Processo Administrativo — Reg. Col. nº 1788/98

MINUTA DE INSTRUÇÃO QUE ALTERA A INSTRUÇÃO CVM Nº 243, DE 01.03.96, QUE DISCIPLINA O MERCADO DE BALCÃO ORGANIZADO.

Reg. nº 1788/98 Relator: SDM Também presentes: Elizabeth Garbayo (SDM), Fabio Menkes (GDR), Milton Ferreita D’Araújo (SEP) Foi aprovada a minuta de Instrução em epígrafe. O Colegiado aprovou, também, a negociação à vista de debêntures no mercado de balcão organizado operacionalizado pela SOMA, nos termos da Instrução CVM nº 243/96. MINUTA DE DELIBERAÇÃO QUE REVOGA A DELIBERAÇÃO CVM Nº 267, DE 24.07.98 Tendo em vista ter sido cancelado o leilão de alienação de ações do capital social da CETERP - Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto S.A., o Colegiado revogou a Deliberação CVM nº 267, de 24.07.98, que dispensava do registro de distribuição secundária a alienação de ações de emissão da citada companhia.