Ato de Concentração Sumário nº 08700.000517/2020-75

SEI/CADE - 0722827 - Parecer PARECER Nº 64/2020/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.000517/2020-75 REQUERENTES: Koch Industries, Inc. e Infor, Inc. Ementa: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Procedimento Sumário. Requerentes: Koch Industries, Inc. e Infor, Inc. Natureza da operação: Consolidação de controle. Setor econômico envolvido: Aplicativos de negócios e armazenamento em nuvem. Art. 8º, inciso IV, Resolução Cade nº 2, de 29 de maio de 2012. Aprovação sem restrições. VERSÃO DE ACESSO público I. REQUERENTES I.1 KOCH INDUSTRIES, Inc (“KII”) A KII controla um grupo de empresas que atuam nos segmentos de refinaria e químicos, equipamentos e tecnologias para controle e processamento de poluição, minerais, fertilizantes, comércio de commodities, polímeros e fibra de vidro, produtos de consumo, florestas, conectores eletrônicos, pecuária, impressão e empacotamento, softwares corporativos e investimentos. O faturamento bruto registrado pelo Grupo KII, em 2018, no Brasil, foi superior a R$ 750.000.000,00 (limite legalmente estabelecido e alterado pela Portaria Interministerial nº 994, de 30 de maio de 2012). I.2 INFOR INC. (“Infor”) A Infor é uma provedora de aplicativos de negócios especializados por indústria e construídos para a nuvem (cloud). A Infor atende a uma base global e diversa de clientes. A maior parte do faturamento da Infor decorre dos seguintes produtos:

vendas de licenças de software e assinaturas de software, manutenção (serviços baseados em assinatura, por meio dos quais os clientes têm acesso às atualizações de produtos e suporte técnico para produtos que eles licenciam) e serviços de consultoria. Atualmente, a Infor é controlada indiretamente, em conjunto, pela KII e pelo fundo Golden Gate Capital Opportunity L.P. e fundos afiliados geridos pelo Golden Gate Private Equity, Inc. (“GGC”), conjuntamente com investidores minoritários. O Grupo GCG faturou montante superior a R$ 75.000.000,00 no Brasil em 2018 (limite legalmente estabelecido e alterado pela Portaria Interministerial nº 994, de 30 de maio de 2012). II. ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos Formais da Operação Ato de Concentração de notificação obrigatória? Sim. Taxa processual foi recolhida? Sim, conforme Despacho Ordinatório SECONT (SEI 0717457). Data da notificação ou emenda 05/02/2020. Data da publicação do edital O Edital nº 69/2020, que deu publicidade à operação em análise, foi publicado em 19/02/2020 (SEI 0721724). III. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A operação proposta consiste na aquisição indireta do controle unitário da Infor pela KII ("Operação"), nos termos do Contrato de Compra e Venda de Participação Acionária (“Contrato”), formalizado em 04 de janeiro de 2020. Assim, a Operação consiste em uma consolidação de controle e abrange todas as atividades da Infor.

Pelo Contrato, a KII concordou em adquirir todas as ações da Infor detidas indiretamente pela GGC e, observadas certas circunstâncias, comprar todas as ações remanescentes detidas pela GGC. Subsequentemente ao Contrato, a KII decidiu comprar todas as ações detidas pela GGC. Dessa forma, a Operação representa uma transição do controle compartilhado, sobre a Infor,[1] para controle unitário desta empresa por parte da KII. As Requerentes apresentam a figura a seguir com a estrutura societária simplificada da Operação. A ilustração simplificada reflete apenas a participação dos acionistas no capital votante (e não suas participações totais). Figura 1 - Estrutura Societária da Operação [ACESSO RESTRITO] Como justificativa econômica e/ou estratégica para o negócio, as Requerentes argumentam que, embora a KII detenha um portfólio mais voltado a negócios industriais, a empresa acredita que todas as companhias de seu grupo precisarão se adequar à transformação digital para se manterem competitivas. A tese original da KII para o seu investimento na Infor, em 2017, foi garantir à Infor o acesso a potenciais clientes dentro do portfólio da KII e encorajar a inovação conjunta entre a Infor e os negócios industriais da investidora. A KII acredita que a tese de investimento original foi alcançada por meio de sinergias significativas e pelos esforços de desenvolvimento conjunto entre a KII e a Infor.

