Processo Administrativo — Reg. Col. nº 0651/17

RELATO SOBRE ESTUDO REALIZADO PELO GRUPO DE TRABALHO LATINO AMERICANO DA OCDE – TRANSPARÊNCIA DOS GRUPOS DE SOCIEDADES EM DIFERENTES PAÍSES DA REGIÃO

O Diretor Pablo Renteria relatou, para conhecimento do Colegiado, os principais pontos abordados no estudo realizado pelo Grupo de Trabalho Latino Americano da OCDE, a respeito da transparência dos grupos de sociedades em diferentes países da região. Após o relato, o Colegiado determinou o encaminhamento do tema à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM para que aprofunde, no âmbito de eventual reforma da Instrução CVM 480/2009, os estudos a respeito da identificação dos beneficiários finais em companhias sem controle definido e da divulgação de informações a respeito dos objetivos estratégicos e da racionalidade econômica dos grupos de sociedades.