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CADE · Superintendência-Geral · 11/02/2026

Ato de Concentração Sumário nº 08700.000412/2026-10

Ato de Concentração Sumário nº 08700.000412/2026-10

Ato de Concentração SumárioAprovação sem restriçõestexto integral

Inteiro teor

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SEI/CADE - 1703216 - Parecer PARECER Nº: 101/2026/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº: 08700.000412/2026-10 PARTES: Bracell SP Florestal Ltda. e Duratex Negócios Florestais Ltda. EMENTA: Tipo de processo: Ato de Concentração Natureza da operação: Aquisição de ativos (art. 90, inciso II, Lei nº 12.529/2011) Rito: Sumário (art. 8º, incisos III, IV e V, Resolução CADE nº 33/22) Mercado(s) afetado(s): Cultivo e extração de florestas plantadas, mercado de celulose e mercado de produção de papel. Decisão: Aprovação sem restrições VERSÃO DE ACESSO PÚBLICO[1] I. ASPECTOS FORMAIS DO ATO DE CONCENTRAÇÃO Notificação: Data: 15/01/2026 (1690147) Pagamento da taxa processual 1691515 Formulário de Notificação Público 1690140 Restrito 1690138 Edital Número 1690298 Data de publicação no DOU 19/01/2026 (1690952) Ofício(s) nº 121/2026 1697275 (resposta: 1700402 e 1700836) II. ENQUADRAMENTO RITO SUMÁRIO (ART. 8º, RES. 33/22) Hipótese Descrição IV. Baixa participação de mercado com integração vertical: situações em que nenhuma das requerentes ou seu grupo econômico comprovadamente controlar parcela superior a 30% de quaisquer dos mercados relevantes verticalmente integrados. III. Baixa participação de mercado com sobreposição horizontal: as situações em que a operação gerar o controle de parcela do mercado relevante comprovadamente abaixo de 20%, a critério da Superintendência-Geral, de forma a não deixar dúvidas quanto à irrelevância da operação do ponto de vista concorrencial. V.

Ausência de nexo de causalidade: concentrações horizontais que resultem em variação de HHI inferiores a 200, desde que a operação não gere o controle de parcela de mercado relevante superior a 50% III. OPERAÇÃO Descrição: De acordo com os autos: "1. A operação proposta (“Operação”) consiste na aquisição, pela Bracell SP Florestal Ltda. (“Bracell SP” ou “Compradora”), de florestas de eucalipto plantadas em fazendas localizadas no estado de São Paulo (“Ativos-Alvo”), de propriedade da Duratex Negócios Florestais Ltda. (“Duratex” ou “Vendedora” e, em conjunto com a Bracell SP, as “Requerentes”). 36. Conforme previsto no Instrumento Particular de Compra e Venda de Floresta Plantada com Condição Suspensiva (“Contrato”), a Vendedora, diretamente ou por meio de sociedades integrantes de seu grupo econômico, compromete-se a vender à Compradora um volume mínimo garantido de [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] de florestas de eucalipto, assim dividido: (i) [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES], de floresta previamente definida, delimitada e de plena titularidade da Vendedora, localizada nas seguintes propriedades rurais (“Floresta Inicial”):

[ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] (ii) [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] de floresta a ser adquirida pela Vendedora, também no estado de São Paulo, e posteriormente transferida à Compradora, nos termos do Contrato (“Floresta Adicional”), cuja comprovação de aquisição deverá ser apresentada à Compradora no prazo de até [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] contados do fechamento da Operação. 37. Nos termos do Contrato, a Duratex transferirá à Bracell SP, de forma gradual, a posse das florestas, mediante a celebração de termos de imissão na posse específicos para cada área. A partir da respectiva imissão na posse, a Compradora estará autorizada a realizar as atividades de corte, remoção e transporte da madeira, em conformidade com o seguinte cronograma: 38. [ACESSO RESTRTIO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. 39. As Requerentes esclarecem que a Operação não envolve a aquisição da propriedade das fazendas, limitando-se exclusivamente à aquisição das florestas plantadas." Doravante, os tipos de florestas citadas acima serão referidos como "Ativos-Alvo". Lei 12.529/11: Art. 90: art. 90, inciso II: aquisição por 1 (uma) ou mais empresas, direta ou indiretamente, por compra ou permuta de ações, quotas, títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações, ou ativos, tangíveis ou intangíveis, por via contratual ou por qualquer outro meio ou forma, do controle ou de partes de uma ou outras empresas. Art. 88:

