Ato de Concentração Ordinário nº 08700.005707/2019-45

SEI/CADE - 0722320 - Parecer PARECER Nº 3/2020/CGAA2/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.005707/2019-45 INTERESSADO: Sociedade de Educação Superior e Cultura Brasil S.A./Anima Holding S.A e Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. ASSUNTO: Aquisição de Ativos entre grupo ânima e fundação unisul - ensino superior EMENTA: Ato de Concentração. Procedimento Ordinário. Requerentes: Sociedade de Educação Superior e Cultura Brasil S.A/Ânima Holding S.A., Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Aquisição de ativos. Sobreposição horizontal no mercado relevante de educação superior presencial - graduação e pós-graduação. Rivalidade. Aprovação sem restrições. versão de acesso Público I. AS REQUERENTES I.1. ESCB S.A A ESCB S.A. é controlada pela Ânima Educação, integrante do Grupo Ânima (“Grupo Ânima”), que atua primordialmente na administração de instituições de ensino em diversos níveis, precipuamente no Ensino Superior, no âmbito de cursos de graduação e pós-graduação, em diversas localidades do Brasil (SP, MG, GO, SC, PR e BA) por intermédio de suas controladas, tendo, ainda, pequena atuação no ensino Fundamental, Fundamental Bilíngue, Médio, Técnico e Superior. Em Santa Catarina, o Grupo Ânima oferta ensino básico, técnico e profissionalizante, e ensino superior, na modalidade presencial e à distância, nos níveis de graduação e pós-graduação. Na região, integram a rede de ensino da ESCB S.A.: Centro Universitário Unisociesc em Joinville, as faculdades pertencentes à ESCB S.A.

Florianópolis, Blumenau, São Bento do Sul e Balneário Camboriú, o Colégio Tupy e a Escola Técnica Tupy. I.2. UNISUL A Empresa Alvo é a UNISUL, instituição de ensino superior mantida pela Fundação UNISUL, que oferece educação em diversos níveis de formação, nos municípios de Tubarão, Florianópolis, Palhoça, Braço do Norte, Içara, Araranguá, em diversas áreas do conhecimento. Além do ensino presencial, a UNISUL também oferece cursos na modalidade EAD, com polos presenciais em mais de 70 municípios. II. ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 – Aspectos formais da operação Operação foi conhecida? Sim. Taxa processual foi recolhida? Sim. GRU (0689655) Despacho SECONT (0689656). Data de notificação ou emenda 30.12.2019. Data de publicação do edital O Edital nº 8, que deu publicidade à operação em análise, foi publicado no dia 08.01.2020 (0704912). Fonte: Elaboração Própria. III. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A presente operação refere-se à pretendida aquisição, pela “Ânima Educação”, dos direitos de mantença sobre a “UNISUL”, instituição que, conforme relatado pelas requerentes, vive momento de séria complicação orçamentária, a qual compromete sua reputação e atividades essenciais. Em virtude do discorrido, a UNISUL recorreu à elaboração de um plano de recuperação e reestruturação junto ao Ministério Público de Santa Catarina e, para realizá-lo, precisou buscar um parceiro que a socorresse financeiramente, antes de mais nada.

Nesse contexto, o contrato entre “Ânima” e “UNISUL” prevê, essencialmente, o seguinte: [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO]; e [ACESSO RESTRITO]. A transferência dos direitos de mantença transcrita na “opção de compra” envolve todo o acervo da UNISUL: bens materiais, imateriais, marcas, funcionários, professores. A operação afeta os mercados de graduação e pós-graduação latu sensu, nas modalidades presencial e EAD, em Florianópolis/SC e municípios vizinhos. A título de prêmio pela outorga da “opção de compra”, o Grupo Ânima já depositou em favor da Fundação UNISUL um valor equivalente a R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Caso haja exercício da “Opção de Compra”, o Grupo Ânima deverá pagar a diferença entre o prêmio pago pela “Opção de Compra” e o valor de R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) e assumir o dever de, como novo mantenedor da UNISUL, conceder as bolsas do PROIES – Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior, ao qual a Fundação UNISUL aderiu, que quitarão 90% (noventa por cento) do saldo devedor, estimado na data da assinatura do contrato em R$ 364.193.885,86 (trezentos e sessenta e quatro milhões, cento e noventa e três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).

Ainda, em ocorrendo o exercício da “opção de compra”, serão abatidos do valor de R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), eventuais dívidas com fato gerador pretérito, bem como os valores concedidos pelo Grupo Ânima à Fundação Unisul a título de mútuo, que poderão totalizar a quantia de R$ 93.000.000,00 (noventa e três milhões de reais). Durante a vigência do Contrato de Cogestão, a Fundação Unisul pagará à Ânima remuneração mensal equivalente a [ACESSO RESTRITO]. Cabe reiterar nesta seção que, de acordo com as explicações dadas pelos representantes legais das requerentes, além de toda a documentação inerente à operação juntada aos autos, toda a quantia já repassada à UNISUL no de formato concessão de mútuos está contratualmente definida como reembolsável, caracterizada como empréstimo e, na hipótese de não se aprovar a operação, deverá ser integralmente devolvida ao Grupo Ânima. Desta forma, tal concessão de mútuos assemelha-se a uma “break up fee”, haja vista a previsão de reembolso do valor adiantado em caso de quebra contratual por qualquer razão. No mais, o contrato de cogestão previsto somente se inicia após a aprovação do CADE, o que em tese garante que, atualmente, as partes continuam independentes entre si, sem haver qualquer interferência administrativa por parte da empresa compradora na rotina da UNISUL. Portanto, afasta-se a possibilidade de consumação antecipada da operação, respeitado o disposto no § 3º do Art. 88 da Lei 12.529/11.

No sentido de comprovar as alegações acima, seguem alguns extratos do contrato de cessão e do instrumento de opção de compra realizados entre as requerentes: "[ACESSO RESTRITO]" Por fim, de acordo com o artigo 90, inciso II, da Lei n. 12.529/2011, em conjunto com o artigo 9º, inciso I, da Resolução Cade n° 2/2012, a operação pode ser qualificada como uma “aquisição de ativos”. IV. MERCADO RELEVANTE IV.1. Mercado Relevante – Produto IV.1.1 Graduação Presencial e EAD Segundo jurisprudência do CADE[1] os cursos EAD são considerados mercados distintos dos mercados de cursos presenciais e, portanto, não são substitutos entre si. Conforme publicação do Departamento de Estudos Econômicos deste CADE, existem diferenças relevantes entre o ensino presencial e o ensino à distância principalmente nos seguintes aspectos: Alcance geográfico de expansão da instituição Custo de expansão Preço da mensalidade Perfil dos alunos (critério de renda) Idade dos alunos Propensão de deslocamento do aluno Em adição, o processo regulatório para o credenciamento de um novo curso EAD também é diferente. Como demonstrado pela SG no caso Kroton e Anhanguera[2], para ofertar cursos na modalidade a distância, a Instituição de Ensino – IES necessita fazer um novo credenciamento específico para tanto.

Ademais, a jurisprudência já consolidada do CADE[3] indica que cada curso de graduação presencial deve ser definido como um mercado relevante em si (independente se em nível de licenciatura, bacharelado ou tecnólogo), tanto sob a ótica da oferta quanto, especialmente, da demanda. Assim, para o segmento de graduação, os precedentes do CADE apontam para uma segmentação por modalidade (presencial e a distância) e por curso: cada curso de graduação, presencial ou EAD, é considerado um mercado relevante de produto específico. No presente caso, as sobreposições referentes ao mercado de graduação presencial ocorrem nos seguintes cursos (ainda sem detalhar a dimensão geográfica dos mercados relevantes): Administração; Ciências Contábeis; Nutrição; Psicologia; Arquitetura e Urbanismo; Engenharia Civil; Engenharia de Produção; Direito; Enfermagem; e Odontologia Já no que se refere aos cursos de graduação EAD, os cursos que se sobrepõem por consequência desta operação são (ainda sem detalhar a dimensão geográfica dos mercados relevantes): Administração; Ciências Contábeis; Gestão Financeira; Gestão de Recursos Humanos; Logística; Marketing; Pedagogia; e Processos Gerenciais. Ainda, é importante esclarecer que a empresa compradora na operação [ACESSO RESTRITO].

IV.1.2 Pós-Graduação Latu Sensu EAD e Presencial Para os cursos de pós-graduação, em ambas as modalidades, os três tipos de IES – faculdade, centro universitário e universidades – detêm a mesma autonomia para criar, extinguir e alterar cursos de pós-graduação, bem como definir o quantitativo de vagas. No segmento pós-graduação lato sensu, os precedentes do CADE apontam para uma segmentação por modalidade (presencial e a distância) e, diferentemente da graduação (que é segmentada por curso), aqui a segmentação se dá por áreas de conhecimento que agrupam cursos substituíveis pela demanda (requisitos de ingresso semelhantes) e pela oferta (compartilhamento de infraestrutura). Além disso, esta SG entende que há um maior compartilhamento de recursos entre cursos de pós-graduação dentro de uma mesma área de conhecimento: por exemplo, cursos na área de humanas possuem grades curriculares semelhantes; ainda, observa-se que os custos para alunos que decidem trocar de curso de pós-graduação após o seu início são menores, devido à sua curta duração em comparação aos cursos de graduação. Com isso, as sobreposições nesses segmentos são: Cursos de pós-graduação latu sensu presencial (ainda sem detalhar a dimensão geográfica dos mercados relevantes): 2 áreas de conhecimento - “ciências sociais, negócios e direito” e “saúde e bem-estar social”; e Cursos de pós-graduação latu sensu EAD: 1 área de conhecimento - “ciências sociais, negócios e direito”.

IV.2 Mercado Relevante – Geográfico IV.2.1 Graduação EAD e Pós-Graduação Latu Sensu EAD No caso de cursos de graduação a distância (EAD), o CADE tem analisado o mercado relevante geográfico em dois cenários: (i) por curso, em nível nacional; (ii) por curso, em cada município onde houver interseção entre as atividades das requerentes[4]. Abaixo, ressalte-se algumas observações agrupadas pelo Departamento de Estudos Econômicos do CADE, o DEE, para que ambos os cenários fossem considerados[5]: “Como fatores que indicam um mercado nacional foram destacados: i. as tecnologias de informação e comunicação permitem o acesso e a interação dos estudantes e professores a partir de qualquer lugar, independentemente da distância; ii. a autorização do MEC para que a IES oferte um curso abrange todo o território nacional; iii. uma IES oferta aos alunos dos diferentes polos presenciais o mesmo curso, com a mesma estrutura, mesmo material didático, mesmo corpo de professores e, inclusive, com diversas atividades comuns, como é o caso das teleaulas ao vivo; iv. a avaliação empreendida pelo Ministério da Educação (Índice Geral de Cursos) é nacional e única; v. o aluno demandante de ensino superior também considera em sua escolha os serviços que receberá, de forma virtual e unificada, no plano nacional – razão pela qual as estratégias de marketing das IES privadas são essencialmente nacionais.

