Ato de Concentração Sumário nº 08700.001464/2023-52

SEI/CADE - 1211194 - Parecer PARECER Nº 110/2023/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.001464/2023-52 REQUERENTES: Krona Tubos e Conexões Ltda e Víqua Indústria de Plástico Ltda. Ementa: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Procedimento Sumário. Requerentes: Krona Tubos e Conexões Ltda e Víqua Indústria de Plástico Ltda. Natureza da operação: aquisição de controle. Mercados afetados: assentos sanitários; duchas e chuveiros frios; esguichos; torneiras-boia; torneiras plásticas; mangueiras; válvulas de poço; conexões de PVC; e registros de esfera predial. Art. 8º, incisos III e V, Resolução CADE nº 33/22. Aprovação sem restrições. VERSÃO DE ACESSO PÚBLICO I. REQUERENTES I.1. Krona Tubos e Conexões Ltda ("Krona" ou "Compradora") A Krona atua na produção e comercialização de tubos, conexões e acessórios de Policloreto de Vinila (PVC) e Policloreto de Vinilo Clorado (CPVC) e na comercialização de tubos, conexões e acessórios de Polipropileno Copolímero Random (PPR) para construção civil, condução de água fria e condução de água quente, além de contar com uma linha elétrica e de esgoto, e integra o Grupo Krona. Os cotistas da Krona são: [ACESSO RESTRITO À KRONA]. O Grupo Krona atua na indústria de transformação, comércio, importação e exportação de materiais para construção civil e atende clientes lojistas, atacadistas e construtoras, localizados no Brasil e no exterior.

O Grupo Krona auferiu faturamento acima de R$ 750 milhões no Brasil em 2021, superior aos dois patamares de notificação obrigatória fixados no art. 88 da Lei nº 12.529/11, posteriormente alterado pela Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12. I.2. Víqua Indústria de Plástico Ltda ("Víqua" ou "Empresa-Alvo") A Víqua atua na fabricação e comercialização de conexões em PVC para construção civil, residências e irrigação, assim como de torneiras e outros acessórios para cozinhas, banheiros, áreas externas e internas, e áreas de serviço residenciais e atende clientes no Brasil, na América Latina e África. Os cotistas da Víqua são [ACESSO RESTRITO]. O Grupo Víqua auferiu faturamento acima de R$ 75 milhões no Brasil em 2021, superior a um dos dois patamares de notificação obrigatória fixados no art. 88 da Lei nº 12.529/11, posteriormente alterado pela Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12. II. ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos formais da operação Ato de Concentração de notificação obrigatória? Sim Taxa processual foi recolhida? Sim, conforme Despacho Ordinatório SECONT (SEI 1197014) Data da notificação 27/02/2023 Data da publicação do edital O Edital nº 105, que deu publicidade à operação em análise, foi publicado no dia 08/03/2023 (SEI 1199726) III. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A operação consiste na aquisição pela Krona de quotas representativas da totalidade do capital social da Víqua. De acordo com as Requerentes, o valor da operação é de [ACESSO RESTRITO].

Como justificativa para realização da operação, as Requerentes explicam que, para o Grupo Krona, representa uma oportunidade de entrar nos segmentos de torneiras de uso interno e de irrigação, nos quais não possui qualquer tipo de atividade, além de alinhar-se com a estratégia de crescimento e complementação de seu catálogo de produtos e das suas atividades no setor de produção e comercialização de tubos, conexões e acessórios plásticos. Já para os Vendedores, representa uma boa oportunidade de negócio. IV. ENQUADRAMENTO LEGAL (ART. 8º, RES. CADE Nº 33/2022) III – Baixa participação de mercado com sobreposição horizontal. V – Ausência de nexo de causalidade. V. PRINCIPAIS INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO Quadro 2 - Efeitos da operação Sobreposição horizontal Sim Integração vertical Não Setores em que há sobreposição horizontal Mercado(s) de (i) assentos sanitários; (ii) duchas e chuveiros frios; (iii) esguichos; (iv) torneiras-boia; (v) torneiras plásticas (áreas externas); (vi) mangueiras; (vii) válvulas de poço; (viii) conexões de PVC (construção civil); e (ix) registros de esfera predial. Participações de mercado Reduzidas ou sem nexo de causalidade VI. Considerações sobre a Operação Dadas as atuações das Requerentes, a operação gera sobreposições horizontais nos mercados de: (i) assentos sanitários; (ii) duchas e chuveiros frios; (iii) esguichos; (iv) torneiras-boia; (v) torneiras plásticas (áreas externas); (vi) mangueiras; (vii) válvulas de poço;

(viii) conexões de PVC (construção civil); e (ix) registros de esfera predial[1]. O mercado de (i) assentos sanitários ainda não foi definido na jurisprudência deste Conselho, embora tenha sido abordado de forma geral em precedentes como parte de acessórios sanitários em PVC[2]. Os produtos das Partes são fabricados em resinas plásticas do tipo polipropileno ou polietileno de alta densidade (PP e PEAD). As Partes consideram não ser necessária uma definição precisa do mercado relevante, seja na dimensão produto ou geográfica e apresentaram os dados de participação no cenário nacional constantes na Tabela 1. Ademais, argumentam que o mercado de assentos sanitários é liderado há pelo menos 10 anos pela Astra e os demais players de destaque são: Tigre, Deca, Roca, Lorenzetti e Tupan[3]. O mercado de (ii) duchas e chuveiros frios não foi analisado de forma específica nos precedentes do CADE, que anotam distinção entre chuveiros e torneiras elétricos, de dimensão geográfica nacional[4], e duchas e chuveiros em geral[5]. Segundo as Requerentes, o Grupo Krona possui em seu portfólio apenas chuveiros frios, e não produz ou oferta chuveiros elétricos ou chuveiros e duchas metálicos e, até junho de 2022, a Víqua produzia chuveiros e duchas frias e chuveiros elétricos, quando descontinuou a sua linha de chuveiros elétricos e manteve em seu portfólio apenas os chuveiros e duchas frias.

