Processo Administrativo — Reg. Col. nº 960/96

DECLARAÇÃO SOBRE COOPERAÇÃO E SUPERVISÃO INTERNACIONAIS DE MERCADOS DE FUTUROS E ORGANIZAÇÕES DE COMPENSAÇÃO DE OPERAÇÕES

Reg. nº 960/96 Relator: SDI A Declaração em referência tem por objetivo viabilizar um nível mínimo de cooperação e troca de informações entre os mercados de futuros, bem como entre suas autoridades governamentais reguladoras, para permitir o aprimoramento das atividades de supervisão dos mercados de derivativos, respaldando o Memorando de Entendimento firmado por quarenta e nove bolsas de futuros e organizações de compensação de operações nos mercados futuros. Tal declaração se propõe, ainda, a facilitar a cooperação nos casos em que a política ou legislação de alguns países demandem o envolvimento de uma autoridade governamental. O Colegiado deliberou a adesão da CVM à presente Declaração, que ocorrerá durante visita do Presidente e Diretores da CVM à Commodity Futures Trading Commission, no próximo dia 19 de junho, em Washington.