off-road, atendendo a um público distinto. Ademais, é notório que Audi, Mercedes e BMW se percebem, e são percebidas pelos consumidores, como as rivais mais próximas. Como já dito aqui neste parecer, em resposta a ofícios enviados por esta SG, as três apontaram como seus principais rivais as outras duas marcas. Tanto as montadoras BMW e Mercedes, quanto suas concessionárias em Campo Grande, consultadas por esta SG, apontaram as três grandes montadoras alemãs como as principais rivais. Quanto a outras marcas rivais, como Land Rover e Jaguar, também as consideram como concorrentes, embora não considerem a Jeep como concorrente próxima (apenas em alguns nichos pontuais, fato ratificado pela própria Jeep). Todas também afirmaram que o perfil de seus clientes é similar para as três marcas, e que estes em geral consideram primeiramente as opções dessas três marcas em seus processos de compra.

A concessionária da Mercedes-Bens em Campo Grande, em sua resposta, propôs uma divisão do mercado de veículos entre marcas de varejo (VW, Ford, GM, Fiat, Renault, Peugeot, Citroen), aspiracionais (Hyundai e Kia), intermediarias (Honda e Toyota) e as marcas Premium (Audi, Mercedes, BMW, Jaguar, Land Rover e Jeep), a fim de explicar como se dá a rivalidade nesse setor no Brasil, complementando que as três grandes montadoras alemãs fazem comparativos de mercado entre elas, a fim de posicionarem seus produtos no mercado. As montadoras Jaguar e Land Rover também consideram Audi, Mercedes e BMW como suas concorrentes (com menos destaque para a Audi), embora tenham ressaltado a categoria SUV 4x4, notadamente no caso da Land Rover, especializada nesse segmento, característica esta também destacada pelas requerentes no intuito de diferenciar o perfil dos carros da Land Rover dos da Audi. A Land Rover, inclusive, destacou em sua resposta que, em todas as categorias onde oferta veículos, estes possuem característica (e uso) off-road acima de 50% do tempo, enquanto os veículos das três marcas alemãs considerados nas mesmas categorias que esses da Land Rover possuem um perfil mais urbano, com maior sofisticação interna. Por fim, consultada, a Jeep informou que, apesar de considerar as três alemãs como suas concorrentes em determinados modelos, não as tem entre suas cinco principais concorrentes, no geral.

Tais percepções apresentadas pelas montadoras e concessionárias oficiadas guardam respaldo nos documentos apresentados pelas partes em sua emenda. Estes documentos mostram análises internas de mercado encomendadas por concessionárias, em que a rivalidade entre as três alemãs é destacada, além de manuais de venda (com comparativos entre carros das três montadoras), matérias de revistas especializadas comparando carros das três marcas, etc. Por exemplo, as partes apresentaram o manual do vendedor do Jeep Compass, em que são feitas comparações com seus três principais concorrentes, o Kia Sportage, o Mitsubishi ASX e o Hyundai IX35. O Audi Q3, veículo mais próximo do Compass, não é citado. Já a pesquisa do mercado de "marcas premium" de Mato Grosso do Sul, apresentada pelas partes, mostra a intensa rivalidade entre BMW, Mercedes e Audi naquele estado, entre 2015 e 2016. [acesso restrito]. Voltando aos dados constantes da tabela 3, acima, percebe-se que, das sobreposições horizontais entre as requerentes, conforme mercados relevantes adotados por esta SG, os segmentos Sedan (A e B) e SUV médio (A e B) apresentam maior relevância concorrencial, notadamente os segmentos Sedan (B) e SUV médio (A), onde as variações do HHI foram mais elevadas.

Entretanto, esta SG, tendo por base todas as informações constantes dos autos, tem razões para acreditar que, apesar da elevada participação nesses segmentos, a rivalidade restante no mercado é suficiente para mitigar eventual tentativa de exercício de poder de mercado por parte das requerentes em decorrência desta operação. Isto porque a maior rivalidade experimentada pela concessionária da Audi em Campo Grande, objeto desta operação, vem das concessionárias Mercedes e BMW, as quais não pertencem ao Grupo Enzo, ora adquirente. Como já citado neste parecer, a Enzo detém uma série de concessionárias em Campo Grande. Utilizando-se da classificação proposta pela resposta da concessionária Mercedes-Benz em Campo Grande, a Enzo possui representação naquele município em marcas de varejo (Fiat, Chevrolet, Peugeot, Citroen, Nissan), marcas intermediárias (Toyota) e marcas premium (Jeep, Chrysler, Dodge, RAM, Jaguar, Land Rover).

