Ato de Concentração Sumário nº 08700.012510/2025-19

SEI/CADE - 1672861 - Parecer PARECER Nº: 817/2025/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº: 08700.012510/2025-19 PARTES: EDF EN do Brasil Participações Ltda., Salobo Metais S.A. e Mineração Onça Puma S.A. EMENTA: Tipo de processo: Ato de Concentração Natureza da operação: Aquisição de participação societária (art. 90, inciso II, Lei nº 12.529/2011) Rito: Sumário (art. 8º, incisos III e IV, Resolução CADE nº 33/22) Mercado(s) afetado(s): Geração de energia elétrica; comercialização de energia elétrica; consumo de energia elétrica Decisão: Aprovação sem restrições VERSÃO DE ACESSO PÚBLICO I. ASPECTOS FORMAIS DO ATO DE CONCENTRAÇÃO Notificação: Data: 25/11/2025 (1662068) Pagamento da taxa processual 1662379 Formulário de Notificação Público 1662065 Restrito 1662066 Edital Número 930 (1667626) Data de publicação no DOU 01/12/2025 (1668227) II. ENQUADRAMENTO RITO SUMÁRIO (ART. 8º, RES. 33/22) Hipótese Descrição III. Baixa participação de mercado com sobreposição horizontal: as situações em que a operação gerar o controle de parcela do mercado relevante comprovadamente abaixo de 20%, a critério da Superintendência-Geral, de forma a não deixar dúvidas quanto à irrelevância da operação do ponto de vista concorrencial. IV. Baixa participação de mercado com integração vertical: situações em que nenhuma das requerentes ou seu grupo econômico comprovadamente controlar parcela superior a 30% de quaisquer dos mercados relevantes verticalmente integrados. III. OPERAÇÃO Descrição:

Trata-se da outorga, pela EDF EN do Brasil Participações Ltda. (“EDFR” ou "Vendedora"), à Salobo Metais S.A. (“Salobo”) e a Mineração Onça Puma S.A. (“Onça Puma” e, em conjunto com a Salobo, as “Compradoras”), de uma opção de compra de ações, por meio da qual as Compradoras poderão adquirir até 95% (noventa e cinco por cento) do capital social votante de uma sociedade holding a ser constituída pela EDFR, que deterá a integralidade das ações das sociedades de propósito específico geradoras de energia elétrica (i) Parque Eólico Jacobina 01 S.A. (“Jacobina 1”), (ii) Parque Eólico Jacobina 02 S.A. (“Jacobina 2”); (iii) Parque Eólico Jacobina 03 S.A. (“Jacobina 3”), (iv Parque Eólico Jacobina 04 S.A. (“Jacobina 4”), (v) Parque Eólico Jacobina 05 S.A. (“Jacobina 05”), (vi) Parque Eólico Jacobina 06 S.A. (“Jacobina 06”), (vi) Parque Eólico Jacobina 07 S.A. (“Jacobina 07”), (viii) Parque Eólico Jacobina 08 S.A. (“Jacobina 08”), (ix) Parque Eólico Jacobina 09 S.A. (“Jacobina 09”), (x) Parque Eólico Jacobina 10 S.A. (“Jacobina 10”), e (xi) Parque Eólico Jacobina 11 S.A. (“Jacobina 11” e, em conjunto com a Jacobina 1, Jacobina 2, Jacobina 3, Jacobina 4, Jacobina 05, Jacobina 06, Jacobina 07, Jacobina 08, Jacobina 09 e Jacobina 10, as “SPEs” ou "Alvo"), atualmente detidas pela EDFR.

A Operação tem como finalidade a exploração de parques eólicos na Bahia, para fins de geração de energia elétrica por fontes incentivadas, para consumo próprio das Compradoras, em regime de autoprodução de energia elétrica por equiparação, nos termos da Lei n.º 11.488, de 15.06.2007, e da Medida Provisória n.º 1.304, de 11.07.2025, ou da legislação que vier a substituí-las (“Projeto”). Lei 12.529/11: Art. 90: art. 90, inciso II: aquisição por 1 (uma) ou mais empresas, direta ou indiretamente, por compra ou permuta de ações, quotas, títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações, ou ativos, tangíveis ou intangíveis, por via contratual ou por qualquer outro meio ou forma, do controle ou de partes de uma ou outras empresas. Art. 88: A operação possui pelo menos dois grupos nela envolvidos que registraram faturamento bruto anual ou volume de negócios total no país, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de reais) e R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) (vide art. 88 da Lei nº 12.529/11 c/c Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12): (i) Faturamento Grupo Vale (Compradoras): R$ [ACESSO RESTRITO] (superior a R$ 750 milhões). (ii) Faturamento Grupo EDF (Vendedora): R$ [ACESSO RESTRITO] (superior a R$ 750 milhões). Res. 33/22: art. 9º, inciso II, c/c art. 10, inciso II, alínea "a":

casos sem aquisição de controle em que a empresa investida seja concorrente ou atue em mercado verticalmente relacionado e cuja aquisição conferir participação direta ou indireta de 5% ou mais do capital votante ou social. Justificativa econômica e/ou estratégica: De acordo com os autos: "Para as Compradoras, a Operação representa a oportunidade de suprir sua alta demanda por energia elétrica, mantendo sua matriz elétrica que é 100% baseada em fontes renováveis no Brasil. Para o Grupo EDF, a Operação representa oportunidade de negócio, em linha com a sua estratégia de desenvolvimento em especial em projetos de fontes limpas e renováveis." Valor: USD [ACESSO RESTRITO]. Demais jurisdições em que a presente operação foi ou será apresentada: De acordo com os autos, não aplicável à operação. Sujeição à aprovação de outros órgãos reguladores no Brasil ou no exterior De acordo com os autos, não aplicável à operação. IV. ESTRUTURA DA OPERAÇÃO Antes [ACESSO RESTRITO] Depois [ACESSO RESTRITO] V. PARTES Polo: Comprador Parte(s) diretamente envolvida(s): Salobo Metais S.A. (“Salobo”) e Mineração Onça Puma S.A. (“Onça Puma” e, em conjunto com a Salobo, as “Compradoras”) Breve descrição: A Salobo atua principalmente na extração de minérios de cobre e outros minerais metálicos não-ferrosos. Sua principal operação está localizada na região da Serra dos Carajás.

