Processo Administrativo — CVM

ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO CVM Nº 116/90 – ENVIO DE BALANCETES DAS DISTRIBUIDORAS À CVM

Anexos: Minuta de Instrução e Voto ao CMN Relator: DNC O Colegiado aprovou a Instrução que revoga a obrigatoriedade de as distribuidoras encaminharem, mensalmente, à CVM seus balanços e balancetes, bastando que mantenham os documentos previstos no art. 6º da Instrução CVM nº 116 à disposição da CVM, encaminhando-os quando solicitados. Foi aprovada a extensão dessa medida às sociedades corretoras, o que será encaminhando através de voto ao CMN, considerando que implica em modificação da Resolução CMN nº 1655.