Nenhuma das Partes produz ou comercializa duchas e chuveiros metálicos, que já foram analisados pelo CADE como integrantes do mercado de metais sanitários. Os chuveiros e duchas de água fria diferenciam-se dos chuveiros elétricos, pois estes últimos são fabricados com resistências elétricas e têm como principal função esquentar a água. Os chuveiros e duchas de água fria, por seu turno, apenas conduzem ao usuário a água proveniente da tubulação em sua temperatura ambiente. As Partes consideram não ser necessária uma definição precisa do mercado relevante, seja na dimensão produto ou geográfica, e apresentaram os dados de participação constantes na Tabela 1 a seguir, considerando o mercado nacional de duchas e chuveiros frios como um segmento à parte, dadas as especificidades elencadas acima. Quanto ao mercado de (iii) esguichos, não foram encontrados precedentes deste Conselho em que este produto tenha sido analisado. De acordo com as Requerentes, os esguichos são acessórios adaptáveis a mangueiras e torneiras utilizados em jardins, hortas, gramados, floriculturas, que proporcionam uma irrigação precisa e confiável por meio da aspersão, recomendados para uso em água fria. As Partes informam que, embora possa haver diferentes tamanhos e modelos de esguichos, o modo de produção e aplicação desses produtos são praticamente os mesmos, podendo ser agregados em um único mercado.

Em termos geográficos, as Partes e seus principais concorrentes ofertam suas linhas de esguichos para atacadistas e varejistas de materiais de construção localizados em todo o território nacional. Ainda, a maior parcela do mercado seria atendida com produtos importados. As Partes consideram não ser necessária uma definição precisa do mercado relevante, seja na dimensão produto ou geográfica, destacam que o produto representa menos de [ACESSO RESTRITO] do faturamento de cada uma e apresentaram os dados de participação no cenário nacional constantes na Tabela 1. O mercado de (iv) torneiras-boia tampouco foi analisado em precedentes do CADE. Segundo as Requerentes, as torneiras-boia são utilizadas em reservatórios ou cisternas prediais com função mecânica de liberar ou bloquear a passagem da água, controlando e interrompendo a entrada da água nos reservatórios quando se atinge o nível operacional previsto, devendo ser utilizada em reservatórios de água fria que não ultrapassem a pressão e temperatura máxima de serviço. Uma definição precisa do mercado relevante pode ser deixada em aberto, pois o produto representa [ACESSO RESTRITO À KRONA] do faturamento do Grupo Krona e [ACESSO RESTRITO À VÍQUA] do faturamento da Víqua considerando os resultados de 2022 (ainda não auditados). As Partes apresentaram os dados de participação no cenário nacional constantes na Tabela 1 abaixo.

Para o mercado de (v) torneiras plásticas para áreas externas também não foram encontrados precedentes específicos para o segmento. Há precedentes que consideram torneiras como parte de metais sanitários e outro no qual torneiras elétricas são analisadas conjuntamente com chuveiros elétricos[6]. Segundo as Requerentes, o Grupo Krona fabrica torneiras plásticas para uso externo, como, por exemplo, jardins, áreas de serviços (pias e tanques), quintais etc., e não possui em seu portfólio torneiras para uso interno em cozinhas ou banheiros, por exemplo. Além, disso, o Grupo Krona também não fabrica torneiras metálicas ou elétricas. Já a Víqua, fabrica diferentes tipos de torneiras plásticas para água fria, utilizadas tanto em áreas externas quanto internas: banheiro, cozinha, jardim, área de serviço, quintal etc. As torneiras ofertadas pela Víqua para uso interno são produzidas majoritariamente com ABS, sendo que algumas delas têm em sua composição ligas metálicas e, seja pela composição, pelo uso ou pelo preço mais elevado, poderiam ser aproximadas aos metais sanitários. Além disso, a Víqua também fabrica torneiras purificadoras de água. A Víqua não produz torneiras metálicas ou elétricas.

As Partes argumentam que, diante das características dos produtos e diferenças entre as torneiras para uso interno e externo/áreas de serviço, estimou-se o mercado total e as respectivas participações apenas as linhas de torneiras plásticas para uso externo e áreas de serviço, ofertadas no Brasil, no qual haveria efetiva sobreposição[7]. Essa diferenciação em metais sanitários já foi anotada anteriormente por este Conselho[8], ainda que não tenha sido definido mercado relevante distinto. Na ocasião, para além da diferenciação entre torneiras plásticas e de metais e do uso em ambiente externo ou interno, foi observado que, em termos de mercado, os componentes hidráulicos de plástico são destinados à população de baixa renda, a instalações comerciais transitórias como canteiros de obras, alojamentos provisórios, locais de eventos, áreas agrícolas etc. As Partes apresentaram os dados de participação no mercado nacional de torneiras plásticas para áreas externas constantes na Tabela 1 a seguir. No mercado de (vi) mangueiras, não foram encontrados precedentes. As Requerentes reportam que as mangueiras plásticas ofertadas pelas Partes (feitas em PVC Flexível) são utilizadas para o transporte de água fria para diferentes aplicações, como, por exemplo, irrigação de jardins, limpeza de áreas internas e externas de residências e objetos etc, e são comercializadas em diferentes tamanhos e espessuras.