Além das razões expostas acima, que demonstram menos rivalidade entre veículos pertencentes a diferentes categorias (varejo, intermediárias, premium), seja por conta das diferenças consideráveis nas suas faixas de preço, seja pelo perfil do comprador, seja pelo próprio perfil dos veículos, há que se considerar, ainda, que mesmo dentro da categoria premium, onde a Enzo possui maior representação em Campo Grande, as diferenças entre os veículos também se percebe, diferenças estas que se traduzem em maior ou menor rivalidade, a depender da marca considerada, de sua categoria, e do próprio veículo. Considerando, primeiramente, os dois segmentos onde a concentração resultante desta operação é menos preocupante, Sedan (A) e SUV médio (B), e, após, os dois segmentos nos quais as requerentes detêm uma participação mais considerável (e com maior variação de HHI), esta SG tecerá alguns comentários acerca da rivalidade entre os diversos veículos ofertados pela Enzo e pela Pulsare em Campo Grande em cada um desses segmentos. No segmento Sedan (A), que engloba veículos sedan na faixa entre R$ 100 mil e R$ 200 mil, a Pulsare oferta os modelos Audi A3 Sedan e Audi A4, enquanto o grupo Enzo oferta apenas o Jaguar XE.

Nesse segmento, as partes detêm participação entre [21%-30%] (faturamento) e [21%-30%](volume vendido), sendo que a Pulsare vendeu [acesso restrito] unidades em 2016 ([21%-30%] de participação em volume), enquanto a Enzo vendeu [acesso restrito] ([0-10%] de participação em volume). A variação do HHI ficou próxima de [acesso restrito](um pouco abaixo em volume, um pouco acima em faturamento). Todavia, conforme dados expostos na Tabela 7, acima, o XE da Jaguar custa em média cerca de 21% a mais do que o A4 (considerando o valor médio das três versões do XE, sendo que apenas a mais simples encontra-se na faixa de preços dessa categoria - R$ 181.560,00 - a mais cara custa R$ 324.000,00), e cerca de 110% a mais do que o A3 (diferença de mais de R$ 125 mil). Considerando apenas a versão mais simples do XE, poder-se-ia dizer que ele concorre em preço diretamente com o Audi A4 (diferença de cerca de 9% ), mas não com o A3 (diferença de mais de 57% ). Ademais, o A3 possui, em nível nacional, vendas muito mais significativas do que o A4 - cerca de três vezes mais - [5], significando que é provável que a representatividade deste nas vendas da Pulsare seja bem inferior ao do A3 em 2016.

Apenas com base nesses valores, percebe-se que o Audi A3 e o Jaguar XE não podem ser considerados rivais próximos, pois a diferença entre eles é muito grande, não sendo provável, portanto, desvios de demanda entre eles em razão de um significado e não temporário aumento de preços desses veículos no mercado relevante em questão. Contudo, com relação à substituibilidade entre o A4 e a versão mais simples do XE, é possível que haja intensa rivalidade entre eles. Entretanto, nessa categoria há rivais mais relevantes do que o XE no mercado de Campo Grande, tais como o BMW Série 3 (modelo 320iA), com preços muito próximos do XE, e que segundo estimativas das partes (com base em número de veículos emplacados em Campo Grande em 2016), deteria participação de cerca de [21%-30%] nessa categoria ([acesso restrito]), e também o Mercedes Classe A, com preços entre o A4 e o A3, da Audi, e com participação estimada em cerca de [0-10%] (com [acesso restrito] vendidos) nessa categoria [6]. Ademais, as vendas do XE pela Enzo, em 2016, foram irrisórias em termos absolutos, apenas [acesso restrito] veículos, o que denota sua reduzida relevância para os consumidores de Campo Grande que procuram veículos nessa categoria específica, notadamente quando comparado ao Audi A3, o mais barato (cerca de R$ 70 mil a menos que a versão de entrada do Jaguar XE) e o mais vendido da categoria.

