Ato de Concentração Ordinário nº 08700.004766/2017-34

:: SEI / CADE - 0406420 - Parecer :: PARECER Nº 11/2017/CGAA4/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.004766/2017-34 INTERESSADO: Brametal S.A. e Tector Engenharia, Torres e Ferragens S.A. EMENTA: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Procedimento ordinário. Requerentes: Brametal S.A. e Tector Engenharia, Torres e Ferragens S.A. Aquisição de controle. Fabricação de estruturas metálicas para o setor de transmissão de energia elétrica e serviços relacionados. Aprovação sem restrições. VERSÃO DE ACESSO PÚBLICO I. AS REQUERENTES I.1. Brametal S.A. A Brametal S.A. (“Brametal”), juntamente com a Brametal Sul, é uma sociedade anônima de capital fechado pertencente ao Grupo Brametal, tendo como holding controladora a Hollmore Participações e Investimentos S.A. (“Hollmore”). O Grupo Brametal atua no Brasil por meio do desenvolvimento, fabricação e venda de estruturas metálicas, tais como estruturas de transmissão (torres de linhas de transmissão e estruturas para subestações), torres de telecomunicação, suportes para painéis fotovoltaicos e suporte para aerogeradores, entre outros, e da prestação de serviços correlatos ao desenvolvimento e fabricação dessas estruturas metálicas: (i) galvanização a quente de estruturas metálicas, (ii) elaboração de projetos de engenharia para o desenvolvimento e fabricação de estruturas metálicas e (iii) testes de carga. I.2. Tector Engenharia, Torres e Ferragens S.A. A Tector Engenharia, Torres e Ferragens S.A.

(“Tector”) é uma empresa pertencente ao Grupo BMG cuja atividade principal é a fabricação de estruturas metálicas para torres de transmissão de energia elétrica e pórticos e suportes de equipamentos para subestações. Além disso, a Tector presta serviços correlatos à atividade de fabricação de estruturas metálicas, quais sejam (i) projetos de engenharia para a fabricação de estruturas metálicas; (ii) testes de carga em protótipos de torres de transmissão; e (iii) galvanização a quente de estruturas metálicas. II. ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos formais da operação Operação foi conhecida? Sim Taxa processual foi recolhida? Sim, conforme Despacho Ordinatório SECONT (0369606). Data da notificação ou emenda? 11/09/2017 Data da publicação do edital? Edital nº 292 (0386794), publicado no DOU do dia 14/09/2017. III. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO Conforme descrito pelas Requerentes, a presente Operação consiste na aquisição pela Hollmore Participações e Investimentos S.A. (“Hollmore” ou “Compradora”) da totalidade das ações de emissão da Tector Engenharia, Torres e Ferragens S.A. (“Tector” ou “Empresa-Alvo”) detidas pela Comercial Mineira S.A. (“COMISA”) e pela Empresa Brasileira de Desenvolvimento e Participações Ltda. (“EMBRADE”, sendo que COMISA e EMBRADE serão denominadas, em conjunto, “Vendedoras”). Após o fechamento da Operação, as ações e ativos pertencentes à Tector serão detidas pela Hollmore.

Como justificativa da Operação, as Requerentes argumentam que por um lado, a Tector não está em sintonia com os negócios do Grupo BMG, que atua predominantemente no segmento financeiro, por outro, a Brametal, potencial Compradora, tem vasta experiência no ramo e tende a proporcionar nível de utilização mais eficiente dos ativos da Tector. A Operação envolve ainda importantes sinergias logísticas em razão da localização das plantas produtivas de cada uma das Requerentes, complementares entre si. IV. O MERCADO RELEVANTE IV.1. Considerações iniciais No formulário de notificação Anexo I, as Requerentes apresentaram duas propostas de definição do principal mercado relevante afetado pela presente Operação: uma mais ampla que considera estruturas metálicas de grande porte em geral e outra que considera apenas estruturas metálicas de grande porte para transmissão de energia elétrica. As duas propostas de segmentação são descritas a seguir. Conforme descrito pelas Requerentes, a Operação Proposta resultará em sobreposições horizontais nas seguintes atividades: Desenvolvimento, fabricação e venda de estruturas metálicas de grande porte em geral; Galvanização a quente de estruturas metálicas; Testes de Carga; Projetos de engenharia para o desenvolvimento e fabricação de estruturas metálicas.

Adicionalmente, as Requerentes também apresentaram uma proposta de mercado relevante mais restrita que considera sobreposições horizontais nas seguintes linhas de produtos e/ou serviços produzidos e ofertados pelas Requerentes: Fabricação de estruturas metálicas de grande porte em aço para transmissão de energia elétrica, que inclui: Torres de linhas de transmissão de energia elétrica; Estruturas para subestações de energia elétrica. Galvanização a quente de estruturas metálicas; Testes de Carga; Projetos de engenharia para o desenvolvimento e fabricação de estruturas metálicas. As Requerentes argumentam que os serviços prestados (ii, iii e iv), à parte da fabricação de estruturas metálicas, são considerados integrantes do processo produtivo das estruturas metálicas. Alguns desses serviços podem ser prestados de forma independente, como é caso dos serviços de engenharia e de galvanização a quente para terceiros. Este último é prestado apenas em caso de sobra de capacidade instalada, ou seja, de forma subsidiária e excepcional, sendo integrado à fabricação das estruturas metálicas. As Requerentes ressaltam que atuam apenas nas etapas da fabricação e comercialização de estruturas metálicas de aço de grande porte para transmissão de energia elétrica e não atuam na sua montagem.

A partir de consulta aos sítios eletrônicos das Requerentes e também aos de seus principais concorrentes, observou-se que, de um modo geral, as empresas que atuam nos mercados de estruturas metálicas de grande porte para transmissão de energia elétrica não atuam em outros segmentos de estruturas metálicas de grande porte. Ao mesmo tempo, empresas que atuam na produção de outros tipos de estruturas metálicas não atuam nos mercados de estruturas metálicas de grande porte para transmissão de energia elétrica. Desta forma, optou-se inicialmente por uma análise mais conservadora que considera apenas o mercado de estruturas metálicas de grande porte para transmissão de energia elétrica, segmentando em torres e subestações. Objetivando levantar mais informações a respeito dos mercados afetados pela presente Operação, esta SG oficiou alguns dos principais concorrentes e clientes das Requerentes e as respostas foram agregadas à presente análise. IV.2. Definição do mercado relevante - Dimensão Produto IV.2.1. Estruturas metálicas de grande porte em aço para transmissão de energia elétrica As estruturas metálicas para transmissão de energia elétrica são usadas para possibilitar o transporte de energia elétrica através de cabos de alta tensão entre o seu local de produção e o de consumo e possuem duas funções principais: sustentar fisicamente o circuito elétrico e manter um espaçamento ideal entre cabos condutores e para-raios.

