CVM · Colegiado · 19/05/2015
Governança corporativa
Decisão do Colegiado nº RJ2009/12670
Inteiro teor
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PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO CVM 319/99 – PROC. RJ2009/12670
O Colegiado deu início à discussão da alteração da Instrução CVM 319/99, que dispõe sobre operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações envolvendo emissores de valores mobiliários.
PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO CVM 319/99 – PROC. RJ2009/12670
O Colegiado aprovou, para colocação em Audiência Pública pelo prazo de 30 dias, minuta de instrução que propõe novas regras para operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações envolvendo emissores de valores mobiliários registrados na categoria A, tema atualmente regulado pela Instrução CVM 319/99. A minuta também altera a Instrução CVM 481/09, que dispõe sobre documentos necessários ao exercício do direito de voto. A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM será responsável pela consolidação das sugestões e comentários recebidos durante a audiência pública.
PEDIDOS DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 04/2013- ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO CVM Nº 319/99 - PROC. RJ2009/12670
Trata-se de apreciação de pedidos de prorrogação do prazo da Audiência Pública SDM 04/2013, formulados pela AMEC - Associação dos Investidores no Mercado de Capitais e pelo IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Atendendo aos pedidos, o Colegiado deliberou prorrogar, até 22.07.13, o prazo para recebimento de sugestões e comentários relativos à minuta que altera a Instrução CVM 319/99.
APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 04/2013 - ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO CVM 319/1999 – PROC. RJ2009/12670
O Colegiado deu início à discussão da minuta de Instrução, elaborada após submissão à Audiência Pública SDM 04/2013, que altera a Instrução CVM 319/1999, que dispõe sobre operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações envolvendo emissores de valores mobiliários.
APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 04/2013 - ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO CVM 319/1999 – PROC. RJ2009/12670
O Colegiado aprovou a edição de Instrução, elaborada após submissão à Audiência Pública SDM 04/2013, que propõe novas regras para as operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações envolvendo emissores de valores mobiliários registrados na categoria A, tema atualmente regulado pela Instrução CVM 319/1999. A minuta também altera a Instrução CVM 481/2009, que dispõe sobre documentos necessários ao exercício do direito de voto. Anexos Instrução CVM 565