No segmento SUV médio (B), que engloba SUVs médios na faixa entre R$ 200 mil a R$ 320 mil, a Pulsare oferta o Audi Q5, enquanto a Enzo oferta a Discovery Sport e a Evoque, da Land Rover. Neste segmento, a Enzo detinha [71%-80%] de participação, enquanto a Pulsare detinha [0-10%], com apenas [acesso restrito] carros vendidos em 2016, frente a [acesso restrito] vendidos pela Enzo. Apenas tais números demonstram que as preocupações concorrenciais nesse segmento são menores, notadamente pela pouca relevância da Pulsare nesse mercado relevante específico. Ademais, conforme pode-se ver na Tabela 7, os preços do Q5, da Discovery Sport e da Evoque são muito díspares, sendo que seus concorrentes mais próximos são veículos de outras marcas, como a X3, da BMW, e a GLC, da Mercedes, as quais detinham, em 2016, respectivamente, cerca de [0-10%] e [0-10%] do mercado relevante em pauta. Em suma, a elevada participação de mercado da Enzo, com suas vendas da Land Rover, e consequentemente sua possibilidade de exercício de poder de mercado, não guarda nexo de causalidade com a presente operação, considerando a pouca expressividade da Pulsare nesse mercado relevante.

No segmento Sedan (B), que engloba veículos sedan na faixa entre R$ 200 mil e 300 mil, apesar da expressiva participação de mercado das Requerentes em 2016,[21%-30%] a Pulsare (com o A6) e [11%-20%] a Enzo (com o 300C, da Chrysler), em termos absolutos suas vendas foram irrisórias, de apenas [acesso restrito] veículos naquele ano ([acesso restrito]). Neste segmento, as líderes são BMW (Série 5), com [21%-30%] ([acesso restrito]), e Mercedes-Benz (Classe E), com [31%-40%] ([acesso restrito]). Nota-se, também, a irrelevância dessa categoria na cidade de Campo Grande. Neste ponto, é provável, considerando os altos valores dos carros envolvidos, semelhantes aos da categoria SUV médio (B), que essa delimitação de mercado relevante englobe outros veículos, de categorias diversas, ou que a demanda por tal categoria em Campo Grande seja de fato muito pequena, com preferência por outras categorias. Finalmente, no segmento SUV médio (A), este parece ser o mercado relevante onde as requerentes possuem uma rivalidade mais próxima, detendo em conjunto [51%-60%] (em volume) e [41%-50%] (em valor), sendo [21%-30%] (volume)/[21%-30%] (valor) a Pulsare, e [31%-40%] (volume)/[21%-30%] (valor) a Enzo, com variação de HHI superior a 1000 pontos. O carro ofertado pela Pulsare nesse segmento é o Audi Q3, enquanto a Enzo oferta o Cherokee e o Compass, da Jeep, e o Journey, da Dodge.

A Pulsare vendeu [acesso restrito] veículos, enquanto a Enzo vendeu [acesso restrito] em 2016 nesse mercado relevante. Neste segmento, notadamente o veículo mais vendido foi o Compass, da Jeep, que, como visto anteriormente, apesar de se situar numa faixa de preço próxima ao do Audi Q3, possui características que o distinguem deste. Da mesma forma o Cherokee, um veículo com características mais off-road do que o Q3, essencialmente urbano. Quanto ao Journey, que também se situa em faixa próxima de preço do Q3, trata-se de um veículo de maior porte, menos esportivo e mais voltado para famílias. No ranking da Quatro Rodas, já citado, o Compass aparece em 12º lugar, com 26.154 unidades vendidas no Brasil no primeiro semestre de 2017, enquanto o Q3 aparece em 63º lugar, com 2.534 unidades vendidas, mais de 10 vezes menos do que o Compass. Já o Cherokee aparece em 105º, com 567 unidades vendidas, e o Journey não aparece entre os 130 mais vendidos. Por outro lado, os concorrentes mais próximos do Q5, em termos de marca, o X1, da BMW, e o GLA, da Mercedes, detinham participação de, respectivamente, [21%-30%] e [11%-20%] em 2016, no mercado relevante em tela. No país, tais veículos figuram, respectivamente, no 77º e 71º, com vendas próximas ao do Q3 (2.234 o Mercedes GLA, e 1.991 o X1, da BMW).

