Fornecimento e Gestão de Recursos Humanos para Terceiros

SEI/CADE - 1399855 - Nota Técnica Nota Técnica nº 30/2024/CGAA7/SGA2/SG/CADE Processo Administrativo nº 08700.004914/2021-05 (Autos Restritos nº 08700.001546/2016-78) Representante: Cade ex officio. Representados: ARC Consultoria Ltda; Agência Fato Publicidade e Propaganda Ltda.; Ativa Brigadista Ltda.; Brasfort Administração e Serviços Ltda.; Buriti Segurança Especializada S.A.; Buriti Serviços Empresariais S.A.; Capital Service Serviços Profissionais Eireli; Carvalho Prestação de Serviços Padronizados Ltda; Dfox Serviços e Conservação Eireli; Ebras Empresa de Conservação Ltda.; Essa Serviços Especializados e Facilities Eireli; Empresa Brasileira de Comunicação Produção Ltda.; Fortaleza Serviços Empresariais Eireli; Gold Serviços de Monitoramento e Limpeza Eireli; I & M Produção de Eventos Ltda; Imperial Serviços Empresariais Eireli; Interativa Facilities Ltda.; Ipanema Empresa de Serviços Gerais e Transportes Ltda.; Latin Promo Ltda.; Lions Laparo Serviços Inteligentes Ltda.; Lyon - Serviços Terceirizados Ltda.; Lyon Executiva – Comércio e Serviços Empresariais Ltda.; Mercado Cultural Ltda.; Meta - Importação, Comércio, Prestação de Serviços, Construção e Reforma Ltda.; Mezan Comércio e Serviços Ltda.; Mistral Serviços Ltda.; NB Comércio, Serviços e Construções Eireli; Office Serviços de Administração Soluções em Rh e Contábil Ltda.; Online Segurança Patrimonial Eireli; Planalto Service Eireli; Prime Bureau de Negócios Eireli; R2 Radiodifusão e Telecomunicações Ltda.;

Regina Neli Monteiro de Sousa Barbosa do Nascimento ME; Sefix - Gestão de Profissionais Eireli; Sefix Empresa de Segurança Ltda; Setta - Serviços Terceirizados Ltda.; Solo Participações e Investimentos Eireli; Solution Serviços de Conservação e Limpeza Ltda.; Soma Conservação e Limpeza Eireli; Sousa & Silva Supera Serviços Empresariais Ltda; VIPPIM Segurança e Vigilância Ltda.; ZP Conservação e Limpeza Eireli; Adriana Rodrigues Anjos; Antônio dos Reis Cardoso; Antônio Luís Alves da Silva; Caio César Perestrello Goncalves; Carolina Moniz de Almeida; Caroline Dourado de Carvalho; Chiara Brandão Florêncio; Clóvis Pinto de Queiroz; Dgival Alves dos Santos Filho; Diego de Oliveira Barreto; Eurípedes Gonçalves; Gilson Leandro dos Santos; Gineir Silva Santos; Ionara Talita Pereira da Silva; Ivaldo Correa da Silva; Jéssica Cristhiny Ferreira de Barros Santos; Juliana dos Santos Camilo Monteiro; Krisnaly Carneiro da Silva; Leandro Gallo; Lourival Moreira de Carvalho; Lucas Tobias da Fonseca; Luciene Cristina da Cruz; Ludmila Lima Mesquita; Marcelo Araújo Meneses; Mayara Ferreira de Barros Santos; Michelle Martins Cano; Michelly Barros da Conceição; Neusimar Oliveira de Sousa; Paulo Roberto de Souza Duarte; Raimundo José Pereira Marchão; Raphael Rodrigues de Sousa; Regina Néli Monteiro de Sousa Barbosa do Nascimento; Reginaldo Francisco da Silva; Ricardo Willian da Rocha; Rita de Cássia de Sousa; Robério Bandeira de Negreiros; Rodrigo Henrique Motta da Silva;