Estruturas metálicas de aço treliçadas são as mais utilizadas, principalmente devido a sua grande flexibilidade e custo, podendo variar altura e peso de acordo com a necessidade do projeto. Possuem diversas tipologias, sendo aparafusadas em praticamente sua totalidade, diferentemente das demais estruturas metálicas que, de um modo geral, são soldadas. A principal matéria prima utilizada são cantoneiras de aço, compradas diretamente das siderúrgicas Gerdau, Arcelor Mittal e Votorantim. Para sua fabricação são utilizados equipamentos específicos para processamento de cantoneiras, sendo necessário ter processo de galvanização por imersão à quente integrado na produção. Como já exposto, as Requerentes apresentaram proposta de cenário em que o mercado relevante poderia ser mais abrangente, considerando o mercado de estruturas metálicas de grande porte em geral. Também foi apresentado um cenário mais restrito, que considera apenas estruturas metálicas para transmissão de energia elétrica em geral e um outro ainda mais restrito que considera dois segmentos: torres para transmissão de energia elétrica e estruturas para subestações. As Requerentes atuam principalmente no mercado de estruturas para linhas de transmissão e subestações, que conforme mencionado têm características particulares que diferem daquelas das estruturas metálicas em modo geral.

Conforme ressaltado por concorrentes oficiados, uma fábrica de estruturas para linhas de transmissão tem características particulares, que se destinam a processar exclusivamente cantoneiras do tipo que é utilizado em estruturas do setor elétrico, são estruturas constituídas predominantemente por cantoneiras aparafusadas e são 100% galvanizadas a quente. De um modo geral, as empresas que atuam no mercado de estruturas para transmissão de energia afirmaram, em resposta a Ofícios enviados por esta SG, que não atuam em mercados de outros tipos de estrutura metálicas, com exceção de torres de telecomunicações que utilizam o mesmo tipo de estrutura e processo produtivo. Outros tipos de estruturas de grande porte têm finalidades diferentes e utilizam outros processos produtivos, por isso os fabricantes dessas estruturas não produzem estruturas para o setor elétrico. Deste modo, considerando as características da presente operação, serão considerados os seguintes cenários de mercado relevante para a fabricação de estruturas metálicas de grande porte em aço para transmissão de energia elétrica: Torres de linhas de transmissão de energia elétrica; Estruturas para subestações de energia elétrica. Adicionalmente será considerado um cenário onde serão considerados os mercados de torres e de estruturas para subestações em conjunto, já que ambos utilizam o mesmo processo produtivo, tendo os mesmos concorrentes e clientes.

Além disso, alguns concorrentes não disponibilizaram informações de produção segregadas por produto final. IV.2.2. Galvanização a quente de estruturas metálicas para terceiros A galvanização consiste num processo de aplicação de uma camada protetora de Zinco ou ligas de Zinco em uma superfície de aço ou ferro para evitar a corrosão destes e aumentar a sua vida útil. O método mais comum é a galvanização por imersão a quente no qual as peças ou estruturas são mergulhadas num banho de zinco fundido. Conforme ressaltado pelas Requerentes, o seu processo de galvanização é destinado à sua produção de estruturas metálicas, já que 100% da produção é galvanizada, sendo que este serviço é prestado à terceiros apenas em caso de capacidade ociosa. Em julgado anterior, o CADE definiu o mercado relevante em questão como de “serviços de galvanização para terceiros”, deixando registrada a diversidade de setores que se utilizam esse serviço: “A indústria automobilística, de eletrodomésticos e, como é o caso aqui, de construção civil, são também demandantes do serviço de galvanização.”. (Ato de Concentração nº 08700.004054/2012-19, Requerentes: Armco Staco e Mangels Industrial S.A.). Dessa forma, em consonância com o julgado anterior, define-se, também para esse caso, o mercado de galvanização a quente de estruturas metálicas para terceiros. IV.2.3.

Testes de cargas para estruturas metálicas Testes de cargas para estruturas metálicas são ensaios realizados em estruturas metálicas em estação de testes construídas exclusivamente para este fim objetivando analisar a confiabilidade de um modelo de estrutura. O teste de carga consiste na aplicação das cargas de projeto em protótipo em escala real. Testes de carga incluem simulação das mais variadas condições reais de carregamento (cabos, vento, etc). Esta atividade está vinculada a grandes fornecimentos e objetiva atender à exigência regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”). As Requerentes argumentam que testes de carga é um mercado associado ao fornecimento das estruturas, sendo solicitado por clientes em casos específicos, como forma de garantir a confiabilidade dos produtos. Os testes são realizados por modelo de estrutura metálica e não para todos os produtos fabricados. Desta forma nem todos os pedidos de estruturas exigem testes de carga, normalmente apenas novos desenvolvimentos. Conforme relatado por clientes e concorrentes das Requerentes, após um modelo ter passado por teste de carga ele pode ser replicado por outros fabricantes, pois o projeto pertence à empresa que comprou as torres. Usualmente os projetos das séries de torre são replicados e adaptados para condições similares. Tanto a Brametal quanto a Tector realizam testes de cargas em torres de transmissão.

As Requerentes argumentam que não é possível afirmar que a atividade de testes de carga integre mercado autônomo, pois não há no Brasil empresas constituídas apenas com o objetivo de realizar tais atividades, essa atividade seria meramente acessória à fabricação das estruturas metálica, de modo que não haveria sobreposição horizontal decorrente da Operação Proposta no que tange a esta atividade. Contudo, ambas as Requerentes eventualmente prestam este serviço para terceiros. Portanto, define-se, para fins da presente análise, o mercado de testes de carga para estruturas metálicas. IV.2.4. Projetos de engenharia de estruturas metálicas Projetos de engenharia dizem respeito ao conjunto de documentos que caracterizam uma obra e objetivam descrever detalhadamente aspectos técnicos das estruturas a serem produzidas. Em julgados anteriores o CADE[1] já analisou mercados de serviços de engenharia em outros setores. O mercado costuma ser definido conforme o tipo de estrutura/setor ao qual a empresa de engenharia se dedica, pois cada segmento de engenharia demanda uma especialização. Nesta Operação será considerado como o de projetos de engenharia de estruturas metálicas. IV.3. Definição do mercado relevante - Dimensão Geográfica IV.3.1. Estruturas metálicas de grande porte em aço para transmissão de energia elétrica Segundo as Requerentes, o mercado de fabricação de estruturas metálicas deve ser considerado como nacional, podendo ser definido, excepcionalmente, como internacional.