Todos esses números demonstram que a maior rivalidade se dá, exatamente, entre os veículos das três marcas alemãs, e que o market share da Enzo é mais elevado por conta do grande sucesso de vendas do Jeep Compass desde o seu lançamento. Ademais, como mencionado anteriormente, a própria Jeep entende não ser um concorrente próximo ao Audi Q3. Por fim, as Requerentes apresentaram estimativa das participações das três montadoras alemãs em Campo Grande (considerando um cenário em que figuram apenas as três), em termos de volume de vendas, para os últimos cinco anos, e uma estimativa de crescimento para os próximos cinco anos (SEI 0345314): Tabela 8 - Market Shares das Três Montadoras Alemãs em Campo Grande (considerando um cenário com apenas as três) - 2012 - 2021 [acesso restrito] Fonte: Requerentes. Pela tabela acima, percebe-se que a concessionária Audi vem perdendo participação nos últimos cinco anos, passando de [31%-40%] em 2012 para [21%-30%] em 2016, sendo que a projeção até 2021 é de um market share estabilizado em cerca de [21%-30%]. Por outro lado, a concessionária BMW lidera este cenário desde 2012, quando detinha [31%-40%], tendo alcançado [41%-50%] em 2016 e com projeção de se manter em torno de [41%-50%] até 2021. A concessionária Mercedes-Benz, por fim, também ganhou mercado nos últimos cinco anos, passando de [21%-30%] em 2012 para [31%-40%] em 2016, com uma projeção de se manter na faixa dos [31%-40%] até 2021.

Com base nesses números, percebe-se uma troca de shares constante entre as três montadoras, o que denota a intensa rivalidade entre elas em Campo Grande, com predomínio da BMW e da Mercedes frente à Audi. Obviamente, também houve troca de shares com outras montadoras, notadamente as consideradas marcas premium; afinal, o mercado automobilístico é sempre muito marcado por lançamentos de sucesso, que acabam por alavancar a participação de sua montadora naquele ano. Contudo, com base em todo o exposto neste parecer, é razoável supor que a maior rivalidade, de fato, seja entre as três alemãs. Por fim, destaque-se que nem as montadoras e nem as concessionárias concorrentes em Campo Grande perceberam problemas concorrenciais resultantes da operação. Segundo o Grupo Raviera ( resposta ao Ofício nº 3556/2017 - SEI 0355045), por exemplo, "impactos negativos não são percebidos, uma vez que a grande questão da concorrência está nas marcas e não em quem as representa".

Dessa forma, por todo o exposto neste parecer, apesar de a presente operação conferir possibilidade de exercício de poder de mercado para a Enzo, esta SG conclui que, a despeito da grandeza deste grupo em Campo Grande, onde representa 12 marcas, com diversas concessionárias, tal possibilidade de exercício de poder de mercado não parece derivar da operação em tela, haja vista que a Pulsare, empresa-objeto da operação, representa a marca Audi, que por sua vez tem como principais rivais as marcas BMW e Mercedes-Benz, concorrente da Enzo em Campo Grande. Esta SG conclui, assim, que o nível de rivalidade existente nos mercados analisados mitigaria eventuais tentativas de exercício unilateral de poder de mercado por parte do Grupo Enzo em Campo Grande. VII. CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA Não há. VIII. RECOMENDAÇÃO Aprovação sem restrições. Encaminhe-se ao Sr. Superintendente-Geral. [1] A jurisprudência deste E. CADE já utilizou esta classificação, conforme consta do Ato de Concentração nº 08012.011261/2005-41. [2] A jurisprudência deste E. CADE já se manifestou neste sentido, conforme consta do Ato de Concentração nº 08012.006675/2000-72. [3] Nesse sentido, ver AC 08700.007620/2015-89 e 08700.007904/2016-56 [4] O Ticket-médio foi apresentado pelas partes no documento SEI (0373333). Já os valores da Jaguar e da Land Rover foram calculados com base na média de preço de todos os veículos novos atualmente ofertados no mercado brasileiro.

[5] Segundo ranking da Revista Quatro Rodas relativo aos 130 veículos mais vendidos no Brasil no primeiro semestre de 2017, o A3 ficou em 81º, com 1568 veículos vendidos, enquanto o A4 ficou em 106º, com 549 vendidos, cerca de 1/3 das vendas do A3. [6] O BMW 320iA teve vendas muito próximas das do A3, ficando em 82º, enquanto o Classe A da Mercedes não figurou entre os 130 primeiros.