Por outro lado, não se pode desconsiderar os fatores locais que afetam o mercado de cursos de graduação a distância: i. exigência regulatória que determina a presença do aluno em atividades obrigatórias desenvolvidas nos polos presenciais (avaliações, estágios obrigatórios, defesa de trabalhos de conclusão de curso, atividades relacionadas a laboratórios de ensino, etc.); ii. exigências regulatórias para implantação de novos polos: aditamento ao pedido de credenciamento junto ao MEC e avaliação in loco dos polos EAD; iii. a demanda concentra-se nos polos municipais, ou seja, a maioria dos alunos reside nos municípios onde estão os polos presenciais; iv. alguns modelos de negócios das IES exigem maior presença dos alunos nos polos presenciais do que o mínimo determinado por lei, podendo chegar a um ou dois dias por semana; v. os polos presenciais servem de pontos de acesso a tecnologias de informação e comunicação para aqueles alunos que não dispõem de recursos como computadores ou acesso à internet de banda larga. Assim, definiu-se mercado relevante da graduação a distância em sua dimensão geográfica como nacional e municipal.” Nesse contexto, ambas as requerentes atuam na oferta de cursos de graduação EAD em âmbito nacional e municipal, como já pormenorizado anteriormente, e a operação gera sobreposição horizontal nesses dois cenários.

Porém, as requerentes informaram não haver disponíveis dados públicos de market share de suas concorrentes nos quatro municípios (região metropolitana de Florianópolis) em que há intersecção entre suas atividades. No entanto, as partes informaram a quantidade de alunos de graduação EAD por curso, em cada município onde há sobreposição entre elas em todo o país, considerando, sobretudo, que a empresa-objeto, Unisul, possui alunos em outros municípios, tanto em Santa Catarina, quanto em outros estados, embora em número muito reduzido em termos absolutos. Dessa forma, há sobreposição horizontal em alguns cursos de graduação EAD, listados acima no parágrafo n. 20, nas seguintes localidades: Araçatuba/SP; Belo Horizonte/BH; Blumenau/SC; Cascavel/PR; Chapecó/SC; Curitiba/PR; Florianópolis/SC; Joinville/SC; Porto Alegre/RS; e Sorocaba/SP. É importante mencionar que tais sobreposições no mercado de graduação EAD se distribuem por 10 municípios e totalizam 35 mercados relevantes, como se verá adiante. Ademais, o número absoluto de alunos de graduação EAD de ambas as requerentes é baixo. O Grupo Ânima possui, atualmente, 882 alunos matriculados em 27 municípios, enquanto a Unisul possui 4.160 alunos distribuídos por 78 municípios. Desta forma, esta SG entende não ser necessário maior aprofundamento na análise das sobreposições neste mercado específico que, como se verá mais a frente, é pouco explorado pelas requerentes.

Com relação à definição de mercado relevante geográfico para cursos de pós-graduação latu sensu EAD, o CADE tem tal quesito analisado apenas sob o âmbito nacional. Nesse caso: (i) a regulação é mais flexível e não há a necessidade de reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos, como ocorre para os cursos de graduação; (ii) o processo de credenciamento de uma IES para a oferta de cursos de pós-graduação a distância prescinde da existência de polos de apoio, sendo necessária apenas uma avaliação institucional feita por meio de visita à sede da IES; e (iii) a Portaria Normativa MEC 11/2017, em seu art. 20, dispõe que as atividades presenciais dos cursos de pós-graduação lato sensu a distância poderão ser realizadas em locais distintos da sede ou dos polos de apoio credenciados. Nesse contexto, esta operação gera sobreposição em cursos de pós-graduação latu sensu EAD na área de conhecimento denominada “ciências sociais, negócios e direito”. IV.2.2. Graduação Presencial e Pós-Graduação Latu Sensu Presencial As requerentes possuem unidades em alguns locais do estado de Santa Catarina: i) o grupo comprador possui IES nos municípios de Balneário Camboriú, Blumenau, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, São Bento do Sul e Florianópolis. A UNISUL, empresa do grupo vendedor, mantem unidades nos municípios de Araranguá, Braço do Norte, Florianópolis, Içara, Palhoça e Tubarão.

Como forma de se visualizar a atuação das requerentes na principal região afetada pela operação, abaixo, a Tabela 1 apresenta a participação relativa de cada unidade da Unisul (empresa-objeto) em relação a seu total de alunos em 2019. Tabela 1 – Distribuição dos Alunos de Graduação Presencial da Unisul, por Unidade, em Santa Catarina (2019) UNISUL Campi Participação no Total de Alunos Unisul Tubarão [ACESSO RESTRITO] Pedra Branca - Palhoça [ACESSO RESTRITO] Florianópolis [ACESSO RESTRITO] Araranguá [ACESSO RESTRITO] Braço do Norte [ACESSO RESTRITO] Içara [ACESSO RESTRITO] Total 100% Fonte: Requerentes. Como se lê, considerando o estado de Santa Catarina, cerca de [ACESSO RESTRITO] dos alunos da Unisul estão no município de Tubarão/SC, distante 138 km de Florianópolis, seguido pelos municípios de Palhoça e Florianópolis, com cerca de [ACESSO RESTRITO] e [ACESSO RESTRITO] do total de alunos, respectivamente. A Tabela 2 abaixo apresenta a distribuição de alunos das duas unidades da Unisul existentes na Região Metropolitana de Florianópolis: uma em Palhoça e outra no Município de Florianópolis. O campus da Unisul em Florianópolis está localizado sobre a Ilha, e as atividades estão distribuídas em três prédios próximos entre si (dentro de um raio de cerca de 500 m de distância). Tabela 2 – Distribuição de Alunos de Graduação Presencial da Unisul, por Unidade, na Região Metropolitana de Florianópolis (2019) UNISUL Campi Participação no Total de Alunos Unisul Grd.

Florianópolis Florianópolis [ACESSO RESTRITO] Pedra Branca - Palhoça [ACESSO RESTRITO] Total 100,0% Fonte: Requerentes. De acordo com a Tabela 2, na região metropolitana de Florianópolis, depreende-se que a unidade do município de Palhoça é a mais representativa para o grupo vendedor. Já a Unisociesc, do Grupo Ânima, atua na Região Metropolitana de Florianópolis com uma unidade na ilha e outra localizada no continente. A Tabela 3 abaixo apresenta a distribuição de alunos da Unisociesc por unidade na Região Metropolitana de Florianópolis, em 2019, mostrando que a unidade da ilha é a mais significativa na região para o grupo comprador. Tabela 3 - Distribuição de Alunos de Graduação Presencial da Unisociesc, por Unidade, na Região Metropolitana de Florianópolis (2019) UNISOCIESC Campi Participação no Total de Alunos Unisociesc Grd. Florianópolis Florianópolis - Ilha [ACESSO RESTRITO] Florianópolis - Continente [ACESSO RESTRITO] Total 100,0% Fonte: Requerentes. Em visita à página “google maps”, é possível precisar as distâncias (percorridas de automóvel) entre as unidades sobrepostas das requerentes, conforme a seguir: Unisul Pedra Branca/Palhoça – UniSociesc Continente: aproximadamente 11 km; Unisul Pedra Branca/Palhoça – UniSociesc Ilha: aproximadamente 25 km; Unisul Florianópolis (prédio localizado na Rua Trajano - ilha) – UniSociesc Continente: aproximadamente 6,5 km; e Unisul Florianópolis (prédio localizado na Rua Trajano - ilha) – UniSociesc Ilha: aproximadamente 10 km.

Para descrever as distâncias acima nos itens (iii) e (iv), utilizou-se o prédio da UNISUL da Rua Trajano como ponto de partida, mas, pode-se considerar essas mesmas quilometragens indicadas entre as unidades da Unisociesc até os demais prédios da UNISUL localizados no centro da ilha de Florianópolis, dada sua proximidade. O CADE, na análise do AC nº 08012.000046/2011-62 (Anhanguera e Plínio Leite), adotou metodologia baseada em estatística espacial, considerando as distâncias das residências dos alunos para as IES, para definir o escopo geográfico do mercado relevante de ensino superior. Tal parâmetro, sugerido inicialmente pelo ex-Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça, usa como base um estimador de intensidade Kernel, que pondera a localização de cada observação (aluno) em relação ao ponto central estimado (localização da IES) e fornece a distribuição acumulada dos alunos em relação à IES. Com base nesse método é possível estimar a que distância a maioria dos alunos reside da IES, definindo-a como o raio do mercado relevante geográfico em cada caso. Além de se basear no raio de alcance para a definição de mercado relevante geográfico para cursos de graduação, na avaliação caso a caso, esta SG também pode recorrer a proxies como: o principal município afetado pela operação, clusters de municípios e clusters de bairros. No entanto, a definição de mercado relevante geográfico mais frequentemente adotada por esta SG para cursos de graduação presencial é a municipal[6].

Ressalta-se que a legislação determina que, em cursos superiores ministrados em regime presencial, a frequência mínima exigida dos alunos é de 75% das aulas e atividades programadas. Portanto, a distância a ser percorrida pelos alunos até sua IES é fator primordial na escolha sobre onde irá frequentar seu curso de nível superior. No caso em tela, as requerentes, baseadas no precedente mencionado acima, sugerem o uso de um raio de 25 km a partir do ponto central da parte continental do município de Florianópolis, bem próximo à Unisociesc Continente, pertencente ao grupo comprador. Esta SG entende que este cenário se configura mais conservador do que as alternativas de se considerar apenas o município de Florianópolis, ou mesmo apenas o município de Palhoça, onde se encontra a principal unidade da Unisul na região metropolitana de Florianópolis, pois: (i) o cenário envolvendo apenas o município de Florianópolis desconsideraria a unidade Unisul de Palhoça, que é a mais relevante (70%) em termos de alunos para o grupo vendedor na região, e subestimaria o market share das partes pós operação; (ii) da mesma forma, um cenário incluindo apenas a ilha de Florianópolis subestimaria o market share das partes, pelas mesmas razões;

e (iii) o cenário adotado pelas partes, de 25 km a partir da UniSosiesc Continente inclui todas as unidades das partes na Região Metropolitana de Florianópolis, bem como a maioria dos concorrentes, se mostrando o mais preciso para o presente caso, tendo em vista que comporta as duas maiores unidades das partes, a Unisul Palhoça e a UniSociesc Ilha. Ademais, em exercício empírico realizado pelas partes com os dados das unidades da UNISOCIESC da Região Metropolitana de Florianópolis, com base nos endereços de residência declarados no ato de matrícula por todos os seus alunos, 50% percorrem até 20 km, 70% até 30 Km, e 90% até 40 km. Tais números demonstram que a disponibilidade de deslocamento dos consumidores desse mercado relevante específico se enquadra no raio adotado pelas partes, que poderia ser até um pouco superior, embora, como já dito, tal raio já permeie a grande maioria das IESs particulares dessa região. Figura 1 – Municípios e IES dentro do raio de 25km a partir de Florianópolis Fonte: Requerentes. Figura 2 – Unidades das Requerentes na Região Metropolitana de Florianópolis Fonte: Requerentes. Por fim, a respeito dessa distância se mostrar a mais correta para se medir a efetiva concorrência nesse mercado, quando consultadas por ofício, dentre as 13 respostas recebidas das IES concorrentes, somente uma discordou da viabilidade desse raio para os alunos da região, que foi a FATENP, alegando que:

“Na opinião desta IES e de acordo com o vivenciado desde o ano de 2012 na abertura da instituição os alunos que residem na região da Grande Florianópolis têm grande dificuldade de mobilidade, os transportes entre os municípios não são integralizados, as empresas de transporte coletivo ofertam poucas linhas e o trânsito de carro e caminhões é intenso em toda a região tendo a BR 101 como elo de ligação ao Rio Grande do Sul permeando toda a região”. Diante do exposto pela FATENP, considerando que a mesma, apesar de não validar o raio proposto, tampouco trouxe nova metodologia para contrapor a metodologia sugerida pelas requerentes, além de, ao longo de sua resposta, ter citado diversas empresas localizadas nos municípios de São José, Biguaçu e Florianópolis como sendo suas concorrentes (incluindo a UNISOCIESC Ilha), esta SG seguirá sua análise baseando-se na linha trazida pelas partes, ratificada por todos os concorrentes e, indiretamente, pela própria FATENP, principalmente porque a distância de 25 km de raio traçada a partir do centro de Florianópolis abrange, como já dito, além de todas as unidades das partes, uma quantidade satisfatória de IES concorrentes, como será visto mais a frente. Dessa forma, as sobreposições no mercado de graduação presencial abrangem, portanto, ao menos parcialmente, os municípios de: Florianópolis, Biguaçu, Palhoça e São José, todos localizados (parcialmente) dentro do raio traçado de 25 km a partir da UniSociesc Continente.

No segmento de pós-graduação latu sensu presencial, há estimativas para sobreposição em duas áreas de conhecimento: “ciências sociais, negócios e direito” e “saúde e bem-estar social”, ambas utilizando a metodologia de definição de mercado relevante geográfico retromencionada, haja vista que a mesma lógica econômica que baseia a definição da dimensão geográfica do mercado relevante de graduação presencial vale, neste caso, para a pós-graduação presencial. IV.3 Mercados Relevantes Definidos A presente operação envolve, portanto, os seguintes mercados relevantes: Graduação Presencial (10 cursos, listados no parágrafo n. 19) em Florianópolis e municípios localizados dentro de um raio de 25 km a partir do centro da capital do estado; Pós-Graduação Lato Sensu Presencial (2 áreas de conhecimento, “ciências sociais, negócios e direito” e “saúde e bem-estar social”) em Florianópolis e municípios localizados dentro de um raio de 25 km a partir do centro da capital do estado; Graduação EAD em âmbito municipal, envolvendo 8 cursos distribuídos em 10 municípios (listados nos parágrafos 20 e 26, respectivamente); e Pós-Graduação Lato Sensu EAD (em 1 área de conhecimento - “ciências sociais, negócios e direito”) em âmbito nacional. Não há integração vertical derivada da operação em tela. V.

POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DE PODER DE MERCADO V.1 Considerações iniciais As requerentes apresentaram dados próprios de cursos de graduação EAD nível municipal e cursos de graduação presencial, e estimaram suas participações de mercado com base no CENSO INEP/MEC 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018. No caso dos mercados de pós-graduação, as requerentes informaram não haver dados públicos disponíveis, mas, como tentativa de chegarem a uma estimativa de sua participação de mercado em pós EAD, utilizaram números divulgados pelo “Censo EAD BR 2018” da Associação Brasileira de Educação à Distância. Para demonstrar sua situação no contexto do mercado de pós presencial, as requerentes apresentaram dados próprios e ressaltam que “Ainda que não sejam capazes de estimar seu market share, as Requerentes entendem que as sobreposições entre elas são diminutas e não têm o condão de alterar as condições de concorrência nesse mercado”. Ressalta-se que, conforme jurisprudência do CADE, as requerentes apresentaram apenas os dados de instituições de ensino privadas. Como demonstrado pela antiga Secretaria de Acompanhamento Econômico, no parecer nº 6143 de 2012[7], as IES públicas e as IES privadas são bastante distintas pela ótica de demanda e da oferta, o que justifica uma diferenciação na análise. Pela ótica da oferta, as IES públicas são mais direcionadas para o campo acadêmico, ao passo que as privadas são mais voltadas para direcionar o aluno para o mercado de trabalho.

Além disso, nas IES públicas os professores atuam em tempo integral e, nas IES privadas, a maioria do corpo docente trabalha em regime horista. No geral, as IES públicas são mais concorridas do que as IES privadas, em função da maior qualidade das públicas segundo índices de qualidades do MEC e da gratuidade dessas instituições. Pela ótica da demanda, a SEAE ressaltou ainda que, na maior parte dos casos, o público das IES privadas seria formado por jovens das classes C e D que trabalham durante o dia e estudam à noite. Os jovens das classes A e B, geralmente, frequentam as IES públicas e as IES privadas de elite (por exemplo, PUC, ESPM, Ibmec e FGV). Segundo dados do Censo Superior do INEP 2018, enquanto 64% dos alunos das universidades públicas cursaram o ensino superior no período diurno, somente 28% dos alunos das IES privadas estudaram de dia. Dessa forma, o CADE tem incluído apenas instituições de ensino privadas no mesmo mercado relevante, excluindo as chamadas privadas “de elite”, por atingirem um público-alvo distinto e por terem preços bem superiores à média das IES privadas em geral, não havendo, portanto, substituibilidade entre elas. V.2.

Graduação Presencial Dados gerais do INEP/MEC indicam que nesse mercado, incluindo as Requerentes, estão presentes 19 IES particulares nos quatro municípios considerados na presente análise (dentro do raio de 25 km adotado para definição de mercado relevante geográfico), ofertando ao todo 166 cursos de graduação presencial, para 26.443 alunos matriculados em 2018. Em 2018, o Grupo Ânima, por intermédio da UNISOCIESC, teve um total de [ACESSO RESTRITO] alunos matriculados em [ACESSO RESTRITO] cursos, representando [ACESSO RESTRITO] do total da região estabelecida pelo raio de 25 km a partir de Florianópolis. A UNISUL, por sua vez, totalizou 7.031 alunos em 28 cursos, o que representa 26,6% do total de alunos matriculados no total de IES privadas nesse mercado. Em 2019, o Grupo Ânima, em Florianópolis, por intermédio da UNISOCIESC, ofereceu um total de 12 cursos. A UNISUL, em suas unidades de ensino localizadas em Palhoça e Florianópolis, ofereceu, em 2019, um total de 30 cursos. Percebe-se, por tais números, que tanto a UNISOCIESC quanto a UNISUL passaram a oferecer novos cursos em 2019. Utilizando o raio de 25 km a partir do município de Florianópolis, a operação gera sobreposição em 10 cursos de graduação presencial, como mencionado anteriormente.

Desses, porém, somente quatro cursos ensejam maior detalhamento de análise (destacados em vermelho na Tabela 4 abaixo), pois apresentam concentração de mercado conjunta das requerentes superior a 20% - limite legal de presunção de posição dominante - e ∆HHI[8] superior a 200 pontos, conforme pode ser observado a seguir. Tabela 4 – Participação de Mercado das Requerentes nos Cursos de Graduação Presencial com Sobreposição Horizontal (2018) Curso Unisociesc Participação Unisul Participação Part.

Conjunta Total Mercado Δ HHI Administração [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 2.275 [ACESSO RESTRITO] Arquitetura e Urbanismo [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 1.154 [ACESSO RESTRITO] Ciências Contábeis [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 1.328 [ACESSO RESTRITO] Engenharia Civil [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 1.404 [ACESSO RESTRITO] Engenharia de Produção [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 354 [ACESSO RESTRITO] Nutrição [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 1.048 [ACESSO RESTRITO] Psicologia [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 1.618 [ACESSO RESTRITO] Direito [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 6.927 [ACESSO RESTRITO] Enfermagem [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 1.371 [ACESSO RESTRITO] Odontologia [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 196 [ACESSO RESTRITO] Fonte: Requerentes com base no INEP/MEC. Dessa forma, esta SG passará para a fase de análise de probabilidade de exercício de poder de mercado nos seguintes mercados relevantes:

graduação presencial em Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil, Engenharia de Produção e Odontologia, todos localizados na Região Metropolitana de Florianópolis (raio de 25 Km traçado desde o centro de Florianópolis). Neste ponto, entende-se ser importante o seguinte esclarecimento: para avançar na fase de “market test”, esta SG oficiou os principais concorrentes a fim de construir a estrutura de oferta dos mercados englobados pela operação que ensejavam maiores aprofundamentos. Dessa forma, ao responder ao questionário com base em dados internos, algumas respostas das empresas concorrentes apresentaram discrepâncias com relação à base do INEP, no que se refere ao número de alunos matriculados em determinados cursos. Assim, esclarece-se que esta SG optou por utilizar as tabelas fornecidas pelas requerentes (as quais se baseiam nos totais de matrículas registradas no CENSO INEP, por curso/por município/etc.), mas acrescentou às mesmas os dados numéricos privados enviados pelas concorrentes. Como resultado, sem prejuízo algum à elaboração do presente parecer, pelo contrário, alguns mercados relevantes apresentarão cenários um pouco diferentes daqueles simulados pelas requerentes, de acordo com o descrito nas Tabelas 10, 11 e 12 mais a frente. V.3.

Pós-graduação Presencial Considerando o raio de 25 km traçado a partir do município de Florianópolis, o Grupo Ânima oferta [ACESSO RESTRITO] tipos de cursos de pós-graduação latu sensu na modalidade presencial nas áreas de conhecimento “ciências sociais, negócios e direito” e “saúde e bem-estar”, totalizando [ACESSO RESTRITO] alunos matriculados em 2018. Já a UNISUL ofertou [ACESSO RESTRITO] tipos de cursos em [ACESSO RESTRITO] áreas de conhecimento, obtendo [ACESSO RESTRITO] alunos em 2018. Para o primeiro eixo onde há sobreposição, a UNISUL registrou [ACESSO RESTRITO] alunos e a Ânima [ACESSO RESTRITO]; para o segundo eixo a UNISUL teve [ACESSO RESTRITO] alunos e a Ânima, [ACESSO RESTRITO]. Para estimar a participação das requerentes nesse segmento, as requerentes cruzaram dados do INEP e do IBGE e chegaram ao cenário descrito na Tabela 5 considerando os municípios de Florianópolis, Palhoça, Biguaçu e São José: Tabela 5 - Participação de Mercado das requerentes nos Cursos de Pós-Graduação Latu Sensu Presencial com Sobreposição Horizontal (2018) [ACESSO RESTRITO] Eixo temático Unisul Participação Ânima Participação Mercado Total “Ciências sociais, negócios e direito” [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 2.098 “Saúde e Bem-Estar Social” [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 1.262 Fonte: Requerentes a partir de dados do INEP e IBGE (PNADC e Estimativa Populacional 2019).

