CVM · Colegiado · 04/03/2008
Processo Administrativo — Reg. Col. nº 5782/07
Decisão do Colegiado
Inteiro teor
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CONVÊNIO ENTRE A CVM E O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERCÂMBIO E COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL RELACIONADOS AO MERCADO DE CAPITAIS
O Colegiado aprovou a minuta de convênio a ser celebrado entre a CVM e o Ministério Público Federal, apresentada pela Procuradoria Federal Especializada – PFE, visando ao intercâmbio e cooperação técnica e operacional relacionados ao mercado de capitais. Por sugestão do Diretor Eli Loria, deverá ser incluída a informação de que a relação de crimes citada na minuta tem propósito apenas exemplificativo.
CONVÊNIO ENTRE A CVM E O MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTAÇÃO FINAL DO MPF
A Procuradoria Federal Especializada - PFE trouxe para apreciação do Colegiado a manifestação final do Ministério Público Federal (MPF) sobre a minuta de convênio a ser celebrado com a CVM, aprovada pelo Colegiado em reunião de 18.12.07. O MPF sugeriu a inclusão de algumas alterações na minuta, as quais foram aprovadas pelo Colegiado, tendo sido, dessa forma, aprovado o texto final do Convênio.