Companhia aberta

PROPOSTA DE SUSPENSÃO DE OFÍCIO DO REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA – VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A. - VASP - PROC. RJ2008/0254

Trata-se de proposta da Superintendência de Relações com Empresas – SEP de suspensão de ofício do registro da Viação Aérea São Paulo S.A. - VASP, nos termos da Instrução 287/98, por estar há mais de três anos em atraso com a obrigação de enviar informações à CVM. O Colegiado, acatando os argumentos exarados no Memo/SEP/GEA-3/Nº 042/08, deliberou aprovar a suspensão do registro de companhia aberta da Viação Aérea São Paulo S.A. - VASP, nos termos do art. 5º da Instrução 287/98. Anexos MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA

PARA: SGE MEMO/CVM/SEP/GEA-3/Nº 042/08

DE: SEP/GEA-3 DATA: 10.03.08

ASSUNTO: Proposta de suspensão de ofício do registro da Viação Aérea S. Paulo S.A. Vasp

Processo RJ-2008-254

Senhor Superintendente Geral,

Trata-se da suspensão de ofício do registro da Viação Aérea S. Paulo S.A. Vasp, nos termos da Instrução CVM nº287/98, por estar há mais de três anos

em atraso com a obrigação de enviar informações à CVM.

Procedimentos realizados

2. Nos termos do artigo 4º da Instrução CVM nº287/98, foram realizados os seguintes procedimentos:

a. em 09.01.08, enviamos o OFÍCIO/CVM/SEP/GEA-3/Nº 005/08 à companhia comunicando que se encontra em curso processo de suspensão de

seu registro de companhia aberta (fls. 03, 06 e 07), para o qual não houve resposta, não obstante o ofício ter sido entregue em um dos

endereços para os quais o ofício foi enviado, como pode ser comprovado pelo AR assinado em 14.01.08 (fl. 06);

b. providenciamos, a publicação do Edital de Notificação no Diário Oficial de 11.01.08, contendo a relação de três companhias que se encontram

em processo de suspensão de seus registros, sendo uma a Viação Aérea S. Paulo S.A. Vasp (fl.05); e

c. em 21.01.08, enviamos o OFÍCIO/CVM/SEP/GEA-3/Nº 059/07 à BOVESPA, cientificando-a das companhias que se encontram com processo de

suspensão em curso(fl. 08/11).

4. Cabe ressaltar que a Viação Aérea S. Paulo S.A. Vasp consta nas últimas relações de companhias inadimplentes há mais de 6 (seis) meses

publicadas nos termos da Deliberação CVM n°178/95.

5. Além disso, no âmbito do processo RJ-2006-01624, que se encontra atualmente na SFI, foi proposta abertura de inquérito administrativo devido

a não adoção dos procedimentos elencados no inciso I do art, 13 da Inst. CVM nº202/93 e nos art. 11 e 16 da Inst. CVM nº 358/02.

6. Vale destacar que, além de a companhia não ter se manifestado em relação ao OFÍCIO/CVM/SEP/GEA-3/Nº 005/08 supracitado, também não

enviou, após a instauração do presente processo de suspensão de ofício do seu registro, nenhuma informação periódica ou eventual pendente.

Entendimento GEA-3

7. A nosso ver, a Viação Aérea S. Paulo S.A. Vasp, a menos que regularize sua situação perante a CVM até a efetiva suspensão de seu registro

(a ser deliberada pelo Colegiado), deve ter suspenso seu registro de companhia aberta, nos termos do art. 3º da Instrução CVM nº287/98.

8. Além disso, independentemente da suspensão de registro, a companhia estará sujeita, a qualquer tempo, ao cancelamento de ofício do registro

de companhia aberta se constatada uma das hipóteses do art.2º da Instrução CVM nº287/98, bem como ao cancelamento do registro nos termos

da Instrução CVM nº361/02, hipótese menos provável.

9. Por fim, lembramos que a partir da suspensão do registro de companhia aberta, cessa-se a cobrança de multas cominatórias pelo atraso ou não

apresentação das informações periódicas e eventuais, restando apenas a cobrança da taxa de fiscalização, quando, no sistema de cadastro da

CVM, a situação da companhia não for falida ou em liquidação, casos em que também não se cobra taxa de fiscalização. Segundo o cadastro da

CVM, a Viação Aérea S. Paulo S.A. Vasp não se encontra falida ou em liquidação, pelo que as taxas de fiscalização trimestrais continuam sendo

cobradas.

Isto posto, encaminhamos o presente processo a essa Superintendência Geral, sugerindo seu posterior envio à deliberação do Colegiado quanto à

suspensão do registro ora proposta, nos termos do art. 5º da Instrução CVM nº287/98.

Atenciosamente,

FERNANDO SOARES VIEIRA

Gerente de Acompanhamento de Empresas 3

De acordo,

ELIZABETH LOPEZ RIOS MACHADO

Superintendente de Relações com Empresas