CADE · Superintendência-Geral · 05/12/2025
Ato de Concentração Sumário nº 08700.011773/2025-01
Ato de Concentração Sumário nº 08700.011773/2025-01
Inteiro teor
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SEI/CADE - 1672552 - Parecer PARECER Nº: 810/2025/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº: 08700.011773/2025-01 PARTES: Dexco S.A. e Potencial Florestal Comércio e Transporte de Madeira Ltda. EMENTA: Tipo de processo: Ato de Concentração Natureza da operação: Aquisição de ativos (art. 90, inciso II, Lei nº 12.529/2011) Rito: Sumário (art. 8º, incisos III e IV, Resolução CADE nº 33/22) Mercado(s) afetado(s): Florestas plantadas para extração de madeira; gestão de ativos florestais Decisão: Aprovação sem restrições VERSÃO DE ACESSO PÚBLICO I. ASPECTOS FORMAIS DO ATO DE CONCENTRAÇÃO Notificação: Data: 08/11/2025 (1652828) Pagamento da taxa processual 1654323 Formulário de Notificação Público 1652834 Restrito 1652835 Edital Número 862 (1655008) Data de publicação no DOU 14/11/2025 (1656183) II. ENQUADRAMENTO RITO SUMÁRIO (ART. 8º, RES. 33/22) Hipótese Descrição III. Baixa participação de mercado com sobreposição horizontal: as situações em que a operação gerar o controle de parcela do mercado relevante comprovadamente abaixo de 20%, a critério da Superintendência-Geral, de forma a não deixar dúvidas quanto à irrelevância da operação do ponto de vista concorrencial. IV. Baixa participação de mercado com integração vertical: situações em que nenhuma das requerentes ou seu grupo econômico comprovadamente controlar parcela superior a 30% de quaisquer dos mercados relevantes verticalmente integrados. III. OPERAÇÃO Descrição:
A operação consiste na aquisição, pela Potencial Florestal Comércio e Transporte de Madeira Ltda. ("Potencial" ou "Compradora"), de três imóveis rurais localizados no estado de São Paulo ("Imóveis Rurais" ou "Ativos-Alvo"), que serão de titularidade da Dexco S.A. ("Dexco" ou "Vendedora") no fechamento da operação, como forma de pagamento parcial por volume de madeira de eucalipto vendido pela Potencial, seus sócios e outras empresas de seu grupo econômico à Dexco[1]. De acordo com os autos: (i) A Dexco continuará explorando os Imóveis Rurais para cultivo de florestas plantadas de eucalipto, destinadas ao seu próprio abastecimento, pelo período de [ACESSO RESTRITO ÀS PARTES] anos (5-10 anos). Em contrapartida, a Dexco pagará à Potencial um valor anual pela exploração dos ativos biológicos localizados nos Imóveis Rurais[2]. (ii) A Operação também envolverá a entrega, pela Potencial, em unidades industriais da Dexco localizadas no estado de São Paulo, de madeira de eucalipto produzida em sua própria base de florestas. Lei 12.529/11: Art. 90: art. 90, inciso II: aquisição por 1 (uma) ou mais empresas, direta ou indiretamente, por compra ou permuta de ações, quotas, títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações, ou ativos, tangíveis ou intangíveis, por via contratual ou por qualquer outro meio ou forma, do controle ou de partes de uma ou outras empresas. Art. 88:
A operação possui pelo menos dois grupos nela envolvidos que registraram faturamento bruto anual ou volume de negócios total no país, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de reais) e R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) (vide art. 88 da Lei nº 12.529/11 c/c Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12): (i) Faturamento Grupo Potencial: R$ [ACESSO RESTRITO À POTENCIAL] (superior a R$ 75 milhões). (ii) Faturamento Grupo Dexco: R$ [ACESSO RESTRITO À DEXCO] (superior a R$ 750 milhões). Res. 33/22: Não aplicável (trata-se de aquisição de ativos). Justificativa econômica e/ou estratégica: De acordo com os autos: "Para o Grupo Potencial, a Operação está alinhada com a missão da empresa de fornecer produtos renováveis provenientes de florestas plantadas. Para o Grupo Dexco, a Operação representa oportunidade de negócio, que garantirá ainda mais robustez a suas atividades." Valor: De acordo com os autos, [ACESSO RESTRITO ÀS PARTES]. Demais jurisdições em que a presente operação foi ou será apresentada: De acordo com os autos, não aplicável à operação. Sujeição à aprovação de outros órgãos reguladores no Brasil ou no exterior De acordo com os autos, não aplicável à operação. IV. ESTRUTURA DA OPERAÇÃO Antes Depois V. PARTES Polo: Comprador Parte(s) diretamente envolvida(s): Potencial Florestal Comércio e Transporte de Madeira Ltda. ("Potencial" ou "Compradora") Breve descrição:
De acordo com os autos, a Potencial é uma empresa do Grupo Potencial, que atua na produção de biomassa de eucalipto e na comercialização de madeira, atendendo clientes de diversos setores. As Requerentes informaram que, atualmente, os cotistas da Potencial são: [ACESSO RESTRITO À POTENCIAL]. Além disso, as Requerentes informaram que também integram o Grupo Potencial as seguintes empresas: GPF Produção Florestal e Transportes Ltda.; Buriti Agro Florestal Ltda.; Potencial Biomassa Florestal Ltda.; Rise Investimentos e Empreendimentos Ltda.; Potencial Comercializadora de Energia S.A.; e Potencial Assessoria e Gestão Ltda. Polo: Alvo Parte(s) diretamente envolvida(s): Três imóveis rurais localizados no estado de São Paulo ("Imóveis Rurais" ou "Ativos-Alvo") Breve descrição: De acordo com os autos, os Imóveis Rurais (Ativos-Alvo) são: (i) [ACESSO RESTRITO ÀS PARTES]; (ii) [ACESSO RESTRITO ÀS PARTES]; e (iii) [ACESSO RESTRITO ÀS PARTES]. VI. EFEITOS CONCORRENCIAIS Efeito Mercado(s) Sobreposição horizontal Florestas plantadas para extração de madeira (eucalipto) Integração vertical Upstream Downstream Segmento Empresa/Grupo Segmento Empresa/Grupo Gestão de ativos florestais Potencial Florestas plantadas para extração de madeira (eucalipto) Imóveis Rurais VII. MERCADOS AFETADOS Florestas plantadas para extração de madeira Dimensão Produto: Segmentado por tipo de madeira produzida (eucalipto, pinus, etc.). Geográfica: (i) estadual;
ou (ii) correspondente à área situada no raio de 200 a 300 km da unidade produtora de madeira. Proxies market share: Variável: Área plantada (ha). Fonte: Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ); Instituto Brasileiro de Geografria e Estatística (IBGE). Cenário(s) afetado(s): (i) Florestas plantadas de eucalipto para extração de madeira no estado de São Paulo; (ii) Florestas plantadas de eucalipto para extração de madeira no raio de 200 km a partir de Sorocaba/SP; e (iii) Florestas plantadas de eucalipto para extração de madeira no raio de 300 km a partir de Sorocaba/SP[3]. Gestão de ativos florestais Dimensão Produto: Segmentado por tipo de espécie cultivada (eucalipto, pinus, etc.). Geográfica: Nacional. Proxies market share: Variável: Área de florestas geridas (ha). Fonte: Instituto Brasileiro de Geografria e Estatística (IBGE). Cenário(s) afetado(s): Gestão de ativos florestais de eucalipto no Brasil. VIII.
