CRSFN · Ano
CRSFN em 2004
966 julgados · página 2 de 20
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Recurso de Ofício — Acórdão nº 5595/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5624/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5534/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5617/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5571/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5558/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5627/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5611/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5620/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5545/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5625/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5554/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5596/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5614/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5628/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5597/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5549/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5623/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5548/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5536/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5537/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5612/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5567/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5607/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5576/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5604/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5539/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5575/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5562/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5521/2004
RECURSOS VOLUNTÁRIOS E DE OFÍCIO – Aquisição/venda de moeda estrangeira de a pessoas físicas e jurídicas não…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5570/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5579/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 5526/2004
RECURSO VOLUNTÁRIO - Câmbio – Exportação - Falta de negociação das divisas em estabelecimento autorizado a operar na…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5594/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5560/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5538/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5540/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5559/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5630/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5589/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 5530/2004
RECURSO VOLUNTÁRIO - Câmbio – Exportação - Falta de negociação das divisas em estabelecimento autorizado a operar na…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5626/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5574/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5572/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5581/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5569/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5535/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5609/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5552/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 5592/2004
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei 10.755, de 03.11.03) –…
17/11/2004