Ato de Concentração Ordinário nº 08700.005398/2017-41

SEI/CADE - 0432920 - Parecer PARECER Nº: 1/2018/CGAA3/SGA1/SG PROCESSO Nº: 08700.005398/2017-41 REQUERENTES: mexichem soluciones integrales holding, s.a. de c.v. e netafim ltd. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Marco Aurélio Martins Barbosa, Daniel Oliveira Andreoli e Paula Pinedo. EMENTA: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Requerentes: Mexichem Soluciones Integrales Holding, S.A. de C.V. e Netafim LTD. Integração vertical nos mercados nacionais de: sistemas de irrigação localizada e serviços relacionados e tubos, conexões e acessórios de PVC para sistemas de irrigação localizada; tubos, conexões e acessórios de PE para sistemas de irrigação localizada; e válvulas para sistemas de irrigação localizada. Sobreposição horizontal no mercado nacional de aspersores para sistemas de irrigação por aspersores. Existência de rivalidade. Ausência de probabilidade de fechamento de mercado. Aprovação sem restrições. versão de acesso PÚBLICO I. AS REQUERENTES I.1. Mexichem Soluciones Integrales Holding, S.A. de C.V. (“Mexichem”) A Mexichem – subsidiária integral da Mexichem, S.A.B. de C.V., é uma companhia global que desenvolve, produz e comercializa produtos de cloreto de polivinil (“PVC”) e plastificantes, determinados produtos intermediários (como soda cáustica), tubos de plástico, conexões, juntas e conexões plásticas para fluidos (principalmente água), eletricidade e gás natural. As operações da Mexichem são executadas por meio das seguintes linhas de negócios:

Vinil (PVC, plastificantes e produtos intermediários relacionados), Fluidos (tubos de plástico, conexões, juntas e conexões de plástico para fluidos) e Fluor (não operacional nos setores acima descritos). No Brasil, a Mexichem atua por meio da sua divisão Fluidos, comercializada sob as marcas Amanco, Plastubos, Dura-line e Bidim. A Mexichem fornece tubos e conexões de plástico utilizados principalmente para o transporte de água (nos setores de habitação, infraestrutura e irrigação) e esgoto, e para dutos de eletricidade. A Mexichem também fornece materiais não tecidos usados em geotêxteis, geossintéticos, laminados sintéticos, filtragem, calçados e setores automotivos. Em 2016, o Grupo Mexichem obteve um faturamento bruto da ordem de [acesso restrito às Requerentes] no Brasil e de aproximadamente [acesso restrito às Requerentes] em todo o mundo. Já a Mexichem, empresa holding, não reportou faturamento no país em 2016. Por seu turno, a empresa registrou um faturamento global de aproximadamente [acesso restrito às Requerentes] no ano de 2016[1]. Nos últimos cinco anos, o Grupo Mexichem não notificou qualquer aquisição, fusão, joint venture e incorporação conjunta de novas empresas ao Cade. I.2. NETAFIM LTD.

(“Netafim”) A Netafim – sociedade de responsabilidade limitada, constituída e existente de acordo com as leis de Israel — é uma empresa global que desenvolve, fabrica e distribui soluções de irrigação tecnologicamente avançadas, com foco em sistemas de irrigação localizada (também conhecidos como sistemas de microirrigação) e serviços correlatos. Em âmbito mundial, além dos sistemas de irrigação, a Netafim projeta, fabrica e comercializa estufas. A empresa atende principalmente o mercado agrícola (que representou aproximadamente 90% das vendas da Netafim em 2016), embora seus produtos também possam ser utilizados em aplicações de paisagismo e mineração. No Brasil, a Netafim fornece sistemas ou soluções para irrigação localizada e serviços correlatos, além de aspersores que são vendidos para distribuidores para desenvolver soluções/sistemas de irrigação por aspersores. Adicionalmente, a Netafim fornece produtos de controle e monitoramento que são projetados para aumentar o controle e gerenciamento das soluções de irrigação e fertirrigação nos campos. A empresa também atua no fornecimento de serviços para irrigação, incluindo software de planejamento de irrigação e serviços agronômicos. O faturamento registrado pelo Grupo Netafim em território nacional, no ano de 2016, foi de [acesso restrito às Requerentes], ao passo que o faturamento bruto global do Grupo alcançou o montante de [acesso restrito às Requerentes].

A empresa Netafim obteve um faturamento da ordem de [acesso restrito às Requerentes] no Brasil, e de [acesso restrito às Requerentes] no mundo, no ano de 2016[2]. O Grupo Netafim não notificou qualquer aquisição, fusão, joint venture e incorporação conjunta de novas empresas ao Cade nos últimos cinco anos. II. OS ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos formais da operação Operação foi conhecida? Sim. Taxa processual foi recolhida? Sim. GRU (0381054). Despacho Ordinatório SECONT (0381781). Data de notificação ou emenda 06 de dezembro de 2017 (SEI 0417455). Data de publicação do edital O Edital nº 398, que deu publicidade à Operação em análise, foi publicado no dia 07.12.2017. III. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A Operação consiste na aquisição, pela Mexichem, de participação acionária ordinária de 80% (oitenta por cento) dos antigos acionistas da Netafim[3]. Conforme previsto no Contrato de Compra e Venda celebrado pelas Partes em 06.08.2017, a Kibbutz Hatzerim deterá a participação acionária ordinária restante de 20% do capital social da Netafim. Como resultado da Operação, a Mexichem controlará a Netafim e suas subsidiárias. O valor total da Operação é de [4][acesso restrito às Requerentes]. A expectativa das Requerentes é a de que, com a Operação, sejam criadas sinergias e eficiências operacionais em relação a matérias-primas, logística, processos de produção e know-how tecnológico.