No caso do eixo “ciências sociais, negócios e direito”, as requerentes teriam conjuntamente [ACESSO RESTRITO] de market share, com variação de [ACESSO RESTRITO] pontos no HHI. Desta forma, ainda que seja uma atuação conjunta relativamente reduzida, pelo fato de ultrapassar o parâmetro legal de 20%, que define posição dominante, esta SG tecerá alguns comentários adicionais na fase de probabilidade de exercício de poder de mercado, na próxima seção. V.4 Graduação EAD No total, em 2018, a UNISUL atendeu a [ACESSO RESTRITO] alunos em 36 tipos de cursos de graduação EAD, distribuídos em 78 municípios, tanto de Santa Catarina como de outros estados. Já o Grupo Ânima atendeu a [ACESSO RESTRITO] alunos em 9 tipos de cursos de graduação EAD, em 27 municípios distribuídos por alguns estados brasileiros. o caso em tela, no tocante ao segmento de graduação EAD em âmbito municipal, haverá sobreposição horizontal em 35 mercados relevantes, conforme pode ser visto na Tabela 6, abaixo. Tabela 6 - Participação de Mercado das Requerentes nos Cursos de Graduação EAD com Sobreposição Horizontal, por Município (2018) Município Cursos Ânima Unisul Total Part.

Conjunta Araçatuba Administração [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 448 [ACESSO RESTRITO] Belo Horizonte Administração [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 3.311 [ACESSO RESTRITO] Ciências Contábeis [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 2.368 [ACESSO RESTRITO] Gestão de Recursos Humanos [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 1.805 [ACESSO RESTRITO] Pedagogia [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 7.162 [ACESSO RESTRITO] Blumenau Ciências Contábeis [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 527 [ACESSO RESTRITO] Logística [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 302 [ACESSO RESTRITO] Marketing [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 295 [ACESSO RESTRITO] Pedagogia [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 1.865 [ACESSO RESTRITO] Processos Gerenciais [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 1.093 [ACESSO RESTRITO] Cascavel Ciências Contábeis [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 421 [ACESSO RESTRITO] Gestão de Recursos Humanos [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 436 [ACESSO RESTRITO] Logística [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 225 [ACESSO RESTRITO] Processos Gerenciais [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 545 [ACESSO RESTRITO] Chapecó Gestão de Recursos Humanos [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 278 [ACESSO RESTRITO] Pedagogia [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 951 [ACESSO RESTRITO] Curitiba Ciências Contábeis [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 1.889 [ACESSO RESTRITO] Logística [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 1.111 [ACESSO RESTRITO] Pedagogia [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 6.377 [ACESSO RESTRITO] Processos Gerenciais [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 1.909 [ACESSO RESTRITO] Florianópolis Ciências Contábeis [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 782 [ACESSO RESTRITO] Logística [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 192 [ACESSO RESTRITO] Marketing [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 381 [ACESSO RESTRITO] Pedagogia [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 2.761 [ACESSO RESTRITO] Processos Gerenciais [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 278 [ACESSO RESTRITO] Joinville Ciências Contábeis [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 780 [ACESSO RESTRITO] Gestão de Recursos Humanos [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 581 [ACESSO RESTRITO] Gestão Financeira [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 341 [ACESSO RESTRITO] Logística [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 192 [ACESSO RESTRITO] Marketing [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 174 [ACESSO RESTRITO] Pedagogia [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 2.480 [ACESSO RESTRITO] Processos Gerenciais [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 1.289 [ACESSO RESTRITO] Porto Alegre Gestão de Recursos Humanos [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 2.432 [ACESSO RESTRITO] Pedagogia [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 3.789 [ACESSO RESTRITO] Sorocaba Administração [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 873 [ACESSO RESTRITO] Fonte:

Requerentes, com base no INEP/MEC. Observa-se, com base nas informações acima que, em nenhum dos 35 mercados relevantes, a participação conjunta resultante da operação alcança percentual superior a 20%. O curso de maior percentual conjunto é o de [ACESSO RESTRITO] no município de [ACESSO RESTRITO], com [ACESSO RESTRITO] de participação resultante, e ainda assim contando com apenas [ACESSO RESTRITO] alunos da Unisul. No cenário nacional, as participações das requerentes são ainda mais reduzidas, como se percebe na Tabela 7, abaixo. Tabela 7 - Participação de Mercado das Requerentes nos Cursos de Graduação EAD com Sobreposição Horizontal, a nível Nacional (2018)* Curso Unisul Ânima Total Brasil* Part. Conjunta Administração [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 211.429 [ACESSO RESTRITO] Ciências Contábeis [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 132.087 [ACESSO RESTRITO] Gestão de Recursos Humanos** [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 33.672 [ACESSO RESTRITO] Gestão Financeira** [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 88.931 [ACESSO RESTRITO] Logística** [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 39.619 [ACESSO RESTRITO] Marketing** [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 26.701 [ACESSO RESTRITO] Pedagogia [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 473.595 [ACESSO RESTRITO] Processos Gerenciais** [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 52.836 [ACESSO RESTRITO] Fonte: Requerentes. * Projeção para 2018 a partir de dados do INEP/MEC - Censo da Educação Superior 2015, 2016, 2017. ** Cursos de nível tecnológico.

Ademais, como já informado, o Grupo Ânima [ACESSO RESTRITO]. Pelas razões discorridas acima, esta SG entende que não há necessidade de aprofundamento da análise nesses mercados relevantes, concluindo pela ausência de possibilidade de exercício de poder de mercado em decorrência desta operação. V.5 Pós-Graduação EAD Em relação aos cursos de pós-graduação EAD em âmbito nacional, a operação gera sobreposição horizontal em uma única área de conhecimento, qual seja, “Ciências Sociais, Negócios e Direito”. A UNISUL oferta [ACESSO RESTRITO] tipos de cursos de pós-graduação latu sensu EAD em [ACESSO RESTRITO] áreas de conhecimento. Em 2018, no entanto, obteve o total de [ACESSO RESTRITO] alunos matriculados apenas em cursos de [ACESSO RESTRITO] áreas de conhecimento. No eixo “Ciências Sociais, Negócios e Direito” foram [ACESSO RESTRITO] alunos matriculados. A ÂNIMA, por sua vez, oferta [ACESSO RESTRITO] tipos de cursos de pós-graduação latu sensu EAD, todos relacionados à área de conhecimento “ciências sociais, negócios e direito”, e obteve no total [ACESSO RESTRITO] alunos matriculados.

Ainda, é fato que não há atualmente fonte de dados públicos oficiais esmiuçando a participação de mercado de IES em cursos de pós-graduação EAD, mas, como tentativa de se chegar a uma estimativa, as requerentes utilizaram números divulgados pelo “Censo EAD BR 2018” da Associação Brasileira de Educação à Distância - ABED, o qual afirma que o total de matriculados em cursos a distância de pós-graduação latu sensu MBA foi de 30.884 e em pós-graduação latu sensu especialização foi de 176.067 em 2018. O referido Censo é publicado anualmente e depende da atitude colaborativa e voluntária das instituições. A ABED contatou 1.417 instituições atuantes em EAD por meio de informe digital encaminhado por e-mail para responderem a um questionário na plataforma Google Forms. Dessa forma, de maneira aproximada, sem considerar segmentações por área de conhecimento, que é como a jurisprudência do CADE define tal mercado relevante, pode-se concluir que a UNISUL teria [ACESSO RESTRITO] do mercado em geral, com [ACESSO RESTRITO] alunos matriculados no total, enquanto a ÂNIMA teria [ACESSO RESTRITO] de participação de mercado em 2018, com [ACESSO RESTRITO] alunos total.

Ainda que não haja dados públicos sobre o segmento, percebe-se pelos dados apresentados pelas requerentes que, em termos absolutos, tanto Ânima quanto, principalmente, Unisul, possuem poucos alunos de pós-graduação EAD em nível nacional, sendo pouco provável que alcancem posição dominante nesse mercado relevante em decorrência desta operação. Ademais, é notória a presença de players de grande destaque nacional em pós-graduação EAD, tais como Universidade Cruzeiro do Sul, Grupo Kroton, Estácio e Universidade Anhanguera. Tendo em vista as considerações acima, que afastam a possibilidade de prejuízos aos mercados de pós-graduação EAD, esta SG entende que não será necessário aprofundar a análise concorrencial deste segmento. V.6 Conclusão Considerando todo o exposto neste tópico específico, notadamente pelo fato de as requerentes alcançarem participações de mercado superiores a 20%, com elevada variação do HHI, esta SG dará continuidade à análise concorrencial em relação aos seguintes mercados relevantes: Graduação Presencial: Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil, Engenharia de Produção e Odontologia, todos localizados na Região Metropolitana de Florianópolis (raio de 25 Km traçado desde o centro de Florianópolis); e Pós-Graduação Presencial no eixo temático “ciências sociais, negócios e direito”, na Região Metropolitana de Florianópolis (raio de 25 Km traçado desde o centro de Florianópolis). VI.

PROBABILIDADE DE EXERCÍCIO DE PODER DE MERCADO VI.1 Introdução Segundo o Guia para Análise de Atos de Concentração Horizontal do CADE[9], deter uma parcela de mercado suficientemente alta não implica, necessariamente, que a nova empresa exercerá de maneira unilateral seu poder de mercado. É necessário, portanto, analisar se o mercado em que as empresas atuam oferece condições necessárias e suficientes para que eventual tentativa de exercer poder de mercado seja, de fato, contestada por rivais novos ou pré-existentes. O objetivo da análise de probabilidade de exercício de poder de mercado é avaliar se, após a operação, as requerentes terão capacidade de interferir negativamente em condições de mercado tais como preços, oferta de bens/serviços, qualidade, entre outras, ou se o mercado oferece condições necessárias e suficientes para que rivais, novos ou preexistentes, possam contestar eventual tentativa de exercício de poder de mercado. Nesse sentido, o Guia H afirma que a efetividade de competição entre as empresas requerentes e seus rivais (sejam eles entrantes ou empresas que já atuam no mercado) pode afastar a probabilidade de exercício de poder de mercado. As principais variáveis que podem afetar a probabilidade de exercício de poder de mercado no setor de educação superior são: Entrada; Efetividade da rivalidade Passa-se, então, a analisar essas duas variáveis no caso em tela.

