CVM · Colegiado · 10/10/2006
Oferta pública
Decisão do Colegiado nº RJ2006/5896
Inteiro teor
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PEDIDO DE REGISTRO DE FUNCIONAMENTO E DE OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE QUOTAS SENIORES DE EMISSÃO DO COBRA FIDC COMERCIAIS - PROC.RJ2006/5896
Trata-se de pedido da Concórdia S.A. CVMCC, na qualidade de administradora do fundo, de registro de funcionamento e de oferta pública de distribuição de quotas seniores de emissão do Cobra Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Comerciais. O Colegiado, após análise de resumo descritivo da operação, acatou a manifestação favorável da área técnica e deliberou pela concessão dos registros de funcionamento e de oferta pública de distribuição das quotas de emissão do COBRA FIDC COMERCIAIS. Anexos MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA
Manifestação da Área Técnica
COBRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS COMERCIAIS
Processo CVM RJ-2006-5896
Histórico do Processo:
Entrada: 4.Ago.2006
Envio de Ofício de Exigências: 5.Set.2006 (comunicação de exigências)
Resposta do Regulado: 12.Set.2006
Motivo de Envio ao Colegiado:
A parcela preponderante do Fundo, isto é, aquela que excede 50% (cinqüenta por cento) do patrimônio do Fundo é composta por Créditos não
Performados.
Características do Fundo:
Forma de Condomínio: Fundo Fechado
Prazo de Duração: 60 (sessenta) meses
Administrador: Concórdia S.A. CVMCC
Distribuidores: BB Banco de Investimento S.A. (Líder), ING Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
Custodiante: Banco do Brasil S.A.
Auditor Independente: KPMG Auditores Independentes
Assessoria Jurídica: Levy & Salomão Advogados
Local de negociação: CETIP – Câmara de Custódia e Liquidação
Rating: brAAf, concedido pela Standard & Poor’s
Houve pagamento da Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7940/89
Dados da Oferta:
Quotas seniores: 834 X R$ 300.000,00 = R$ 250.200.000,00
Quotas subordinadas: 72 X R$ 300.000,00 = R$ 21.600.000,00
Patrimônio Inicial: R$ 271.800.000,00
Amortização: 36 parcelas mensais
Deve-se ressaltar que as Quotas Subordinadas serão adquiridas pela própria Cedente, conforme consta na capa do Prospecto.
Características da Cessão:
Os Direitos Creditórios cedidos ao COBRA FIDC COMERCIAIS ("Fundo") são oriundos de contratos de prestação de serviços de assistência técnica, na
área de Tecnologia da Informação, efetuados pela Cobra Tecnologia S.A. ao Banco do Brasil S.A.. Esses contratos têm vigência até julho de 2011, e com
base no faturamento de 30 de junho de 2006, os Direitos Creditórios a serem cedidos ao FIDC, representariam 29% do faturamento total da Cobra.
Estima-se que o volume de recursos que transitará em cada Período de Entrega na Conta Transitória será, em média, 1,9 vezes superior ao montante
necessário para o integral cumprimento das Obrigações do Fundo em cada Período de Entrega.
"Período de Entrega: É o período que se inicia no vigésimo dia de cada mês calendário, e se encerra no décimo nono dia do mês calendário subseqüente
ao de pagamento do Preço de Aquisição, até a integral liquidação das Obrigações do Fundo".
"Preço de Aquisição: Valor a ser pago pelo Fundo à Cobra em contrapartida da cessão de Direitos de Crédito".
"Conta Transitória: Conta gerencial de depósitos vinculados, mantida e administrada pelo e de titularidade do Banco do Brasil, na qualidade de
Custodiante, destinada a receber os pagamentos da totalidade dos Direitos Creditórios".
Destaque-se que os Fatores de Risco encontram-se detalhados no Prospecto e Regulamento enviados.
Observe-se também, que o documento comprobatório da admissão de negociação das Quotas Seniores no ambiente da CETIP – Câmara de Custódia e
Liquidação foi enviado.
Ressalte-se que as cópias dos contratos de prestação de serviço, geradores dos Direitos Creditórios, são parte integrante do Prospecto.
Tendo em vista o acima exposto, propomos ao Colegiado que autorize esta área técnica a conceder os registros de funcionamento do Fundo e de oferta
pública de distribuição das quotas de sua emissão.
Transcrição automática do PDF oficial, para leitura e busca. Para citar, use o documento oficial: Manifestação da Área Técnica.