Após consulta aos principais clientes e concorrentes das Requerentes, constatou-se que existem normas nacionais que definem para o Brasil um padrão técnico diferente do internacional, além do custo do transporte e outras barreiras que dificultam a entrada do produto importado. Além disso, devido ao elevado peso das estruturas, o frete seria bastante elevado. Nenhum dos clientes mencionou a importação de estruturas no passado e as informações fornecidas pelas Requerentes a respeito de importações demonstram que as mesmas são inexpressivas face à dimensão total do mercado. Desta forma, este mercado será definido como nacional. IV.3.2. Galvanização a quente de estruturas metálicas para terceiros Em precedente do CADE, a dimensão geográfica deste mercado foi avaliada como sendo regional pela maioria das empresas consultadas no Ato de Concentração nº 08700.004054/2012-19 (Requerentes: Armco Staco e a Mangels Industrial S.A.), devido ao alto custo do transporte terrestre dos metais a serem galvanizados. Entretanto, neste mesmo Ato de Concentração uma definição precisa deste mercado geográfico foi deixada em aberto, pelo fato de que as Requerentes atuavam no mercado de galvanização apenas em condições excepcionais, quando havia capacidade ociosa, tal como no presente Ato de Concentração. Este julgado chegou à conclusão de que o “o mercado de galvanização é extremamente pulverizado”.

No presente Ato de Concentração, da mesma forma, algumas empresas concorrentes das Requerentes avaliaram que este mercado poderia ser nacional e outras regional. No mercado de estruturas metálicas para o setor elétrico, 100% da produção é galvanizada, deste modo todas as empresas que atuam neste mercado possuem esta atividade em seu processo produtivo, sendo voltada à sua produção de estruturas metálicas. Desta forma, tal como no precedente citado, devido ao fato de que as Requerentes atuam neste mercado apenas em condições excepcionais quando há capacidade produtiva ociosa, não será necessária uma definição precisa do mercado relevante geográfico e este será deixado em aberto. IV.3.3. Testes de carga para estruturas metálicas Mesmo existindo a possibilidade da execução de testes de carga no exterior, nenhum cliente ou concorrente deste mercado aventou a possibilidade da contratação deste tipo de serviço fora do Brasil. Além disso, existe o custo de transporte das torres para o local de testes e a questão da adequação dos testes à normas e matérias primas comercializadas no Brasil. Desta forma, neste mercado o cenário considerado será o nacional. IV.3.4. Projetos de engenharia de Estruturas Metálicas Mesmo existindo a possibilidade do desenvolvimento de projetos de engenharia no exterior, nenhum cliente ou concorrente deste mercado aventou a existência de fornecedores efetivos no exterior.

Além disso deve-se considerar que os projetos devem seguir as seguir normas brasileiras e estar adequado às matérias primas comercializadas no Brasil. Desta forma, na presente análise será considerado um cenário de abrangência nacional. V. POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DE PODER DE MERCADO V.1. Estruturas metálicas de grande porte em aço para transmissão de energia elétrica As Requerentes apresentaram uma estimativa da dimensão total e da participação dos principais concorrentes no mercado de estruturas metálicas para transmissão de energia elétrica e também apresentaram uma segmentação em torres para linhas de transmissão e em estruturas para subestações. As informações foram calculadas a partir de dados próprios da Brametal e da Tector e de estimativa das Requerentes para os principais concorrentes, em termos de faturamento em R$ e de volume de vendas em toneladas. Adicionalmente, esta SG oficiou os principais concorrentes para levantar mais informações e avaliar as estimativas das Requerentes. Alguns concorrentes apresentaram, além do volume de vendas de sua empresa, uma estimativa de participação de mercado dos principais concorrentes, enquanto outros apresentaram apenas o seu volume de vendas em toneladas. Os principais concorrentes oficiados não disponibilizaram dados segmentados em torres e estruturas para subestações, deste modo os dados usados para ambos os mercados segregados foram os fornecidos pelas Requerentes.

A partir da comparação entre os dados fornecidos pelas Requerentes e aqueles fornecidos pelos seus principais concorrentes, constata-se que as informações de participação de mercado das Requerentes estão em linha com o fornecido pelo resto do mercado. No que se refere ao mercado de subestações, conforme ressaltado pelas Requerentes, pelos seus concorrentes e por clientes dessas empresas, é um mercado de dimensão muito inferior ao de Torres. Do total do mercado de estruturas de grande porte para o mercado de transmissão de energia elétrica, o mercado de estruturas para subestações corresponde a menos de 5% e o de torres aproximadamente 95%. Deve-se ressaltar que as condições concorrenciais de ambos os mercados são semelhantes, pois tanto os fabricantes quanto os clientes são os mesmos e a estrutura fabril usada num mercado é a mesma usada no outro. Constata-se, tanto a partir das características de oferta e demanda de ambos os mercados, quanto da participação de mercado dos concorrentes e considerações dos clientes, que a análise concorrencial de ambos os mercados segregados ou em conjunto não traz grande diferença, conforme observado a seguir.

