Ato de Concentração Sumário nº 08700.003118/2026-51

SEI/CADE - 1736585 - Parecer PARECER Nº: 221/2026/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº: 08700.003118/2026-51 PARTES: Bemisa Participações S.A., Pedreira Um Valemix Ltda. e Pedreira Um S.A. EMENTA: Tipo de processo: Ato de Concentração Natureza da operação: Aquisição de ativos (art. 90, inciso II, Lei nº 12.529/2011) Rito: Sumário (art. 8º, inciso III, Resolução CADE nº 33/22) Mercado(s) afetado(s): Produção de minério de ferro Decisão: Aprovação sem restrições VERSÃO DE ACESSO PÚBLICO I. ASPECTOS FORMAIS DO ATO DE CONCENTRAÇÃO Notificação: Data: 02/04/2026 (1729129) Pagamento da taxa processual 1729439 Formulário de Notificação Público 1729122 Restrito 1729121 Edital Número 224 (1729707) Data de publicação no DOU 08/04/2026 (1731260) II. ENQUADRAMENTO RITO SUMÁRIO (ART. 8º, RES. 33/22) Hipótese Descrição III. Baixa participação de mercado com sobreposição horizontal: as situações em que a operação gerar o controle de parcela do mercado relevante comprovadamente abaixo de 20%, a critério da Superintendência-Geral, de forma a não deixar dúvidas quanto à irrelevância da operação do ponto de vista concorrencial. III. OPERAÇÃO Descrição: De acordo com os autos: "A notificação diz respeito à cessão, para Bemisa Participações S.A.

(“Bemisa” ou "Compradora"), de direitos minerários ("Ativos-Alvo") atualmente detidos pelo Grupo Pedreira Um Valemix ("Vendedor"), para futura e potencial exploração de minério de ferro na região dos municípios de Antônio Dias e Coronel Fabriciano, ambos no Estado de Minas Gerais." (g.n.) Lei 12.529/11: Art. 90: art. 90, inciso II: aquisição por 1 (uma) ou mais empresas, direta ou indiretamente, por compra ou permuta de ações, quotas, títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações, ou ativos, tangíveis ou intangíveis, por via contratual ou por qualquer outro meio ou forma, do controle ou de partes de uma ou outras empresas. Art. 88: A operação possui pelo menos dois grupos nela envolvidos que registraram faturamento bruto anual ou volume de negócios total no país, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de reais) e R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) (vide art. 88 da Lei nº 12.529/11 c/c Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12): (i) Faturamento da Bemisa e suas controladas no Brasil no ano anterior à Operação: R$ [ACESSO RESTRITO À BEMISA] (superior a R$ 750 milhões). (ii) Faturamento do Grupo Pedreira Um Valemix no Brasil no ano anterior à Operação: superior a R$ 75 milhões. Res. 33/22: Não aplicável por não tratar a operação de uma aquisição de partes de uma ou outras empresas por meio de aquisição de participação societária, mas sim por meio da compra de ativos.

Justificativa econômica e/ou estratégica: De acordo com os autos: "A Bemisa possui como estratégia, desde sua criação, a aquisição de ativos minerários não operacionais para pesquisa, exploração, desenvolvimento e potencial operação. Portanto, a Operação representa uma boa oportunidade de investimento para a Bemisa, uma vez que os Ativos-Alvo apresentam potencial para hospedar uma futura jazida economicamente aproveitável de minério de ferro. Dessa forma, caso o potencial dos direitos minerários seja confirmado e estes sejam efetivamente explorados, a Operação possibilitaria a expansão das atividades operacionais da Bemisa." Valor: R$ [ACESSO RESTRITO]. Demais jurisdições em que a presente operação foi ou será apresentada: De acordo com os autos, não aplicável à operação. Sujeição à aprovação de outros órgãos reguladores no Brasil ou no exterior De acordo com os autos, a operação será/foi submetida à aprovação dos seguintes órgãos reguladores: Agência Nacional de Mineração (“ANM”). IV. ESTRUTURA DA OPERAÇÃO Antes Não aplicável. Depois Não aplicável. V. PARTES Parte(s) envolvida(s): Bemisa Participações S.A. (“Bemisa” ou "Compradora") Breve descrição: A Bemisa é uma empresa que explora, desenvolve e opera ativos minerais no Brasil. Em seus ativos operacionais, a Bemisa atua na extração e venda de minério de ferro e de ouro, além de realizar o carregamento do produto em terminais ferroviários.

Seus ativos ou projetos estão localizados em sete estados brasileiros e estão relacionados a uma ampla gama de minerais, tais como minério de ferro, ouro, níquel, fosfato terras raras, e calcário, dentre os quais há operação em apenas duas commodities. Em Minas Gerais, nas minas Baratinha e Mongais, que compõem o Complexo Baratinha, a Bemisa realiza extração de minério de ferro e comercializa um único produto de minério de ferro, o sinter feed. Na mina Pedra Branca, a Bemisa comercializa principalmente sínter feed e granulado[1]. Na mina Água Azul, localizada no Pará, a Bemisa realiza extração de minério de ouro, beneficiamento e fundição, comercializando bullions de ouro. Por meio da subsidiária Bemisa Mineração e Logística S.A. (“Bemisa Logística”), a Bemisa realiza serviços auxiliares ao transporte ferroviário de minério de ferro – incluindo recebimento, pesagem, armazenagem, movimentação e carregamento em vagões – em dois terminais sob sua operação, ambos com acesso à linha da Estrada de Ferro Vitória a Minas S.A. (EFVM), de propriedade da Vale S.A. Ressalta-se que a Bemisa Logística não presta serviços de transporte ferroviário, limitando-se às atividades acessórias acima descritas. Conforme esclarecido pelas Partes, tais serviços são prestados de forma predominantemente voltada ao atendimento das necessidades logísticas do próprio Grupo Bemisa. A Bemisa é detida pelo Opportunity Holding Fundo de Investimento em Participações (“Opportunity Holding FIP”)[2].

