CADE · Superintendência-Geral · 02/07/2026
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.004569/2026-14
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.004569/2026-14
Inteiro teor
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SEI/CADE - 1777590 - Parecer PARECER Nº: 453/2026/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº: 8700.004569/2026-14 REQUERENTES: Argenta Participações Ltda., AmericanOil Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. e Metta Diesel Transportes Ltda. EMENTA: Tipo de processo: Ato de Concentração Natureza da operação: Aquisição de controle (art. 90, inciso II, Lei nº 12.529/2011) Rito: Ordinário Mercado(s) afetado(s): Distribuição de combustíveis líquidos, revenda a retalho de combustíveis líquidos por TRR, revenda de combustíveis líquidos Decisão: Aprovação sem restrições VERSÃO DE ACESSO PÚBLICO I. ASPECTOS FORMAIS DO ATO DE CONCENTRAÇÃO Notificação: Data: 15/05/2026 (1753552) Pagamento da taxa processual 1754554 Formulário de Notificação Público 1753550 Restrito 1753549 Edital Número 365 (1753970) Data de publicação no DOU 19/05/2026 (1754520) Ofício(s) nº 3498/2026 1763736 (resposta: 1766143) nº 3631/2026 1768932 (resposta: 1769312) II. OPERAÇÃO Descrição: De acordo com os autos: "Esta notificação trata da proposta de aquisição, por Argenta Participações Ltda. (“Argenta Participações” ou “Comprador”), da totalidade das quotas representativas do capital social de AmericanOil Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. (“AmericanOil”), de Metta Diesel Transportes Ltda.
(“Metta”), bem como da totalidade dos postos de combustíveis detidos por AmericanOil Distribuidora (“Rede de Postos” e, em conjunto com AmericanOil e Metta, as “Empresas-Alvo”), atualmente detidos por determinadas pessoas físicas (“Vendedores” e, em conjunto com Argenta Participações e com as Empresas-Alvo, as “Requerentes”) (a “Operação”)." (grifos nossos) Lei 12.529/11: Art. 90: art. 90, inciso II: aquisição por 1 (uma) ou mais empresas, direta ou indiretamente, por compra ou permuta de ações, quotas, títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações, ou ativos, tangíveis ou intangíveis, por via contratual ou por qualquer outro meio ou forma, do controle ou de partes de uma ou outras empresas. Art. 88: A operação possui pelo menos dois grupos nela envolvidos que registraram faturamento bruto anual ou volume de negócios total no país, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 750 milhões de reais e R$ 75 milhões de reais (vide art. 88 da Lei nº 12.529/11 c/c Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12): (i) Faturamento do Grupo Argenta (Comprador): R$ [ACESSO RESTRITO] (superior a R$ 750 milhões). (ii) Faturamento da AmericanOil : R$ [ACESSO RESTRITO] (superior a R$ 75 milhões). Res. 33/22: art. 9º, inciso I: aquisição de controle unitário ou compartilhado. Justificativa econômica e/ou estratégica: De acordo com os autos: "40.
