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CVM · Colegiado · 14/02/2025

Processo Administrativo Sancionador nº 19957.007916/2019-38

Termo de Acusação nº 19957.007916/2019-38

Termo de AcusaçãoParcialmente condenatório
Apurar eventual responsabilidade de administradores da Vale S/A em infração ao artigo 153 da Lei nº 6.404/1976, por descumprimento do dever de diligência. Apuração de eventuais irregularidades relativas à possível inobservância de deveres fiduciários de administradores da Vale S.A., pelos fatos relacionados ao rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

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