Termo de compromisso

CUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO – PAS RJ2007/3821 – LEOCÁDIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO

Trata-se de apreciação de cumprimento das condições constantes no Termo de Compromisso celebrado por Leocádio de Almeida Antunes Filho, aprovado na reunião de Colegiado de 04.03.08, no âmbito do PAS RJ2007/3821. Baseado na manifestação da Superintendência Administrativo-Financeira - SAD, área responsável por atestar o cumprimento das cláusulas acordadas, de que o pagamento previsto no Termo de Compromisso ocorreu na forma convencionada e de que não há obrigação adicional a ser cumprida, o Colegiado determinou o arquivamento do presente processo, por ter sido cumprido o Termo de Compromisso firmado pelo único indiciado.