Tabela 1 - Estruturas Metálicas para Torres de Linhas de Transmissão e Subestações de Energia Elétrica - Estimativa Requerentes [ACESSO RESTRITO] Participação de Mercado 2012 2013 2014 2015 2016 Brametal 30-40% 30-40% 30-40% 30-40% 40-50% Tector 10-20% 10-20% 10-20% 10-20% 0-10% SAE Towers 30-40% 20-30% 20-30% 20-30% 30-40% Incomisa 10-20% 10-20% 10-20% 10-20% 10-20% Brafer 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% Fonte: Requerentes Tabela 2 - Estruturas Metálicas para Torres de Linhas de Transmissão e Subestações de Energia Elétrica - Estimativa Mercado [ACESSO RESTRITO AO CADE] Participação de Mercado 2012 2013 2014 2015 2016 Brametal 30-40% 30-40% 30-40% 30-40% 40-50% Tector 10-20% 10-20% 10-20% 10-20% 0-10% SAE Towers 30-40% 10-20% 10-20% 10-20% 10-20% GSL Metalurgia 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% Incomisa 0-10% 10-20% 10-20% 10-20% 10-20% Brafer 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% Bimetal 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% Consilos 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% Fonte: Requerentes e Concorrentes Neste mercado, os principais concorrentes foram oficiados e os dados fornecidos estavam em linha com os das Requerentes. Conforme dados das Tabelas 1 para 2016, após a operação, a participação conjunta das partes neste mercado será superior a 20% (40-50%), com o HHI[2] passando de [ACESSO RESTRITO] para [ACESSO RESTRITO], variação de 180 pontos.

Caso sejam considerados os dados para o ano de 2015, já que em 2016 houve uma queda atípica na participação de mercado da Tector, a participação conjunta das partes neste mercado será superior a 20% (40-50%), com o HHI passando de [ACESSO RESTRITO] para [ACESSO RESTRITO], variação de 91 pontos. Deste modo, será necessário, neste mercado específico, uma análise mais detalhada a respeito da possibilidade de exercício de poder de mercado por parte das Requerentes. V.1.1. Estruturas Metálicas para Torres de Linhas de Transmissão de Energia Elétrica A tabela abaixo apresenta a participação de mercado das principais empresas neste mercado, em termos de volume: Tabela 3 – Estruturas Metálicas para Torres de Linhas de Transmissão de Energia Elétrica [ACESSO RESTRITO] Participação de Mercado 2012 2013 2014 2015 2016 Brametal 30-40% 30-40% 30-40% 20-30% 30-40% Tector 10-20% 10-20% 10-20% 10-20% 0-10% SAE Towers 30-40% 20-30% 20-30% 20-30% 30-40% Incomisa 10-20% 10-20% 10-20% 10-20% 10-20% Brafer 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% Fonte: Requerentes Conforme dados da Tabela 3 para o ano de 2016, após a operação, a participação conjunta das partes neste mercado será superior a 20% (40-50%), com o HHI passando de [ACESSO RESTRITO] para [ACESSO RESTRITO], variação de 172 pontos.

Caso sejam considerados os dados para o ano de 2015, já que em 2016 houve uma queda atípica na participação de mercado da Tector, a participação conjunta das partes neste mercado será superior a 20% (40-50%), com o HHI passando de [ACESSO RESTRITO] para [ACESSO RESTRITO], variação de 928 pontos. Deste modo, será necessária uma análise mais detalhada a respeito da probabilidade de exercício de poder de mercado por parte das Requerentes neste mercado específico. V.1.2. Estruturas Metálicas para Subestações de Energia Elétrica A tabela abaixo apresenta a participação de mercado das principais empresas neste mercado, em termos de volume: Tabela 4 – Estruturas Metálicas para Subestações de Energia Elétrica [ACESSO RESTRITO] Participação de Mercado 2012 2013 2014 2015 2016 Brametal 40-50% 40-50% 40-50% 40-50% 40-50% Tector 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% SAE Towers 20-30% 20-30% 20-30% 20-30% 20-30% Incomisa 10-20% 10-20% 10-20% 10-20% 10-20% Brafer 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% Fonte: Requerentes Conforme dados da Tabela 4 para o ano de 2016, após a operação, a participação conjunta das partes neste mercado será superior a 20% (40-50%), com o HHI passando de [ACESSO RESTRITO] para [ACESSO RESTRITO], variação de 324 pontos. Caso sejam considerados os dados para o ano de 2015, a participação conjunta das partes neste mercado será superior a 20% (40-50%), com o HHI passando de [ACESSO RESTRITO] para [ACESSO RESTRITO], variação de 117 pontos.

Deste modo, será necessária uma análise mais detalhada a respeito da probabilidade de exercício de poder de mercado por parte das Requerentes neste mercado específico. V.2. Galvanização a Quente para Terceiros As Requerentes ressaltam que a Brametal e a Tector prestam o serviço de galvanização a quente para terceiros apenas em caso de sobra de capacidade instalada, ou seja, de forma subsidiária e excepcional, pois tanto para Brametal, quanto para Tector a galvanização a quente não é a sua atividade principal. As Requerentes estimam que o seu market share seja inferior a 1% e afirmam não possuir dados suficientes para estimar a dimensão total do mercado em termos de faturamento, tampouco dispõem de informações sobre concorrentes neste mercado. Segundo informações do Instituto de Metais Não Ferrosos (ICZ)[3], em 2013 existiam 79 plantas galvanizadoras no Brasil, sendo que mais 5 estavam sendo instaladas. Outras empresas que atuam primordialmente nesta atividade[4], inclusive citadas por concorrentes da Brametal, são: BBosch, Marangoni Maretti, Morlan, Tratho, Zinkpower, Ztec, Beretta, Galvânica, JK, Santa Libera, Santa Clara, Lumegel, Betel e Madef. Adicionalmente em resposta a Ofícios enviados à concorrentes das Requerentes, foi confirmada a informação de que as empresas deste mercado prestam serviços de galvanização para terceiros apenas de forma residual, quando possuem capacidade ociosa. Conforme descrito no Ato de Concentração nº 08700.004054/2012-19 ( Requerentes:

Armco Staco e Mangels Industrial S.A.), este mercado seria pulverizado: “Todas as diligências efetuadas junto a produtores de defensas metálicas e galvanizadoras confirmaram o fato de que o mercado de prestação de serviços de galvanização para terceiros é extremamente pulverizado.” Desta forma, conclui-se que a presente operação não resultará em efeitos anticompetitivos no mercado de galvanização para terceiros. V.3. Testes de Carga As Requerentes argumentam que a demanda por teste de cargas é bastante reduzida, pois a mesma é realizada apenas em novas séries de torres a pedido do comprador. Conforme relatado por clientes das Requerentes, projetos que já passaram por teste de carga podem ser replicados por qualquer fornecedor, sem a necessidade de novo teste, pois o projeto pertence ao comprador. Atualmente no Brasil, além das Requerentes apenas a empresa SAE Towers efetua testes de carga, abaixo segue estimativa de participação de mercado das empresas: Tabela 5 – Testes de Carga em Estruturas Metálicas para Transmissão de Energia Elétrica em 2016 [ACESSO RESTRITO AO CADE] Quantidade Participação de Mercado Brametal [ACESSO RESTRITO] 30-40% Tector [ACESSO RESTRITO] 30-40% SAE Towers [ACESSO RESTRITO] 30-40% TOTAL [ACESSO RESTRITO] 100% Fonte: Requerentes e Concorrentes Após a operação, a participação conjunta das partes neste mercado será superior a 20% (60-70%), com o HHI passando de [ACESSO RESTRITO AO CADE] para [ACESSO RESTRITO AO CADE], variação de 2.344 pontos.