As Partes consideram não ser necessária uma definição precisa do mercado relevante, seja na dimensão produto ou geográfica, e que, seja pelo lado da oferta, seja pelo lado demanda, os diferentes “tipos” e “tamanhos” de mangueiras plásticas ofertadas no país poderiam ser considerados um único mercado de “mangueiras plásticas”, de dimensão nacional. Tendo isto em vista, as Partes apresentaram os dados de participação no cenário nacional constantes na Tabela 1 abaixo. Para o mercado de (vii) válvulas de poço, não foram encontrados precedentes específicos. O CADE já analisou o segmento de válvulas, e os precedentes consideraram segmentações diante da composição, da aplicação, ou do produto em si. As válvulas já foram incluídas no mercado de metais sanitários ou em acessórios sanitários de PVC; ou segmentadas por válvulas de descarga, válvulas de escoamento, válvulas de esfera e válvulas de retenção[9]. Segundo as Requerentes, as válvulas de poço roscável produzidas por elas têm como função evitar o retorno de água pela rede, impedindo o esvaziamento da tubulação. São utilizadas normalmente em poços artesianos, cisternas e reservatórios e redes de água limpa. O produto permite a passagem de água em apenas uma direção e assim proporciona um tubo de sucção repleto de água. Além disso, tem a função de evitar a cavitação (ar na bomba) e de restringir a presença de resíduos sólidos no seu rotor.

As Partes consideram que uma definição precisa do mercado relevante por ser deixada em aberto, e apresentaram os dados nacionais de comercialização de válvulas plásticas de poço, conforme descrito na Tabela 1 abaixo. No que se refere ao mercado de (viii) conexões de PVC para construção civil, este já foi analisado pelo CADE tanto como um segmento dentro de materiais de construção[10] quanto como segmento distinto sob a ótica da aplicação em sistemas de irrigação[11]. Quanto à dimensão geográfica, foi tida como nacional. De acordo com as Requerentes, o Grupo Krona conta com uma linha completa de conexões para água fria e esgoto que podem ser aplicadas para escoar os efluentes de aparelhos sanitários, para conduzir água pluvial ou até mesmo para instalações prediais, de esgoto e ventilação; inseridas na vertical ou na horizontal de obras residenciais, comerciais e industriais. Já a linha de conexões em PVC da Víqua é comercializada, especialmente, para utilização em sistemas de irrigação com a função de conduzir a água fria desde a fonte de captação, como rios e poços, até o local que se pretende irrigar, além de outras linhas de conexões voltadas para os segmentos de construção civil predial e residencial, não havendo linhas de conexões em PVC da Víqua aplicáveis para outras finalidades, como, por exemplo, esgoto ou ventilação.

Precedentes da Comissão Europeia cogitaram a segmentação conforme o tipo de aplicação, porém a definição precisa do mercado relevante foi deixada em aberto[12]. Considerando os precedentes supracitados, as Partes apresentaram as melhores estimativas de participação no mercado relevante de conexões de PVC para construção civil predial, haja vista que a Krona não fabrica ou oferta conexões de PVC para o segmento de irrigação; enquanto a Víqua não produz ou oferta conexões de PVC para esgoto, ventilação e outras aplicações. Os dados constam da Tabela 1 abaixo. Por fim, no mercado de (ix) registros de esfera predial, não há precedentes específicos do CADE, mas há casos em que o mercado de registros em geral foi segmentado em registros de gaveta e registros de pressão[13], por se destinarem a finalidades distintas sob a ótica do consumidor, com dimensão geográfica nacional. Conforme a descrição dada pelas Requerentes, os registros de esfera são produtos criados para controlar o fluxo de água em sistemas hidráulicos em condomínios, prédios, sistemas de irrigação, piscinas, saneamento ou em sistemas de adução e distribuição de água potável, com a função de, resumidamente, controlar a passagem de líquido por um sistema de tubulação e, assim, permitir intervenção para manutenção do trecho hidráulico.

Os registros de esfera são normalmente utilizados na construção civil em instalações hidráulicas residenciais, comerciais e industriais aparentes, como, por exemplo, em barriletes de edificação, piscinas, banheiras de hidromassagem, saunas, entradas prediais, refrigeração de máquinas industriais ou em qualquer ponto hidráulico inerente à condução de água. Além disso, os registros de esfera também são utilizados nos diferentes sistemas de irrigação para controlar a vazão da água. O Grupo Krona possui em seu portfólio apenas registros de esfera prediais, destinados à construção civil, enquanto a Víqua tem em seu portfólio registros de esfera da linha predial e também registros voltados para irrigação. De acordo com as Requerentes, apesar de os registros de esfera predial e de irrigação serem tecnicamente semelhantes, diferenciando-se em razão da cor e do tamanho das bitolas, existem diferenças significativas quanto à dinâmica de venda desses produtos, incluindo uso, fornecedores, forma de distribuição, clientes finais e preços, indicando tratar-se de mercados relevantes separados. Uma vez que o Grupo Krona não fabrica nem comercializa registros de esfera para irrigação, não haveria sobreposição considerando segmentação do produto por finalidade, e apenas haveria sobreposição no mercado de registros de esfera predial. Dessa forma, as Partes apresentaram os dados de participação no cenário nacional de registros de esfera predial constantes na Tabela 1 abaixo.

