CADE · Assunto
Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores
309 julgados · página 1 de 7
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Processo Administrativo nº 08700.004860/2018-74
SEI/CADE - 1785940 - Nota Técnica Nota Técnica nº 44/2026/CGAA6/SGA2/SG/CADE Processo Administrativo nº…
17/08/2026 -
Inquérito Administrativo nº 08012.000368/2026-98
MJSP - Secretaria Nacional do Consumidor - Dep. de Proteção e Defesa do Consumidor - Gabinete do Dep
28/07/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.002545/2023-70
Ementa:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CARTEL EM LICITAÇÃO PÚBLICA E AJUSTE DE PREÇOS DE REVENDA NO…
06/07/2026 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.004569/2026-14
Argenta Participações / AmericanOil Distr. de Derivados de Petróleo / Metta Diesel Transportes
02/07/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.006280/2024-60
SEI/CADE - 1758901 - Nota Técnica Nota Técnica nº 26/2026/CGAA8/SGA2/SG/CADE Processo Administrativo nº…
26/05/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.004860/2018-74
SEI/CADE - 1695571 - Nota Técnica Nota Técnica nº 4/2026/CGAA6/SGA2/SG/CADE Processo Administrativo nº…
22/05/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.002545/2023-70
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. CARTEL NO MERCADO DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE CORONEL…
18/05/2026 -
Ato de Concentração Sumário nº 08700.003915/2026-39
SUPERMERCADOS BH / DMA Distribuidora
14/05/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.000899/2021-18
PA Sindicatos DF - Processo Público
08/05/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.006280/2024-60
SEI/CADE - 1743812 - Nota Técnica Nota Técnica nº 20/2026/CGAA8/SGA2/SG/CADE Processo Administrativo nº…
29/04/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.000899/2021-18
PA Sindicatos DF - Processo Público
24/04/2026 -
Requerimento de TCC nº 08700.010553/2024-71
Requerimento de Termo de Compromisso de Cessação nº 08700.010553/2024-71 (Apartado restrito nº…
10/04/2026 -
Inquérito Administrativo nº 08012.000368/2026-98
MJSP - Secretaria Nacional do Consumidor - Dep. de Proteção e Defesa do Consumidor - Gabinete do Dep
07/04/2026 -
Requerimento de TCC nº 08700.010553/2024-71
Aprix
19/03/2026 -
Ato de Concentração Sumário nº 08700.001345/2026-42
Raízen Serviços e Participações / Decio Holding
03/03/2026 -
Processo Administrativo nº 08700.004860/2018-74
SEI/CADE - 1685197 - Nota Técnica Nota Técnica nº 1/2026/CGAA6/SGA2/SG/CADE Processo Administrativo nº…
06/01/2026 -
Processo Administrativo nº 08012.008859/2009-86
Embargos de Declaração no Finalístico: Processo Administrativo nº 08012.008859/2009-86 (Apartado de Acesso Restrito n°…
07/10/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.000211/2015-51
Ementa: Processo administrativo. Influência de conduta comercial uniforme. Ramo de atividade 89 produção, transporte e…
22/09/2025 -
Processo Administrativo nº 08012.008859/2009-86
Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08012.008859/2009-86 (Apartado de Acesso Restrito n°…
26/08/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.004860/2018-74
SEI/CADE - 1600847 - Nota Técnica Nota Técnica nº 67/2025/CGAA6/SGA2/SG/CADE Inquérito Administrativo nº…
01/08/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.004860/2018-74
SEI/CADE - 1594645 - Nota Técnica Nota Técnica nº 64/2025/CGAA6/SGA2/SG/CADE Inquérito Administrativo nº…
24/07/2025 -
Processo Administrativo nº 08012.008859/2009-86
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA. CARTEL NO MERCADO DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS NO DISTRITO…
01/07/2025 -
Processo Administrativo nº 08012.008859/2009-86
Processo Administrativo 08012.008859/2009-86 Representante: José Antônio Machado Reguffe. Representados: 3 Vias…
01/07/2025 -
Ato de Concentração Sumário nº 08700.004869/2025-12
