Processo Administrativo — CVM

MERCADO FUTURO DE ÍNDICES E MERCADO DE OPÇÕES E ÍNDICES

Doc. CGP/EXE 226/89 Anexo: Memo/SDM/119/89 Relator: DMD Analisada a proposta da área técnica, e de acordo com o item 2 do Parecer/SDM/N° 18/89, o Colegiado aprovou a reabertura das negociações nos mercados futuro de índice e de opções de índice, nas seguintes condições, de acordo com o disposto na Instrução CVM n° 104/89: a) Os índices de referência não deverão apresentar ação com ponderação superior a 15% (quinze por cento) do total da carteira teórica do índice, nas datas de revisão destas carteiras. b) Devido às características especiais dos mercados de índices, serão considerados limites operacionais compatíveis com os do mercado de opções, nos termos do Art. 5° da Instrução CVM n° 104, os da tabela proposta no item I.4 da carta conjunta BBF/BM&F e BMSP, datada de 03.11.89, a ser aplicada com o "Limite percentual da posição em aberto do comitente" reduzido à metade. Tais limites deverão ser implementados tanto no mercado futuro de índice quanto no de opções de índice, considerada a equivalência de "mês de entrega" no mercado futuro e "série" no mercado de opções. Fica ressalvada, no entanto, a possibilidade de, constatada alguma impropriedade em exame posterior, considerada a experiência do mercado, a CVM sugerir alterações nos limites operacionais, a partir do próximo vencimento. c) A data de vencimento ocorrerá sempre nos meses ímpares, tanto no mercado futuro quanto no de opções de índice. d) A negociação nestes mercados será auditada, com o encaminhamento semanal de Relatório de Auditoria à CVM. As Bolsas de Futuros deverão adotar denominação própria para os índices que operarem e divulgar a composição desses índices.