Para cálculo das participações de mercado, diante da ausência de dados públicos para a quase totalidade dos segmentos envolvidos, as Requerentes desenvolveram metodologia de cálculo própria, selecionando proxies para algumas estimativas. Para os dados sobre o volume produzido ou comercializado de assentos sanitários, foi utilizado como parâmetro a participação e o faturamento da empresa líder do mercado[14]. Para os dados sobre duchas e chuveiros frios, foi considerada como proxy a quantidade de piscinas no Brasil, inferindo-se que cada piscina conta com uma ducha fria[15]. Para os dados sobre esguichos, foi utilizada pesquisa interna de mercado, associada a dados oficiais de importação[16]. Para os dados sobre torneiras-boia, foi utilizado como proxy o número de caixas d'água existentes no Brasil[17]. Para dados sobre o mercado de torneiras para uso em áreas externas, foi utilizada pesquisa da empresa IPCFlorenzano[18]. Para o mercado de mangueiras, foram utilizadas pesquisas internas de inteligência de mercado[19]. Para os dados sobre o mercado de válvulas de poço, foi utilizada como proxy a quantidade estimada de poços artesianos existentes no Brasil[20]. Para compor a estimativa sobre o mercado de conexões de PVC para construção civil, as Requerentes fizeram uso de inteligência de mercado interna[21];[22]. O mesmo procedimento foi aplicado para o mercado de registros de esfera[23].

O conjunto das estimativas e respectivas participações de mercado são apresentados na Tabela 1 abaixo: Tabela 1 – Participações de mercado segundo o produto – Brasil – 2022 Produto Total de mercado Faturamento Grupo Krona Participação % [ACESSO RESTRITO À KRONA] Faturamento Víqua Participação % [ACESSO RESTRITO À VÍQUA] Participação Conjunta % (i) Assentos sanitários R$ 503.945.600,00 [ACESSO RESTRITO À KRONA] (0-10%) [ACESSO RESTRITO À VÍQUA] (0-10%) (0-10%) (ii) Duchas e chuveiros frios [ACESSO RESTRITO À KRONA] [ACESSO RESTRITO À KRONA] (20-30%) [ACESSO RESTRITO À VÍQUA] (0-10%) (20-30%) (iii) Esguichos R$ 45.600.000,00 [ACESSO RESTRITO À KRONA] (0-10%) [ACESSO RESTRITO À VÍQUA] (0-10%) (0-10%) (iv) Torneiras-boias [ACESSO RESTRITO À KRONA] [ACESSO RESTRITO À KRONA] (0-10%) [ACESSO RESTRITO À VÍQUA] (0-10%) (10-20%) (v) Torneiras plásticas (área externa) R$ 242.292.305,00 [ACESSO RESTRITO À KRONA] (0-10%) [ACESSO RESTRITO À VÍQUA] (0-10%) (0-10%) (vi) Mangueiras R$ 302.400.000,00 [ACESSO RESTRITO À KRONA] (0-10%) [ACESSO RESTRITO À VÍQUA] (0-10%) (0-10%) (vii) Válvula de Poço [ACESSO RESTRITO À KRONA] [ACESSO RESTRITO À KRONA] (20-30%) [ACESSO RESTRITO À VÍQUA] (0-10%) (30-40%) (viii) Conexões de PVC (construção civil predial) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO À KRONA] (10-20%) [ACESSO RESTRITO À VÍQUA][24] (0-10%) (0-10%) (ix) Registros de Esfera [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO À KRONA] (10-20%) [ACESSO RESTRITO À VÍQUA] (0-10%) (20-30%) Fonte:

Requerentes, com base em análise metodológica conforme Documento SEI nº 1199427. Nota-se, dos dados acima, que a participação conjunta das Requerentes é inferior a 20% nos segmentos de: (i) assentos sanitários; (iii) esguichos; (iv) torneiras-boia; (v) torneiras plásticas (áreas externas); (vi) mangueiras; e (viii) conexões de PVC (construção civil), abaixo do patamar a partir do qual se presume posição dominante e, assim, possibilidade de exercício de poder de mercado. Já nos segmentos de (ii) duchas e chuveiros frios; (vii) válvulas de poço; e (ix) registros de esfera predial, as participações conjuntas situam-se acima desse patamar e abaixo de 50%, motivo pelo qual procede-se ao cálculo da variação de HHI[25] para cada um deles: Tabela 2 - Cálculo da Variação de HHI Produto Variação de HHI (ii) Duchas e chuveiros frios [ACESSO RESTRITO] (vii) Válvula de Poço [ACESSO RESTRITO] (ix) Registros de Esfera [ACESSO RESTRITO] Fonte: CADE e Requerentes[26]. Conforme demonstrado no quadro acima, para esses produtos, as participações de mercado combinadas apresentam variação do HHI inferior a 200 pontos, confirmando, nos termos do inciso V do artigo 8º da Resolução CADE nº 33/22, “ausência de nexo de causalidade” entre a participação combinada das Partes acima de 20% nesses mercados e a Operação.

