CVM · Colegiado · 16/02/2011
Securitização
Decisão do Colegiado nº RJ2010/17869
Decisão do Colegiadotexto integral
Inteiro teor
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APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 01/11 - MEDIDA PROVISÓRIA 517/10 – PROC. RJ2010/17869
O Colegiado aprovou a divulgação do relatório de análise da Audiência Pública SDM 01/2011, que teve como objeto as alterações promovidas no regime legal das debêntures pela Medida Provisória 517, de 30/12/2010 ("MP"), com o objetivo de adequar o regime ao qual as debêntures estão sujeitas a processos mais flexíveis de emissão e viabilizar a formação de um mercado secundário mais dinâmico para esses papéis.