Strada Holding-Participações Societárias / Posto Mar das Pedras
30/05/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.004860/2018-74
SEI/CADE - 1565754 - Nota Técnica Nota Técnica nº 47/2025/CGAA6/SGA2/SG/CADE Inquérito Administrativo nº…
23/05/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.006280/2024-60
SEI/CADE - 1560834 - Nota Técnica Nota Técnica nº 20/2025/CGAA8/SGA2/SG/CADE Processo Administrativo nº…
15/05/2025 -
Ato de Concentração Sumário nº 08700.004584/2025-73
Pelanda Gestão de Ativos/Postos Pelanda/Pelanda Gastronomia/Tulio Adm/Auto Posto Tulio/Esmeralda
13/05/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.004860/2018-74
SEI/CADE - 1536296 - Nota Técnica Nota Técnica nº 24/2025/CGAA6/SGA2/SG/CADE Inquérito Administrativo nº…
25/03/2025 -
Ato de Concentração Sumário nº 08700.002096/2025-21
Targino e Costa / Targino Com. de Combustíveis / New Star Com. Combust, e Lubrif. e outros
19/03/2025 -
Ato de Concentração Sumário nº 08700.001842/2025-60
CJM Participações e Investimentos / Posto de Combustível Torre / Cia Brasileira de Distribuição
27/02/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.004860/2018-74
SEI/CADE - 1504918 - Nota Técnica Nota Técnica nº 5/2025/CGAA6/SGA2/SG/CADE Inquérito Administrativo nº…
23/01/2025 -
Processo Administrativo nº 08700.005638/2020-11
Ementa: Processo Administrativo. cartel. distribuição e revenda de combustíveis. município de francisco beltrão…
03/12/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.004860/2018-74
SEI/CADE - 1475447 - Nota Técnica Nota Técnica nº 124/2024/CGAA6/SGA2/SG/CADE Inquérito Administrativo nº…
22/11/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.006280/2024-60
SEI/CADE - 1473023 - Nota Técnica Nota Técnica nº 49/2024/CGAA8/SGA2/SG/CADE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO nº…
19/11/2024 -
Ato de Concentração Sumário nº 08700.008321/2024-52
SIM Distribuidora de Combustíveis / TotalEnergies Distribuidora Brasil
01/11/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.000899/2021-18
PA Sindicatos DF - Processo Público
31/10/2024 -
Processo Administrativo nº 08012.008859/2009-86
José Antônio e Postos de Combustíveis do DF
24/10/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.000899/2021-18
PA Sindicatos DF - Processo Público
30/09/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.004860/2018-74
SEI/CADE - 1446416 - Nota Técnica Nota Técnica nº 106/2024/CGAA6/SGA2/SG/CADE Inquérito Administrativo nº…
23/09/2024 -
Processo Administrativo nº 08012.008859/2009-86
José Antônio e Postos de Combustíveis do DF
17/09/2024 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.006087/2024-29
SEI/CADE - 1439156 - Parecer PARECER Nº 448/2024/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.006087/2024-29 REQUERENTES: Cacique…
04/09/2024 -
Ato de Concentração Ordinário nº 08700.004532/2024-16
Companhia Brasileira de Distribuição / Dablio - EMP Holding
15/08/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.004860/2018-74
SEI/CADE - 1419708 - Nota Técnica Nota Técnica nº 85/2024/CGAA6/SGA2/SG/CADE Inquérito Administrativo nº…
25/07/2024 -
Ato de Concentração Sumário nº 08700.004705/2024-04
Centro de Conven. Millennium / Cia Brasileira de Distribuição / NovaSoc Comercial
18/07/2024 -
Inquérito Administrativo nº 08700.005420/2019-15
Leste Catarinense
05/07/2024 -
Ato de Concentração Sumário nº 08700.002607/2024-24
Raízen Serviços e Participações / Cimpar Participações
29/05/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.004860/2018-74
SEI/CADE - 1391360 - Nota Técnica Nota Técnica nº 62/2024/CGAA6/SGA2/SG/CADE Inquérito Administrativo nº…
24/05/2024 -
Inquérito Administrativo nº 08700.005420/2019-15
Leste Catarinense
08/05/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.000211/2015-51
PA - Autos Principais - Caso Sindtanque e Greve
12/04/2024 -
Processo Administrativo nº 08700.000211/2015-51
PA - Autos Principais - Caso Sindtanque e Greve
28/03/2024