Além disso, as Requerentes destacaram que as duchas e chuveiros de água fria[27] representaram [ACESSO RESTRITO À KRONA] do faturamento total do Grupo Krona em 2022, e [ACESSO RESTRITO À VÍQUA] do faturamento da Víqua[28] no mesmo período e, em conjunto, equivalem a [ACESSO RESTRITO] unidades vendidas, ou cerca de [ACESSO RESTRITO] do mercado nacional. As Partes consideram que a metodologia para cálculo do mercado é conservadora, visto que considera o número de piscinas como um proxy para o número de chuveiros e duchas frias, sendo que é comum encontrar tais produtos onde não há piscina, inclusive em áreas internas em regiões quentes e em residências de poder aquisitivo mais baixo, o que faria com que as participações das Partes estejam superestimadas. Além disso, o segmento de duchas e chuveiros frios é caracterizado pela presença de players de grande porte, tais como Tigre e Lorenzetti, os quais impõem ao mercado uma competição constante e acirrada por preço e qualidade. Quanto às válvulas de poço, elas representam [ACESSO RESTRITO À KRONA] do faturamento total do Grupo Krona de 2022, e [ACESSO RESTRITO À VÍQUA] do faturamento da Víqua no mesmo período, o que contribui para corroborar o baixo impacto da operação em termos concorrenciais. A metodologia de cálculo considera a vida útil média do produto, com manutenção e troca ou não da válvula a cada 18 ou 24 meses[29].

As Partes consideram que a metodologia para cálculo do mercado é conservadora, visto que utiliza o número de poços artesianos como proxy para o número de válvulas de poço, mas o produto pode ser utilizado também em cisternas, reservatórios e redes de água limpa. Logo, as participações das Partes estariam superestimadas, na medida em que o total do mercado apresentado inclui apenas válvulas instaladas em poços artesianos, enquanto os dados de ambas utilizados para aferição de participação de mercado consideram todas as vendas registradas, sem qualquer supressão de valor em função da destinação final do produto. Além disso, há presença de players relevantes, tais como Astra e Tigre. E em registros de esfera predial, as Partes apontam que esse mercado é caracterizado pela forte rivalidade entre os principais fabricantes, sendo a competição por preço bastante acirrada. Os principais concorrentes são Herc, Amanco, Fortlev e Tigre. Em segundo lugar, a fabricação não exige elevada tecnologia ou uma complexa linha de produção, o que permite caracterizar esse mercado como sendo de relativamente baixas barreiras à entrada; e, em terceiro lugar, o produto pode ser importado de países como a Argentina.

Por todo o exposto, considerando que as estimativas de market share conjunto das Requerentes em todos os mercados horizontalmente sobrepostos situam-se abaixo dos limites de referência, conclui-se que a operação não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial, enquadrando-se nas hipóteses de procedimento sumário do art. 8º, incisos III e V, da Resolução nº 33/22. VII. Cláusula de Não-Concorrência Segundo as Requerentes, o contrato que formaliza a operação possui o seguinte teor restritivo à concorrência: [ACESSO RESTRITO] As cláusulas acima referenciadas estão de acordo com a jurisprudência do CADE. VIIi. CONCLUSÃO Aprovação sem restrições. ____________________________ [1] As Requerentes informam que também revendem adesivos plásticos e fita veda rosca. Para ambas, trata-se de revenda de produtos fabricados por empresas multinacionais que atuam na indústria química e a oferta de tais produtos seria necessária pois tais produtos são aplicados como complementos dos produtos plásticos para construção civil, residência e irrigação que elas produzem. Para ambas Requerentes, o faturamento obtido com tais produtos representa cerca de [ACESSO RESTRITO] do seu faturamento total. [2] Vide AC nº 08012.006519/2002-44 e AC nº 08012.010339/1999-73. [3] Fonte: Anamano, Prêmio e Revista Anamaco 2021, vide http://www.revistaanamaco.com.br/ed-premio21. [4] Vide AC nº 08700.007513/2022-80; AC nº 08700.003993/2021-29; e AC nº 08700.003544/2015-32.

[5] Vide AC nº 08700.007964/2016-79. [6] Vide AC nº 08700.007513/2022-80 e AC nº 08700.003993/2021-29. [7] Segundo as Requerentes, a Víqua ainda registrou, em 2022, faturamento de cerca de [ACESSO RESTRITO À VÍQUA], com a comercialização de torneiras para uso interno (produzidas a partir de ABS e revestimentos metálicos); e de [ACESSO RESTRITO À VÍQUA], com a comercialização de torneiras purificadoras. [8] Vide AC nº 08700.003993/2021-29. [9] Vide AC nº 08700.007513/2022-80; AC nº 08700.003993/2021-29; AC nº 08700.007964/2016-79; e AC nº 08012.006519/2002-44. [10] Vide AC nº 08700.002327/2018-78; e AC nº 08700.002745/2015-12 [11] Vide AC nº 08700.008190/2022-41; e AC nº 08700.005398/2017-41. [12] Vide Case Nº COMP/M.7395 - MEXICHEM/ VESTOLIT, disponível em https://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/m7395_20141113_20310_3993366_EN.pdf, consultado em 07.03.2023; e Case Nº COMP/M.6563 - MEXICHEM SIH/ WAVIN, disponível em https://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/m6563_20120604_20310_2495273_EN.pdf, consultado em 07.03.2023. [13] Vide AC nº 08700.007964/2016-79 e AC nº 08700.004204/2012-86. [14] Metodologia de cálculo aplicada pelas Requerentes para o mercado de assentos sanitários: as Partes afirmaram desconhecer a existência de dados públicos, motivo pelo qual estimaram o tamanho desse mercado, em termos de faturamento, levando em consideração as seguintes informações, premissas e racional econômico:

(1) a empresa Astra é a líder desse mercado e, de acordo com as informações da área de estratégia de mercado da Víqua, estima-se que a participação atual da Astra nesse mercado gire em torno de 50%; (2) segundo as demonstrações financeiras da Astra (disponíveis em: https://tinyurl.com/finan-astra), o faturamento registrado por essa empresa, no Brasil, em 2021, foi de aproximadamente R$ 787.415.000; ainda, (3) estima-se que desse faturamento, aproximadamente 32% tenha sido originado com a comercialização de assentos sanitários, o que totalizaria uma receita específica dessa empresa com a comercialização desses produtos de aproximadamente R$ 251.972.800; e, portanto, (4) considerando que a Astra detém cerca de 50% do mercado, o valor total estimado desse mercado seria de aproximadamente R$ 503.945.600,00. [15] Metodologia de cálculo aplicada pelas Requerentes para o mercado de duchas e chuveiros frios: as Partes afirmaram desconhecer a existência de dados públicos disponíveis sobre o volume vendido ou receitas registradas com a comercialização de duchas e chuveiros frios. Em razão disso, as Partes, com base na metodologia apresentada a seguir, estimam que o faturamento registrado nesse segmento, obtido a partir dos seguintes dados, premissas e racional: (1) segundo dados apresentados em reportagem jornalística (Fonte 1), haveria cerca de 2,8 milhões de piscinas instaladas no Brasil em 2018 e, em 2022, esse número passou a ser de 3,8 milhões;

(2) considerando que em cada piscina instalada há pelo menos uma ducha fria e o crescimento de 1 milhão de piscinas instaladas, no período entre 2018 e 2022, estimamos que, por ano, são, em média, instaladas cerca de 250 mil piscinas e, consequentemente, 250 mil duchas/chuveiros frios; (3) segundo dados extraídos da pesquisa paga IPC Florenzano (Fonte 2), estima-se que o índice de reposição anual de peças para áreas externas e de serviço tenha sido de aproximadamente 10%. Logo, considerando o número total de piscinas instaladas até 2022 (3,8 milhões – Fonte 3) e que cada piscina possui uma ducha fria, teríamos a título de reposição anual de ducha fria, aproximadamente 380 mil peças, as quais somadas ao montante de 250 mil novas anuais, traria um total comercializado, em 2022, de aproximadamente 630 mil peças; (4) considerando o preço médio de uma ducha, praticado pela Krona em 2022 [ACESSO RESTRITO À KRONA], o faturamento total registrado no mercado nesse ano teria sido de aproximadamente [ACESSO RESTRITO À KRONA]. Fonte 1: https://tinyurl.com/expolazer. Fonte 2: https://ipcflorenzano.com.br (Pesquisa paga pela Víqua). Fonte 3: https://www.plural.jor.br/noticias/negocios/mercado-de-piscinas-gira-r-12-bilhoes-por-ano-no-brasil/. [16] Premissas utilizadas e metodologia de cálculo aplicada pelas Requerentes para o mercado de esguichos:

(1) segundo informações internas da área de estratégia de mercado de Víqua, estima-se que cerca de 95% dos esguichos comercializados no país são importados; (2) de acordo com o software pago “Penta Transaction” (https://penta-transaction.com/PortalPenta/inicio), que traz dados de importações por NCMs (os NCMs usualmente utilizados para esguichos são 39174090, 84248221 e 84248229), teriam sido importados pelo Brasil, em 2021, aproximadamente 3,6 milhões de peças de esguichos; (3) considerando que o preço médio unitário de um esguicho, praticado pela indústria a atacadistas e varejistas, estaria na faixa de R$ 12,00, obteve-se o faturamento total registrado com a comercialização de esguicho no Brasil de aproximadamente R$ 45,6 milhões (3,8 milhões de unidades * R$ 12,00). [17] Premissas utilizadas e metodologia de cálculo aplicada pelas Requerentes para o mercado de torneiras-boia: (1) torneiras-boia são comumente utilizadas principalmente em caixas d’água; (2) a empresa Fortlev é a principal fabricante e ofertante de caixas d’água no país e, segundo informações internas da área de estratégia de mercado da Víqua, obtidas junto a clientes atacadistas e varejistas, a participação da Fortlev no mercado de caixas d’água nacional seria em torno de 60%; (3) segundo informações divulgadas (http://www.gruporevenda.com.br/noticias/30-anos-da-fortlev/), os reservatórios produzidos anualmente pela Fortlev teriam capacidade de armazenar cerca de 4,6 bilhões de litros de água;