VI.2 Entrada VI.2.1 Considerações iniciais A análise das condições de entrada tem por objetivo avaliar se os efeitos anticompetitivos que porventura possam surgir em decorrência do ato de concentração são eficientemente afastados pela entrada de novos concorrentes, o que pode constituir um remédio eficaz contra um hipotético exercício de poder de mercado das requerentes após a operação. Alguns fatores que inibem a entrada são também responsáveis por reduzir a possibilidade de contestação de exercício de poder de mercado por parte dos rivais existentes no mercado, produzindo impactos também em termos de rivalidade. Dessa forma, essas características serão analisadas tanto em relação aos entrantes quanto em relação aos concorrentes existentes, de uma forma conjunta para os mercados de graduação presencial e pós-graduação presencial em que o market share das requerentes superou os patamares aplicados (participação de 20% ou ∆HHI > 200): graduação em Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil, Engenharia de Produção e Odontologia, e pós-graduação em “ciências sociais, negócios e direito”, todos na região metropolitana de Florianópolis. VI.2.2. Barreiras legais ou regulatórias Como argumentado pela SG no caso Kroton e Estácio[10], a entrada de um novo competidor no mercado de ensino superior pode ocorrer de duas formas: (i) uma entrada comprometida, ou seja, quando uma nova empresa, que ainda não atua no mercado, passa o ofertar os serviços;

ou (ii) uma entrada não comprometida, quando uma IES já existente no mercado relevante em questão passa a ofertar um curso novo ou a atuar em uma região em que não atuava anteriormente. Essa diferenciação é relevante, pois as barreiras regulatórias são distintas para cada uma dessas situações. Para os entrantes comprometidos, as barreiras são mais elevadas do que para IES já existentes no mercado. Para iniciar as atividades no mercado de ensino superior, a mantenedora deve protocolar um pedido de credenciamento da IES no MEC, juntamente com os cursos que pretende ofertar. Esse processo é bastante regulado e costuma ser moroso. Por esse motivo, o CADE tem considerado que a entrada de agentes comprometidos não pode ser considerada um remédio efetivo contra o exercício de poder de mercado por parte de um agente em posição dominante. Para entrantes não comprometidos, contudo, o processo é mais simples. O Decreto nº 5773/2006 do MEC confere autonomia para universidades e centros universitários para criar/modificar cursos superiores e quantitativos de vagas ofertadas sem autorização prévia do MEC, restrita ao município em que atuam. Dessa forma, IES classificadas como centros universitários ou universidades têm mais facilidade para passar a ofertar novos cursos e novas vagas em seu município sede[11], com exceção dos cursos de Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, que sujeitam a tramitação própria, conforme disposto no artigo n.

28 da Portaria Normativa do Ministério da Educação n. 23, de 21 de dezembro de 2017 e artigo n. 41 do Decreto n. 9.235 de 15 de dezembro de 2017. Portanto, a existência de concorrentes classificados como universidades e centros universitários em mercados mais concentrados poderia, em tese, reduzir o risco de probabilidade de exercício de poder de mercado das empresas com participações elevadas, haja vista que aquelas poderiam entrar nesses mercados de forma mais fácil, rápida e menos custosa (comparando com as faculdades), visando capturar market share frente a uma possível tentativa de abuso de posição dominante das incumbentes. Cabe aqui esclarecer que as IES, com base no Decreto nº 73/2006, art. 12, podem ser classificadas como (i) Faculdades; (ii) Centros Universitários; e (iii) Universidades. Inicialmente, as instituições são credenciadas como faculdades. Conforme já explicado no Parecer da Superintendência-Geral do CADE no AC envolvendo Kroton e Anhanguera, para iniciar as atividades no setor de ensino superior, a mantenedora (pessoa física ou jurídica que provê os recursos para o funcionamento de uma IES) deve protocolar um pedido de credenciamento da IES como faculdade no MEC, juntamente com os cursos que pretende ofertar (art. 13, Decreto 5773/2006). Após a autorização do MEC, a faculdade está apta a funcionar e a ofertar os cursos que foram autorizados.

A principal diferença entre uma faculdade e os centros universitários/universidades se refere à autonomia limitada daquelas instituições. As faculdades precisam de autorização do MEC para cada curso novo que pretendam ofertar, e até mesmo para ampliar o número de vagas em cursos já estabelecidos. Os centros universitários e as universidades, por sua vez, por deterem maior autonomia, não precisam de tal autorização. As universidades se caracterizam pela indissociabilidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão em várias áreas do saber. Elas têm autonomia e podem criar cursos e aumentar vagas sem autorização do MEC. As universidades públicas federais são criadas por lei, enquanto as universidades particulares podem surgir a partir de um centro universitário. Para que uma instituição seja classificada como universidade ela deve preencher critérios relativos à qualificação e regime de contrato do corpo docente (um determinado percentual dos professores deve ser de dedicação exclusiva), além de ofertar programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) de boa qualidade. Os centros universitários, assim como as universidades, também possuem autonomia para criar e extinguir cursos e número de vagas. Contudo, o que os diferencia das universidades são os critérios menos exigentes em relação à forma de contrato do corpo docente.

Qualquer faculdade pode solicitar, ao MEC, credenciamento para funcionar como centro universitário, desde que atenda a certos critérios definidos pela Resolução CNE/CES/1/2010. No caso em tela, estão sob análise, tanto o mercado de graduação quanto o de pós-graduação, nas modalidades presencial e a distância; as concentrações que levantam maior preocupação antitruste e, portanto, necessitam de maior aprofundamento, referem-se a quatro cursos de graduação presencial e a uma área de conhecimento de pós-graduação latu sensu presencial, ambos na Região Metropolitana de Florianópolis. VI.2.3 Condições de entrada segundo os concorrentes A SG oficiou todas as IES apontadas pelas requerentes como concorrentes nos mercados em que atua, totalizando 16 contatos. A seguir a descrição da essência das manifestações sobre o tema em questão. Faculdade CESUSC: aponta que o mercado de educação superior em Santa Catarina e, mais especificamente, em Florianópolis e região, apresenta alto grau de competitividade, havendo busca ativa por fatias de mercado e constante entrada de novos players. Aponta também que ocorre “pressão pela oferta de novos produtos e de soluções inovadoras em educação, o que demanda muito preparo e muitas vezes implica na qualidade do serviço oferecido”. Menciona a necessidade de poder de negociação e planejamento financeiro voltados à definição das mensalidades de cada curso ofertado;

e, por fim, comenta sobre “a oferta de cursos, tanto de graduação quanto pós-graduação, na modalidade a distância, o que impacta em escala, qualidade e estrutura técnica e de recursos humanos”. Faculdade Católica de Santa Catarina – FACASC: ressalta como barreiras importantes “o alto investimento inicial, o número de exigências e regulações, aliados a quantidade de cursos ofertados à distância”. Faculdade de Tecnologia Nova Palhoça – FATENP: menciona o desafio por manter a qualidade do serviço ofertado, tendo em vista estarem próximos a UFSC-Universidade Federal de Santa Catarina, e aborda a necessidade de realizar investimentos financeiros e manter caixa para lidar com custos elevados. Faculdade Borges de Mendonça: traz o investimento inicial necessário para a abertura de novos cursos como real dificuldade, que é intensificada pela demora até que tal aporte dê retorno. Menciona ainda as exigências do MEC como fator agravante para “a necessidade de capital de giro deste período, que vai desde a abertura do protocolo de autorização até a oferta do curso”. Faculdade de Tecnologia AEROTD: traz como ponto importante a qualidade do curso perante classificação do MEC, bem como a probabilidade de inserção no mercado de trabalho após a conclusão do curso. SENAC SC: destaca a situação econômica financeira atual dos alunos/região/país;

e o reconhecimento de sua marca como produto graduação, pois o portfólio presencial ofertado pela empresa é composto somente por cursos de graduação tecnológica. Estácio (YDUQS): aborda [ACESSO RESTRITO]. Faculdade de Santa Catarina – FASC (Grupo UNIP): aponta “a capacidade de pagamento do alunado (cada vez menor e sem incentivos públicos - FIES)”, a qual pode inviabilizar a oferta de determinados cursos mais dispendiosos na modalidade presencial. Acrescentam o avanço da educação à distância como diferencial. Grupo Kroton entende que “o mercado de graduação presencial em nível nacional não é caracterizado por barreiras à entrada relevantes”, e diz que “a principal barreira à entrada no ensino superior, de forma geral, é o processo regulatório necessário à abertura de novas lES e de novos cursos, o qual, entretanto, não constitui fator impeditivo para o estabelecimento e manutenção de uma instituição de ensino superior”. Como pode-se inferir, para muitas IES a questão dos investimentos e a regulação de mercado se revelam como obstáculos à entrada. O reconhecimento da qualidade do curso e as condições de pagamento por parte dos alunos também apareceram mais de uma vez nas respostas. De maneira geral, não há discrepâncias relevantes entre os comentários das concorrentes, e tampouco notou-se relato de alguma barreira demasiadamente complexa para entrada ao mercado, em especial para centros universitários e universidades, cuja barreira regulatória é praticamente inexistente.

As manifestações da concorrência levam a crer que a entrada de um player comprometido em tempo suficiente para impedir eventual exercício de poder de mercado é improvável; contudo, a possibilidade de uma IES já atuante no mercado relevante passar a ofertar determinado curso é real, especialmente com a existência de concorrentes classificadas como centro universitário e universidade – Estácio e UNIVALI, por exemplo, que têm mais facilidade para abrir cursos novos ou aumentar vagas em cursos que já ofertam. VI.2.5 Conclusões sobre entrada Esta SG entende que, neste caso, a entrada de um player não-comprometido[12], nos quatro mercados relevantes em tela, para concorrer com um agente de porte como o grupo Ânima e a própria Unisul, em tempo suficiente para impedir um eventual exercício de poder de mercado, poderá ocorrer. Como visto, é provável que, frente a uma tentativa de exercício de poder de mercado por parte das requerentes, uma IES já atuante nesses mercados passe a ofertar determinado curso de forma simples, conforme regras do MEC já descritas no presente documento. No caso em tela, como mais a frente poderá ser verificado, houve importante fluxo de entradas nos mercados relevantes selecionados, tais como: a UNISOCIESC passou a ofertar o curso de odontologia em 2018, enquanto a Estácio e FATENP entraram no mesmo mercado em 2019; a entrada da FATENP nos cursos de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia de Produção e Engenharia Civil também se deu em 2018;

as entradas da Faculdade União Bandeirante e da Univali no mercado de Engenharia Civil foi em 2017, sendo que a União Bandeirante já iniciou com quantidade significativa de alunos matriculados. As demais barreiras à entrada apresentadas pelas concorrentes são plausíveis, porém, não parecem configurar-se em fatores impeditivos a tais entradas, notadamente as não comprometidas, dada a realidade do setor de ensino superior no Brasil e o histórico de entradas recentes no mercado relevante em pauta. Ademais, como se verá a seguir, a rivalidade já existente nos mercados relevantes desta operação, aliada a fatores estruturais como a queda generalizada na demanda por cursos presenciais, em razão do crescimento acelerado do mercado EAD, observada em todo o Brasil, tornam improvável o exercício de poder de mercado por parte das requerentes em decorrência desta operação, não sendo necessário maiores aprofundamentos em relação aos argumentos de entrada. VI.3 Rivalidade VI.3.1 Introdução A análise de rivalidade tem por objetivo avaliar se, na hipótese de tentativa de exercício de poder de mercado por parte das requerentes, os concorrentes que já atuam no mercado teriam capacidade de absorver o desvio de demanda resultante de um possível aumento de preço pelas partes, sem prejuízo aos consumidores.