Parte(s) envolvida(s): Direitos minerários ("Ativos-Alvo") Breve descrição: Os ativos objeto da Operação são direitos minerários para exploração futura e potencial de minério de ferro na região dos municípios de Antônio Dias e Coronel Fabriciano, no Estado de Minas Gerais. Segundo as Partes, nunca houve produção de minério de ferro a partir destes direitos, que se encontram em fase inicial de desenvolvimento – i.e., até o momento foram realizados apenas trabalhos iniciais de pesquisa geológica nas áreas, ainda insuficientes para determinar a presença ou as características dos recursos e reservas minerais. As Partes informaram que, caso de fato os direitos minerários 830.477/2017 e 831.232/2018, objeto da Operação, venham a ser operacionalizados, a Bemisa espera produzir, principalmente, minério de ferro do tipo sinter feed. Os direitos minerários pertencem ao Grupo Pedreira Um Valemix que tem atuação no Estado de Minas Gerais, e desenvolve atividades (i) no segmento de insumos para a construção civil, com produção e fornecimento de agregados, concreto usinado e argamassas industrializadas, operando unidades com centrais de concreto fixas e central móvel para atendimento a obras específicas, e (ii) no segmento mineral, com extração e comercialização de minerais, notadamente minério de ferro, dunito (serpentinito) e dolomita, destinados a clientes industriais, inclusive siderúrgicas. VI.

EFEITOS CONCORRENCIAIS Efeito Mercado(s) Sobreposição horizontal (Potencial) Produção de minério de ferro VII. MERCADOS AFETADOS Produção de minério de ferro Dimensão Produto: Segmentado em: (i) minério de ferro granulado (lump); (ii) minério de ferro sinter feed (fino); (iii) minério de ferro pellet feed (superfino); e (iv) pelotas de ferro (pellets). Geográfica: Regional (com base nas cinco regiões do Brasil) Proxies market share: Variável(is): Volume (ton.) Fonte(s) usuai(s): Anuário Brasileiro da Agência Nacional de Mineração (ANM); Sumário Nacional Brasileiro ; Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) Cenário(s) afetado(s) trazido(s) pelas Partes: Produção de minério de ferro em geral - Minas Gerais. Produção de minério de ferro sinter feed - Minas Gerais. VIII. PARTICIPAÇÃO DE MERCADO Produção de minério de ferro (2024) Cenários Variável Mercado total Compradora Share % Alvo Share % Share conjunto % Faixa % Produção de minério de ferro em geral - Minas Gerais Volume (Mt) 254,904 [ACESSO RESTRITO À BEMISA] [ACESSO RESTRITO À BEMISA] [ACESSO RESTRITO ÀS PARTES] [ACESSO RESTRITO ÀS PARTES] [ACESSO RESTRITO À BEMISA] 0% - 10% Produção de minério de ferro sinter feed - Minas Gerais 178,229 [ACESSO RESTRITO À BEMISA] [ACESSO RESTRITO À BEMISA] [ACESSO RESTRITO ÀS PARTES] [ACESSO RESTRITO ÀS PARTES] [ACESSO RESTRITO À BEMISA] IX.

CONCLUSÕES Nota-se, dos dados acima, que a participação conjunta das Partes no(s) mercado(s) com sobreposição horizontal encontra-se abaixo de 20% (filtro a partir do qual se presume posição dominante e, por conseguinte, possibilidade de exercício de poder de mercado). Por todo o exposto, conclui-se que a Operação não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial, recaindo na hipótese de procedimento sumário do art. 8º, inciso III, da Resolução nº 33/22. X. CLÁUSULAS RESTRITIVAS À CONCORRÊNCIA Previsão contratual: Não XI. DECISÃO Decisão da SG: Aprovação sem restrições. Referências: ^ A Bemisa informou também que possui outro projeto de minério de ferro no Estado de Minas Gerais, denominado Piçarrão, sendo esse último parte do complexo de produção de Baratinha e situado a menos de 10 km da atual produção, todos eles em fase de desenvolvimento e licenciamento ambiental. O Grupo Bemisa possui um projeto não operacional para futura exploração de minério de ferro do tipo pellet feed no Estado do Piauí, denominado Planalto Piauí. [ACESSO RESTRITO]. ^ Conforme registrado nos autos, as Partes informaram que o Opportunity Holding FIP detém 99,99% das ações de emissão da Bemisa, da Bemisa Água Azul Mineração S.A. (“Bemisa Água Azul”) e da Planalto Piauí Participações e Empreendimentos S.A. (“Planalto Piauí”).

Além disso, as Requerentes declararam que, à exceção da própria Bemisa, da Bemisa Água Azul e da Planalto Piauí, nenhuma das demais entidades compreendidas no grupo econômico do Opportunity Holding FIP, exerce, direta ou indiretamente, qualquer atividade no setor de mineração ou em setores que guardem relação horizontal ou vertical com as atividades objeto da presente Operação. A Bemisa esclarece, ainda, que [ACESSO RESTRITO À BEMISA].