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PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – MINUTA DE DELIBERAÇÃO QUE APROVA O DOCUMENTO DE REVISÃO DE PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS CPC Nº 15 – PROC. SEI 19957.000701/2020-20

O Colegiado aprovou submeter à Audiência Pública SNC n° 01/2020 a minuta de deliberação que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 15 do CPC. A minuta propõe alterações nos Pronunciamentos Técnicos CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48, em decorrência da Reforma da Taxa de Juros de Referência, e está correlacionada com a revisão aprovada pelo IASB – International Accounting Standards Board , em setembro de 2019, sobre a previsão de descontinuidade do uso da London Interbank Offered Rate (LIBOR) como taxa de juros de referência após 2021. A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da CVM e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis serão responsáveis pelo recebimento das sugestões e comentários encaminhados durante a audiência pública. Anexos Audiência Pública SNC 01/2020

APÓS A AUDIÊNCIA PÚBLICA SNC 01/2020 – MINUTA DE DELIBERAÇÃO QUE APROVA O DOCUMENTO DE REVISÃO DE PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS CPC Nº 15 – PROC. SEI 19957.000701/2020-20

O Colegiado iniciou a discussão e aprovou a edição da Deliberação CVM nº 854/20, após a Audiência Pública SNC n° 01/2020, que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 15 do CPC. A revisão promove alterações nos Pronunciamentos Técnicos CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48, em decorrência da Reforma da Taxa de Juros de Referência, e está correlacionada com a revisão aprovada pelo IASB – International Accounting Standards Board , em setembro de 2019, sobre a previsão de descontinuidade do uso da London Interbank Offered Rate (LIBOR) como taxa de juros de referência após 2021. As alterações se aplicam aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2020. Anexos DELIBERAÇÃO CVM 854