Essa análise, normalmente, se foca na análise do histórico recente do comportamento dos agentes econômicos no respectivo mercado relevante e na propensão e capacidade de absorção de consumidores (no caso, alunos) por parte dessas empresas (concorrentes) em caso de exercício de poder de mercado por parte das requerentes. Para isso, será analisado a seguir o histórico da estrutura do mercado, de maneira global, com o objetivo de detectar indícios de comportamento competitivo entre as empresas atuantes no mercado, além de fatores que impactam diretamente a possibilidade de os rivais efetivamente competirem com as requerentes, e que foram citados por concorrentes ao longo da instrução. VI.3.2 Aspectos gerais do mercado de Graduação Presencial VI.3.2.1 Concorrentes Para se ter um ponto de referência sobre o peso das requerentes no mercado nacional de ensino superior presencial, destaque-se a “Tabela 8” a seguir, que mostra a quantidade total de alunos matriculados em cursos de graduação presencial nos 10 maiores players em 2018: Tabela 8 – Grandes Players: Total de Alunos Matriculados em Cursos de Graduação Presencial no Brasil (2018) IES Número de alunos Kroton 413.294 YDUQS 309.261 UNIP 276.608 LAUREATE 210.903 Ser Educacional 174.682 UNINOVE 127.957 Cruzeiro do Sul 125.214 Ânima 91.524 Adtalem 61.786 Ulbra 40.590 Fonte: CADE com base no INEP/MEC.

Em termos absolutos e em nível nacional, o Grupo Ânima encontra-se em 8º lugar no ranking das faculdades particulares em número de alunos matriculados no mercado de ensino superior presencial. A Unisul, por sua vez, encontra-se em um patamar muito inferior às maiores IES do país, tendo um número de alunos cerca de 13 vezes menor que a Ânima, embora no mercado relevante geográfico em pauta ela seja a segunda colocada, levemente atrás do Centro Universitário Estácio de Santa Catarina. Aliás, nesse mercado relevante, a Ânima, por meio da UniSociesc, possui participação reduzida, estando em 9º lugar, com apenas 401 alunos, cerca de 18 vezes menos que o primeiro colocado. Esta operação, portanto, configura-se como um reforço considerável de posição da Ânima na Região Metropolitana de Florianópolis.

Tabela 9 - Total de Alunos Matriculados em Cursos de Graduação Presencial na Região Metropolitana de Florianópolis (2018) IES Matrículas Participação Centro Universitário Estácio de Santa Catarina 7.451 28,20% UNISUL 7.031 26,60% Faculdade União Bandeirante 2.941 11,10% Universidade do Vale do Itajaí 2.126 8,00% Faculdade Cesusc 1.877 7,10% Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis 1.607 6,10% Faculdade de Santa Catarina 763 2,90% Faculdade Borges de Mendonça 705 2,70% SOCIESC 401 1,50% Faculdade de Tecnologia Nova Palhoça 367 1,40% Faculdade Energia de Administração e Negócios 312 1,20% Faculdade Senac Florianópolis 305 1,20% Faculdade de Tecnologia Senai Florianópolis 186 0,70% Faculdade Católica de Santa Catarina 116 0,40% Faculdade Senac Palhoça 79 0,30% Escola Superior de Educação Corporativa 62 0,20% Faculdade de Tecnologia Aerotd 51 0,20% Faculdade de Tecnologia em Saúde CIEPH 36 0,10% Faculdade Barddal de Artes Aplicadas 27 0,10% Total Geral 26.443 100,0 Fonte: Requerentes com base no INEP/MEC. Assim, na região delimitada para a presente operação, segundo dados do INEP 2018, a operação une a segunda e a nona colocadas no mercado, as quais atingirão juntas cerca de 28% de participação.

Apesar de esta estrutura de oferta não refletir, adequadamente, o nível de concorrência efetivo nos mercados relevantes adotados (por curso), além do fato de este percentual representar uma posição de liderança nesse cenário sem segmentações (juntamente com a Estácio), é relevante considerar que há pelo menos outras cinco IES presentes na região com razoável capacidade para contestar o mercado, o qual, como informado pelas concorrentes em suas respostas aos ofícios, de fato vivencia ambiente com forte rivalidade. No mais, conforme mencionado no parecer Kroton/Estácio[13], ainda que a concorrência local seja importante, as empresas que atuam nacionalmente, com grande número de alunos e grande poder de escala e escopo (com atuação tanto no mercado presencial quanto no mercado EAD) possuem estratégias de atuação semelhantes entre si, com mais capacidade de rivalizar em determinados aspectos e em relação ao público alvo do que IES locais, por exemplo. Dessa forma, assim como foi feito naquele caso, a existência dessas IES no município será considerada como um fator que pode mitigar um eventual abuso de poder de mercado. Em Santa Catarina, das 10 maiores IES do Brasil, conforme Tabela 8 acima, estão presentes Estácio/YDUQS (Centro Universitário Estácio de Santa Catarina), Kroton (União Bandeirante e Anhanguera), além da Ânima (UNISOCIESC).

Também, há importantes redes locais, como a UNIASSELVI (que se intitula em seu website “a maior entidade de ensino superior de Santa Catarina”) e Universidade do Vale do Itajaí, por exemplo. Apresenta-se, a seguir, algumas considerações de concorrentes oficiadas por esta SG sobre suas principais rivais no mercado em pauta. A Faculdade Energia, situada no município de Palhoça, que, apesar de não ofertar os cursos de graduação presenciais definidos como mercados relevantes para a análise do presente caso, em resposta ao ofício enviado por esta SG, cita como concorrentes oito IES, além das requerentes. Já a CESUSC, cuja atuação se dá por todos os municípios da Grande Florianópolis, oferta somente o curso presencial de Arquitetura e Urbanismo, dentre os quatro cursos objetos desta análise, e cita como concorrentes: Univali, Unisul, Uniavan, Uniasselvi, Estácio de Sá. A FATENP, inserida no município de Nova Palhoça, mas que também cativa alunos de toda a Grande Florianópolis, menciona concorrência com: Faculdade Anhanguera São José, Universidade do Vale do Itajaí, CESUSC, UFSC, Estácio e FASC. A FATENP possui extenso rol de cursos presenciais e oferta os quatro cursos foco deste parecer. A Faculdade Borges de Mendonça, cuja abrangência atinge a Grande Florianópolis, apesar de não ofertar os cursos foco da operação, destaca como concorrentes, além das requerentes: IES/FASC, Estácio, CESUSC e FEAN.

A AEROTD atua no município de Florianópolis com cursos presenciais e em todo o território nacional com cursos EAD. Sua especialidade são os cursos de “transporte”. Os concorrentes apontados na região da Grande Florianópolis são UNISUL, UNIAVANTIS e SENAI. O SENAC SC citou as 10 principais IES com as quais concorre diretamente, que são as que ofertam cursos tecnólogos presenciais em Florianópolis, Palhoça, São José e Biguaçu: IFCT, UNIVALI, Estácio, CESUSC, SENAI, USJ, Anhanguera, UNISUL, FACESC e IES. A YDUQS oferta os cursos indicados no ofício de market test no município de São José, onde cita UNIP e Kroton como concorrentes, dado que ofertam os mesmos cursos. Ainda, ressalta: [ACESSO RESTRITO]. O Grupo Kroton atua no município de São José em três cursos dos selecionados pelo Ofício e indica, de forma mais abrangente, [ACESSO RESTRITO] como seus principais concorrentes nos mercados de graduação e pós-graduação presencial. Percebe-se, por essas manifestações, que todas se consideram concorrentes das requerentes, ratificando, portanto, a definição de mercado relevante aqui adotada.

VI.3.3 Análise de rivalidade em cada mercado relevante Abaixo, com o intuito de demonstrar como se deram os movimentos de entrada e saída no grupo dos quatro mercados de graduação presencial com market share conjunto das requerentes superior a 20% e ∆HHI superior a 200, serão apresentadas as suas estruturas de oferta nos últimos cinco anos, de forma a se verificar como se comportou a concorrência nesse período. VI.3.3.1 Arquitetura e Urbanismo Bacharelado A tabela abaixo mostra a evolução de market share do mercado de graduação presencial em Arquitetura e Urbanismo Bacharelado: Tabela 10 – Estrutura de Oferta do Curso de Graduação Presencial em Arquitetura e Urbanismo na Região Metropolitana de Florianópolis (n. de alunos matriculados):

[ACESSO RESTRITO] IES 2014 % 2015 % 2016 % 2017 % 2018 % Estácio [ACESSO RESTRITO] ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Unisul 496 59,54% 548 58,61% 533 52,98% 513 45,60% 465 37,44% Faculdade União Bandeirante [ACESSO RESTRITO [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Univali 0 0,00% 26 2,78% 40 3,98% 61 5,42% 70 5,64% FATENP 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 38 3,06% Unisociesc 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 31 2,76% 30 2,42% Barddal 131 15,73% 85 9,09% 77 7,65% 50 4,44% 27 2,17% FASC 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 2 0,16% Total 833 100,00% 935 100,00% 1006 100,00% 1125 100,00% 1242 100,00% Fonte: Elaboração Própria. CADE com base nas informações das requerentes e concorrentes. Gráfico 1 – Evolução n. de Alunos em Arquitetura e Urbanismo, por IES (2014 a 2018) [ACESSO RESTRITO] Uma primeira observação a se fazer é que, como já abordado acima no parágrafo n. 59, no caso de atos de concentração relacionados ao setor de ensino superior, ao receber as manifestações das empresas concorrentes oficiadas por esta SG, é comum observar-se discrepâncias entre os números públicos registrados pelo CENSO INEP e os números reais, relatados de forma privada pelas empresas envolvidas no ambiente concorrencial da análise.

Com isso, no curso de Arquitetura e Urbanismo, após esta SG conhecer os dados das concorrentes, conclui-se que, apesar de as partes alcançarem concentração conjunta de 39,86% em 2018, tal combinação não atinge o patamar de 200 para a variação de HHI (181,2[14]), notadamente pela reduzida participação da UNISOCIESC nesse mercado, com apenas 30 alunos matriculados. Por esta razão, este mercado relevante não se mostra necessário no rol de cursos que obterão um maior aprofundamento de análise. Com base nos dados acima, avaliando o mercado na região da Grande Florianópolis, a empresa líder em 2018 foi a Estácio, com [ACESSO RESTRITO] alunos, seguida pela UNISUL com 465 alunos. A UNISOCIESC aparece como a sexta posicionada no mercado, com 30 alunos e 2,42% de participação. Dentre as IES concorrentes oficiadas pela SG, a Faculdade Cesusc ofereceu o curso de Arquitetura e Urbanismo pela primeira vez no primeiro semestre de 2019, porém ainda não abriu turma por falta de quórum suficiente. Apesar de a Cesusc ainda não ter aberto sua turma de Arquitetura e Urbanismo em 2019, percebe-se aqui a facilidade de entrada citada no tópico anterior, notadamente para entrantes não comprometidos, que já se encontram estabelecidos no mercado relevante geográfico em tela. A FATENP ofereceu esse curso a partir de 2018 no Município de Palhoça, quando obteve 38 alunos, e registrou a UNISOCIESC como sua principal concorrente nesse mercado.