A Salobo é controlada pela Vale Base Metals Limited (“VBM”), uma holding constituída na Inglaterra e no País de Gales, cujas afiliadas são produtoras de níquel, cobre e subprodutos relacionados, como ouro, prata, platina, paládio, ródio, rutênio, irídio e cobalto. A VBM é uma subsidiária indireta da Vale e, portanto, integra o Grupo Vale (“Grupo Vale”). A Mineração Onça Puma, por sua vez, é uma empresa de extração de níquel no Estado do Pará, no município de Ourilândia do Norte. A Mineração Onça Puma é controlada pela Salobo e, por conseguinte, subsidiária indireta da Vale e pertencente ao Grupo Vale. Polo: Alvo Parte(s) diretamente envolvida(s): EDF EN do Brasil Participações Ltda. (“EDFR” ou "Vendedora") e SPEs Breve descrição: A EDFR é uma empresa com atividades no setor de geração e comercialização de energia elétrica, detida, em última instância, pela Électricité de France S.A. (“EDF”), empresa controlada pelo Governo Francês e controladora do grupo Électricité de France (“Grupo EDF”). Suas atividades englobam, essencialmente, a geração e o fornecimento de energia elétrica no atacado (incluindo comercialização) e no varejo. A EDFR detém, atualmente, 100% (cem por cento) das ações representativas do capital social das SPEs, que são titulares das autorizações para a exploração de projetos de geração de energia elétrica por matriz eólica no Estado da Bahia. VI.

EFEITOS CONCORRENCIAIS Efeito Mercado(s) Sobreposição horizontal Geração de energia elétrica e Comercialização de energia elétrica Integração vertical Upstream Downstream Segmento Empresa/Grupo Segmento Empresa/Grupo Geração de energia elétrica Alvo Comercialização de energia elétrica Grupo Vale Comercialização de energia elétrica Consumo de energia elétrica VII. MERCADOS AFETADOS Geração de energia elétrica Dimensão Produto: Cenários: (i) todas as matrizes sem segmentação (hidrelétrica, termelétrica, eólica e solar); e (ii) segmentado por tipo de matriz (hidrelétrica, termelétrica, eólica e solar). Geográfica: Cenários: (i) nacional (contemplando todos os Subsistemas do SIN; e (ii) segmentado por Subsistema do SIN (Norte, Nordeste, Sudeste/Centro-Oeste, Sul). Proxies market share: Variável: Potência fiscalizada/outorgada (KW). Fonte: Sistema de Informações de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel (SIGA). Cenário(s) afetado(s): Todas as matrizes - nacional Todas as matrizes - região nordeste Matriz eólica - nacional Matriz eólica - região nordeste Comercialização de energia elétrica Dimensão Produto: Segmentado em: (i) Ambiente de Contratação Regulada - ACR; e (ii) Ambiente de Contratação Livre - ACL. Geográfica: Nacional. Proxies market share: Variável: Potência comercializada (MW médio). Fonte: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Cenário(s) afetado(s): ACL - nacional Consumo de energia elétrica Dimensão Produto:

Consumo total de energia Geográfica: Nacional. Proxies market share: Variável: Consumo de energia elétrica na rede - MW médio (CCEE) ou MWh (EPE). Fonte: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) ou Painel de Consumo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Cenário(s) afetado(s): Consumo de energia - nacional VIII.

PARTICIPAÇÃO DE MERCADO Geração de energia elétrica (novembro/2025) Cenários Variável Mercado total Compradora Share % Alvo Share % Share conjunto % Faixa % Todas as matrizes - nacional Potência Kw 363.171.783,25 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% Todas as matrizes - região nordeste Potência Kw 154.459.745,00 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% Matriz eólica - nacional Potência Kw 54.359.921,00 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% Matriz eólica - região nordeste Potência Kw 48.845.231,00 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% Comercialização de energia elétrica (2024) Cenários Variável Mercado total Compradora Share % Alvo Share % Share conjunto % Faixa % ACL - nacional Potência Mw 28.080,00 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% Consumo de energia elétrica (2024) Cenários Variável Mercado total Grupo Comprador Share % Faixa % Consumo de energia - nacional Potência Mwh 560.229.216,00 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% IX.

CONCLUSÕES Nota-se, dos dados acima, que (i) a participação conjunta das Partes no(s) mercado(s) com sobreposição horizontal encontra-se abaixo de 20% (filtro a partir do qual se presume posição dominante e, por conseguinte, possibilidade de exercício de poder de mercado), assim como (ii) a participação de cada Parte nos mercados verticalmente integrados, abaixo de 30% (filtro a partir do qual se presume capacidade de fechamento de mercado). Por todo o exposto, conclui-se que a Operação não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial, recaindo na hipótese de procedimento sumário do art. 8º, incisos III e IV, da Resolução nº 33/22. X. CLÁUSULAS RESTRITIVAS À CONCORRÊNCIA Previsão contratual: Não. XI. DECISÃO Decisão da SG: Aprovação sem restrições.