A operação possui pelo menos dois grupos nela envolvidos que registraram faturamento bruto anual ou volume de negócios total no país, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de reais) e R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) (vide art. 88 da Lei nº 12.529/11 c/c Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12): (i) Faturamento Grupo Bracell (comprador): R$ [ACESSO RESTRITO À BRACELL] (superior a R$ 75/750 milhões). (ii) Faturamento Grupo Dexco (vendedor): R$ [ACESSO RESTRITO À DEXCO] (superior a R$ 75/750 milhões). Res. 33/22: Não aplicável (trata-se de aquisição de ativos). Justificativa econômica e/ou estratégica: De acordo com os autos: "Para a Bracell SP, a Operação representa uma oportunidade estratégica de otimizar sua base de suprimento de madeira de eucalipto no estado de São Paulo. A madeira de eucalipto é insumo necessário ao desenvolvimento da atividade principal do Grupo Bracell, de produção de celulose. Para a Duratex, a Operação representa uma oportunidade de captar investimentos e dar ainda mais robustez a suas atividades." Valor: R$ [ACESSO RESTRITO]. Demais jurisdições em que a presente operação foi ou será apresentada: De acordo com os autos, não aplicável à operação. Sujeição à aprovação de outros órgãos reguladores no Brasil ou no exterior De acordo com os autos, não aplicável à operação. IV. ESTRUTURA DA OPERAÇÃO Antes - Depois - V. PARTES Parte(s) envolvida(s):

Bracell SP Florestal Ltda. (“Bracell SP” ou “Compradora”) Breve descrição: De acordo com os autos, a Bracell SP integra a RGE, uma holding com operações globais sediada em Singapura e que conta com um grupo de empresas voltadas para a transformação de recursos naturais renováveis, com atividades nos seguintes setores: (i) papel e celulose; (ii) celulose solúvel especial; (iii) fibras de viscose; (iv) óleo de palma; e (v) energia (principalmente óleo e gás). No Brasil, as Empresas RGE atuam principalmente por meio das empresas do Grupo Bracell, que compreende, entre outras, a Bracell SP, dedicada ao desenvolvimento de atividades florestais. O Grupo Bracell também inclui outras empresas dedicadas à produção de celulose de fibra curta branqueada de eucalipto e de celulose solúvel. Parte(s) envolvida(s): Duratex Negócios Florestais Ltda. (“Duratex” ou “Vendedora”) Breve descrição: De acordo com os autos, a Duratex faz parte do Grupo Dexco e atua na exploração e comercialização de produtos florestais, com o propósito principal de fornecer matéria-prima ao Grupo Dexco para a produção e comercialização de painéis de madeira destinados ao setor de construção civil e à indústria moveleira. Por sua vez, o Grupo Dexco atua em três principais áreas de negócios: (i) revestimentos: atividades de revestimentos de cerâmica e concretos arquitetônicos; (ii) madeira: operações florestais, fabricação de painéis e pisos de madeira reconstituídas e de celulose solúvel;

e (iii) acabamentos para construção: engloba as divisões de produtos de metais e louças sanitárias. A Duratex é uma subsidiária da Dexco S.A., holding do Grupo Dexco, e da Dexco Empreendimentos Ltda. VI. EFEITOS CONCORRENCIAIS Efeito Mercado(s) Sobreposição horizontal/ausência de nexo de causalidade Florestas plantadas para extração de madeira Integração vertical Upstream Downstream Segmento Empresa/Grupo Segmento Empresa/Grupo Florestas plantadas para extração de madeira Duratex Negócios Florestais Ltda. Produção de celulose Bracell SP Florestal Ltda. Produção de papel VII. MERCADOS AFETADOS Florestas plantadas para extração de madeira Dimensão Produto: Segmentado por tipo de madeira produzida (eucalipto, pinus, etc.). Geográfica: (i) estadual. (ii) correspondente à área situada no raio de 200 a 300 km da unidade produtora de madeira. Proxies market share: Variável(is): Área plantada (ha). Fonte(s) usuai(s): Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (“IBGE”), em sua pesquisa anual da Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (“PEVS”). Cenário(s) afetado(s) trazido(s) pelas Partes: Florestas plantadas de eucalipto: (i) no estado de São Paulo; (ii) no raio de 200km a partir de Bofete/SP; (iii) no raio de 300km a partir de Bofete/SP; (iv) no raio de 200km a partir de Angatuba/SP; (v) no raio de 300km a partir de Angatuba/SP; (vi) no raio de 200km a partir de Buri/SP; (vii) no raio de 300km a partir de Buri/SP; (viii) no raio de 200km a partir de Itapetininga/SP;

(ix) no raio de 300km a partir de Itapetininga/SP. Produção de celulose Dimensão Produto: Segmentado em: (i) celulose de fibra curta (eucalipto); (ii) celulose de fibra longa (pinus); (iii) celulose fluff; e (iv) celulose solúvel. Admite-se mercado único (sem segmentações) no caso de integração vertical. Geográfica: Nacional Proxies market share: Variável(is): Volume (t) Fonte(s) usuai(s): Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ) Cenário(s) afetado(s) trazido(s) pelas Partes: Produção nacional Produção de papel Dimensão Produto: Segmentado em: (i) papéis para imprimir e escrever; (ii) papéis para embalagem; (iii) papel cartão; (iv) papéis especiais; e (iv) papéis para fins sanitários (tissue, que podem ainda ser subsegmentados). Geográfica: Nacional Proxies market share: Variável(is): Volume (t) Fonte(s) usuai(s): Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ) Cenário(s) afetado(s) trazido(s) pelas Partes: Produção nacional VIII.