Ainda, registrou interesse na ampliação do número de vagas ofertadas no caso de haver demanda nesse sentido. A FASC também ofertou o curso a partir de 2018 no Município de São José, quando registrou 2 alunos matriculados (não há informação sobre abertura ou não da turma); e há interesse em ampliar o número de vagas ofertadas caso a demanda flutue nesse sentido. A Faculdade Estácio [ACESSO RESTRITO]. O Grupo Kroton, que respondeu aos ofícios enviados à Faculdade União Bandeirante e Escola Superior de Educação Corporativa, atuou no município de São José ofertando o curso em 2017 e 2018, com [ACESSO RESTRITO] e [ACESSO RESTRITO] alunos respectivamente. Ainda, esclareceram: “que seu interesse em passar a ofertar os cursos listados ou aumentar o número de vagas depende de uma análise mais detalhada das condições de cada um dos mercados (incluindo expectativa de demanda e crescimento), bem como do planejamento estratégico da empresa. Nas localidades em que a Kroton detém autonomia universitária, a oferta de novos cursos ou o aumento do número de vagas não enfrenta qualquer barreira regulatória”. Apesar do poder de mercado conjunto das requerentes ser significante, a Estácio desempenha bem o papel de concorrente principal neste mercado.

Ademais, percebe-se no Gráfico 1 [ACESSO RESTRITO], capturando boa parte do crescimento desse mercado no período, ao contrário da Unisul, que caiu de uma participação de 59,54% (496 alunos) para 37,44% (465 alunos), ficando praticamente estagnada nesses cinco anos em termos de alunos, demonstrando não apenas ter perdido alunos em termos absolutos, mas sobretudo não ter capturado nada do crescimento do período, enquanto a Estácio capturou cerca de [ACESSO RESTRITO] do crescimento do mercado (dentre novos alunos e alunos oriundos de outras IES). Vale, por fim, destacar também o crescimento da Faculdade União Bandeirante, da Univali, da FATENP e da FASC, estas últimas com entradas recentes.. Assim, esta SG conclui que a rivalidade existente nesse mercado é suficiente para mitigar eventual possibilidade de exercício unilateral de poder de mercado por parte das requerentes. VI. 3.3.2 Engenharia Civil A tabela abaixo mostra a evolução de market share do mercado de graduação presencial em Engenharia Civil Bacharelado: Tabela 11 - Estrutura de Oferta do Curso de Graduação Presencial em Engenharia Civil na Região Metropolitana de Florianópolis (n. de alunos matriculados) IES 2014 % 2015 % 2016 % 2017 % 2018 % Unisul 949 59% 916 53% 852 47% 747 40% 582 35% Estácio [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Fac.

União Bandeirante [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Unisociesc 109 7% 155 9% 160 9% 184 10% 160 10% FASC 114 7% 148 9% 110 6% 119 6% 134 8% Instituto de Ensino Superior da G. Florianópolis 79 5% 108 6% 187 10% 251 13% 134 8% Univali 0 0% 0 0% 0 0% 18 1% 17 1% Fatenp 0 0% 0 0% 0 0% 0 0% 7 0% Total 1617 100% 1735 100% 1797 100% 1886 100% 1664 100% Fonte: Elaboração Própria. CADE com base nas requerentes e concorrentes. Gráfico 2 – Evolução n. de Alunos em Engenharia Civil, por IES (2014 a 2018) [ACESSO RESTRITO] Neste mercado, a UNISUL foi a líder desde 2014, mas enfrentou perda considerável de participação no período avaliado, saindo de 949 alunos e 59% de market share em 2014 para 582 alunos e 35% de mercado em 2018. Sua taxa de crescimento anual composta (CAGR) foi negativa no período, de -9%. A UNISOCIESC, por sua vez, obteve um crescimento de 2 pontos percentuais entre 2014 e 2015, mantendo-se praticamente estagnado em 2016, voltando a ganhar em 2017, e mantendo o patamar (em termos percentuais) em 2018 (embora com uma perda de 24 alunos em termos absolutos). Em linhas gerais, sua taxa de crescimento anual composta no período foi de 8%. Em segundo lugar esteve o grupo Estácio desde 2014, com razoável aumento de participação a cada ano. Em 2018, a Estácio possuía [ACESSO RESTRITO] alunos com [ACESSO RESTRITO] de market share.

Sua taxa de crescimento anual foi de [ACESSO RESTRITO]. Em 2017 houve entrada da Univali e União Bandeirante, e em 2018 entrou a Fatenp. Apesar do ainda reduzido market share das três IES em 2018, percebe-se aqui, mais uma vez, a facilidade de entrada por entrantes não comprometidos, ainda que o curso de engenharia civil seja notadamente mais custoso de ser lançado do que um curso da área de humanas, por exemplo. Ademais, vale destacar que a União Bandeirante alcançou expressivos [ACESSO RESTRITO], em apenas 2 anos de curso (com [ACESSO RESTRITO] alunos a mais em termos absolutos, [ACESSO RESTRITO]). Destaque-se, ainda, o desempenho do Instituto e Ensino Superior da G. Florianópolis (UNIP) no período; essa IES experimentou um crescimento considerável entre 2014 e 2017, caindo alguns pontos percentuais em 2018, seguindo tendência deste mercado relevante. Sua taxa de crescimento anual foi de 11%. Visando verificar como as principais concorrentes percebem o nível de rivalidade neste mercado relevante, esta SG enviou alguns ofícios a eles. Seguem algumas das respostas sobre esse tópico. A Faculdade Estácio, em resposta ao ofício, mencionou ofertar o curso no município de São José, [ACESSO RESTRITO]. A FASC respondeu que também ofertou o curso desde 2014 no município de São José, ficando sempre com 110-150 alunos matriculados; possui interesse em ampliar número de vagas ofertadas caso haja demanda nesse sentido.

A FATENP em sua resposta menciona ter ofertado o curso em Palhoça em 2018 somente, quando obteve 7 alunos. Citou como concorrentes nesse mercado a UNISUL Palhoça e a UFSC, e afirma possuir interesse em ampliar o número de vagas ofertadas em havendo movimentação da demanda nesse sentido. O Grupo Kroton, que respondeu aos ofícios enviados à Faculdade União Bandeirante e Escola Superior de Educação Corporativa, ofertou o curso no município de São José, por meio da União Bandeirante, nos anos de [ACESSO RESTRITO], obtendo [ACESSO RESTRITO] e [ACESSO RESTRITO] alunos respectivamente. É importante notar que sua entrada em [ACESSO RESTRITO] foi imediatamente bem sucedida, tendo em vista logo na turma de abertura do curso já registrarem um número significativo de alunos, em comparação ao restante do mercado. Pelo exposto acima, a SG entende que a rivalidade existente no mercado, após a efetivação desta operação, será suficiente para mitigar a probabilidade de exercício de poder de mercado por parte das requerentes. VI.3.3.3 Engenharia de Produção Abaixo, segue a evolução de market share do mercado de graduação presencial em Engenharia de Produção Bacharelado: Tabela 12 - Estrutura de Oferta do Curso de Graduação Presencial em Engenharia de Produção na Região Metropolitana de Florianópolis (n. de alunos matriculados) IES 2014 % 2015 % 2016 % 2017 % 2018 % Unisul 127 39,69% 143 38,24% 147 40,72% 149 38,80% 132 37,71% Fac.

União Bandeirante [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Estácio [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] UniSociesc 101 31,56% 97 25,94% 62 17,17% 77 20,05% 50 14,29% Fatenp 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 12 3,43% Unibave 15 4,69% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% Total 320 100,00% 374 100,00% 361 100,00% 384 100,00% 350 100,00% Fonte: Elaboração Própria. CADE com base nas requerentes e concorrentes. Gráfico 3 - Evolução n. de Alunos de Engenharia de Produção, por IES (2014 a 2018) [ACESSO RESTRITO] Pela análise da Tabela 12 acima, mais uma vez nota-se a UNISUL como líder durante todo o período, mas com queda de participação em 2015, apesar do aumento do número de matriculados; em 2016 recuperou quase 2,5 pontos de market share, e em 2017 e 2018 novamente perdeu fração de mercado. Sua taxa de crescimento anual no período foi de 1%. A UNISOCIESC, por sua vez, se posicionou como segunda colocada nos anos de 2014 e 2015, sendo superada desde então pela União Bandeirante e/ou pela Estácio. Em 2018, a UNISOCIESC tinha 50 matriculados e 14,29% de participação, enquanto em 2014 tinha 101 alunos e 31,56% de participação. Sua taxa de crescimento anual foi de -13%.

A UNIBAVE deixou o mercado em 2015, enquanto a Fatenp entrou em 2018. A União Bandeirante veio se fortalecendo sensivelmente ao longo da série até [ACESSO RESTRITO], quando atingiu [ACESSO RESTRITO] alunos e [ACESSO RESTRITO] de participação. Em [ACESSO RESTRITO] ficou como [ACESSO colocada, mas com [ACESSO RESTRITO] alunos e [ACESSO RESTRITO] de market share. Sua taxa de crescimento anual foi a maior dentre todos os players desse mercado, alcançando [ACESSO RESTRITO]. A Estácio também tem boa participação no mercado, tendo caído um pouco em [ACESSO RESTRITO], mas já se recuperando em [ACESSO RESTRITO], com [ACESSO RESTRITO] alunos e [ACESSO RESTRITO] de market share. Sua taxa de crescimento anual [ACESSO RESTRITO], alcançando [ACESSO RESTRITO] no período. Em resposta ao ofício, a FATENP relata ter entrado nesse mercado em 2018, no município de Palhoça, registrando 12 alunos, e afirma possuir interesse em ampliar número de vagas ofertadas em havendo movimentação da demanda nesse sentido. A FASC relatou ter ofertado o curso no município de São José, mas não obteve alunos em nenhum ano da série, e afirma possuir interesse em ampliar número de vagas ofertadas em havendo movimentação da demanda nesse sentido.

O Grupo Kroton, que respondeu aos ofícios enviados à Faculdade União Bandeirante e Escola Superior de Educação Corporativa, disse que ofertou o curso no município de São José por meio da União Bandeirante, durante [ACESSO RESTRITO], obtendo as seguintes quantidades de alunos [ACESSO RESTRITO]. Sendo assim, considerando a queda de participação das requerentes nos cinco anos anteriores à esta operação, seguido do crescimento de seus principais rivais, aliado à entrada de algumas IESs e à alegação de interesse de algumas quanto a uma maior oferta de vagas desse curso, em caso de resposta da demanda, esta SG conclui haver rivalidade suficiente para mitigar eventual tentativa de abuso de posição dominante por parte das requerentes, tornando-a, portanto, improvável de acontecer. VI.3.3.4 Odontologia Em relação ao curso de Odontologia, a UNISUL apresentou [ACESSO RESTRITO] alunos em 2018, enquanto a UNISOCIESC ingressou neste mercado apenas em 2018, com um total de 160 vagas anuais aprovadas, mas apenas [ACESSO RESTRITO] alunos matriculados[15]. Em seguida ao seu ingresso, também passaram a atuar nesse mercado a Estácio (São José/SC), com um total de 140 vagas anuais aprovadas, e a FATENP (Palhoça – SC), com um total de 110 vagas aprovadas. [ACESSO RESTRITO] Assim, ainda que em 2018 UNISUL e UNISOCIESC fossem as únicas IES privadas ofertando o curso no mercado geográfico acima definido, em 2019, também a Estácio e FATENP passaram a oferecer esse curso.