Deste modo, neste mercado específico também será necessária uma análise mais detalhada a respeito da probabilidade de exercício de poder de mercado por parte das Requerentes. V.4. Projetos de Engenharia de Estruturas Metálicas As Requerentes informam que atuam no mercado de projetos de engenharia para o desenvolvimento e fabricação de estruturas metálicas de maneira complementar à produção de estruturas metálicas. Trata-se de um mercado autônomo, mas que, assim como os serviços de galvanização a quente, está relacionado à fabricação de estruturas metálicas e são prestados pelas Requerentes apenas quando associados à fabricação das estruturas. As Requerentes relatam que existiria uma grande quantidade de empresas prestadoras de serviço cuja especialidade são projetos de engenharia. Além de empresas fabricantes de estruturas metálicas que também podem, de forma subsidiária, elaborar tais projetos para seus clientes. Sendo este mercado fragmentado tal qual o de galvanização. Deste modo, uma estimativa precisa do número total de projetos de engenharia realizados em todo o território nacional é difícil. As principais concorrentes da Brametal confirmam que este tipo de serviço é normalmente oferecido pelas empresas do setor em conjunto com a fabricação de estruturas e outros serviços relacionados. A empresa Bimetal (SEI 0403285), em sua manifestação, citou as seguintes empresas que atuam no segmento:

“SAE Towers, Incomisa, Brafer, Engetower, Versátil, Gontijo e outras centenas de empresas”. A empresa SAE Towers (SEI 0388497) citou as seguintes empresas: Brametal, Tector, Engetower, C.R.Gontijo e Versátil Engenharia. Por sua vez os principais clientes deste mercado também afirmam que este serviço é fornecido em conjunto pelas empresas do setor e que existem algumas empresas especializadas apenas no fornecimento de serviços de engenharia para este setor. A cliente Eletrosul (SEI 0395771) ressalta em sua resposta a existência de outras empresas que atuam neste segmento e que não são fabricantes de estruturas metálicas: “As grandes fabricantes possuem estruturas de engenharia capazes de elaborar projetos de estruturas metálicas. Em geral, o projeto acaba sendo fornecido juntamente com a fabricação. Além das grandes fornecedoras, existem outros escritórios que possuem foco específico na preparação novas séries de torres ou na adaptação de projetos já existentes. ” As Requerentes estimam, segundo seu melhor conhecimento, que possam ter sido feitos, ao todo, aproximadamente 300 projetos para torres de linhas de transmissão de energia elétrica e estruturas para subestações no Brasil em 2016. Considerando que foram contratados [ACESSO RESTRITO] projetos da Brametal e [ACESSO RESTRITO] da Tector, sua participação seria inferior a 1%. Deste modo, não foram vislumbrados indícios de que a presente Operação possa resultar numa posição dominante da Brametal neste mercado. VI.

PROBABILIDADE DE EXERCÍCIO DE PODER DE MERCADO Conforme descrito na seção V, os mercados em que há sobreposição horizontal maior que 20% são os de estruturas metálicas de grande porte em aço para transmissão de energia elétrica e testes de carga. Por conterem diversas similaridades, será examinada a probabilidade de exercício unilateral de poder de mercado dos dois mercados de estruturas metálicas de maneira conjunta pelos motivos descritos mais adiante. A Tabela abaixo apresenta a representatividade de cada atividade desenvolvida pela Brametal em relação às suas vendas totais, em termos de volume (quando aplicável) e de valor de vendas. Tabela 6 – Representatividade das atividades da Brametal em relação ao total de suas vendas em 2016 [ACESSO RESTRITO] Mercados Volume (%) Valor (%) Estruturas metálicas para torres de linhas de transmissão 70-90% 70-90% Estruturas metálicas para subestações 0-10% 0-10% Galvanização a quente 0-10% 0-10% Projetos de engenharia Não aplicável 0-10% Outros 0-10% 0-10% Obs: Volume e valor totais de venda da Brametal incluem mercado interno e externo. Outros mercados englobam: (i) torres de telecomunicação; (ii) estruturas para painéis solares; (iii) sucatas; e (iv) serviços de testes/ensaio de carga, meramente que é meramente acessórios à fabricação das estruturas metálicas. Nenhum destes mercados apresentou sobreposição na Operação Proposta.

Conforme pode ser observado na Tabela 6, a atividade com maior representatividade no faturamento da Brametal é a fabricação de estruturas metálicas, sendo bem inferior o seu faturamento nos demais mercados. Conforme já explicado, a atuação das empresas do setor nos demais mercados (que não seja a fabricação de estruturas) se deve ao fato de serem complementares à fabricação de estruturas metálicas, não sendo a principal atividade das empresas. Isso quer dizer que caso não atuassem na fabricação de estruturas metálicas provavelmente não atuariam nos demais mercados. Esta informação foi confirmada por concorrentes da Brametal. Em sua resposta a empresa SAE Towers (SEI 0388497) afirma que: “Os serviços, em sua maioria, são contratados combinados. Exemplo: Serviços de Projeto de engenharia para estruturas metálicas com respectivos Testes de carga e Fornecimentos das estruturas metálicas, contudo fica a critério do cliente final a contratação do escopo completo ou separadamente. ” VI.1. Testes de Carga Segundo as Requerentes e concorrentes oficiados, testes de carga juntamente com os serviços de galvanização e de projetos de engenharia são ofertados em conjunto pelas empresas deste setor por serem complementares. Trata-se de uma atividade complementar à principal da empresa Brametal, que é a fabricação de estruturas metálicas.

