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CVM · Colegiado · 21/07/2021

Auditoria independente

Decisão do Colegiado nº 19957.007951/2020-91

Decisão do Colegiadotexto integral

Inteiro teor

3.084 caracteres transcritos do PDF oficial

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE APROVA O PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 50 – CONTRATOS DE SEGURO (CORRESPONDENTE À IFRS 17) – PROC. SEI 19957.007951/2020-91

Inicialmente, representantes da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP realizaram apresentação sobre os principais impactos da adoção do IFRS 17 na indústria de seguros no Brasil. Na sequência, após relato da Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria – SNC, o Colegiado iniciou a discussão sobre a minuta de Resolução que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 50 – Contratos de Seguro, correspondente à IFRS 17 – Insurance Contracts . O CPC 50 pretende substituir o CPC 11 - norma atualmente vigente sobre Contratos de Seguro – após o processo de revisão das normas internacionais de contabilidade realizada pelo IASB - International Accounting Standards Board . O objetivo do referido Pronunciamento é assegurar que uma entidade forneça informações relevantes que representem de forma fidedigna a essência desses contratos, por meio de um modelo de contabilidade consistente. Essas informações fornecem uma base para os usuários das demonstrações contábeis avaliarem o efeito que os contratos de seguros têm na posição financeira, no desempenho financeiro e nos fluxos de caixa da entidade.

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE APROVA O PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 50 – CONTRATOS DE SEGURO (CORRESPONDENTE À IFRS 17) – PROC. SEI 19957.007951/2020-91

O Colegiado continuou a discussão do assunto e aprovou submeter à audiência pública, em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC e o Conselho Federal de Contabilidade – CFC, minuta de resolução que aprova o Pronunciamento Técnico CPC nº 50 – Contratos de Seguro (CPC 50), correspondente à IFRS 17 – Insurance Contracts . O CPC 50 pretende substituir o CPC 11 – norma atualmente vigente sobre Contratos de Seguro – após o processo de revisão das normas internacionais de contabilidade realizada pelo IASB - International Accounting Standards Board . O objetivo do referido Pronunciamento é assegurar que uma entidade forneça informações relevantes que representem, de forma fidedigna, a essência desses contratos, por meio de um modelo de contabilidade consistente. Essas informações fornecem uma base para os usuários das demonstrações contábeis avaliarem o efeito que os contratos de seguros têm na posição financeira, no desempenho financeiro e nos fluxos de caixa da entidade. Anexos Audiência Pública SNC 06/2020

APÓS A AUDIÊNCIA PÚBLICA SNC Nº 06/2020 – PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE APROVA O PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC Nº 50 – CONTRATOS DE SEGURO (CORRESPONDENTE À IFRS 17) – PROC. SEI 19957.007951/2020-91

O Colegiado aprovou a edição da Resolução CVM nº 42/2021, após a Audiência Pública SNC nº 06/2020, que aprova o Pronunciamento Técnico CPC nº 50 – Contratos de Seguro (CPC 50), correspondente à IFRS 17 – Insurance Contracts. O CPC nº 50 irá substituir o CPC nº 11, após longo período de estudos e discussões da norma realizada pelo IASB - International Accounting Standards Board. Anexos RESOLUÇÃO CVM 42

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