Processo Administrativo — Reg. Col. nº 2440/21

DEFINIÇÃO DA AGENDA REGULATÓRIA DA CVM (SNC) PARA 2022

O Colegiado deliberou sobre a agenda regulatória da CVM (SNC) para o ano de 2022, conforme proposta formulada pela Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria – SNC. A relação final dos assuntos da agenda regulatória consta a seguir: CONSOLIDAÇÕES • Companhias Contábeis de Cias Abertas • Normas Contábeis de Fundos de Investimento NORMAS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA • Alterações no CPC 23 - Definição de Estimativas Contábeis • Alterações no CPC 21, 26, 40 e 49 - Divulgação de Políticas Contábeis • Alterações no CPC 32 e CPC 37 - Imposto Diferido relacionado a ativos e passivos oriundos de uma transação única • Alterações no CPC 26 - Classificação de Passivo em Circulante e não Circulante • Alterações no CPC 11 - Extensão da Isenção temporária da aplicação na CPC 48 • Alterações no CPC 01, 04, 15, 26, 39, 40 e 48 em decorrência das alterações do CPC 50 publicadas em junho de 2020 • Alterações no CPC 50 - Aplicação inicial do CPC 50 e CPC 48 - Informação Comparativa • Alterações na OCPC 06 (Informações Pro-forma) • Disclosure Initiative - Primary Financial Statements • Lease Liability in a Sale and Lease Back • Lack of Exchangeability - Amendments to IAS 21 ESTUDOS NORMATIVOS • Non-current liabilities with covenants - Amendments to IAS 1 (ED) • Financial Instruments with characteristics of equity - CF, IAS 32 e IFRS 9 (ED) • Disclosure Initiative - Subsidiaries without Public Accontability: disclosure - ED • Disclosure initiative - Targeted standards-level review of disclosure - IAS 1, IAS 19 and IFRS 13 (ED) • Supplier Finance Arrengments - IAS 7 e IFRS 7 (ED) • Post-implementation review of IFRS 9 - RFY • Protótipo do ISSB para normas com requerimentos de divulgação de informações climáticas ORIENTAÇÕES SOBRE APLICAÇÕES DE NORMAS • Orientação quanto a aspectos relevantes a serem observados na elaboração das Demonstrações Financeiras para o exercício social encerrado em 31/12/2021

REPACTUAÇÃO DOS PROJETOS DE NORMATIZAÇÃO PREVISTOS NA AGENDA REGULATÓRIA DA CVM DE 2022 - SNC

Com base na proposta de repactuação dos projetos de normatização apresentada pela Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria - SNC, o Colegiado deliberou sobre a revisão da agenda regulatória de 2022, com a retirada dos seguintes temas: (i) Classificação de passivos como circulante ou não circulantes (alterações no CPC 26/IAS1); (ii) Disclosure Initiative - Primary Financial Statements ; e (iii) Lack of Exchangeability - Amendments to IAS 21 . Em relação ao tema “Lease Liability in a Sale and Lease Back”, como o mesmo está previsto no site do IFRS, para ser publicado em setembro/2022, foi mantida apenas a meta de apresentação ao Colegiado em 2022.