Deste modo, a participação conjunta das Requerentes nos mercados complementares à produção de estruturas de aço de grande porte para transmissão de energia elétrica (galvanização, testes de carga e projetos de engenharia) tende a acompanhar a mesma da produção de estruturas e ser até menor em alguns mercados, devido a existência de outros competidores efetivos, como no caso de galvanização e projetos de engenharia. No que se refere ao mercado de testes de carga, em 2016 a Brametal realizou [ACESSO RESTRITO] testes, dos quais [ACESSO RESTRITO] foram para terceiros ([ACESSO RESTRITO]), enquanto a Tector realizou [ACESSO RESTRITO] testes de carga para terceiros no Brasil em 2016 ([ACESSO RESTRITO]). Já a empresa SAE Towers realizou [ACESSO RESTRITO AO CADE] testes de carga em 2016. As Requerentes argumentam que testes de cargas em torres de transmissão é uma atividade meramente acessória à fabricação das estruturas metálica, de modo que não haveria sobreposição horizontal decorrente da Operação Proposta no que tange a esta atividade. Conforme descrito, as Requerentes já prestam este serviço à terceiros, inclusive concorrentes. Em sua resposta a empresa Brafer (SEI 0390068) informou que existem poucas estações de teste disponíveis no Brasil, entretanto pretende reativar uma estação de testes que estava desativada e deste modo poderá ter acesso ilimitado a este tipo de processo. No que se refere a testes de carga, a cliente Eletrosul (SEI 0395771) afirmou que:

“É um mercado associado ao fornecimento das estruturas, solicitado pelos clientes em casos específicos, como forma de garantir a confiabilidade do produto. Desta forma, não são todos os pedidos que exigem testes de carga, normalmente apenas novos desenvolvimentos. Usualmente projetos das séries de torre são replicados e adaptados para condições similares.” Desta forma, constata-se que o mercado de testes de carga é uma atividade complementar associada à fabricação de estruturas metálicas de grande porte para transmissão de eletricidade. Não se trata de uma atividade autônoma, pois nenhuma empresa atua exclusivamente neste mercado. A relevância concorrencial das empresas tende a acompanhar a do mercado principal, que é o de produção de estruturas metálicas de grande porte para transmissão de eletricidade. Além disso, como informou a Eletrosul, as empresas podem optar por replicar os projetos, não fazendo uso do teste de carga. Assim, considerando que as requerentes prestam esse serviço para terceiros de forma marginal, que a empresa Brafer pretende reingressar no mercado e que nenhum dos clientes consultados levantou qualquer preocupação em relação a esse mercado, conclui-se que a presente operação não aumenta a probabilidade de exercício de poder de mercado por parte da Brametal. VI.2.

Estruturas metálicas de grande porte em aço para transmissão de energia elétrica Conforme descrito por concorrentes e clientes das Requerentes, este mercado possuiria 2 segmentos de empresas fabricantes de estruturas metálicas de grande porte para o setor elétrico: um é formado pela Brametal e SAE Towers, que são empresas dominantes e de maior porte (correspondendo a quase 80% do mercado) e outro pelas demais empresas, que são de menor porte e em maior quantidade. A AES Brasil (SEI 0396947) destaca que: “No que se refere ao mercado nacional, para a escolha de fornecedores de pequeno porte há uma gama maior de opções, tais como as empresas MPO, Caramuru, GSL; contudo, com relação aos fornecedores de grande porte, entre os quais podemos indicar apenas a Brametal e a SAE Towcrs, fica claramente configurado um mercado mais restrito.” A empresa GSL Metalúrgica (SEI 0388515) ressalta que: “Somente as empresas dominantes do mercado, como Brametal e SAE Towers têm condições de ofertar todo este escopo. Principalmente no que diz (respeito) aos ensaios de carregamento, para os quais a realização depende de estação de testes que somente estas duas empresas têm em operação. A TECTOR, apesar de também ter uma estação de testes para realização destes ensaios, encontra-se há mais de um ano sem operar. Acreditamos ser por estar em processo de compra pela Brametal.” … Considerando a demanda total, 80% das contratações englobam todos os serviços aqui elencados:

projeto, fabricação, galvanização, teste de carga. Para os demais fornecimentos, normalmente o cliente utiliza projetos existentes, logo, os mesmos não fazem parte do escopo. Nestes casos, também não são realizados testes de carga por serem utilizadas estruturas já testadas. Este modelo de negócio (contratação de todos os serviços em um único contrato) é ainda prejudicial às empresas projetistas, pois estas não possuem os meios de produção das estruturas nem mesmo dos testes de carga.” Alguns concorrentes levantaram preocupações a respeito desta Operação, algumas genéricas e outras mais específicas[5]. A Brafer (SEI 0390068) relatou preocupações quanto à elevada participação de mercado da Brametal após a Operação, que seria superior a 50%: “Dentre os efeitos negativos da Operação, destacam-se, especialmente, a elevação de preços aos consumidores; diminuição da quantidade/qualidade e/ou de variedade de produtos ou serviços a um dado preço; contração do ritmo de inovações com relação aos níveis que vigoravam antes da operação.” Entretanto, conforme descrito ao longo do presente parecer, existem fatores que mitigam a probabilidade de que a Brametal possa exercer poder de mercado. A Tabela abaixo apresenta a capacidade ociosa das principais empresas do mercado em termos de toneladas de aço por ano.

Tabela 7 – Capacidade Ociosa no mercado de estruturas metálicas de grande porte em aço para transmissão de energia elétrica em 2016 [ACESSO RESTRITO AO CADE] Capacidade Instalada (ton/ano) Capacidade Ociosa (ton/ano) Produção (ton/ano) Capacidade Ociosa Brametal [ACESSO RESTRITO AO CADE] 10-20% Tector 80-90% SAE Towers 30-40% GSL Metalurgia 30-40% Brafer 20-30% Bimetal 70-80% TOTAL 30-40% Fonte: Requerentes e Concorrentes Conforme pode ser observado na Tabela 5, as concorrentes das Requerentes dispõem de capacidade ociosa total de 27.625 ton/ano, o que corresponde a aproximadamente 20% do total demandado pelo mercado. A empresa com maior capacidade ociosa é a Tector e a com a menor é a Brametal. Desta forma, constata-se que existe capacidade ociosa por parte das demais empresas do mercado. Também é importante ressaltar que a participação de mercado da Tector diminuiu de maneira substancia entre 2015 e 2016, devido a uma crise em um cliente relatada pela imprensa[6]. Além disso, foi constatado que o concorrente mais próximo da Brametal é a SAE Towers, sendo a Tector incluída como outros concorrentes de menor porte. Finalmente, de um modo geral nenhum cliente apresentou preocupação relevante em relação à presente Operação. A Eletrosul (SEI 0395771) acredita que outros fornecedores poderiam entrar neste mercado: “Sim, acreditamos. Conhecemos fabricantes que se adaptaram para poder atender o mercado de energia.

