Fornecimento e Gestão de Recursos Humanos para Terceiros

SEI/CADE - 1488179 - Nota Técnica Nota Técnica nº 62/2024/CGAA7/SGA2/SG/CADE Processo Administrativo nº 08700.001198/2024-49 (Autos Restritos nº 08700.001200/2024-80) Representante: Cade ex officio Representados: Alcoa Alumínio S.A., Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda., Avon Cosméticos Ltda., BAT Brasil/Souza Cruz Ltda., C&A Modas S.A., Cargill Agrícola S.A., Claro S.A., Companhia Siderúrgica Nacional, Corteva Agriscience do Brasil Ltda., Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda., General Motors do Brasil Ltda., Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda., IBM Brasil - Indústria Máquinas e Serviços Ltda., IPLF Holding S.A., Kimberly-Clark Brasil Industria e Comercio de Produtos de Higiene Ltda., Klabin S.A., Monsanto do Brasil Ltda., Natura Cosméticos S.A., Nestle Brasil Ltda., Pepsico do Brasil Ltda., Philips do Brasil Ltda., Pirelli Comercial de Pneus Brasil Ltda., Sanofi Aventis Comercial e Logística Ltda., Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda., Serasa S.A., Siemens Energy Brasil Ltda., SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S/A, Syngenta Proteção de Cultivos Ltda., Vale S.A., Volkswagen do Brasil Industria de Veículos Automotores Ltda., Votorantim Cimentos S.A., Votorantim Industrial S/A, White Martins Gases Industriais Ltda. Advogados:

Ademir Antonio Pereira Júnior, Agnes Macedo Arrais Dutra, Alessandro Pezzolo Giacaglia, Alexandre Ditzel Faraco, Amanda Cesarino Vieira Pioli, Amuny Ali El Zoghbi, Ana Carolina Passos Lima, Ana Paula Kacuta, André Cutait de Arruda Sampaio, André Cutait de Arruda Sampaio, Antonio Bloch Belizario, Beatriz Malerba Cravo, Bruna Amaral De Castro, Bruna Collaço Lopez de Oliveira, Bruno de Luca Drago, Camila Gomes Martins Sobrinho, Camilla Paoletti, Daniel Costa Rebello, Daniel Violante, Eduardo Frade Rodrigues, Erika Kishita Fukuda, Felipe Zolezi Pelussi, Francisco Todorov, Gabriel Nogueira Dias, Gabriela Leão Ferreira Alves de Oliveira, Guilherme Pereira Barbosa, Gustavo Henrique de Faria Santos, João Adelino Moraes de Almeida Prado, João Pedro Ortiz de Camargo Novazzi, José Carlos Berardo, José Del Chiaro Ferreira da Rosa, José Orlando A.

Arrochela Lobo, Joyce Silva Ricarte, Julia Krein, Julie Lopes Damame, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Luiz Antonio Galvão, Luiz Eduardo Jahic, Luiz Felipe Rosa Ramos, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Luiza Nóbrega, Marcela Coelho e Mello Souza, Marcelo Procópio Calliar, Mayara Lins Ogea, Nathália Silva Alvares de Lyra, Nicole Tranjan Hajj, Paola Regina Petrozziello Pugliese, Paula Camara Baptista de Oliveira, Raquel Bezerra Cândido, Renan Franco Da Silveira, Renata Semin Tormin, Ricardo Barros Cabral, Ricardo Casanova Motta, Ricardo Ferreira Pastore, Ricardo Lara Gaillard, Schermann Chrystie Miranda e Silva, Suzane Nascimento, Vinicius Hercos da Cunha, Yan Villela Vieira e outros. [EMENTA] Suposta prática de condutas anticompetitivas no mercado de trabalho brasileiro envolvendo empresas multinacionais. Troca de informações concorrencialmente sensíveis entre concorrentes. Aditamento. Retificação na qualificação de Representados. Inclusão e exclusão de Representados no polo passivo. VERSÃO PÚBLCA I. RELATÓRIO Trata-se de Processo Administrativo, instaurado em 07 de outubro de 2024, por intermédio do Despacho SG de Instauração PA nº 21/2024 (SEI 1454714), que acolheu a da Nota Técnica nº 05/2024 (SEI 1453903 e 1453904), com vistas a investigar condutas anticompetitivas no mercado de trabalho brasileiro envolvendo empresas multinacionais.

[ACESSO RESTRITO] ███████████ Diante das evidências trazidas aos autos e ante a existência de indícios robustos de infração à ordem econômica, passaram a integrar o polo passivo as seguintes pessoas jurídicas: Alcoa Alumínio S.A., Avon Cosméticos Ltda., C&A Modas S.A., Cargill Agrícola S.A., Claro S.A., Coca Cola Indústrias Ltda., Companhia Siderúrgica Nacional, Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda., Danisco Brasil Ltda. (sucessora de Dupont Nutrition Brasil Ingredientes), General Motors do Brasil Ltda, Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda., IBM Brasil - Indústria Máquinas e Serviços Ltda., Kimberly -Clark Brasil Industria e Comercio de Produtos de Higiene Ltda., Klabin S.A., Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda., Monsanto do Brasil Ltda., Natura Cosméticos S.A., Nestle Brasil Ltda., Pepsico do Brasil Ltda., Philips do Brasil Ltda., Pirelli Comercial de Pneus Brasil Ltda., Sanofi Aventis Comercial e Logística Ltda., Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda., Serasa S.A., Siemens Energy Brasil Ltda., BAT Brasil/Souza Cruz Ltda., IPLF Holding S.A, Syngenta Proteção de Cultivos Ltda., Vale S.A., Volkswagen do Brasil Industria de Veículos Automotores Ltda., Votorantim Cimentos S.A., Votorantim Industrial S/A, White Martins Gases Industriais Ltda. No momento atual, o processo administrativo encontra-se em fase de notificações, conforme dispõe o art. 70 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. É o sucinto relatório. II.