(4) estima-se que 1 pessoa consuma diariamente em sua residência 200 litros de água em geral; e que, em média, uma residência é ocupada por 4 pessoas; (5) o volume médio de uma caixa d’água para atender uma residência com 4 pessoas seria em torno de 1.000 litros (há caixas d’água de menor volume - 250 litros - até aquelas que atendem edifícios com centenas de apartamentos e capacidade de milhares de litros); (6) considerando esse volume médio de uma caixa d’água de 1.000 litros, a informação de que os reservatórios produzidos pela Fortlev armazenariam cerca de 4,6 bilhões de litros e que a participação de mercado dessa empresa em caixas d’água seria em torno de 60%, chega-se à estimativa de que a Fortlev venderia, anualmente, cerca de 4,6 milhões de caixas d’água; e, portanto, que o mercado de caixa d’água nacional giraria em torno de 7,7 milhões; (7) para a eficiência operacional de uma caixa d’água é fundamental que tenha, pelo menos, uma torneira-boia instalada. Assim com base nessas informações, estima-se que o mercado de torneira-boia para novas instalações siga, em unidades vendidas, aquele de caixas d’água, o que totalizaria aproximadamente 7,7 milhões de torneiras-boia comercializadas no Brasil, em 2022, para novas instalações; (9) além dos produtos instalados em caixas d’água novas, as Partes entendem que devem também ser consideradas no total do mercado estimado as torneiras-boia que foram vendidas para reposição, assim:

(i) conforme dados do SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/saneamento/snis), em 2021, haveriam instaladas no país cerca de 70.069.680 ligações de água ativas; (ii), as Partes ainda verificaram junto ao SNIS que, entre 2019 e 2020, o número de ligações cresceu, em média, 3% ao ano, e aplicaram esse mesmo percentual para estimar o volume de ligações realizadas em 2022, chegando ao total estimado de ligações de água ativas, em 2022, de 72.171.770; (10) assumindo que para cada ligação de água há uma caixa d’agua e que 7.7 milhões de novas caixas d’água foram instaladas em 2022, tem-se que o estoque de caixas d’água já instaladas e em funcionamento nesse ano de 2022 seria de aproximadamente 64.471.770, cada uma equipada com ao menos uma torneira-boia; (11) assumindo ainda, conforme experiência das Partes, que pelo menos 20% das caixas d’água necessitam de substituição de torneiras-boia anualmente, temos um total de 12.894.354 torneiras-boia vendidas para reposição; (12) considerando que o volume total do mercado deve ser o resultado da soma do total de torneiras-boia vendidas para novas instalações de caixas d’agua (7,7 milhões de unidades) e do montante de torneiras-boia vendido para reposição (12.894.354 unidades), estima-se que o mercado total em termos de unidades de torneira-boia, em 2022, tenha sido de 20.594.354 de unidades;

e, por fim, (13) considerando que o preço médio unitário da Krona para esse produto, em 2022, foi de [ACESSO RESTRITO À KRONA], chega-se ao faturamento total do mercado brasileiro de torneiras-boia, de aproximadamente [ACESSO RESTRITO À KRONA]. [18] Metodologia de cálculo aplicada pelas Requerentes para o mercado de torneiras para áreas externas: conforme destacado anteriormente, as Partes desconhecem a existência de dados públicos que refletem o tamanho do mercado brasileiro de torneiras para uso externo e áreas de serviço ou mesmo de torneiras em geral. Diante disso, com o objetivo de apresentar suas melhores estimativas para o mercado, utilizaram os seguintes dados, metodologia e racional para essa estimação: segundo dados disponibilizados pela pesquisa paga IPCFlorenzano (https://ipcflorenzano.com.br), teriam sido comercializadas no Brasil, em 2022, aproximadamente 16.152.820 unidades de torneiras para uso externo e áreas de serviço (torneiras para novos ambientes ou reposição). Considerando que o preço médio unitário de uma torneira para uso externo, cobrado pela indústria a atacadistas e varejistas, foi, em 2022, em torno de R$ 15,00; ao se multiplicar esse preço pelo número estimado de torneiras comercializadas nesse ano, tem-se que o faturamento estimado desse mercado foi de aproximadamente R$ 242 milhões (16.152.820*R$15,00). [19] Metodologia de cálculo aplicada pelas Requerentes para o mercado de mangueiras plásticas:

diante da ausência de dados públicos conhecidos, as Partes utilizaram as seguintes informações disponíveis, metodologia e racional econômico para se chegar nessa estimativa do faturamento registrado pela indústria com a comercialização de mangueiras plásticas: (1) segundo dados coletados junto a clientes da Víqua (atacadistas e varejistas especializados na comercialização de mangueiras para o consumidor), para cada 20 metros de mangueira é utilizado 1 ponteira (esguicho/hidropistola); (2) de acordo com as estimativas apresentadas anteriormente, foram comercializados no Brasil, em 2020, aproximadamente 3,8 milhões de esguichos (ponteiras), o que representaria aproximadamente 76 milhões de metros de mangueira vendidos e que utilizariam esguicho; (3) estima-se, ainda, segundo informações obtidas junto aos clientes da Víqua supra citados, 50% das mangueiras comercializadas no Brasil seriam inferiores a 20 metros e, portanto, não utilizam ponteira. Logo, em termos de unidades, esse mercado representaria 144 milhões de metros de mangueira plástica; e, por fim, (4) estima-se que o preço médio do metro de mangueira plástica ofertada pela indústria a atacadistas e varejistas, em 2022, tenha sido de R$ 2,10. Assim, multiplicando-se esse preço pelo total de metros de mangueira plástica comercializados (R$ 2,10*144 milhões de metros), chega-se ao faturamento estimado de R$ 302,4 milhões. [20] Metodologia de cálculo e racional aplicado pelas Requerentes para o mercado de válvulas de poço:

(1) o número total de poços artesianos instalados no Brasil, em 2019, era de aproximadamente 2,5 milhões (fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/02/14/quase-90-dos-pocos-artesianos-do-brasil-sao-clandestinos-aponta-estudo.ghtml); (2) para atualizar esse valor para 2022, as Partes consideraram como proxy o crescimento de ligações de água medidas pelo SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento no mesmo período. De acordo com o SNIS, as taxas de crescimento foram: (a) de 2019 para 2020 = 3,9% e (b) de 2020 para 2021 = 2,1%. Como não foi disponibilizado ainda o índice de crescimento de 2021 para 2022, utilizou-se a média dos dois anos anteriores = 3%; (3) Aplicando-se essa taxa de crescimento média ao total de poços ref. 2019 chega-se ao total estimado de 2.732.399 poços artesianos no Brasil em 2022; (4) as Partes consideraram ainda que 50% dos poços utilizam válvula de poço e precisam trocar esse produto anualmente, o que resultaria em uma venda estimada de 1.366.200 unidades de válvulas de poço, em 2022; (5) o preço médio praticado pelo Grupo Krona para esse produto, em 2022, foi [ACESSO RESTRITO À KRONA]. Assim, multiplicando-se esse preço da Krona pelo total de válvulas de poços comercializadas, chegou-se ao faturamento total do mercado de válvulas de poço estimado em [ACESSO RESTRITO À KRONA].

[21] As Partes esclarecem que, no seu melhor conhecimento, não existem relatórios, estudos ou auditorias que tratem do mercado de conexões de PVC para construção civil. Desse modo, as Partes utilizaram informações de seus respectivos departamentos de inteligência de mercado. Quando disponíveis, as Partes utilizaram dados externos combinados com dados internos para construir as melhores e mais críveis estimativas possíveis. Assim sendo, chegou-se à seguinte fórmula: [ACESSO RESTRITO À KRONA]. [22] Cumpre destacar que no AC nº 08700.002327/2018-78, foi registrado que, [ACESSO RESTRITO AO CADE]. [23] As Partes esclarecem que, no seu melhor conhecimento, não existem relatórios, estudos ou auditorias que tratem do mercado de registros de esfera. Desse modo, as Partes utilizaram informações de seus respectivos departamentos de inteligência de mercado. Quando disponíveis, as Partes utilizaram dados externos combinados com dados internos para construir as melhores e mais críveis estimativas possíveis. Assim sendo, chegou-se à seguinte fórmula: [ACESSO RESTRITO À KRONA]. [24] Para fins de completude e transparência, a Víqua informa ter vendido, em 2022, cerca de [ACESSO RESTRITO À VÍQUA]. [25] O Índice HERFINDAHL-HIRSHMAN (HHI) é um índice de concentração de mercado que leva em consideração todos os seus participantes e concede maior peso para as empresas que detêm maior participação de mercado.

O Guia de Análise de Concentrações Horizontais do CADE indica parâmetros para avaliar os efeitos de uma operação com base no HHI e em sua variação. A Resolução nº 33/2022 do Cade dispõe em seu inciso V, artigo 8º, que uma operação pode ser aprovada mediante o procedimento sumário por ausência de nexo de causalidade nas concentrações horizontais que resultem em variação de HHI inferior a 200 pontos, desde que a operação não gere o controle de parcela de mercado relevante superior a 50%, ressalvado o disposto no item 2.4.2 do Guia de Análise de Concentrações Horizontais do CADE. A variação de HHI é calculada pelo dobro da multiplicação dos percentuais de participação das Requerentes. [26] Memória de cálculo: duchas e chuveiros frios = [ACESSO RESTRITO]; válvula de poço = [ACESSO RESTRITO]; e registros de esfera = [ACESSO RESTRITO]. [27] A título de comparação, o mercado de chuveiros e torneiras elétricas foi estimado no âmbito do AC nº 08700.003993/2021-29 em cerca de 37 milhões de unidades produzidas ao ano, enquanto outras fontes estimam em 25 milhões de unidades, que movimentam R$ 3 bilhões ao ano no varejo (vide https://tinyurl.com/chuveiroseletricos). Pelos dados apresentados pelas Requerentes, o mercado de duchas e chuveiros frios seria de cerca de 630 mil unidades produzidas ao ano, bem menor do que o mercado de chuveiros e torneiras elétricas. [28] Para fins de completude, a Víqua informa ter registrado, em 2022, no Brasil, faturamento: [ACESSO RESTRITO À VÍQUA].

[29] Fonte: Perfurarte, empresa especializada em poços artesianos, disponível em: https://www.perfurarte.com.br/post/poco-artesiano-vida-util e, conforme a ficha técnica da própria Krona, a inspeção periódica da válvula é necessária principalmente para evitar que detrito e materiais sólidos obstruam o fluxo de água (Vide: PE001090-Ficha-Técnica-Valvula-de-Poço.pdf em krona.com.br).