A Estácio possui autorização para oferecer 140 vagas anuais e um curso com conceito de curso nota 4, igual ao da UNISUL. Já a FATENP possui autorização para oferecer 110 vagas anuais e conceito de curso nota 3, igual ao da UNISOCIESC. Vale notar que o total de vagas anuais aprovadas para FATENP e Estácio (250), supera o total de alunos atualmente matriculados nos cursos de odontologia das Requerentes (196), o que indica que estes concorrentes seriam capazes de absorver eventuais desvios da demanda causados por um aumento significativo e não transitório de preços pelas requerentes. A FATENP afirma possuir interesse em ampliar número de vagas ofertadas em havendo movimentação da demanda nesse sentido. Ademais, a presença de grandes grupos nacionais no mercado relevante em pauta, aliado a uma maior facilidade de entrada nesse mercado, tal como já fartamente exemplificado neste parecer, inclusive em cursos que demandam custos mais relevantes, como engenharia civil, também contribuem para mitigar a probabilidade de exercício de poder de mercado pelas requerentes, pós operação, ainda que em 2018 elas tenham alcançado o monopólio no mercado relevante em tela, o que deixou de ser verdade já a partir de 2019, demonstrando, portanto, a volatilidade de tal posição dominante e, consequentemente, sua contestabilidade.

VI.3.3.5 Pós-Graduação Latu Sensu Presencial É importante lembrar que os dados numéricos apresentados pelas requerentes são estimativas, tentativas de aproximação a uma provável situação, tendo em vista que os dados públicos hoje disponíveis não abordam detalhadamente a participação de mercado de IES em pós-graduação latu sensu. Com isso, a concentração conjunta de 21% para o eixo “ciências sociais, negócios e direito” pode não se concretizar nessa magnitude. As requerentes ainda ressaltam que, conforme já registrado em análise deste Conselho, o mercado de Pós-graduação Lato Sensu possui um padrão de concorrência caracterizado por acirrada disputa entre as IES desse mercado e fortemente condicionado por características que indicam uma elevada rivalidade e concorrência potencial (AC n. 08700.004112/2012-04). É também destacado pelas partes que, dentro do raio de 25 Km a partir de Florianópolis, estão presentes 17 outras IES capazes de contestar eventual tentativa de exercício de poder de mercado, inclusive, como já disposto neste parecer, com a presença de fortes grupos econômicos em nível nacional, como Kroton e Estácio, além de IES locais com presença marcante no estado de Santa Catarina. Além disso, os cursos do tipo latu sensu, também denominados como programas de especialização, independem de autorização e reconhecimento do MEC e não são avaliados pelos sistemas Capes e CNPq, o que facilita a entrada nesse mercado por parte de IES interessadas.

Tal fato já foi, inclusive, constatado na análise por esta SG do ato de concentração n° 08700.006185/2016-56 ("Kroton/Estácio"). Naquele caso, foi afirmado que esse mercado é mais suscetível a entradas não comprometidas de lES que já atuem no município, uma vez que qualquer concorrente, ainda que não goze das vantagens da autonomia universitária, como é o caso das faculdades, pode abrir cursos de pós-graduação livremente. Ademais, outros dois fatores contribuem para o maior acirramento da rivalidade neste mercado: (i) a não necessidade de existência de polos presenciais, facilitando sobremaneira a entrada; e (ii) a Resolução do MEC nº 01/18, que permite que os cursos de pós-graduação possam ser ofertados por empresas e instituições de qualquer natureza, ainda que não sejam IES. Por fim, nenhuma das empresas concorrentes oficiadas fez qualquer menção específica a este segmento. Em sua resposta, o SENAC SC, por exemplo, que citou 10 IES concorrentes para graduação presencial, menciona que “Como não temos acesso ao número de matrículas em pós-graduações das instituições da região, consideramos as mesmas instituições concorrentes de graduação na pós-graduação”. O SENAI Florianópolis trouxe exatamente a mesma explanação, apontando Estácio, SENAC, CESUSC e Instituto do Ensino Superior da Grande Florianópolis como concorrentes. Também nesse sentido, a Estácio relata que [ACESSO RESTRITO].

Por sua vez, a Kroton apresentou o ranking da Figura 3 abaixo como suas concorrentes em pós-graduação presencial, mas em âmbito nacional, de onde se verifica que, ao menos a [ACESSO RESTRITO] e [ACESSO RESTRITO] atuam em Santa Catarina. Figura 3 – Manifestação Kroton sobre Pós-Graduação Presencial [ACESSO RESTRITO] Considerando as argumentações levantadas sobre este segmento, esta SG entende que as características desse mercado relevante, somadas à quantidade pequena de alunos das requerentes ([ACESSO RESTRITO]) matriculados em cursos de pós na área de conhecimento “ciências sociais, negócios e direito”, não indicam haver probabilidade de exercício de poder de mercado em virtude da operação ora em discussão. VI.3.4 Conclusão sobre rivalidade Diante de todo o exposto, apesar de ter sido constatada a possibilidade de exercício unilateral de poder de mercado em cinco mercados relevantes (quatro cursos de graduação presencial e uma área de conhecimento de pós-graduação latu sensu presencial), esta SG conclui pela ausência de probabilidade de exercício de poder de mercado por parte das requerentes, como resultado da operação, haja vista a presença de grandes grupos nacionais e IES regionais que apresentam intensa rivalidade nos mercados analisados, além da possibilidade crível de entradas não comprometidas, conforme exemplos citados neste tópico específico.

Reforçando o entendimento acima, todo o mercado nacional de ensino superior no Brasil está diante da queda na demanda por cursos presenciais, em função da crise econômica e do aumento da demanda por cursos EAD, em geral mais baratos. Tais cursos EAD, apesar de não fazerem parte do mesmo mercado relevante de graduação presencial, acabam por limitar, de certa forma, a capacidade das IES de ensino presencial majorarem seus preços. Dessa forma, esta SG entende que há rivalidade suficiente no mercado para inibir uma hipotética tentativa de abuso de posição dominante por parte das requerentes após a operação, aliado à possibilidade real, e que de fato vem acontecendo, de entradas não comprometidas em todos os mercados relevantes analisados. VII. CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA Nos termos da Cláusula Décima Segunda – Outras Obrigações, do Instrumento de Opção de Compra, verifica-se que as delimitações propostas estão de acordo com a jurisprudência do CADE: [ACESSO RESTRITO] VIII. CONCLUSÃO 179. Diante de toda a argumentação exposta, nos termos dos arts. 13, inciso XII, e 57 inciso I, da Lei nº 12.529/2011, c/c o art. 120, inciso I do Regimento Interno do CADE em vigor, conclui-se pela aprovação sem restrições do ato de concentração. [1] Por exemplo, AC.nº 08700.006185/2016-56 (Kroton e Estácio), AC nº 08700.004112/2012-04 (Kroton e Uniasselvi), AC nº 08700.005447/2013-12 (Kroton e Anhanguera), dentre outros. [2] AC nº 08700.005447/2013-12.

[3] AC nº 08700.006185/2016-56 (Kroton e Estácio), AC nº 08700.005447/2013-12 (Kroton e Anhanguera); AC nº 08012.001613/2012-89 (Sociedade Educacional Amazônia e Estácio). [4] Vide AC nº 08700.005447/2013-12. [5] Disponível em: http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/publicacoes-dee/Cadernos%20do%20Cade. [6] AC n. 08700.002767/2019- 14 (Uninassau e Uninorte), AC n. 08700.006185/2016-56 (Kroton e Estácio). [7] Parecer nº 6143/2012/RJ/COGCE/SEAE/MF referente ao AC nº 08012.009947/2011-10 (Kroton Educacional S.A. e União Sorrisense de Educação Ltda.) [8] O Índice HERFINDAHL-HIRSHMAN (HHI) é um índice de concentração de mercado que leva em consideração todos os seus participantes e concede maior peso para as empresas que detém maior participação de mercado. O HHI é calculado segundo a fórmula a seguir: HHI = ∑ni=1 si2, em que si é a participação de mercado da empresa i. Conforme os parâmetros do Guia de AC Horizontal do CADE, um mercado com HHI acima de 2.500 pontos é considerado altamente concentrado: (i) Mercados não concentrados: com HHI abaixo de 1500 pontos; (ii) Mercados moderadamente concentrados: com HHI entre 1.500 e 2.500 pontos; (iii) Mercados altamente concentrados: com HHI acima de 2.500. Ademais, compreendem-se as seguintes definições: (i) Pequena alteração na concentração:

operações que resultem em variações de HHI inferiores a 100 pontos (ΔHHI < 100) provavelmente não geram efeitos competitivos adversos e, portanto, usualmente não requerem análise mais detalhada; (ii) Concentrações que geram preocupações em mercados não concentrados: se o mercado, após o AC, permanecer com HHI inferior a 1.500 pontos, a operação não deve gerar efeitos negativos, não requerendo, usualmente, análise mais detalhada; (iii) Concentrações que geram preocupações em mercados moderadamente concentrados: operações que resultem em mercados com HHI entre 1.500 e 2.500 pontos e envolvam variação do índice superior a 100 pontos (ΔHHI > 100) têm potencial de gerar preocupações concorrenciais, tornando recomendável uma análise mais detalhada; (iv) Concentrações que geram preocupações em mercados altamente concentrados: operações que resultem em mercados com HHI acima de 2.500 pontos, e envolvam variação do índice entre 100 e 200 pontos (100 ≤ ΔHHI ≤ 200) têm potencial de gerar preocupações concorrenciais, sugerindo uma análise mais detalhada. Operações que resultem em mercados com HHI acima de 2.500 pontos, e envolvam variação do índice acima de 200 pontos (ΔHHI > 200) presumivelmente geram aumento de poder de poder de mercado. Essa presunção poderá ser refutada por evidências persuasivas em sentido contrário.

[9] Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal do CADE, disponível em http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/guias_do_Cade/guia-para-analise-de-atos-de-concentracao-horizontal.pdf. [10] AC. nº 08700.006185/2016-56. [11] Para as instituições classificadas como faculdade, no entanto, o processo é considerado mais burocrático e moroso. Segundo a IAES, em resposta ao ofício nº 3781, referente ao AC 08700.002767/2019-14 (CENESUP e SODECAM) “as faculdades necessitam abrir um processo para receber essa autorização (do MEC) que, atualmente, demora em média um ano.” [12] Aqueles cujas barreiras à entrada são inferiores, conforme definição anteriormente exposta neste Parecer. [13] AC. nº 08700.006185/2016-56. [14] ∆HHI = 2*Participação de A*Participação de B. [15] Vale notar que, conforme informado pelas requerentes, de acordo com o INEP, edições 2014 a 2018, até o ano de 2015, o curso de odontologia era ofertado apenas pela Universidade Federal de Santa Catarina, IES Pública, na Microrregião de Florianópolis. Somente a partir de 2015, portanto, uma IES privada entrou no mercado, notadamente a Unisul.