Selma Tabita Campos de Oliveira Farias; Tahiana Oliveira de Moraes Rego; Talita Cristino Aires; Ubiracy Silva de Carvalho; Ugo Eike Yamao. Advogados: Adão Jorge Rodrigues Pereira; Alexandre Augusto Reis Bastos; Antônio Dias dos Santos Neto; Bruno Felipe Gomes Leal; Bruno Henrique de Araujo; Bruno Pires de Oliveira; Camilla Kercia Medeiros de Lacerda; Carlos Francisco de Magalhães; Cíntia Saraiva de Alcântara; Catarina Bastouly Guimbra Simões Coelho; Danieli da Rosa Loeblein; Edson Luiz Saraiva dos Reis; Elda Gomes de Araujo; Fabiana da Silva Lelis Faria; Francisco de Assis Lima Filho; Gabriel Nogueira Dias; Giovanni Simão da Silva Júnior; Huilder Magno de Souza; Karina Amorim Sampaio Costa; Kelly Carioca; Tondineili; Leonardo Peixoto Barbosa; Luiz Carlos Ormay Júnior; Manuela Felix Maia Behrens; Marcelo Luiz Ávila de Bessa; Marita Amorelli Andrade; Michelle Cristhina Dias; Nerylton Thiago Lopes Pereira; Paula Santos Fialho; Paulo Roberto Roque Antônio Khouri; Rafael Echeverria Lopes; Rafael Luz de Lima; Regina Neli Monteiro de Sousa Barbosa do Nascimento; Renato Stecca Carciofi; Ricardo Inglez de Souza; Sandro Araujo; Stefanie Christine Schmitt Giglio; Tiago Tondinelli e outros. EMENTA: Processo Administrativo. Supostas práticas anticompetitivas envolvendo o mercado de contratação de serviços terceirizados. Análise dos pedidos de desistência e conversão de oitiva de testemunha em declaração escrita.

Intimação dos Representados e Advogados sobre a juntada de Certidão com os links e orientações para acesso e participação na audiência virtual. VERSÃO ÚNICA PÚBLICA I. RELATÓRIO Trata-se de Processo Administrativo instaurado em 14 de setembro de 2021, por meio do Despacho SG 23/2021 (SEI 0955106), que acolheu a Nota Técnica 7/2021 (SEI 0955048), com a finalidade de apurar suposto cartel no mercado de contratação de serviços terceirizados, condutas passíveis de enquadramento nos art. 36, incisos I a IV c/c seu § 3º, inciso I, alíneas "a", "c" e "d", e incisos II e III da Lei 12.529/2011. Em 22 de maio de 2024, por meio do Despacho SG 561/2024 (SEI 1389601), que acolheu a Nota Técnica 28/2024 (SEI 1389600), a Superintendência-Geral do Cade (SG) (i) saneou os autos; (ii) avaliou a complementação dos pedidos de provas formulados pelos Representados em suas defesas; (iii) reiterou e especificou as provas documentais a serem produzidas no interesse da SG; e (iv) especificou e agendou as provas orais a serem produzidas no interesse da instrução processual. Após a publicação do Despacho SG 561/2024 (SEI 1390171), os Representados apresentaram indicação dos advogados que acompanharão a realização das oitivas agendadas.

