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CVM · Colegiado · 20/08/2002

Oferta pública

Decisão do Colegiado nº RJ2002/4685

Decisão do Colegiadotexto integral

Inteiro teor

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PEDIDO DE DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES (OPA) - ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. - PROC. RJ2002/4685

Trata-se de pedido de cancelamento de registro de companhia aberta, com a dispensa de realização de oferta pública de aquisição de ações ("OPA"), nos termos do art. 34 da Instrução CVM nº 361/02, feito por Atlântica Empreendimentos Imobiliários S.A. ("Atlântica"). A Atlântica encaminhou a ata da assembléia geral extraordinária ("AGE"), realizada em 19 de julho de 2002, com a aprovação do cancelamento de registro de companhia aberta, com a declaração de dispensa da adoção de procedimento de que tratam o art. 4º, § 4º da Lei 6.404/76 e o art. 16 da Instrução CVM nº 361/02, com a aprovação de todos os acionistas. A Atlântica declarou também que não possui nenhum valor mobiliário de sua emissão em circulação no mercado. Isto posto, o Colegiado aprovou o pedido de dispensa, e autorizou a área técnica a dispensar a realização de OPA em casos semelhantes ao presente.

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