Processo Administrativo — Reg. Col. nº 3019/24

AGENDA REGULATÓRIA DA CVM (SNC) PARA 2024

O Colegiado deliberou sobre a agenda regulatória da CVM para o ano de 2024, conforme proposta formulada pela Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria – SNC. A relação final dos assuntos da agenda regulatória está descrita nos itens A, B e C da tabela abaixo: A - Normas a serem editadas 1 Atualização e revisão CPC 18 2 Atualização e revisão CPC 09 3 OCPC 10 - Contabilização de Créditos de Carbono B - Consultas Públicas sem Análise de Impacto Regulatório (AIR)  4 IFRS S1 - General Requirements for Disclosure of Sustainability-related Financial Information 5 IFRS S2 - Climate-related Disclosures 6 Primary Financial Statements (IFRS 18) 7 Amendments to the Classification and Measurements of Financial Instruments (IFRS 9 and IFRS 7) 8 Disclosure Initiative - Subsidiaries without public accountability:

disclosures (IFRS 19) C – Outros Temas a Serem Desenvolvidos 9 Elaboração de Ofício Circular para orientar o mercado quanto a aspectos sobre a contabilidade de fundos de investimentos, com a vigência da RCVM 175 10 Elaboração de Carta Comentário ao ED - Financial Instruments with Characteristics of Equity (IFRS 9 e IAS 32) 11 Elaboração de Carta Comentário ao ED - Business Combinations - Disclosure, Goodwill and Impairment (IFRS 3 e IAS 36) 12 Elaboração de Carta Comentário ao ED - Equity Method (IAS 28) 13 Elaboração de Carta Comentários ao ED - Provisions - Trageted Improvements (IAS 37 e IFRIC 21) 14 Elaboração de Carta Comentário ao ED - Use of a Hyperinflationary presentation currency buy a non-hyperinflationary entity (IAS 21) 15 Elaboração de Carta Comentário ao ED - Updating the Subsidiaries without public accountability: disclosure standard (IFRS 19) 16 Elaboração de Carta Comentário ao ED Power Purchase Agreements (IFRS 9) Ademais, em função dos atuais desafios relacionados à disponibilidade de recursos humanos na SNC, alguns temas, por não serem considerados urgentes, foram incluídos em uma lista de reserva, podendo ser adicionados à agenda de normatização de 2024 na medida em que houver disponibilização de recursos humanos para a condução desses trabalhos ("Projetos da Lista de Reserva").

Poderão, ainda, serem considerados na agenda regulatória para 2024 itens relacionados às atividades de revisão e atualização de normas, constantes do plano de trabalho do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, que poderão afetar a agenda de normatização da SNC quando finalizados naquele órgão ("Outros Temas"). Os temas constantes dos Projetos da Lista de Reserva e de Outros Temas estão listados a seguir: Projetos da Lista de Reserva Contabilização de Ativos Digitais ICVM 489 - Revisão das Normas Contábeis de Fundos de Investimento ICVM 516 - Revisão das Normas Contábeis dos Fundos de Investimento Imobiliários ICVM 577 - Revisão das Normas Contábeis de Fundos de Investimento ICVM 579 - Revisão das Normas Contábeis dos Fundos de Investimento em Participações Outros Temas Atualização e revisão ICPC 10 Atualização e revisão CPC 43 Atualização e revisão ICPC 08 Atualização e revisão ICPC 09 Atualização e revisão OCPC 01 Atualização e revisão da OCPC 04 Atualização e revisão da OCPC 05 Atualização e revisão da OCPC 08 Ante o exposto, o Colegiado da CVM deliberou por aprovar a agenda de normatização da SNC para o ano de 2024 conforme itens A, B e C da tabela acima, ficando os demais temas (Projetos da Lista de Reserva e Outros Temas) fora da agenda, mas podendo afetá-la na medida da disponibilização de recursos humanos e da finalização do plano de trabalho do CPC.