Fabricação de Material Elétrico e Eletrônico para Veículos Automotores, exceto Baterias

SEI/CADE - 0492010 - Voto Requerimento nº 08700.004671/2016-30 (ref. Apartado Restrito nº 08700.004672/2016-84), relacionado ao Processo Administrativo nº 08700.009029/2015-66 (ref. Autos Restritos nº 08012.000161/2011-37) Requerentes: LEONI WIRING SYSTEMS FRANCE SAS ("LWSF") Advogados: José Alexandre Buaiz Neto e Marco Aurélio M. Barbosa. VOTO VOGAL A presente proposta de TCC, apresentada pela Leoni Wiring Systems France (“Leoni”), é vinculada a processo administrativo que investiga cartel no de mercado de chicotes elétricos (“chicotes”) e componentes automotivos elétricos e eletrônicos (“CAEs”) De acordo com as informações disponíveis nos autos, referido cartel produziu efeitos no Brasil de duas formas. Na primeira delas os efeitos foram diretos na medida em que se refere a acordos anticompetitivos entre fornecedores de chicotes localizados no Brasil para a venda a montadoras também aqui localizadas. Mas o cartel também teria produzido efeitos indiretos no Brasil, a partir da importação de veículos que teriam incorporado chicotes e CAEs objetos de cartel no exterior. [ACESSO RESTRITO] Nesse contexto, parece-me haver dúvidas acerca da produção de efeitos no Brasil da conduta atribuída à Leoni. Se existente, os efeitos seriam marginais na medida em que (i) indiretos e (ii) vinculados a importações marginais, já que veículos também eram fabricados no Brasil. Assim, independentemente da contribuição pecuniária negociada, voto pela homologação da proposta de TCC. É o voto. Brasília, 09 de maio de 2018. João Paulo de Resende ___________________________________________________________________________ http://www.renaultclube.com/historia-do-renault-clio/ https://exame.abril.com.br/negocios/os-carros-importados-mais-vendidos-no-brasil/ https://www.wm1.com.br/lancamentos/renault-logan-finalmente-nacional