Para o Grupo Argenta, a operação implica expansão de sua atuação no setor de distribuição de combustíveis na região sul do Brasil, com fortalecimento de sua presença regional, ampliação de sua base de clientes e captura de eficiências operacionais e logísticas. A operação está alinhada à estratégia de crescimento do Grupo Argenta no mercado downstream de combustíveis, sem alteração relevante da dinâmica concorrencial dos mercados envolvidos. 41. Para os Vendedores, a Operação representa uma boa oportunidade de negócio." Valor: De acordo com os autos: "[ACESSO RESTRITO]." Demais jurisdições em que a presente operação foi ou será apresentada: De acordo com os autos, não aplicável à operação. Sujeição à aprovação de outros órgãos reguladores no Brasil ou no exterior De acordo com os autos, não aplicável à operação. III. ESTRUTURA DA OPERAÇÃO Antes [ACESSO RESTRITO] Depois [ACESSO RESTRITO] IV. PARTES Parte(s) envolvida(s): Argenta Participações Ltda. (“Argenta Participações” ou “Comprador”) Breve descrição: De acordo com os autos: "Argenta Participações é uma sociedade holding não operacional pertencente ao Grupo Argenta. O Grupo Argenta, fundado em 1985 pelos irmãos e atuais sócios administradores da Argenta Participações, os Srs. Itacir Neco Argenta e Deunir Luis Argenta, atua em quatro segmentos de negócio:
(i) setor varejista de postos e conveniência, com mais de 150 postos de combustíveis em operação nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná sob as bandeiras SIM, Ipiranga, Vibra e Shell; (ii) distribuição de combustíveis com foco no atendimento de postos de revenda de bandeira branca, Transportadores-Revendedores-Retalhistas (“TRRs”) e consumidores finais; (iii) distribuição exclusiva de óleos lubrificantes fabricados pela empresa Petronas; e (iv) transporte e gerenciamento de combustíveis. " (grifos nossos) Parte(s) envolvida(s): AmericanOil Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. (“AmericanOil”), Metta Diesel Transportes Ltda. (“Metta”), e totalidade dos postos de combustíveis detidos por AmericanOil Distribuidora (“Rede de Postos” e, em conjunto com AmericanOil e Metta, as “Empresas-Alvo”) Breve descrição: De acordo com os autos: "AmericanOil atua na comercialização e distribuição de produtos derivados de petróleo (gasolina comum, diesel, etanol e Gás Natural Veicular, “GNV”), com atividades nos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Além de distribuir os produtos para a Rede de Postos detida por AmericanOil, a empresa também distribui para postos revendedores, empresas parceiras que possuem alto consumo de combustível, como transportadoras. Metta, por sua vez, atua como TRR no estado de Santa Catarina, comercializando combustíveis líquidos para a base de clientes de AmericanOil.
[...] As Empresas-Alvo são controladas por Rafaeli Sgarbossa: [ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES E AO CADE] ." (grifos nossos) V. EFEITOS CONCORRENCIAIS Mercado(s) Sobreposição horizontal Distribuição de combustíveis líquidos Revenda a retalho de combustíveis líquidos por TRR Revenda de combustíveis líquidos Integração vertical[1] Upstream Downstream Segmento Empresa/Grupo Segmento Empresa/Grupo Distribuição de combustíveis líquidos Compradora Revenda a retalho de combustíveis líquidos por TRR Alvos Alvos Compradora Compradora Revenda de combustíveis líquidos Alvos Alvos Compradora VII. MERCADOS AFETADOS Distribuição de combustíveis líquidos Dimensão Produto: Mercado único (sem segmentações), composto por uma cesta de combustíveis que inclui gasolina C, óleo diesel e etanol hidratado. No caso de integração vertical com o mercado de revenda a retalho de combustíveis líquidos por TRR, são considerados, adicionalmente, (i) os cenários de distribuição por tipo de combustível, especialmente óleo diesel (principal produto comercializado por TRR); e (ii) o cenário específico de distribuição de combustíveis líquidos para TRR. Geográfica: Estadual. No caso de integração vertical com o mercado de venda a retalho de combustíveis líquidos por TRR, são considerados os cenários estadual e regional. No caso de integração vertical com os mercados de trading de combustíveis líquidos ou importação de combustíveis líquidos, são considerados os cenários regional e nacional. Proxies market share:
Variável(is): Volume (m³). Fonte(s) usuai(s): Segundo as partes: Grupo Argenta, Empresas-Alvo e ANP (mercado total)[2] Cenário(s) afetado(s) trazido(s) pelas Partes: Distribuição de combustíveis líquidos (sem segmentação) - Paraná Distribuição de combustíveis líquidos (sem segmentação) - Rio Grade do Sul Distribuição de combustíveis líquidos (sem segmentação) - Santa Catarina Distribuição de combustíveis líquidos (sem segmentação) - Região Sul Distribuição de óleo diesel - Paraná Distribuição de óleo diesel - Rio Grade do Sul Distribuição de óleo diesel - Santa Catarina Distribuição de óleo diesel - Região Sul Distribuição de gasolina - Paraná Distribuição de gasolina - Rio Grade do Sul Distribuição de gasolina - Santa Catarina Distribuição de gasolina - Região Sul Distribuição de etanol hidratado - Paraná Distribuição de etanol hidratado - Rio Grade do Sul Distribuição de etanol hidratado - Santa Catarina Distribuição de etanol hidratado - Região Sul Distribuição de combustíveis líquidos para TRR - Paraná Distribuição de combustíveis líquidos para TRR - Rio Grande do Sul Distribuição de combustíveis líquidos para TRR - Santa Catarina Distribuição de combustíveis líquidos para TRR - Região Sul Revenda a retalho de combustíveis líquidos por TRR (Transportador Revendedor Retalhista)[3] Dimensão Produto: Mercado único (sem segmentações), distinto da revenda de combustíveis líquidos no varejo por postos de combustíveis. Geográfica: Estadual e regional. Proxies market share:
Variável(is): Volume (m³). Fonte(s) usuai(s): Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Cenário(s) afetado(s) trazido(s) pelas Partes: Revenda a retalho de combustíveis líquidos por TRR - Santa Catarina Revenda a retalho de combustíveis líquidos por TRR - Região Sul Revenda de combustíveis líquidos Dimensão Produto: Mercado único (sem segmentações), envolvendo a revenda de combustíveis líquidos no varejo por postos de combustíveis, independentemente dos tipos de combustíveis ofertados (gasolina, óleo diesel e etanol hidratado). Geográfica: Cenários: (i) municipal, em municípios com população inferior a 200 mil habitantes; e (ii) limitado ao bairro, em municípios com mais de 200 mil habitantes. Em casos envolvendo postos de gasolina localizados à beira de rodovias, considera-se que a dimensão geográfica deve incluir os demais postos à beira de rodovias que estejam a uma distância de até 100 km do ativo-alvo. Proxies market share: Variável(is): Número de postos de combustível (unidades). Fonte(s) usuai(s): Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Google Maps. Cenário(s) afetado(s) trazido(s) pelas Partes: Revenda de combustíveis líquidos - Município de Lagoa Vermelha (RS) Revenda de combustíveis líquidos - Postos localizados à beira da BR 101 Revenda de combustíveis líquidos - Postos localizados à beira da BR 285 VIII.
PARTICIPAÇÃO DE MERCADO Distribuição de combustíveis líquidos (2025) Cenários Variável Mercado total Compradora Share % Alvo (American Oil) Share % Share conjunto % Faixa % Delta HHI Distribuição de combustíveis líquidos (sem segmentação) - Paraná Volume (mil m³) 17.421,25 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% - Distribuição de combustíveis líquidos (sem segmentação) - Rio Grade do Sul 12.462,40 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 10% - 20% - Distribuição de combustíveis líquidos (sem segmentação) - Santa Catarina 10.324,94 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% - Distribuição de combustíveis líquidos (sem segmentação) - Região Sul 40.208,59 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% - Distribuição de óleo diesel - Paraná 6.775,38 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% - Distribuição de óleo diesel - Rio Grade do Sul 4.134,31 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 10% - 20% - Distribuição de óleo diesel - Santa Catarina 3.279,67 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% - Distribuição de óleo diesel - Região Sul 14.189,37 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% - Distribuição de gasolina - Paraná 3.444,29 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% - Distribuição de gasolina - Rio Grade do Sul 4.038,36 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 10% - 20% - Distribuição de gasolina - Santa Catarina 3.230,64 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% - Distribuição de gasolina - Região Sul 10.713,29 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% - Distribuição de etanol hidratado - Paraná 1.322,58 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% - Distribuição de etanol hidratado - Rio Grade do Sul 138,22 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 10% - 20% - Distribuição de etanol hidratado - Santa Catarina 318,39 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% - Distribuição de etanol hidratado - Região Sul 1.779,19 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% - Distribuição de combustíveis líquidos para TRR - Paraná 1.545,62 