RETIFICAÇÕES AO POLO PASSIVO Esta SG/Cade serve-se da presente Nota Técnica para retificar informações dos Representados, conforme itens abaixo: (i) incluir a pessoa jurídica Corteva Agriscience do Brasil Ltda. (CNPJ 61.064.929/0001-79 - Avenida Tamboré, 267, Edif Canopus - Torre Sul Bloco A, 6º, 7º e 8º andares, Conj 61A 71A e 81A, Tamboré, Barueri/SP, CEP 06460-000) no polo passivo; (ii) excluir a pessoa jurídica Danisco Brasil Ltda. (CNPJ 46.278.016/0001-61 - sucessora da Dupont Nutrition Brasil Ingredientes CNPJ 28.736.780/0003-13) do polo passivo; (iii) Incluir a pessoa jurídica SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S/A (CNPJ 61.186.888/0001-93 - Av. Engenheiro Alberto de Zagottis, 352, Jurubatuba, São Paulo/SP CEP 04.675-901) no polo passivo; (iv) excluir a pessoa jurídica Coca Cola Indústrias Ltda. (CNPJ 45.997.418/0001-53) do polo passivo.

II.1 Da Inclusão e Exclusão de Representados no polo passivo [ACESSO RESTRITO] ███████████████ [ACESSO RESTRITO] ██████████ [ACESSO RESTRITO] ████████████ [ACESSO RESTRITO] ███████████████ [ACESSO RESTRITO] █████████ [ACESSO RESTRITO] █████████████ [ACESSO RESTRITO] ███████████████ [ACESSO RESTRITO] ██████████████ [ACESSO RESTRITO] ██████████ [ACESSO RESTRITO] ███████████ [ACESSO RESTRITO] █████████████ [ACESSO RESTRITO] ███████████ [ACESSO RESTRITO] █████████████ [ACESSO RESTRITO] ██████████ Portanto, diante das diligências realizadas, entende-se ter ocorrido erro material na composição do polo passivo, sendo necessárias as devidas retificações. III. CONCLUSÃO Diante do exposto, sugere-se: (i) o aditamento à Nota Técnica nº 05/2024 (SEI 1453903 e 1453904) e ao Despacho SG de Instauração PA nº 21/2024 (SEI 1454714), que instaurou o presente processo administrativo para: a) incluir no polo passivo a pessoa jurídica Corteva Agriscience do Brasil Ltda. (CNPJ 61.064.929/0001-79); b) excluir do polo passivo a pessoa jurídica Danisco Brasil Ltda. (CNPJ 46.278.016/0001-61 - sucessora da Dupont Nutrition Brasil Ingredientes CNPJ 28.736.780/0003-13); c) incluir no polo passivo a pessoa jurídica SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S/A (CNPJ 61.186.888/0001-93); d) excluir do polo passivo a pessoa jurídica Coca Cola Indústrias Ltda. (CNPJ 45.997.418/0001-53); (ii) a notificação das Representadas Corteva Agriscience do Brasil Ltda.

(CNPJ 61.064.929/0001-79) e SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S/A (CNPJ 61.186.888/0001-93), nos termos do art. 70 da Lei nº 12.529/2011, para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Neste mesmo prazo, a Representada deverá especificar e justificar as provas que pretende que sejam produzidas, que serão analisadas pela autoridade nos termos do art. 155 do Regimento Interno do Cade. Caso a Representada tenha interesse na produção de prova testemunhal, deverá indicar na peça de defesa a qualificação completa de até 3 (três) testemunhas, a serem ouvidas na sede do Cade, conforme previsto no art. 70 da Lei nº 12.529/2011 c.c. art. 155 do Regimento Interno do Cade; (iii) dar ciência da retificação, bem como da sua exclusão do polo passivo, às pessoas jurídicas Danisco Brasil Ltda. (CNPJ 46.278.016/0001-61 - sucessora da Dupont Nutrition Brasil Ingredientes CNPJ 28.736.780/0003-13) e Coca Cola Indústrias Ltda. (CNPJ 45.997.418/0001-53); (iv) a intimação dos Representados neste processo administrativo acerca do aditamento à Nota Técnica nº 05/2024 (SEI 1453903 e 1453904) e ao Despacho SG de Instauração PA nº 21/2024 (SEI 1454714); e (v) determinar os devidos cancelamentos de credenciais de acesso aos patronos da Danisco Brasil Ltda. e da Coca-Cola Indústrias Ltda. nos autos do presente processo e respectivos apartados. Essas as conclusões. #_contem_15_marcas_sigilo