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CADE · Superintendência-Geral · 21/06/2018

Fabricação de Catalisadores

Processo Administrativo nº 08700.009167/2015-45

Processo AdministrativoArquivamentotexto integral

Inteiro teor

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SEI/CADE - 0490331 - Nota Técnica NOTA TÉCNICA Nº 42/2018/CGAA7/SGA2/SG/CADE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08700.009167/2015-45 (Apartado de acesso restrito nº 08700.012074/2015-06) Representante: Cade ex officio Representados: Corning Incorporated, NGK Insulators Ltd., Daishi Koide, Gotaro Uemura, Hiroshi Fujito, Hitoshi Komada, Kazuki Nomura, Motohiro Furukawa, Nobuhiko Niwa, Peter Volanakis, Ryohei Iwasaki, Satoshi Higano, Shinichi Moriya, Shunichi Yamamoto, Steven Suttle, Taro Kato, Thomas Appelt, Toshio Kaharu, Tsurayuki Okamoto e Yukiyasu Ohguchi Versão pública EMENTA: Apreciação de ofício de incidente processual. Novos fatos apresentados a SG/CADE. Análise do conjunto de fatos novos. Aditamento do polo passivo nos termos dos Arts. 175, § 1, 186 e 187, § 2, do RI-CADE. I. Relatório [ACESSO RESTRITO] I.1 Da Petição apresentada pelos Representados Gotaro Uemura, Thomas Appelt, Steven Suttle e Peter Volanakis [ACESSO RESTRITO] I.2 Da Admissibilidade da análise das razões expostas na Petição dos Requerentes [ACESSO RESTRITO] II.1 Gotaro Uemura [ACESSO RESTRITO] II.2 Thomas Appelt [ACESSO RESTRITO] II.3 Steven Suttle [ACESSO RESTRITO] II.4 Peter Volanakis [ACESSO RESTRITO] III. Conclusão Diante do exposto, sugere-se: Conhecimento das razões trazidas nas petições apresentadas pelos Requerentes para aditar do despacho de instauração a fim de retirar os Representados Gotaro Uemura, Thomas Appelt, Steven Suttle e Peter Volanakis do polo passivo do presente Processo Administrativo, tendo em vista os novos fatos trazidos a conhecimento desta SG/CADE, em conformidade com os Arts. 175, § 1, 186 e 187, § 2, do RI-CADE.

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