PARTICIPAÇÃO DE MERCADO Florestas plantadas para extração de madeira (2024) Cenários Variável Mercado total Compradora Share % Alvo Share % Share conjunto % Faixa % Florestas plantadas de eucalipto - estado de São Paulo Área plantada (ha) 1.000.383 [ACESSO RESTRITO ÀS PARTES] [ACESSO RESTRITO ÀS PARTES] [ACESSO RESTRITO ÀS PARTES] [ACESSO RESTRITO ÀS PARTES] [ACESSO RESTRITO ÀS PARTES] 0% - 10% Florestas plantadas de eucalipto - raio de 200 km a partir de Sorocaba/SP Área plantada (ha) [ACESSO RESTRITO ÀS PARTES] [ACESSO RESTRITO ÀS PARTES] [ACESSO RESTRITO ÀS PARTES] [ACESSO RESTRITO ÀS PARTES] [ACESSO RESTRITO ÀS PARTES] [ACESSO RESTRITO ÀS PARTES] 0% - 10% Florestas plantadas de eucalipto - raio de 300 km a partir de Sorocaba/SP Área plantada (ha) [ACESSO RESTRITO ÀS PARTES] [ACESSO RESTRITO ÀS PARTES] [ACESSO RESTRITO ÀS PARTES] [ACESSO RESTRITO ÀS PARTES] [ACESSO RESTRITO ÀS PARTES] [ACESSO RESTRITO ÀS PARTES] 0% - 10% Gestão de ativos florestais (2024) Cenários Variável Mercado total Grupo Comprador Share % Faixa % Gestão de ativos florestais de eucalipto - Brasil Área de florestas geridas (ha) 8.081.687 [ACESSO RESTRITO ÀS PARTES] [ACESSO RESTRITO ÀS PARTES] 0% - 10% IX.
CONCLUSÕES Nota-se, dos dados acima, que (i) a participação conjunta das Partes no mercado com sobreposição horizontal encontra-se abaixo de 20% (filtro a partir do qual se presume posição dominante e, por conseguinte, possibilidade de exercício de poder de mercado), assim como (ii) a participação de cada Parte nos mercados verticalmente integrados, abaixo de 30% (filtro a partir do qual se presume capacidade de fechamento de mercado). Por todo o exposto, conclui-se que a Operação não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial, recaindo na hipótese de procedimento sumário do art. 8º, incisos III e IV, da Resolução nº 33/22. X. CLÁUSULAS RESTRITIVAS À CONCORRÊNCIA Previsão contratual: Não. XI. DECISÃO Decisão da SG: Aprovação sem restrições. Referências: ^ As Requerentes informaram que o volume total de madeira de eucalipto a ser vendido pelo Grupo Potencial à Dexco corresponde a [ACESSO RESTRITO ÀS PARTES]. ^ De acordo com os autos, o Grupo Dexco atua em três principais áreas de negócios: (i) Divisão Revestimento: fabricação e comercialização de revestimentos cerâmicos e revestimentos em concreto arquitetônico (via marcas Ceusa, Portinari e Castelatto); (ii) Divisão Madeira: fabricação e comercialização de painéis de madeira reconstituída (MDP e MDF), pisos e rodapés (via marcas Duratex e Durafloor), além de celulose solúvel; e (iii) Divisão Deca:
fabricação e comercialização de louças sanitárias (cubas, pias, tanques, vasos sanitários e bidês), metais sanitários (torneiras, misturadores, válvulas de descarga, registros, chuveiros e componentes) e acessórios (papeleiras, toalheiros, saboneteiras, dentre outros). Além disso, o Grupo Dexco opera no cultivo e extração de ativos florestais nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Alagoas e Rio Grande do Sul. ^ As Requerentes informaram que foram traçados raios de 200 km e 300 km a partir do município de Sorocaba/SP, onde se encontra o Imóvel Rural [ACESSO RESTRITO ÀS PARTES], que é, dentre os Imóveis Rurais, o que está mais próximo de ativos florestais do Grupo Potencial.
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