Companhia aberta

PROPOSTA DE SUSPENSÃO DE OFÍCIO DO REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA – SOLE DO BRASIL S.A. TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO EXTERIOR - PROC. RJ2008/8072

Trata-se de proposta da Superintendência de Relações com Empresas de suspensão de ofício do registro da Sole do Brasil S.A. Telecomunicações e Comércio Exterior, nos termos do art. 3º da Instrução 287/98, por estar há mais de três anos em atraso com a obrigação de enviar informações à CVM. O Colegiado, acatando os argumentos exarados no Memo/SEP/GEA-3/Nº 266/08, deliberou aprovar a suspensão do registro de companhia aberta de Sole do Brasil S.A. Telecomunicações e Comércio Exterior. Anexos MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA

PARA: SGE MEMO/CVM/SEP/GEA-3/Nº 266/08

DE: SEP/GEA-3 DATA: 11.11.08

ASSUNTO: Proposta de suspensão de ofício do registro da

SOLE DO BRASIL S.A. TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO EXTERIOR

Processo RJ-2008-8072

Senhor Superintendente Geral,

Trata-se da suspensão de ofício do registro da Sole do Brasil S.A. Telecomunicações e Comércio Exterior, nos termos da Instrução CVM nº 287/98, por

estar há mais de três anos em atraso com a obrigação de enviar informações à CVM.

Procedimentos realizados

Nos termos do artigo 4º da Instrução CVM nº 287/98, foram realizados os seguintes procedimentos:

a. em 02.09.08, enviamos o OFÍCIO/CVM/SEP/GEA-3/Nº 312/08 à companhia e ao seu Administrador Judicial comunicando que se encontra em

curso processo de suspensão de seu registro de companhia aberta (fl. 06), para o qual não houve resposta, não obstante o ofício ter sido

recebido no endereço da Companhia constante no Sistema de Cadastro, em 08.09.08, como pode ser comprovado pelo AR acostado aos autos

(fl. 08);

b. providenciamos a publicação do Edital de Notificação no Diário Oficial de 04.09.08, contendo a relação de duas companhias que se encontram

em processo de suspensão de seus registros, sendo uma delas a Sole do Brasil S.A. Telecomunicações e Comércio (fl. 09); e

c. em 04.09.08, enviamos o OFÍCIO/CVM/SEP/GEA-3/Nº 317/08 à BOVESPA, cientificando-a das companhias que se encontram com processo de

suspensão em curso (fl. 10).

Cabe ressaltar que a Sole do Brasil S.A. Telecomunicações e Comércio consta nas últimas relações de companhias inadimplentes há mais de 6 (seis)

meses publicadas nos termos da Deliberação CVM n° 178/95 e disponíveis no site da CVM (fls. 14/17).

Além disso, foi instaurado o Processo n° RJ-2005-9110 a fim de apurar a infração ao art. 150 da Lei nº6.404/76 (fls. 18/21), que culminou na instauração

do Processo Administrativo Sancionador – Termo de Acusação nº RJ-2007-12545, julgado em 07.10.08, que decidiu pela aplicação da pena de

advertência ao Sr. Renato de Castro Ferreira, na qualidade de presidente e único membro do Conselho de Administração da Companhia (fls 20/23).

Vale destacar que, além de a companhia não ter se manifestado em relação ao OFÍCIO/CVM/SEP/GEA-3/Nº 312/08 supracitado, também não enviou,

após a instauração do presente processo de suspensão de ofício do seu registro, qualquer informação periódica ou eventual pendente.

Entendimento GEA-3

A nosso ver, a Sole do Brasil S.A. Telecomunicações e Comércio, a menos que regularize sua situação perante a CVM até a efetiva suspensão de

seu registro (a ser deliberada pelo Colegiado), deve ter suspenso seu registro de companhia aberta, nos termos do art. 3º da Instrução CVM nº

287/98.

Por fim, lembramos que a partir da suspensão do registro de companhia aberta, cessa-se a cobrança de multas cominatórias pelo atraso ou não

apresentação das informações periódicas e eventuais, restando apenas a cobrança da taxa de fiscalização, quando, no sistema de cadastro da CVM, a

situação da companhia não for falida ou em liquidação, casos em que também não se cobra taxa de fiscalização. Segundo consta no Sistema de

Cadastro da CVM, a Sole do Brasil S.A. Telecomunicações e Comércio se encontra falida desde 23.03.07, pelo que a taxa de fiscalização não vem sendo

cobrada.

Isto posto, encaminhamos o presente processo a essa Superintendência Geral, sugerindo seu posterior envio à deliberação do Colegiado quanto à

suspensão do registro ora proposta, nos termos do art. 5º da Instrução CVM nº 287/98.

Atenciosamente,

FERNANDO SOARES VIEIRA

Superintendente de Relações com Empresas

Em exercício