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CADE · Superintendência-Geral · 26/06/2026

Ato de Concentração Sumário nº 08700.005244/2026-41

Ato de Concentração Sumário nº 08700.005244/2026-41

Ato de Concentração SumárioAprovação sem restriçõestexto integral

Inteiro teor

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SEI/CADE - 1772741 - Parecer PARECER Nº: 432/2026/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº: 08700.005244/2026-41 PARTES: Fundação Antônio Prudente, Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, Associação Beneficente Síria – Hospital do Coração, Associação Hospitalar Moinhos de Vento, Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Sociedade Beneficente de Senhoras – Hospital Sírio Libanês, Fundação José Luiz Setúbal, Santa Casa de Misericórdia da Bahia, Sociedade Beneficente São Camilo, AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente, Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo – Hospital Nipo Brasileiro, Associação Congregação De Santa Catarina. EMENTA: Tipo de processo: Ato de Concentração Natureza da operação: Contrato associativo (art. 90, inciso IV, Lei nº 12.529/2011) Rito: Sumário (art. 8º, inciso IV, Resolução CADE nº 33/22) Mercado(s) afetado(s): Materiais e equipamentos hospitalares, Serviços de suporte a hospitais, distribuição de bens de consumo não duráveis e medicamentos para uso humano Decisão: Aprovação sem restrições VERSÃO DE ACESSO PÚBLICO I. ASPECTOS FORMAIS DO ATO DE CONCENTRAÇÃO Notificação: Data: 02/06/2026 (1763509) Pagamento da taxa processual 1763672 Formulário de Notificação Público 1763507 Restrito 1763508 Edital Número 418 (1763661) Data de publicação no DOU 08/06/2026 (1764567) II. ENQUADRAMENTO RITO SUMÁRIO (ART. 8º, RES. 33/22) Hipótese Descrição IV. Baixa participação de mercado com integração vertical:

situações em que nenhuma das requerentes ou seu grupo econômico comprovadamente controlar parcela superior a 30% de quaisquer dos mercados relevantes verticalmente integrados. III. OPERAÇÃO Descrição: De acordo com os autos: "A presente notificação trata de um contrato que formalizará a iniciativa entre Fundação Antônio Prudente (“A.C. Camargo”), Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência (“BP”), Associação Beneficente Síria – Hospital do Coração (“HCor”), Associação Hospitalar Moinhos de Vento (“Moinhos de Vento”), Hospital Alemão Oswaldo Cruz (“Oswaldo Cruz”), Sociedade Beneficente de Senhoras – Hospital Sírio Libanês (“Sírio Libanês”), Fundação José Luiz Setúbal (“Hospital Sabará”), Santa Casa de Misericórdia da Bahia (“Hospital Santa Izabel”), Sociedade Beneficente São Camilo (“São Camilo”), AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente (“AACD”), Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo – Hospital Nipo Brasileiro (“Nipo Brasileiro”), Associação Congregação De Santa Catarina (“Hospital Santa Catarina” e, em conjunto com A.C.

Camargo, BP, HCor, Moinhos de Vento, Oswaldo Cruz, Sírio Libanês, Hospital Sabará, Hospital Santa Izabel, São Camilo, AACD e Nipo Brasileiro, as “Partes”), voltada unicamente para a aquisição conjunta de materiais, equipamentos, medicamentos e serviços que são ou possam vir a ser contratados pelas Partes." (grifos nossos) [Acesso Restrito] "[...] o Projeto se restringe apenas à aquisição conjunta de materiais, equipamentos, medicamentos e serviços hospitalares, sem qualquer relação ou interferência com os mercados de atuação das Partes a jusante. Especificamente, as Partes esclarecem que o escopo do Projeto compreende a aquisição conjunta de: [Acesso Restrito]."[1] Lei 12.529/11: Art. 90: art. 90, inciso IV: celebração por 2 (duas) ou mais empresas de contrato associativo, consórcio ou joint venture. Art. 88: A operação possui pelo menos dois grupos nela envolvidos que registraram faturamento bruto anual ou volume de negócios total no país, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 750 milhões de reais e R$ 75 milhões de reais (vide art. 88 da Lei nº 12.529/11 c/c Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12): (i) Faturamento das Partes: [ACESSO RESTRITO AO CADE E ASSESSORES EXTERNOS] (superior a R$ 750 milhões). (ii) Faturamento das Partes: [ACESSO RESTRITO AO CADE E ASSESSORES EXTERNOS] (superior a R$ 75 milhões). Res. 33/22:

Não aplicável por não tratar a operação de uma aquisição de controle ou de partes de uma ou outras empresas por meio de aquisição de participação societária, mas sim do estabelecimento de contrato associativo. Justificativa econômica e/ou estratégica: De acordo com os autos: "[...]o objetivo do Projeto gerar é viabilizar a concretização de eficiências econômicas relevantes, bem como a diminuição de custos de transação associados à negociação, contratação e logística, eficiências aptas a contribuir para a melhoria da qualidade, da eficiência e da continuidade dos serviços prestados pelas Partes aos seus pacientes e, de forma mais ampla, ao próprio SUS." Valor: — Demais jurisdições em que a presente operação foi ou será apresentada: De acordo com os autos: "Não aplicável." Sujeição à aprovação de outros órgãos reguladores no Brasil ou no exterior De acordo com os autos: "Não aplicável." IV. ESTRUTURA DA OPERAÇÃO Antes — Depois — V. PARTES Parte(s) envolvida(s): Fundação Antônio Prudente (“A.C.

Camargo”), Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência (“BP”), Associação Beneficente Síria – Hospital do Coração (“HCor”), Associação Hospitalar Moinhos de Vento (“Moinhos de Vento”), Hospital Alemão Oswaldo Cruz (“Oswaldo Cruz”), Sociedade Beneficente de Senhoras – Hospital Sírio Libanês (“Sírio Libanês”), Fundação José Luiz Setúbal (“Hospital Sabará”), Santa Casa de Misericórdia da Bahia (“Hospital Santa Izabel”), Sociedade Beneficente São Camilo (“São Camilo”), AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente (“AACD”), Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo – Hospital Nipo Brasileiro (“Nipo Brasileiro”), Associação Congregação De Santa Catarina (“Hospital Santa Catarina”) Breve descrição: País sede: Brasil De acordo com os autos: O A.C. Camargo é um hospital especializado e centro oncológico que atua nas frentes de prevenção diagnóstico, tratamento, ensino e pesquisa, localizado na cidade de São Paulo. A BP, fundada em 1859, conta com duas unidades hospitalares no município de São Paulo/SP, com foco no atendimento de alta complexidade em diversas especialidades médicas. A infraestrutura da BP agrega serviços complementares de medicina diagnóstica e terapêutica, consultas, exames, educação e pesquisa. O HCor é um hospital filantrópico, com sede na cidade de São Paulo, que presta atendimento em 51 especialidades médicas, como cardiologia, ortopedia, neurologia e oncologia.

O Hospital Moinhos de Vento é um hospital filantrópico privado, localizado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, voltado ao atendimento clínico e hospitalar nas mais diversas especialidades, incluindo alta complexidade. O Oswaldo Cruz é uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, localizado no bairro Bela Vista, na cidade de São Paulo-SP, tendo capacidade para operar como hospital-geral (incluindo leitos de internação e de UTI, centro cirúrgico, ambulatório de especialidades com consultórios e um centro de diagnóstico por imagem). O Sírio Libanês é uma instituição filantrópica que oferece serviços à saúde, incluindo serviços médico-hospitalares e um centro de pesquisa, saúde e ensino. O Hospital Sabará é um centro de atendimento pediátrico localizado em São Paulo. O Hospital Santa Izabel é um hospital referência em Cardiologia, Neurologia, Oncologia, Ortopedia e Pediatria, sem fins lucrativos, localizado na cidade de Salvador-BA, pertencente ao grupo Santa Casa de Misericórdia da Bahia. A Rede de Hospitais São Camilo de São Paulo, é composta, atualmente, pelas Unidades Pompeia, Santana, Ipiranga, Centro Médico Santana e Centro Administrativo e de Distribuição. As unidades hospitalares prestam atendimentos em mais de 60 especialidades e cirurgias de alta complexidade em neurologia, cardiologia, transplantes de fígado e musculoesquelético, cirurgias robótica e bariátrica.

