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CVM · Colegiado · 11/10/2016

Intermediação

Recurso (Decisão do Colegiado) nº 19957.002814/2016-83

Recurso (Decisão do Colegiado)texto integral

Inteiro teor

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RECURSO CONTRA DECISÃO DA SMI – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA CENTRAL DEPOSITÁRIA – BM&FBOVESPA S.A. – PROC. SEI 19957.002814/2016-83

Trata-se de recurso interposto pela BM&FBOVESPA S.A. (“Recorrente”) contra decisão da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários – SMI relativa aos procedimentos adotados pela Recorrente em relação a pedido de autorização de acesso de sua central depositária. A SMI informou que, após a inclusão do assunto na pauta da reunião do Colegiado, a Recorrente protocolou pedido de desistência do recurso. Dessa forma, a SMI opinou pela homologação da desistência do recurso. O Colegiado, acompanhando a manifestação da área técnica, deliberou, por unanimidade, a perda do objeto do recurso e a devolução do processo à SMI para as providências cabíveis.

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