Atividades de Limpeza não Especificadas Anteriormente

SEI/CADE - 1059505 - Nota Técnica Nota Técnica nº 37/2022/CGAA8/SGA2/SG/CADE Processo nº 08700.000413/2021-41 (Apartado Restrito nº 08700.001954/2019-72) Representante: Cade ex officio Representados: AMV Oficina Mecânica Ltda-ME, Serge Serviços Conservação e Limpeza Ltda., Servlimp Serviços de Conservação e Limpeza de Vitória Ltda., Braslimp Serviços Ltda., Conservo Serviços Gerais Ltda., Vix Serviços – ES Ltda., Serdel Serviços e Conservação Ltda., Alan Maycon dos Santos Oliveira, Marcela de Barros Augusto, Marcos Silva, Antônio Aristides Gomes Tavares, Priscila Belo Tavares, Nacib Haddad Neto, Rafael Alves Haddad, Vanda Arantes Sad, Marcelo Vilanova Monken, Marcio Vilanova Monken, Guilherme João Monken Júnior, Juliana Vilanova Monken, Marcelo Batista da Silva, Jean Carlos Gosperazzo Leite, Douglas do Nascimento, Adilson Bastos. Advogados: Bruno Dall'orto Marques, Bruno Raphael Duque Mota, Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva, Felipe Abdel Malek Vilete Freire, Gabriel Merigueti de Souza, Gustavo Varella Cabral, Marcus Freitas Alvarenga, Rafael Burini Zanol, Rodrigo Carlos de Souza, Sara Vieira de Oliveira, Vinicius Faria de Alcantara, Vivien Belo Tavares, e outros. EMENTA: Processo Administrativo. Suposta infração à ordem econômica no mercado de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos (serviços terceirizados), especificamente em licitações públicas em municípios do Estado do Espírito Santo. Saneamento.

Remanejamento de oitiva de testemunha. SOMENTE VERSÃO PÚBLICA I. RELATÓRIO Trata-se de Processo Administrativo instaurado para apurar suposto cartel no mercado de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos (serviços terceirizados), especificamente em licitações públicas em municípios do Estado do Espírito Santo no período de 2013 a 2018, a partir de material encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPE/ES, decorrente da denominada "Operação Assepsia". Em 24/04/2022, a Superintendência Geral do Cade, por meio da Nota Técnica nº 29/2022 (1048015), acolhida pelo Despacho SG nº 449 (1048016), decidiu pela: (i) intimação dos Representados Conservo Serviços Gerais Ltda., Márcio Vilanova Monken, Marcelo Vilanova Monken, Juliana Vilanova Monken, Guilherme João Monken Júnior, Serdel - Serviços e Conservação LTDA. e Adilson Bastos acerca do disposto no item II da Nota Técnica; (ii) notificação das empresas Representadas para que apresentassem ou complementassem, conforme caso, as informações constantes da Tabela 02 do Item III.1 da Nota Técnica, no prazo de 15 dias; (iii) reagendamento dos depoimentos pessoais dos Representados e das oitivas, conforme tabela constante do item IV da Nota Técnica; (iv) intimação das testemunhas da SG/CADE, por meio de ofício, acerca das datas e dos horários designados para a realização das oitivas, além das condições especificadas na Nota Técnica;

(v) intimação das testemunhas Natalia Carnielli Giori e Wilson Athaydes Filho e suas chefias, por meio de ofício, acerca das datas e dos horários designados para a realização das oitivas, além das condições especificadas nesta Nota Técnica; (vi) intimação dos Representados acerca das datas e dos horários designados para as audiências virtuais, além das condições especificadas na Nota Técnica; e (vii) intimação dos Representados para que, até o dia 06 de maio de 2022, confirmassem a intimação e o comparecimento às oitivas das testemunhas arroladas, bem como indicassem até 2 (dois) representantes legais para acompanhar as audiências virtuais. Ademais, após publicação do Despacho SG nº 449, em 25/04/2022, foram protocoladas as seguintes petições: Petição SEI 1057542, apresentada pelos Representados Conservo Serviços Gerais Ltda., Marcelo Vilanova Monken, Marcio Vilanova Monken, Guilherme João Monken Júnior e Juliana Vilanova Monken, acerca do remanejamento da oitiva do Senhor Christian Toffalini, da impossibilidade de comparecimento na data agendada em função de viagem pré-agendada. Petição SEI 1057927, apresentada pelos Representados Serdel Serviços e Conservação e Adilson Bastos, acerca dos procedimentos determinados para oitiva de testemunhas. Assim, esta SG/Cade serve-se da presente Nota Técnica para analisar as referidas petições e especificar nova data para oitiva do Senhor Christian Toffalini. É o breve relatório. II.