A AACD é uma organização sem fins lucrativos focada em garantir assistência médico-terapêutica em Ortopedia e Reabilitação. O Nipo Brasileiro é um hospital que conta com estrutura de atendimento integrada por 243 leitos divididos em apartamentos e enfermaria, além de UTI Geral, UTI Neonatal e UTI Coronariana, Centro Cirúrgico, Maternidade, Pediatria e Berçário. A ACSC São Paulo é uma associação beneficente de assistência social e sem fins lucrativos, com atuação no Brasil nas áreas de saúde, educação e assistência social (obra apostólica), tendo sido criada pela Província Madre Regina e, em última instância, pela Congregação Irmãs de Santa Catarina, organização religiosa situada em Petrópolis (RJ). Na área da saúde, a ACSC São Paulo está presente em quatro estados do Brasil e é formada por dez hospitais de média e alta complexidade e uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (i. Hospital Santa Catarina; ii. Casa de Saúde São José; iii. iv. v. Hospital São José; Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição; Hospital Madre Regina Protmann; vi. Hospital Santa Isabel;vii. Hospital Nossa Senhora da Conceição; viii. Hospital Santa Teresa; ix. Lar Madre Regina; x. Hospital Estadual Francisco Morato (OSS); xi. Hospital Regina). VI. EFEITOS CONCORRENCIAIS Art. 8º, Res. 33/22 Mercado(s) Integração vertical Upstream (oferta) Downstream (demanda) Empresa/Grupo Segmento Segmento Empresa/Grupo A.C.

Camargo, BP, HCor, Moinhos de Vento, Oswaldo Cruz, Sírio Libanês, Hospital Sabará, Hospital Santa Izabel, São Camilo, AACD, Nipo Brasileiro e Hospital Santa Catarina (i) materiais hospitalares. (ii) equipamentos hospitalares. (iii) medicamentos. (iv) serviços de suporte para hospitais. (v) gêneros alimentícios. Hospitais Gerais Hospitais: BP, HCor, Oswaldo Cruz, Sírio Libanês, São Camilo, Nipo Brasileiro, Hospital Santa Catarina, Moinhos de Vento, Hospital Santa Izabel Hospitais Especializados A.C. Camargo, Hospital Sabará e AACD VII. MERCADOS AFETADOS Distribuição de medicamentos e produtos médico-hospitalares Dimensão Produto: Segmentado considerando três critérios diferentes. 1) Por tipo de cliente (ou canal de venda): (i) segmento farma (distribuição exclusiva para farmácias e drogarias); (ii) segmento hospitalar (distribuição para hospitais, clínicas e outras unidades de saúde, envolvendo medicamentos, instrumentos e materiais de menor ou maior complexidade para atendimento a pacientes internados); (iii) segmento institucional (distribuição para órgãos da administração pública direta ou indireta por meio de licitações, envolvendo demanda de produtos semelhantes ao do segmento hospitalar); e (iv) segmento de entrega e demandas especiais (distribuição de medicamentos complexos, como medicamentos de alto custo e alta tecnologia que exigem armazenagem e transporte diferenciados), que é subsegmentado em: (iv.1) institucional/público;

e (iv.2) hospitalar/privado, englobando hospitais e clientes finais (não inclui o segmento farma, pois farmácias tradicionais possuem pouco interesse na comercialização de medicamentos de alta complexidade). 2) Por gênero de produto: (i) distribuição de medicamentos; e (ii) distribuição de produtos médico-hospitalares. 3) Por tipo de produto: (i) distribuição de produtos farmacêuticos comuns (incluindo medicamentos); e (ii) distribuição de medicamentos de alta complexidade, produtos hospitalares e vacinas. Admite-se mercado único (sem segmentações) no caso de integração vertical. Geográfica: Nacional. Proxies market share: Variável(is): Faturamento (R$). Fonte(s) usuai(s): IQVIA, Close-up, Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED); Relatório "Brazil Medical Supplies Market Size and Forecasts 2031", publicado pela Mobility Foresights. Cenário(s) afetado(s) trazido(s) pelas Partes: Demanda nacional de materiais hospitalares e de medicamentos Equipamentos médico-hospitalares[2] Dimensão Produto: Segmentado conforme o tipo de equipamento, como equipamentos de diagnóstico por imagem, equipamentos para tratamentos estéticos e dermatológicos, equipamentos oftalmológicos, equipamentos para diálise (dialisadores e máquinas de diálise), dispositivos médicos urológicos, dentre outros.