No entanto, em função das exigências técnicas deste mercado e do alto investimento envolvido na adaptação, com compra de maquinário, contratações de pessoal, etc., percebe-se que esta adaptação, não é simples. ” A Equatorial (SEI 0394716) afirmou que: “... fabricantes de outros tipos de estruturas metálicas também seriam capazes de fornecer torres de linhas de transmissão e estruturas metálicas para subestações.” ... “O Grupo Equatorial Energia acredita que [ACESSO RESTRITO AO CADE]. No seu melhor conhecimento, as empresas brasileiras, em especial a SAE Towers Brasil Torres de Transmissão, a Brafer e a Incomisa, possuem capacidade de fabricação suficiente para atender à demanda do mercado. Os preços praticados pelos diferentes fornecedores nos mercados mencionados são muito semelhantes, uma vez que o principal fator para a sua definição é valor do aço (normalmente fornecido pela Gerdau ou pela ArcelorMittal). Dessa forma, o Grupo Equatorial Energia acredita que a diferença de preços não configuraria empecilho relevante para a troca de um fornecedor. ... Não há diferenças relevantes na qualidade dos produtos e serviços ofertados pelas empresas mencionadas. Existem, no entanto, pequenas diferenças em relação às estruturas e funcionários de cada fornecedor, tais como laboratórios para testes mais equipados, equipes de engenharia melhores, entre Outros.” Segundo a cliente State Grid (SEI 0391543):

“O mercado de torres de linhas de transmissão e estruturas metálicas é um mercado competitivo com alguns outros produtores qualificados, como SAE e INCOMISA, mesmo após a fusão do Brametal e do Tector. Se um preço de 5 a 10% aumentado pela Brametal ocorre, precisamos recorrer a outros licitadores qualificados para comparar os preços finais propostos e determinar o vencedor de acordo com o resultado mais recente. Como a Brametal nem sempre propôs o preço mais baixo no passado com base em nossas experiências, um preço aumentado de 5 a 10% não afetaria certamente o custo total do projeto. Quando nenhum outro fornecedor pode fornecer um preço mais baixo do que o Brametal após o aumento do preço, devemos aceitá-lo devido ao menor custo. … É possível que um novo fornecedor obtenha pedidos suficientes, se tiver obtido certificações necessárias de organizações profissionais. Será melhor se essa empresa já teve experiências anteriores no mercado.” No caso de um aumento de preços por parte das Requerentes, a Elecnor (SEI 0392090) afirma que: “Seria possível/economicamente viável a empresa desviar a demanda de estruturas metálicas para torres de linhas transmissão de energia elétrica e de estruturas metálicas para subestações para outro fornecedor. Não cremos haver aumento de custo na troca. ...

Não existe diferença na qualidade de estruturas metálicas para torres de linhas transmissão de energia elétrica, estruturas metálicas para subestações, testes de carga em estruturas metálicas e projetos de engenharia para estruturas metálicas ofertadas pelas diversas empresas.” A ISA CTEEP (SEI 0389807) ressalta a existência de outros fornecedores: “foram adquiridas estruturas metálicas para torres de linhas transmissão de energia elétrica, estruturas metálicas para subestações das empresas TECTOR, BRAMETAL, BRAFER, CONSILOS e MCC ESTRUTURAS. No período citado não foram adquiridos testes de carga em estruturas metálicas ou projetos de engenharia para estruturas metálicas. ... Existem atualmente diversas empresas no mercado brasileiro que competem igualmente para fornecimento deste tipo de material. A ISA CTEEP normalmente consulta em seus processos de cotação as seguintes empresas: TECTOR, BRAMETAL, SAETOWER, BRAFER, MCC ESTRUTURA, CONCILOS, INCOMISA, ROMAGNOLE, GSL. ... Com possíveis aumentos de preços por partes das empresas requerentes, como existem outras empresas no mercado para fornecimento deste tipo de material, poderíamos comprar de qualquer outra empresa citada neste questionário. A TAESA (SEI 0394836) ressalta que os produtos oferecidos pelas empresas deste mercado são homogêneos, existindo outras opções de fornecedores:

“No entendimento da TAESA, considerando sua experiência em processos de contratações já concluídos e diante da análise técnica do projetos de transmissão já operacionais, não existe diferença de qualidade entre os fabricantes mencionados ao longo deste questionário que atendam aos mercados de estruturas metálicas para torres de linhas transmissão do energia elétrica, estruturas metálicas para subestações, testes de carga em estruturas metálicas e projetos de engenharia para estruturas metálicas.” Em relação à entrada de novas empresas nesse mercado, a concorrente Consilos (SEI 0388191) afirmou que empresas que atuam na produção de outros tipos de estruturas metálicas poderiam entrar no mercado de torres, sendo “necessário investimento em maquinário e matrizes no desenvolvimento dos projetos, bem como adequações de estrutura fabril. Acreditamos que considerando a aquisição e entrega de maquinários, confecção de matrizes, entre outras adequações o tempo necessário mínimo estaria entre 120 e 180 dias para empresas do ramo de estruturas.” Esta informação está alinhada com o fornecido pelos demais concorrentes e pelas Requerentes. Segundo a AES Brasil (SEI 0396947): “Entendemos que é possível que fabricantes de outros tipos de estruturas metálicas de pequeno porte (i.c. de até 50 toneladas de estruturas metálicas) forneçam torres de linhas de transmissão e estruturas metálicas para subestações.