A KII acredita que estes benefícios crescerão ainda mais com a consumação desse investimento adicional na Infor e sua consolidação. Segundo informado pelas Requerentes, a Operação também será notificada no Canadá, União Europeia e no Japão. IV. ENQUADRAMENTO LEGAL (ART. 8º, RES. CADE Nº 2/2012) IV - Baixa participação de mercado com integração vertical. V. PRINCIPAIS INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO Quadro 2 - Efeitos da Operação Sobreposição horizontal Não. Integração vertical Sim (potencial). Setores em que há concentração econômica Soluções de software e back office de TI. Participações de mercado REDUZIDAS VI. Considerações sobre a Operação A presente Operação está relacionada ao mercado de TI - Desenvolvimento e licenciamento de softwares (Enterprise Resource Planning - ERP), mais especificamente aplicativos de negócios e armazenamento em nuvem. Ressalte-se, inicialmente, que a Operação representa a consolidação do controle unitário do Grupo KII sobre a Infor, empresa da qual o Grupo KII já é acionista atualmente, conforme Ato de Concentração nº 08700.008470/2016-10, aprovado sem restrições pelo CADE em 26/12/2016. No que diz respeito às atividades das Requerentes, tem-se que a KII controla um grupo diverso de empresas que atuam nos segmentos de refinaria e químicos, equipamentos e tecnologias para controle e processamento de poluição, minerais, fertilizantes, comércio de commodities;

polímeros e fibra de vidro, produtos de consumo florestal, conectores eletrônicos, pecuária, impressão e empacotamento, softwares corporativos e investimentos. A Koch Softwares não tem atividades operacionais diretas no Brasil. Por sua vez, a Infor atua como provedora de aplicativos de negócios especializados por indústria e construídos para nuvem (cloud). A Infor atende a uma base global diversa de clientes. A maior parte do faturamento da Infor decorre dos seguintes produtos: (1) vendas de licenças de software e assinaturas de software; (2) manutenção, que se refere aos serviços baseados em assinatura, por meio dos quais os clientes têm acesso às atualizações de produtos e suporte técnico para produtos que eles licenciam; e (3) serviços de consultoria. A Infor tem atividades em licenças de software, manutenção de software e serviços de consultoria relacionados ao Planejamento de Recursos Empresariais (Enterprise Resource Planning) no Brasil, principalmente por meio de sua subsidiária brasileira. Esta subsidiária também possui algumas atividades de pré-venda e vendas que são realizadas no exterior, principalmente para apoiar suas atividades na Argentina e Chile e, eventualmente, em outras subsidiárias da Infor em outros países da América Latina.

Dessa forma, considerando as atividades econômicas exercidas pelas Requerentes, tem-se que a Operação não gera integração vertical e/ou sobreposição nos mercados relacionados, uma vez que o software produzido pela Infor é usado pelas empresas do Grupo KII apenas em suas atividades de back ofiice de TI, e não como insumo relevante na elaboração dos produtos e serviços que constituem o core business das empresas controladas, tal como analisado no AC 08700.008470/2016-10. Naquela oportunidade, o Conselho considerou que quando da análise das empresas pertencentes ao Grupo KII, foi possível identificar a utilização de softwares de planejamento de recursos empresariais (ERPs), fornecidos pela Infor, pela Koch Chemical Technology Group , Georgia-Pacific, and Guardian Industries Corp., empresas do Grupo KII. Tal informação indica a existência de uma possível integração vertical entre o Negócio-Objeto e as empresas do grupo da Compradora que utilizam dos produtos da Vendedora. Contudo, as Requerentes informaram que o uso desses softwares seria feito de forma indireta (não é utilizado no processo de fabricação de seus produtos), apenas para uso interno no back office de Tecnologia da Informação. Além disso, o fornecimento de tal produto para o Grupo KII representaria uma parcela mínima das vendas da Infor, [ACESSO RESTRITO]. Portanto, a eventual relação vertical entre as partes não se revela preocupante, sob a ótica concorrencial. (Parecer 383/2016/CGAA5/SGA1/SG - SEI 0283142).

No contexto da presente Operação, as Requerentes ratificam que algumas empresas do Grupo KII, como por exemplo a Koch Engineered Solutions (nova denominação da Koch Chemical Technology Group), a Georgia-Pacific e a Guardian Industries Corp. compram soluções de software de Planejamento de Recursos Empresariais (Enterprise Resource Planning - EPR) da Infor, no Brasil, para seu uso interno no back office de Tecnologia da Informação, sendo que esse software não é utilizado diretamente em nenhum produto oferecido por essas empresas ou pela KII. Além disso, as Requerentes confirmam que, tal como no precedente citado acima, as vendas da Infor às empresas do Grupo KII atualmente correspondem a uma parcela mínima das vendas totais da Infor no Brasil [ACESSO RESTRITO], de forma que a potencial integração vertical não geraria riscos concorrenciais relacionados a eventuais condutas de fechamento de mercado. Portanto, considerando as informações apresentadas, esta SG entende que a presente Operação pode ser aprovada sob o rito sumário. VII. Cláusula de Não-Concorrência Segundo informado pelas Requerentes, O Contrato contém uma [ACESSO RESTRITO] cujo conteúdo é o seguinte: [ACESSO RESTRITO] A cláusula restritiva à concorrência está de acordo com a jurisprudência do CADE (Súmula nº 5/2009). VIIi. CONCLUSÃO Aprovação sem restrições. [1] Vide Ato de Concentração nº 08700.008470/2016-10.