CVM · Colegiado · 02/04/2013
Intermediação
Decisão do Colegiado nº SP2013/0174
Decisão do Colegiadotexto integral
Inteiro teor
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MINUTA DE DELIBERAÇÃO - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - ADOÇÃO DE SISTEMAS ALTERNATIVOS DE CADASTRO - INSTRUÇÃO CVM 301/1999 - PROC. SP2013/0174
O Colegiado aprovou a edição de Deliberação que delega ao titular da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários – SMI a competência para autorizar os intermediários a adotarem sistemas alternativos de cadastro, desde que tais sistemas satisfaçam os objetivos das normas vigentes, tenham procedimentos passíveis de verificação e estejam em consonância com os precedentes do Colegiado acerca do tema.