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% - Distribuição de combustíveis líquidos para TRR - Rio Grande do Sul 1.263,15 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 20% - 30% [ACESSO RESTRITO] pontos (inferior a 200) Distribuição de combustíveis líquidos para TRR - Santa Catarina 831,88 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% - Distribuição de combustíveis líquidos para TRR - Região Sul 3.640,65 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% - Revenda a retalho de combustíveis líquidos por TRR (2025) Cenários Variável Mercado total Compradora Share % Alvo (Metta Diesel) Share % Share conjunto % Faixa % Revenda a retalho de combustíveis líquidos por TRR - Santa Catarina Volume (mil m³) 885,41 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% Revenda a retalho de combustíveis líquidos por TRR - Região Sul 3.562,09 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% Revenda de combustíveis líquidos (2025) Cenários Variável Mercado total Compradora Share % Alvo (American Oil) Share % Share conjunto % Faixa % Delta HHI Revenda de combustíveis líquidos - Município de Lagoa Vermelha (RS) Número de postos de combustível (unidades) 10 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 20% - 30% [ACESSO RESTRITO] pontos (superior a 200) Volume de vendas (mil m3) [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 20% - 30% [ACESSO RESTRITO] pontos (superior a 200) Revenda de combustíveis líquidos - Postos localizados à beira da BR 101 Número de postos de combustível (unidades) 70 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% - Revenda de combustíveis líquidos - Postos localizados à beira da BR 285 Número de postos de combustível (unidades) 10 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 10% - 20% - IX.
ANÁLISE DOS EFEITOS CONCORRENCIAIS DA OPERAÇÃO Conforme visto acima, no mercado de revenda de combustíveis líquidos no município de Lagoa Vermelha/RS, a operação resultará em participação conjunta entre o Grupo Argenta (comprador) e AmericanOil (alvo) de: considerando como proxy o número de postos de combustíveis:[ACESSO RESTRITO] (20% - 30%) com delta HHI de [ACESSO RESTRITO] pontos (superior a 200). considerando como proxy o volume de vendas: [ACESSO RESTRITO] (20% - 30%) com delta HHI de [ACESSO RESTRITO] pontos (superior a 200). Estes dados indicam que o Grupo Argenta passará a deter, em decorrência da Operação, posição dominante neste mercado e, por conseguinte, não se descarta a possibilidade de exercício de poder de mercado, cabendo à presente análise determinar se a Operação conferirá probabilidade de exercício deste poder ao Grupo Argenta. Desde já observa-se, contudo, que, embora tais percentuais superem os parâmetros previstos no art. 8º, incisos III e V, da Resolução CADE nº 33/2022, a sobreposição é pontual e restrita a um único mercado local dentre os diversos mercados afetados pela Operação. Probabilidade de exercício de poder de mercado na revenda de combustíveis líquidos no município de Lagoa Vermelha/RS Segundo as orientações descritas no Guia para Análise de Atos de Concentração Horizontal (Guia H), para se descartar a probabilidade de exercício unilateral de poder de mercado, ao menos uma das seguintes condições deve estar presente no mercado em análise:
a entrada de novas empresas ser “provável, tempestiva e suficiente”. a rivalidade entre as empresas existentes no mercado ser efetiva. Para avaliar a probabilidade de exercício de poder de mercado, foram analisadas informações apresentadas pelas Partes, decisões do Cade, bem como a dinâmica a respeito do ambiente concorrencial do mercado de mercado de revenda de combustíveis líquidos, de forma a se verificar se, de fato, as condições presentes nesse mercado são capazes de tornar improvável o exercício de poder de mercado. Em relação ao aspecto de entrada, conforme informado pelas Partes, há expectativa de entrada, em prazo aproximado de 90 dias, de novo concorrente vinculado à rede Tradição, grupo consolidado na Região Sul e com capacidade competitiva para exercer pressão concorrencial adicional, vide resposta ao Ofício nº 3631/2026 - 1769312: "15. As Requerentes informam que há um novo posto de combustíveis em fase de construção no município de Lagoa Vermelha/RS, que integrará a rede de postos Tradição. 16. Trata-se de grupo consolidado, com mais de 80 postos de combustíveis distribuídos em 55 municípios da Região Sul. Nesse contexto, a rede de postos Tradição configura potencial entrante no mercado de revenda de combustíveis líquidos no município de Lagoa Vermelha/RS, representando um novo e efetivo agente competitivo em relação às Requerentes. 17.