Em 04 de junho de 2024, os Representados Sefix Gestão de Profissionais EIRELI, Sefix Empresa de Segurança Ltda., Ricardo William da Rocha e Raphael Rodrigues de Sousa apresentaram manifestação (SEI 1396245), pleiteando o cancelamento da oitiva do senhor Ricardo William Rocha. Em 05 de junho de 2024, a Representada Essa Serviços Especializados e Facilities LTDA. manifestou pela desistência da oitiva do Sr. Raul Duarte (SEI 1397333). Também em 05 de junho de 2024, os Representados Buriti Segurança Especializada S.A., Buriti Serviços Empresariais S.A. e Gineir Silva Santos, arguiram pela substituição da oitiva da Sra. Gyselle de Fatima Costa Ribeiro por declarações escritas (SEI 1397165) a serem apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias. Assim, esta SG serve-se da presente Nota Técnica para analisar as manifestações apresentadas pelos Representados (i) Sefix Gestão de Profissionais EIRELI, Sefix Empresa de Segurança Ltda., Ricardo William da Rocha e Raphael Rodrigues de Sousa; (ii) Essa Serviços Especializados e Facilities LTDA; (iii) Buriti Segurança Especializada S.A., Buriti Serviços Empresariais S.A. e Gineir Silva Santos; e (iv) intimar os Representados e seus respectivos Advogados acerca da juntada de Certidão, contendo os links e orientações para acesso e participação na audiência virtual. É o sucinto relatório. II.

ANÁLISE II.1 Da manifestação dos Representados Sefix Gestão de Profissionais EIRELI, Sefix Empresa de Segurança Ltda., Ricardo William da Rocha e Raphael Rodrigues de Sousa Os Representados Sefix Gestão de Profissionais EIRELI, Sefix Empresa de Segurança Ltda., Ricardo William da Rocha e Raphael Rodrigues de Sousa apresentaram manifestação (SEI 1396245) pela desistência do depoimento pessoal do senhor Ricardo William Rocha. Diante do pedido apresentado, sugere-se o cancelamento da oitiva do Sr. Ricardo William da Rocha inicialmente agendada para o dia 21/06/2024 às 14h30. II.2 Da manifestação da Representada Essa Serviços Especializados e Facilities LTDA A Representada Essa Serviços Especializados e Facilities LTDA (SEI 1397333) juntou petição, no dia 06 de junho de 2024, onde manifestou pela desistência da oitiva do Sr. Raul Duarte, Sócio Administrador da Representada Essa Serviços Especializados e Facilities LTDA. Diante do exposto, sugere-se o deferimento do pedido. II.3. Da manifestação dos Representados Buriti Segurança Especializada S.A., Buriti Serviços Empresariais S.A. e Gineir Silva Santos Os Representados Buriti Segurança Especializada S.A., Buriti Serviços Empresariais S.A. e Gineir Silva Santos apresentaram manifestação (SEI 1397165) onde arguiram pela substituição da oitiva da testemunha Gyselle de Fatima Costa Ribeiro por declarações escritas, no prazo de 30 (trinta) dias. Sugere-se o deferimento do pedido. II.4.

Da intimação dos Representados acerca da juntada de certidão com orientações e links das oitivas agendadas Ficam os Representados e seus respectivos Advogados intimados acerca da juntada da Certidão SEI 1399856 ao Apartado de Acesso Restrito aos Representados 08700.001546/2016-78, contendo os links e orientações para acesso e participação na audiência virtual de oitiva testemunhal, por meio da plataforma Zoom, a ser realizada no âmbito do Processo Administrativo 08700.004914/2021-05, nos termos da presente Nota Técnica, mantendo-se as demais deliberações da Nota Técnica 28/2024 (SEI 1389600), acolhida pelo Despacho SG 561/2024 (SEI 1389601). III. CONCLUSÃO Diante do exposto, sugere-se: o cancelamento da oitiva do Representado Ricardo William da Rocha; o cancelamento da oitiva do senhor Raul Duarte, Sócio Administrador da Representada Essa Serviços Especializados e Facilities LTDA; o deferimento do pedido de conversão da oitiva da Sra. Gyselle de Fatima Costa Ribeiro para declaração escrita de testemunha; e a intimação dos Representados e seus respectivos Advogados acerca da juntada da Certidão SEI 1399856 aos Autos Restritos nº 08700.001546/2016-78, contendo os links e orientações para acesso e participação na audiência virtual. Estas as conclusões.