Para tanto, deverão adquirir um maquinário próprio e contratarem mão de obra especializada. ... Em nossa visão, para cada um dos mercados, um novo fornecedor seria capaz de capturar parcela suficientemente alta da demanda de cliente, existindo necessidade de experiência prévia nestes mercados, em decorrência da necessidade de mão de obra técnica especializada e de maquinários específicos para realização de testes e ensaios. ” Dessa forma, como resultado da presente análise é possível concluir pela existência dos seguintes fatores que mitigam a possibilidade de exercício de poder de mercado por parte da empresa Brametal após a operação: As estruturas produzidas pelas diversas empresas são um produto homogêneo; O processo produtivo é dominado por várias empresas do setor; O principal insumo, em termos de representatividade no preço final, é o aço, que tem cotação atrelada ao mercado internacional e é de fácil monitoramento pelos clientes; A principal matéria prima (cantoneiras de aço) é produzida por grandes siderúrgicas brasileiras (Gerdau, Arcelor Mittal e Votorantim) e está disponível para qualquer empresa; Existe capacidade ociosa dos concorrentes; Os clientes são qualificados, pois o mercado possui poucos compradores, que são empresas de grande porte que atuam no setor de transmissão de energia elétrica ou empreiteiras. Essas empresas possuem estrutura capacitada para monitorar o mercado e tem conhecimento e experiência na negociação com fornecedores;

As contratações são por projetos, não existindo vínculo de longo prazo; Aproximadamente 80% do mercado já é controlado pelas empresas Brametal e SAE Towers, que concentram as grandes contratações, por terem condições (escala) de ofertar todo o escopo de serviços associados a este mercado. Esta configuração do mercado não será alterada; A SAE Tower é o concorrente mais próximo da Brametal, estando a Tector mais próxima dos demais agentes. É de conhecimento do mercado o fato de que a Tector passa por problemas financeiros, tendo tido sua participação de mercado reduzida de 2015 para 2016; Existem outras empresas de menor porte que atuam no mercado (Bimetal, Incomisa, Brafer, GSL e Consilos) e podem exercer alguma pressão competitiva nas empresas dominantes, pois recebem pedidos de alguns dos principais clientes do setor em projetos de menor dimensão; Os clientes consultados listaram vários outros fornecedores alternativos e nenhum dos clientes relatou efeitos negativos na concorrência como resultado da presente operação. Existem empresas que atuam na produção de outros tipos de estruturas metálicas e poderiam entrar neste segmento, caso ele se torne atrativo. Dados da pesquisa “Cenário dos Fabricantes de Estruturas de Aço 2017[7]”, indicam a existência de mais de 100 fabricantes de estruturas metálicas no Brasil, consideradas de porte médio e grande (em termos de faturamento).

Conforme descrito, existem indícios de rivalidade efetiva nos mercados afetados pela presente Operação. Mesmo o mercado sendo concentrado em dois competidores principais, esta concentração já era preexistente e o mercado conta com alguns competidores de menor porte, com capacidade produtiva ociosa e aptos a atender um eventual desvio de demanda por parte dos clientes. Concorrentes que já atuam neste segmento do mercado de estruturas em aço poderiam aumentar sua capacidade produtiva ou empresas que atuam em mercados de outros tipos de estruturas em aço poderiam eventualmente entrar no segmento de estruturas de grande porte para o setor elétrico. Deste modo, dadas as condições concorrenciais verificadas nos mercados de envolvidos na fabricação de Estruturas metálicas de grande porte em aço para transmissão de energia elétrica afetados pela presente Operação, verifica-se que não há indícios de possibilidade relevante de exercício unilateral de poder de mercado. VII. CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA Sim, de acordo com a jurisprudência do CADE. O Contrato inclui previsão de Não Concorrência e de Não Solicitação (Capítulo XII, Cláusulas 12.1 a 12.5): [ACESSO RESTRITO] VIII. RECOMENDAÇÃO Aprovação sem restrições. Estas as conclusões. Encaminhe-se ao Sr. Superintendente-Geral. [1] Atos de Concentração nº 08700.006590/2016-74, 08012.000692/2010-49, 08700.006590/2016-74 dentre outros. [2] Compreende-se que os mercados são: Mercados não concentrados: com HHI abaixo de 1500 pontos;

Mercados moderadamente concentrados: com HHI entre 1.500 e 2.500 pontos; Mercados altamente concentrados: com HHI acima de 2.500. Ademais, compreendem-se as seguintes definições: Pequena alteração na concentração: operações que resultem em variações de HHI inferiores a 100 pontos (ΔHHI < 100) provavelmente não geram efeitos competitivos adversos e, portanto, usualmente não requerem análise mais detalhada; Concentrações que geram preocupações em mercados não concentrados: se o mercado, após o AC, permanecer com HHI inferior a 1.500 pontos, a operação não deve gerar efeitos negativos, não requerendo, usualmente, análise mais detalhada; Concentrações que geram preocupações em mercados moderadamente concentrados: operações que resultem em mercados com HHI entre 1.500 e 2.500 pontos e envolvam variação do índice superior a 100 pontos (ΔHHI > 100) têm potencial de gerar preocupações concorrenciais, tornando recomendável uma análise mais detalhada; Concentrações que geram preocupações em mercados altamente concentrados: operações que resultem em mercados com HHI acima de 2.500 pontos, e envolvam variação do índice entre 100 e 200 pontos (100 ≤ ΔHHI ≤ 200) têm potencial de gerar preocupações concorrenciais, sugerindo uma análise mais detalhada. Operações que resultem em mercados com HHI acima de 2.500 pontos, e envolvam variação do índice acima de 200 pontos (ΔHHI > 200) presumivelmente geram aumento de poder de poder de mercado.

Essa presunção poderá ser refutada por evidências persuasivas em sentido contrário. [3] Fonte: http://www.icz.org.br/portaldagalvanizacao/arquivos/mercado-brasileiro-de-galvanizacao.pdf [4] Fonte: http://www.icz.org.br/mapa-dos-galvanizadores.php [5] Praticamente todos os concorrentes relataram uma situação a respeito de supostos benefícios fiscais estaduais (Espírito Santo) e alguns até federais (Sudene) concedidos à Brametal e que estariam resultando em uma “concorrência desleal”. Entretanto este tipo de política governamental está fora do escopo de atuação do CADE, e eventualmente até poderia ser discutido num foro governamental que seja competente para este fim, caso seja considerado conveniente pelos interessados. [6] https://exame.abril.com.br/revista-exame/abengoa-passou-de-pilar-a-paria-do-setor-eletrico-brasileiro/ [7] http://www.abcem.org.br/site/biblioteca-digital/publicacoes-abcem Documento assinado eletronicamente por Demétrio Matos Tomázio, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, em 08/11/2017, às 17:48, conforme horário oficial de Brasília e Resolução Cade nº 11, de 02 de dezembro de 2014. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cade.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0406420 e o código CRC A8CB8AAB.