Referido estabelecimento estará localizado na rodovia BR 285, sendo que as Requerentes estimam que entrará em operação no prazo aproximado de até 90 dias e que apresentará volume de vendas de cerca de [ACESSO RESTRITO] litros mensais de combustíveis líquidos, em razão de sua localização privilegiada" Dessa forma, conforme as informações prestadas pelas Requerentes, conclui-se que o início das atividades deste posto concorrente caracterizaria uma entrada provável, tempestiva e suficiente. Portanto, confirmada essa entrada, estaria afastada a probabilidade de exercício unilateral de poder de mercado no cenário pós-Operação. Além disso, em relação às características de rivalidade, conforme descrito no Guia H: a efetividade da competição entre a empresa resultante de um Ato de Concentração e as demais empresas atuantes (seus rivais) pode tornar pouco provável o exercício do poder de mercado quando, por exemplo, as empresas concorrentes tiverem condições de absorver uma parte considerável da demanda, em caso de aumento de preços por parte da empresa fusionada. A rivalidade efetiva é provável em contextos em que empresas estabelecidas sejam capazes de adotar estratégias para aumentar sua oferta no mercado, em reação a uma tentativa de exercício de poder de mercado por parte da empresa resultante da operação.
Em mercados com intensa rivalidade, espera-se que existam rivais efetivos, isto é, outras empresas atuantes no mercado que possuam porte e capacidade técnica equivalente, níveis competitivos de custos e preços, escopo e qualidade de produtos análogos, bem como outros fatores considerados decisivos pelos contratantes para a sua efetiva competitividade que possibilite a contestação das empresas concentradas após a Operação. De acordo com os autos, à exceção do posto entrante, permanecerão no município pelo menos outros sete postos concorrentes capazes de exercer pressão competitiva em relação às Requerentes no cenário após a consumação, inferindo-se a Operação poderia resultar em baixa probabilidade de exercício de poder de mercado no mercado de revenda de combustíveis líquidos em Lagoa Vermelha/RS. Adicionalmente, observa-se, no caso concreto, que a dinâmica concorrencial a partir dos postos-alvos é afetada por dois cenários. Dessa forma, as eventuais estratégias comerciais destes postos estão limitadas pela dinâmica competitiva na dimensão geográfica municipal e na dimensão geográfica da beira da rodovia. Ou seja, os postos-alvos sofrem pressão competitiva dos postos localizados no município (cenário ordinário - participação de mercado [20-30%] e variação do HHI superior a 200), mas, também, dos postos localizados ao longo das rodovias na distância de até 100 km (cenário sumário - participação de mercado inferior a 20%).
