Processo Administrativo Sancionador nº 19957.009503/2018-15

Apurar eventual falha no dever de diligência por membros da Diretoria Executiva da Petróleo Brasileiro S.A., em infração ao artigo 153 da Lei nº 6.404/1976. Apuração de eventuais irregularidades relacionadas à possível inobservância de deveres fiduciários de administradores da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras - no que concerne à construção das Refinarias Premium I e II