CADE · Superintendência-Geral · 23/08/2017
Ato de Concentração Sumário nº 08700.005039/2017-94
Ato de Concentração Sumário nº 08700.005039/2017-94
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:: SEI / CADE - 0377940 - Parecer :: PARECER Nº 232/2017/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.005039/2017-94 Requerentes: FUJITSU LIMITED E DENSO CORPORATION EMENTA: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Procedimento sumário. Requerentes: Fujitsu Limited e Denso Corporation. Natureza da Operação: aquisição de controle. Art. 8º, inciso(s) VI, Resolução CADE nº 02/12. Aprovação sem restrições. VERSÃO ÚNICA DE ACESSO PÚBLICO I. AS REQUERENTES I.1. Fujitsu Limited ("Fujitsu") A Fujitsu é uma empresa japonesa que oferta produtos de computação, comunicação e microeletrônica avançada, tais como servidores, produtos de armazenamento, computadores, celulares, tablets, scanners, impressoras e acessórios. I.2. Denso Corporation ("Denso") A Denso é uma empresa japonesa que produz e distribui sistemas e componentes utilizados por fabricantes de produtos originais na indústria automotiva, serviços e manutenção de autopeças, além de soluções industriais, como automação de fábrica ou controle de temperatura local, e soluções de consumo, bem como bens de consumo para eletrodomésticos, produtos e tecnologias industriais. II. OS ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos formais da operação Ato de Concentração de notificação obrigatória? Sim Taxa processual foi recolhida?
Sim, GRU juntado aos autos, conforme Despacho Ordinatório SECONT(0375415) Data da notificação ou emenda 14/08/2017 Data da publicação do edital O Edital nº 270, que deu publicidade à operação em análise, foi publicado no dia 21/08/2017 (0376472) III. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A operação consiste na aquisição pela Denso das ações representativas de 41% do capital social da Fujitsu Ten Limited ("Empresa-Alvo"). A Denso já é acionista da Empresa-Alvo e, com a Operação, será a acionista majoritária, passando dos atuais 10% para 51% do capital social da Fujitsu Ten. O organograma abaixo apresenta a composição acionária da Empresa-Alvo antes e após a operação. IV. ENQUADRAMENTO LEGAL (ART. 8º, RES. CADE Nº 2/2012) VI – Outros casos. V. PRINCIPAIS INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO Quadro 2 - Efeitos da operação Sobreposição horizontal Não Integração Vertical Não Setor em que há sobreposição horizontal ou integração vertical N/A Participações de mercado N/A VI. CONSIDERAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO A Operação, segundo as Partes, permitirá o fortalecimento da tecnologia de autocondução, destinada a "carros conectados" que permitam aos condutores acessarem seus serviços via internet. As Requerentes informam que atuam em diferentes setores do mercado de autopeças e que não produzem produtos similares, além de não possuírem participação ou investimento em sociedades relacionadas horizontal ou verticalmente com o mercado explorado pela Empresa-Alvo.
A Operação consiste no aumento de participação acionária da Denso, que passará a exercer o controle da Empresa-Alvo, e redução da participação acionária da Fujitsu na Empresa-Alvo. O Ato de Concentração constitui-se, portanto, em um rearranjo societário entre as Partes, que já são acionistas da Fujitsu Ten. Não há novas sobreposições horizontais nem integrações verticais derivadas desta operação, tampouco reforço das mesmas. Assim, a análise desenvolvida permite concluir que a Operação não possui potencial ofensivo ao cenário concorrencial do mercado afetado e pode ser aprovada sem restrições, por procedimento sumário. VII. CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA Não há. VIII. RECOMENDAÇÃO Aprovação sem restrições. Estas as conclusões. Encaminhe-se ao Sr. Superintendente-Geral.
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