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MINUTA DE DELIBERAÇÃO APROVANDO O PRONUNCIAMENTO CPC 06 SOBRE OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL – PROC. RJ2008/7505

E SNC A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria – SNC deu ciência ao Colegiado da colocação em audiência pública, em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, de minuta de Deliberação que aprova o pronunciamento CPC 06 que tem por objetivo regular a contabilização das operações de arrendamento mercantil no Brasil, principalmente a partir da nova redação do art. 179 da Lei 6.404/76. A SNC ficou encarregada de consolidar as sugestões e comentários, que poderão ser encaminhados até o dia 15.09.08.

APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA – DELIBERAÇÃO APROVANDO O PRONUNCIAMENTO CPC 06 SOBRE OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL – PROC. RJ2008/7505

O Colegiado debateu a minuta de Deliberação que aprova o Pronunciamento técnico CPC 06 que trata de Operações de Arrendamento Mercantil, elaborada após submissão à audiência pública, tendo aprovado o texto apresentado pela Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria - SNC. Adicionalmente, foi aprovada a revogação da Instrução 58/86, que dispõe sobre a contabilização das companhias abertas que exploram a atividade de arrendamento mercantil.

APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SNC Nº 29/09 - MINUTAS DE DELIBERAÇÕES QUE REFERENDAM AS INTERPRETAÇÕES TÉCNICAS: ICPC 03 - PROC. RJ2009/10914; ICPC 04 - PROC. RJ2009/10915; ICPC 05 - PROC. RJ2009/10916; ICPC 06 - PROC. RJ2009/10917; ICPC 07 - PROC. RJ2009/10918

O Colegiado debateu as minutas de Deliberação, elaboradas após submissão à audiência pública, tendo aprovado os textos das Deliberações que referendam as seguintes Interpretações Técnicas: ICPC 03 que trata de Aspectos Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil; ICPC 04 que trata de Alcance do Pronunciamento Técnico CPC 10 - Pagamento Baseado em Ações; ICPC 05 que trata de Pronunciamento Técnico CPC 10 - Pagamento Baseado em ações - Transações de Ações do Grupo e em Tesouraria; ICPC 06 que trata de Hedges de Investimentos Líquidos em uma Operação no Exterior; e ICPC 07 que trata de Distribuição de Dividendos in Natura.

APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SNC 11/10 – MINUTA DE DELIBERAÇÃO QUE APROVA O PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 06(R1) QUE TRATA DAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL – PROC. RJ2010/14731

O Colegiado aprovou a edição de Deliberação, elaborada após submissão à Audiência Pública SNC 11/2010, que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 06(R1) que trata das operações de arrendamento mercantil.

APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SNC Nº 02/2017 – MINUTA DE DELIBERAÇÃO - PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 06 (R2) – PROC. SEI 19957.004982/2017-94

O Colegiado aprovou a edição de Deliberação, elaborada após a Audiência Pública SNC nº 02/2017, aprovando o Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, referente a operações de arrendamento mercantil. O pronunciamento estabelece princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de arrendamentos, de forma a garantir que arrendatários e arrendadores forneçam informações relevantes que representem fielmente essas transações. O novo pronunciamento altera, de maneira mais substancial, a contabilidade das entidades arrendatárias, sendo também requeridas certas divulgações no caso das arrendadoras. A Deliberação aprovada será aplicada aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2019. Anexos Deliberação CVM 787