Processo Administrativo — CVM

INSTRUÇÃO SOBRE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA

Anexo: Memo/SJU/N° 061/83 Relator: SJU O Colegiado apreciou minuta de Instrução que dispõe sobre o cancelamento de ofício do registro de companhia aberta. Ao tecer comentários sobre a minuta apresentada, o DND ressaltou a subjetividade do critério adotado pela SEP sobre dispersão acionária, considerando não existir regulamentação a respeito. Propôs a edição de norma sobre o assunto. O Colegiado aprovou a minuta, tendo incorporado algumas modificações no seu texto. Ficou decidido, ainda, que os cancelamentos de registro de empresas serão apreciados pelo Colegiado, mediante proposta da SEP.