Auditoria independente

PROPOSTAS DE RESOLUÇÕES – CONSOLIDAÇÃO E REVISÃO DE NORMAS DO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC) – PROCS. SEI 19957.002966/2022-24, 19957.002968/2022-13, 19957.002975/2022-15, 19957.003161/2022-06, 19957.003166/2022-21, 19957.003174/2022-77, 19957.003196/2022-37, 19957.003207/2022-89, 19957.003215/2022-25, 19957.003396/2022-90, 19957.003403/2022-53, 19957.003698/2022-68, 19957.003700/2022-07, 19957.003704/2022-87, 19957.003759/2022-97 E 19957.006211/2021-18

O Colegiado aprovou, como parte do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos determinado pelo Decreto nº 10.139/2019, a edição dos seguintes normativos: (i) Resolução CVM nº 117/2022, que consolida o CPC 09 e revoga a Deliberação CVM nº 557/2008; (ii) Resolução CVM nº 118/2022, que consolida o CPC 18(R2) e revoga a Deliberação CVM nº 696/2012; (iii) Resolução CVM nº 119/2022, que consolida o CPC 38 e revoga o anexo da Deliberação CVM nº 604/2009, que contém o CPC 38; (iv) Resolução CVM nº 120/2022, que consolida o CPC 39 e revoga o anexo da Deliberação CVM nº 604/2009, que contém o CPC 39; (v) Resolução CVM nº 121/2022, que consolida o CPC 40(R1) e revoga as Deliberações CVM nºs 604/2009 e 684/2012; (vi) Resolução CVM nº 122/2022, que consolida a ICPC 01(R1) e revoga o anexo da Deliberação CVM nº 677/2011, que contém a ICPC 01(R1); (vii) Resolução CVM nº 123/2022, que consolida a ICPC 07 e revoga a Deliberação CVM nº 617/2009; (viii) Resolução CVM nº 124/2022, que consolida a ICPC 09(R2) e revoga a Deliberação CVM nº 729/2014; (ix) Resolução CVM nº 125/2022, que consolida a ICPC 12 e revoga a Deliberação CVM nº 621/2009; (x) Resolução CVM nº 126/2022, que consolida a ICPC 13 e revoga a Deliberação CVM nº 637/2010; (xi) Resolução CVM nº 127/2022, que consolida a ICPC 16 e revoga a Deliberação CVM nº 652/2010; (xii) Resolução CVM nº 128/2022, que consolida a ICPC 17 e revoga a Deliberação CVM nº 677/2011; (xiii) Resolução CVM nº 129/2022, que consolida a ICPC 18 e revoga a Deliberação CVM nº 714/2013; (xiv) Resolução CVM nº 130/2022, que consolida a ICPC 21 e revoga a Deliberação CVM nº 786/2017; (xv) Resolução CVM nº 131/2022, que consolida a OCPC 01(R1) e revoga a Deliberação CVM nº 561/2008; e (xvi) Resolução CVM nº 132/2022, que consolida a OCPC 05 e revoga a Deliberação CVM nº 654/2010, conforme propostas apresentadas pela Superintendência de Normas Contábeis de Auditoria - SNC. Por não resultarem em mudanças de mérito nas obrigações vigentes, tendo em vista que as alterações realizadas foram pontuais e de repercussão limitada no contexto do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos determinado pelo Decreto nº 10.139/2019, não foi realizada consulta pública sobre a matéria, nos termos do art. 31, I, c, da Resolução CVM nº 67/2022, e os normativos contam com dispensa automática de Análise de Impacto Regulatório - AIR, nos termos do art. 4º, III, do Decreto nº 10.411/2020. Anexos RESOLUÇÃO CVM 117 RESOLUÇÃO CVM 118 RESOLUÇÃO CVM 119 RESOLUÇÃO CVM 120 RESOLUÇÃO CVM 121 RESOLUÇÃO CVM 122 RESOLUÇÃO CVM 123 RESOLUÇÃO CVM 124 RESOLUÇÃO CVM 125 RESOLUÇÃO CVM 126 RESOLUÇÃO CVM 127 RESOLUÇÃO CVM 128 RESOLUÇÃO CVM 129 RESOLUÇÃO CVM 130 RESOLUÇÃO CVM 131 RESOLUÇÃO CVM 132