Dessa forma, considerando a expectativa de entrada de novo rival; a rivalidade exercida pelos agentes já estabelecidos; e, a contestabilidade observada na dinâmica concorrencial do mercado afetado, conclui-se pela baixa probabilidade de exercício de poder de mercado por parte do Grupo Argenta em decorrência da Operação. Em todos os outros cenários de mercados ora analisados, ressalta-se que: (i) a participação conjunta das Partes nos mercados com sobreposição horizontal encontra-se dentro do patamar de 20% (filtro a partir do qual se presume posição dominante e, por conseguinte, possibilidade de exercício de poder de mercado), ou acima de 20% porém abaixo de 50% com delta HHI abaixo de 200 pontos (inferindo-se, portanto, ausência de nexo de causalidade entre a possibilidade de um eventual exercício de poder de mercado pelo Comprador e a Operação). (ii) a participação de cada Parte nos mercados verticalmente integrados encontra-se situada dentro do patamar de 30% (filtro a partir do qual se presume capacidade de fechamento de mercado). X. CLÁUSULAS RESTRITIVAS À CONCORRÊNCIA Previsão contratual: Não. XI DECISÃO Decisão da SG: Aprovação sem restrições. Referências: ^ Segundo as partes: "[ACESSO RESTRITO À ARGENTA E AO CADE] " ^ As Requerentes esclarecem que a escolha de não adotarem integralmente os dados da ANP para esse exercício é plenamente justificável.
Conforme comunicado publicado no website da ANP, os dados a partir de outubro de 2025 apresentam inconsistência e serão retificados. Nesse contexto, as Requerentes entendem que os dados da ANP podem estar sobrestimados. Isso porque os dados disponibilizados pela ANP não correspondem ao volume de vendas informado pelas próprias distribuidoras de combustíveis. ^ Vide Atos de Concentração n° 08700.011293/2025-31 (Serra Diesel Transportador Revendedor Retalhista S.A., P. F. Comércio de Diesel Ltda. e Engediesel Distribuidora de Petróleo Ltda.) – SEI 1653654; n° 08700.010729/2025-75 (Risel Combustíveis Ltda. e Asstam Combustíveis) – SEI 1649974; n° 08700.010263/2025-16 (Neodiesel Ltda., Petrovila Combustíveis S.A. e Villainpar Investimentos e Participações Ltda.) – SEI 1644758; n° 08700.009605/2025-47 (Distribuidora Rio Branco de Petróleo Ltda., Liderpetro Distribuidora de Petróleo Ltda. e Decio Holding S.A.) – SEI 1632037; n° 08700.006087/2025-18 (Risel Combustíveis Ltda. e Repelub Revendedora de Petróleo e Lubrificantes S.A.) – SEI 1584379; n° 08700.003694/2025-18 (Serra Diesel Transportador Revendedor Retalhista S.A. e Transportes Ávila Ltda.) – SEI 1546252; n° 08700.000153/2025-38 (Rodoil Distribuidora de Combustíveis S.A., Ravato Distribuidora de Combustíveis Ltda. e Cargopetro Transportes Ltda.) – SEI 1505241; n° 08700.010795/2024-64 (Serra Diesel Transportador Revendedor Retalhista S.A. e Turbo Diesel Comércio de Combustíveis Ltda.) – SEI 1500582;
n° 08700.008321/2024-52 (SIM Distribuidora de Combustíveis Ltda. e TotalEnergies Distribuidora Brasil Ltda.) – SEI 1467468; n° 08700.008003/2024-91 (Argenta Participações Ltda. e JOL Investimentos e Participações Ltda.) – SEI 1486811; n° 08700.007496/2024-42 (VB0224 Participações Ltda., Cedro Serviços e Participações Empresariais Ltda. e VSA Participações Ltda.) – SEI 1458506; n° 08700.001241/2024-76 (Serra Diesel Transportador Revendedor Retalhista S.A. e Abastecedora Gral Ltda.) – SEI 1356970; n° 08700.004562/2023-41 (Ultrapar Empreendimentos Ltda. e MLF Holding Ltda.) – SEI 1258415.
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