PARTICIPAÇÃO DE MERCADO Florestas plantadas para extração de eucalipto (2024)[2] Cenários Variável Mercado total Compradora Share % Ativos-Alvo Share % Share conjunto % Faixa % Delta HHI Estado de São Paulo/SP Área plantada (ha) 1.000.383 [ACESSO RESTRITO AO CADE E À BRACELL] [ACESSO RESTRITO AO CADE E À BRACELL] [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] [ ACESSO RESTRITO AO CADE E À BRACELL] 20% - 30% [ACESSO RESTRITO À BRACELL] pontos (< 200) Raio de 200km a partir de Bofete/SP 802.071 [ACESSO RESTRITO AO CADE E À BRACELL] [ACESSO RESTRITO AO CADE E À BRACELL] [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] [ACESSO RESTRITO AO CADE E À BRACELL] 20% - 30% [ACESSO RESTRITO À BRACELL] ] pontos (< 200) Raio de 300km a partir de Bofete/SP 1.361.779 [ACESSO RESTRITO À BRACELL] [ACESSO RESTRITO À BRACELL] [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] [ACESSO RESTRITO À BRACELL] 10% - 20% - Raio de 200km a partir de Angatuba/SP 813.072 [ACESSO RESTRITO À BRACELL] [ACESSO RESTRITO À BRACELL] [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] [ACESSO RESTRITO À BRACELL] 20% - 30% [ACESSO RESTRITO À BRACELL] pontos (< 200) Raio de 300km a partir de Angatuba/SP 1.300.268 [ACESSO RESTRITO À BRACELL] [ACESSO RESTRITO À BRACELL] [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] [ACESSO RESTRITO À BRACELL] 10% - 20% - Raio de 200km a partir de Buri/SP 787.599 [ACESSO RESTRITO À BRACELL] [ACESSO RESTRITO À BRACELL] [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] [ACESSO RESTRITO À BRACELL] 10% - 20% - Raio de 300km a partir de Buri/SP 1.312.571 [ACESSO RESTRITO À BRACELL] [ACESSO RESTRITO À BRACELL] [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] [ACESSO RESTRITO À BRACELL] 10% - 20% - Raio de 200km a partir de Itapetininga/SP 675.600 [ACESSO RESTRITO À BRACELL] [ACESSO RESTRITO À BRACELL] [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] [ACESSO RESTRITO À BRACELL] 10% - 20% - Raio de 300km a partir de Itapetininga/SP 1.322.611 [ACESSO RESTRITO À BRACELL] [ACESSO RESTRITO À BRACELL] [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES] [ACESSO RESTRITO À BRACELL] 10% - 20% - Produção de Celulose (2024) Cenários Variável Mercado total Compradora Share % Faixa % Produção de Celulose - Nacional Volume (t) 25.500.000,00 [ACESSO RESTRITO Á BRACELL] [ACESSO RESTRITO Á BRACELL] 10% - 20% Produção de Papel (2024) Cenários Variável Mercado total Compradora Share % Faixa % Produção de Papel - Nacional Volume (t) 11.300.000,00 [ACESSO RESTRITO Á BRACELL] [ACESSO RESTRITO Á BRACELL] 0% - 10% IX.

CONCLUSÕES Nota-se, dos dados acima, que a participação conjunta das Partes no(s) mercado(s) com sobreposição horizontal encontra-se abaixo de 20% (filtro a partir do qual se presume posição dominante e, por conseguinte, possibilidade de exercício de poder de mercado) ou acima de 20% porém abaixo de 50% com delta HHI abaixo de 200 pontos, inferindo-se, portanto, ausência de nexo de causalidade entre a possibilidade de um eventual exercício de poder de mercado pelo Comprador e a Operação. Por todo o exposto, conclui-se que a Operação não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial, recaindo na hipótese de procedimento sumário do art. 8º, incisos III, IV e V, da Resolução nº 33/22. X. CLÁUSULAS RESTRITIVAS À CONCORRÊNCIA Previsão contratual: Não XI. DECISÃO Decisão da SG: Aprovação sem restrições. Referências: ^ Este parecer contou com a colaboração da Pincadista Thaís Duarte Dresch. ^ Para a estimativa de participação de mercado, as Partes traçaram raios de 200km e 300km a partir dos municípios de Bofete, Angatuba, Buri e Itapetininga, onde estão localizados os ativos de madeira em pé que já cuja área já está definida (“Floresta Inicial”). Ressaltaram as Partes ainda que: "conforme informado na Etapa III do formulário de notificação, não é possível, neste momento, dimensionar com precisão o mercado relevante a partir da Floresta Adicional e da Floresta Eventual, [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES].

Ainda assim, as Requerentes, buscando atender à solicitação desta d.SG, de forma conservadora, apresentam um cenário alternativo, como se tais florestas estivessem localizadas nos mesmos municípios da Floresta Inicial, representando, assim, o cenário mais conservador possível. As tabelas abaixo apresentam as estimativas de participação de mercado nos cenários de raios de 200km e 300km." (vide SEI 1700418).

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