O mercado de equipamentos de diagnóstico por imagem é segmentado conforme suas aplicações específicas, como sistemas de raio-x, tomografia computadorizada, ressonância magnética, ultrassonografia e medicina nuclear. O segmento de sistemas de raio-x já foi subsegmentado entre sistemas de raio-x convencionais e sistemas de raio-x para procedimentos de intervenção, bem como entre sistemas de raio-x analógicos e sistemas de raio-x digitais. Admite-se mercado único (sem segmentações) no caso de integração vertical. Geográfica: Nacional. Proxies market share: Variável(is): Faturamento (R$); volume (un.). Fonte(s) usuai(s): Relatório "Mercado Brasileiro de Dispositivos Médicos", publicado pela Fortune Business Insights; IHS Markit; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); Statista – Medical Technology in Brazil; iData Research. Cenário(s) afetado(s) trazido(s) pelas Partes: Demanda nacional de equipamentos médico-hospitalares Serviços de suporte a hospitais[3] Dimensão Produto: Mercado único (sem segmentações), abrangendo serviços de facilities, manutenção de equipamentos, manutenção predial, logística, coleta de resíduos, dentre outros. Geográfica: Nacional. Proxies market share: Variável(is): Faturamento (R$). Fonte(s) usuai(s): Relatório "Brazil Healthcare Logistics Market to 2032", publicado pela Data Bridge Market Research. Cenário(s) afetado(s) trazido(s) pelas Partes:

Demanda nacional de serviços de suporte a hospitais Distribuição de bens de consumo não duráveis Dimensão Produto: Mercado único (todos os tipos de produto distribuídos) e segmentado por tipo de produto distribuído: (i) distribuição de alimentos e bebidas, que é usualmente segmentado em (i.1) distribuição de alimentos e bebidas para o segmento de foodservice e (i.2) distribuição de alimentos e bebidas para o segmento de varejo; (ii) distribuição de itens de higiene pessoal, cosméticos, perfumaria e beleza; e (iii) distribuição de produtos de limpeza e conservação domiciliar. Geográfica: (i) estadual; (ii) regional; e (iii) nacional. Proxies market share: Variável(is): Faturamento (R$). Fonte(s) usuai(s): Ranking ABAD/NielsenIQ 2024; Scanntech. Cenário(s) afetado(s) trazido(s) pelas Partes: Demanda nacional de gêneros alimentícios Serviços médico-hospitalares Dimensão Produto: Segmentado em: (i) centros médicos; (ii) hospitais gerais; e (iii) hospitais especializados. Os centros médicos e os hospitais especializados são segmentados de acordo com a especialidade dos serviços prestados. Em relação aos hospitais gerais e especializados, entende-se que leitos SUS não concorrem com leitos não-SUS. Geográfica: (i) em municípios com menos de 200 mil habitantes, cenário municipal. (ii) em municípios com mais de 200 mil habitantes, cenários delimitados pelo (a) raio fixo de 10 quilômetros ou (b) tempo de deslocamento de carro de 20 minutos.

Admite-se o cenário municipal apenas no caso de integração vertical. Proxies market share: Variável(is): Para dimensão produto: número de leitos privados (não-SUS). Para dimensão geográfica: (i) distância em km; e (ii) tempo de deslocamento no domingo (03h) e em dia útil (08h, 12h e 16h). Fonte(s) usuai(s): Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Cenário(s) afetado(s) trazido(s) pelas Partes: Serviços médico-hospitalares - Nacional Obs: No presente caso, a Operação envolve a compra de materiais hospitalares, medicamentos e serviços em âmbito nacional. Assim, será apresentada a representatividade na dimensão geográfica nacional, conforme calculado pelas Partes.[4] VIII.

PARTICIPAÇÃO DE MERCADO[5] Materiais Hospitalares (2025) Cenários Variável Mercado total Partes Share % Faixa % Nacional Custo R$ 35,7 bilhões [Acesso Restrito ao CADE e aos Assessores Externos] [Acesso Restrito ao CADE e aos Assessores Externos 0% - 10% Equipamentos hospitalares (2025) Cenários Variável Mercado total Partes Share % Faixa % Nacional Custo R$ 87,5 bilhões [Acesso Restrito ao CADE e aos Assessores Externos] [Acesso Restrito ao CADE e aos Assessores Externos 0% - 10% Medicamentos (2025) Cenários Variável Mercado total Partes Share % Faixa % Nacional Custo R$ 160,7 bilhões [Acesso Restrito ao CADE e aos Assessores Externos] [Acesso Restrito ao CADE e aos Assessores Externos 0% - 10% Serviços de suporte para hospitalares (2025) Cenários Variável Mercado total Partes Share % Faixa % Nacional Custo R$ 12,9 bilhões [Acesso Restrito ao CADE e aos Assessores Externos] [Acesso Restrito ao CADE e aos Assessores Externos 10% - 20% Gêneros Alimentícios (2025) Cenários Variável Mercado total Partes Share % Faixa % Nacional Custo R$ 1,4 trilhão [Acesso Restrito ao CADE e aos Assessores Externos] [Acesso Restrito ao CADE e aos Assessores Externos 0% - 10% Hospitais[6] (2025) Cenários Variável Mercado total Partes Share % Faixa % Hospitas Gerais - Nacional Nº de leitos adultos (não SUS) 106.669 BP: 635 (0,5%) HCor: 283 (0,2%) Oswaldo Cruz: 420 (0,3%) Sírio Libanês: 455 (0,4%) São Camilo:

667 (0,6%) Nipo Brasileiro 244 (0,2%) Hospital Santa Catarina 330 (0,3%) Moinhos de Vento 542 (0,5%) Hospital Santa Izabel 314 (0,2%) Combinado (Total de leitos): 3.890 3,6% 0% - 10% Hospitas Especializados - Nacional 22.754 A.C. Camargo 265 (1,1%) Hospital Sabará 176 (0,7%) AACD 54 (0,2%) Combinado (Total de leitos): 495 2,1% 0% - 10% IX. CONCLUSÕES Nota-se, dos dados acima, que a participação da(s) Parte(s) no(s) mercado(s) com integração vertical encontra-se dentro do patamar de 30% (filtro a partir do qual se presume capacidade de fechamento de mercado). Por todo o exposto, conclui-se que a Operação não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial, recaindo na hipótese de procedimento sumário do art. 8º, inciso IV, da Resolução nº 33/22. X. CLÁUSULAS RESTRITIVAS À CONCORRÊNCIA Previsão contratual: Não XI. DECISÃO Decisão da SG: Aprovação sem restrições. Referências: ^ As Partes esclareceram que: [Acesso Restrito]." ^ Vide Atos de Concentração n° 08700.004834/2026-56 (Hexagon AB, Waygate Technologies USA LP e Baker Hughes Holdings LLC) – SEI 1762464; n° 08700.007652/2024-75 (Medsystems Comércio, Importação e Exportação Ltda., Tarvos Holding S.A., Vydence Medical – Indústria e Comércio Ltda. e Vydence USA CORP.) – SEI 1464011; n° 08700.001423/2024-47 (DaVita Brasil Participações e Serviços de Nefrologia Ltda. e INEHDI – Instituto de Nefrologia, Hipertensão Arterial e Diálise Ltda.) – SEI 1366241; n° 08700.007198/2023-71 (Unimed Participações S.A.

e Blue Health Participações S.A.) – SEI 1298084; n° 08700.006727/2023-10 (DaVita Brasil Participações e Serviços de Nefrologia Ltda. e Unimed Recife - Cooperativa de Trabalho Médico) – SEI 1293622; n° 08700.001572/2023-25 (XP Private Equity I Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e JL Health Participações S.A.) – SEI 1205873; n° 08700.004478/2022-47 (DaVita Inc. e Medtronic Inc.) – SEI 1094547. ^ Não foram identificados precedentes que analisaram especificamente o mercado de serviços de suporte a hospitais. Entretanto, entende-se que o cenário proposto pelas Partes é razoável e pode ser adotado na análise desta Operação, sem prejuízo de revisão desse entendimento em casos futuros. ^ De qualquer forma, em checagem no TabNet Win32 3.3: CNES - Recursos Físicos - Hospitalar - Leitos de internação - Brasil, o nº de leitos no município de São Paulo seria de: Hospitais Gerais: 23.442 e Hospitais Especializados: 5.392. Dessa forma, os percentuais das Partes seria de 12,09% em hospitais gerais e 9,18% em hospitais especializados, no município de São Paulo. O Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, representaria 10,11% dos leitos disponíveis no município. O Hospital Santa Isabel, representaria 6,10% dos leitos disponíveis em Salvador.

^ Nos mercados de materiais hospitalares, equipamentos hospitalares, medicamentos, serviços de suporte a hospitais e gêneros alimentícios, as Partes apresentaram os volumes e percentuais de participação individualizadas no formulário de notificação (SEI nº 1763508). ^ Segundo as Partes, os hospitais BP, HCor, Oswaldo Cruz, Sírio Libanês, São Camilo, Nipo Brasileiro e ACSC são classificados como hospitais gerais pelo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (“CNES"), e o A.C. Camargo, Hospital Sabará e AACD são classificados como hospitais especializados.

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