Auditoria independente

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO – RATIFICAÇÃO DE NORMAS DO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC) – PROCS. SEI 19957.002842/2022-49, 19957.003136/2022-14, 19957.003137/2022-69, 19957.003141/2022-27, 19957.003158/2022-84, 19957.003160/2022-53, 19957.003398/2022-89, 19957.003665/2022-18, 19957.003667/2022-15, 19957.003668/2022-51, 19957.003838/2022-06, 19957.003849/2022-88, 19957.003854/2022-91, 19957.003859/2022-13, 19957.003891/2022-07, 19957.003892/2022-43, 19957.003895/2022-87 E 19957.005553/2021-11

O Colegiado aprovou, como parte do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos determinado pelo Decreto nº 10.139/2019, a edição dos seguintes normativos: (i) Resolução CVM nº 136/2022, que ratifica o CPC 00(R2) e revoga a Deliberação CVM nº 835/2019; (ii) Resolução CVM nº 137/2022, que ratifica o CPC 08(R1) e revoga a Deliberação CVM nº 649/2010; (iii) Resolução CVM nº 138/2022, que ratifica o CPC 12 e revoga a Deliberação CVM nº 564/2008; (iv) Resolução CVM nº 139/2022, que ratifica o CPC 42 e revoga a Deliberação CVM nº 805/2018; (v) Resolução CVM nº 140/2022, que ratifica o CPC 43(R1) e revoga a Deliberação CVM nº 651/2010; (vi) Resolução CVM nº 141/2022, que ratifica o CPC 44 e revoga a Deliberação CVM nº 708/2013; (vii) Resolução CVM nº 142/2022, que ratifica a ICPC 06 e revoga a Deliberação CVM nº 616/2009; (viii) Resolução CVM nº 143/2022, que ratifica a ICPC 08(R1) e revoga a Deliberação CVM nº 683/2012; (ix) Resolução CVM nº 144/2022, que ratifica a ICPC 10 e revoga a Deliberação CVM nº 619/2009; (x) Resolução CVM nº 145/2022, que ratifica a ICPC 15 e revoga a Deliberação CVM nº 638/2010; (xi) Resolução CVM nº 146/2022, que ratifica a ICPC 19 e revoga a Deliberação CVM nº 730/2014; (xii) Resolução CVM nº 147/2022, que ratifica a ICPC 20 e revoga a Deliberação CVM nº 731/2014; (xiii) Resolução CVM nº 148/2022, que ratifica a ICPC 22 e revoga a Deliberação CVM nº 804/2018; (xiv) Resolução CVM nº 149/2022, que ratifica a ICPC 23 e revoga a Deliberação CVM nº 806/2018; (xv) Resolução CVM nº 150/2022, que ratifica a OCPC 04 e revoga a Deliberação CVM nº 653/2010; (xvi) Resolução CVM nº 151/2022, que ratifica a OCPC 06 e revoga a Deliberação CVM nº 709/2013; (xvii) Resolução CVM nº 152/2022, que ratifica a OCPC 07 e revoga a Deliberação CVM nº 727/2014; e (xviii) Resolução CVM nº 153/2022, que ratifica a OCPC 08 e revoga a Deliberação CVM nº 732/2014, conforme propostas apresentadas pela Superintendência de Normas Contábeis de Auditoria - SNC. Por não resultarem em mudanças de mérito nas obrigações vigentes, tendo em vista que as alterações realizadas foram pontuais e de repercussão limitada no contexto do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos determinado pelo Decreto nº 10.139/2019, não foi realizada consulta pública sobre a matéria, nos termos do art. 31, I, c, da Resolução CVM nº 67/2022, e os normativos contam com dispensa automática de Análise de Impacto Regulatório - AIR, nos termos do art. 4º, III, do Decreto nº 10.411/2020. Anexos RESOLUÇÃO CVM 136 RESOLUÇÃO CVM 137 RESOLUÇÃO CVM 138 RESOLUÇÃO CVM 139 RESOLUÇÃO CVM 140 RESOLUÇÃO CVM 141 RESOLUÇÃO CVM 142 RESOLUÇÃO CVM 143 RESOLUÇÃO CVM 144 RESOLUÇÃO CVM 145 RESOLUÇÃO CVM 146 RESOLUÇÃO CVM 147 RESOLUÇÃO CVM 148 RESOLUÇÃO CVM 149 RESOLUÇÃO CVM 150 RESOLUÇÃO CVM 151 RESOLUÇÃO CVM 152 RESOLUÇÃO CVM 153