Análise II.1 Reagendamento da Testemunha de Defesa Christian Toffalini Os Representados Conservo Serviços Gerais Ltda., Marcelo Vilanova Monken, Marcio Vilanova Monken, Guilherme João Monken Júnior, Juliana Vilanova Monken informaram, por meio da Petição SEI 1057542, que permanece o interesse do Sr. Christian Toffalini em contribuir com o presente Processo Administrativo, mas que haveria impedimento do seu comparecimento na data agendada em função de viagem pessoal pré-agendada. Diante da impossibilidade do comparecimento do Sr. Christian Toffalini na data previamente agendada e da reafirmação do seu interesse em contribuir para instrução deste processo, sugere-se o remanejamento da oitiva do Sr. Christian Toffalini para o dia 30/05/2022 às 10h. Esclarece-se que após a oitiva do Sr. Christian Toffalini será concedida oportunidade, aos Representados que manifestarem interesse, de novo depoimento com relação ao afirmado pela Testemunha de Defesa. Busca-se assim garantir a todos os Representados o direito ao contraditório e à ampla defesa com relação ao que vier a ser informado pelo Sr. Christian Toffalini durante a oitiva. II.2 Petição da Serdel Serviços e Conservação Ltda e Adilson Bastos Os Representados Serdel Serviços e Conservação e Adilson Bastos reapresentaram, conforme Doc. SEI 1057927, Petição datada de 9 de agosto de 2021, em que solicitaram uma série de esclarecimentos quanto aos procedimentos determinados para oitiva de testemunhas.

Quanto ao solicitado, informamos que todos esclarecimentos foram dados no item II.2 da Nota Técnica nº 29/2022 (1048015). III. AGENDAMENTO DAS OITIVAS - QUADRO ATUALIZADO Segue quadro atualizado dos agendamentos de depoimentos pessoais e oitivas de testemunhas: Data Horário Oitiva / Depoimento Pessoal 23/05/2022 a partir de 10h00 (oitivas em sequência) Testemunhas SG/CADE: Fernanda Arantes Sad Marlene Campos Beato Venerano 23/05/2022 a partir de 15h00 (oitivas em sequência) Testemunhas SG/CADE: Paulo Cesar Meriguete Evandro de Oliveira Moreira 24/05/2022 a partir de 10h00 (oitivas em sequência) Testemunhas Serdel e Adilson Bastos: Natália Carnielli Giori Wilson Athaydes Filho 24/05/2022 a partir de 15h00 (oitivas em sequência) Testemunhas Conservo Serviços Gerais Ltda., Marcelo Vilanova Monken, Marcio Vilanova Monken, Guilherme João Monken Júnior e Juliana Vilanova Monken:

Adriana Dorado Vanessa Costa Fernandes Pereira 25/05/2022 a partir de 15h00 (depoimentos pessoais em sequência) Marcelo Vilanova Monken Marcio Vilanova Monken 26/05/2022 a partir de 10h00 (depoimentos pessoais em sequência) Marcos Silva Antônio Aristides Gomes Tavares Marcelo Batista da Silva 26/05/2022 a partir de 15h00 (depoimentos pessoais em sequência) Nacib Haddad Neto Vanda Arantes Sad 27/05/2022 a partir de 10h00 (depoimentos pessoais em sequência) Marcela de Barros Augusto 30/05/2022 às 10h00 Testemunha Conservo Serviços Gerais Ltda., Marcelo Vilanova Monken, Marcio Vilanova Monken, Guilherme João Monken Júnior e Juliana Vilanova Monken Christian Toffalini III. CONCLUSÃO Diante do exposto, sugere-se: intimação dos Representados Conservo Serviços Gerais Ltda., Márcio Vilanova Monken, Marcelo Vilanova Monken, Juliana Vilanova Monken, Guilherme João Monken Júnior, Serdel - Serviços e Conservação LTDA e demais Representados acerca do remanejamento da oitiva de Christian Toffalini, conforme especificado nesta Nota Técnica; e intimação do Representado Adilson Bastos acerca do disposto no item II desta Nota Técnica; Estas as conclusões.