Segundo as Partes, a Operação aumentará a oferta de produtos e soluções especializadas da Mexichem, diversificando e expandindo sua presença no setor agrícola, que apresenta altas taxas de crescimento. Também permitirá que a Mexichem combine os projetos e as habilidades de engenharia e P&D de ambas as empresas para desenvolver novos produtos inovadores. Os organogramas apresentados abaixo ilustram a estrutura de controle antes e depois da efetivação da Operação Proposta: Figura 1 - Organograma antes do fechamento da Operação Fonte: Requerentes Figura 2 - Organograma após o fechamento da Operação Fonte: Requerentes IV. O MERCADO RELEVANTE IV.1. Considerações iniciais Conforme mencionado anteriormente, a Mexichem é uma holding sem atividades operacionais. No Brasil, o Grupo Mexichem opera por meio da sua divisão Fluidos, sob as suas marcas comerciais Amanco, Plastubos, Dura-line e Bidim. O Grupo Mexichem fornece tubos e conexões de plásticos usados para transportar principalmente água (usada nos setores de habitação, infraestrutura e irrigação) e esgoto, bem como para canalizar cabos elétricos. O Grupo Mexichem também fornece tecidos TNT usados nos setores geotêxtil, geossintético, de laminados sintéticos, de filtragem, de calçados e automotivo.

O Grupo Mexichem fornece um pequeno volume de produtos utilizados em sistemas de irrigação localizada no Brasil, incluindo componentes como fitas gotejadoras, tubos gotejadores, microaspersores, válvulas, filtros, tubos e conexões de PVC e de polietileno (PE) para utilização em sistemas de irrigação (adução[5]), entre outros. O Grupo Mexichem também fornece volumes mínimos de aspersores no Brasil – componentes que são utilizados em sistemas de irrigação por aspersão. Segundo informações prestadas pelas Requerentes, a presença da Mexichem no setor de irrigação brasileiro é extremamente limitada - as vendas da empresa nesse mercado correspondem a aproximadamente [aceso restrito às Requerentes] do faturamento total do Grupo no país. Por sua vez, a Netafim desenvolve suas atividades no Brasil por meio da Netafim Brasil Sistemas e Equipamentos de Irrigação Ltda., fornecendo soluções para irrigação localizada e serviços correlatos. O sistema de irrigação localizada fornecido pela Netafim é composto pelos seguintes produtos: (i) válvulas; (ii) tubos, conexões e acessórios de PVC; (iii) painéis elétricos; (iv) tubos gotejadores; (v) microaspersores; (vi) conjunto moto bomba; (vii) conectores e (viii) unidades injetoras e fertilizantes. Já os serviços correlatos ofertados pela empresa englobam as seguintes atividades: (i) design (ii) instalação, (iii) entrega técnica (checagem e capacitação de operadores) e (iv) suporte técnico e agronômico dos sistemas de irrigação localizada.

A Netafim, assim como a Mexichem, também atua no fornecimento de aspersores. Alguns deles são vendidos para os distribuidores e clientes para desenvolver soluções/sistemas de irrigação por aspersores. Outros são vendidos diretamente a fazendeiros, que correspondem aos clientes finais desses produtos. No entendimento das Requerentes, a Operação em tela não resultará em qualquer sobreposição horizontal no Brasil em relação ao fornecimento de sistemas de irrigação localizada, na medida em que as Requerentes atuam em dois mercados distintos: a Netafim está presente no mercado de fornecimento de sistemas de irrigação localizada e serviços relacionados, enquanto a Mexichem atua somente no fornecimento de peças e componentes individuais, que, por sua vez, são utilizados para a estruturação de sistemas de irrigação localizada[6]. A Mexichem, diferentemente da Netafim, não oferta sistemas ou soluções completas de irrigação localizada no Brasil[7]. Sob uma delimitação geográfica nacional, as Partes afirmam que a Operação geraria integrações verticais limitadas no território brasileiro — segundo suas estimativas, o único mercado em que o market share combinado das Requerentes estaria próximo a 30% seria o mercado de tubos, conexões e acessórios de PVC para sistemas de irrigação localizada. Já no que tange ao fornecimento de aspersores para fabricação de sistemas/soluções de irrigação por aspersores, as Requerentes afirmam que Operação resultará em mínima sobreposição horizontal. IV.2.

Os diferentes sistemas de irrigação e o panorama da irrigação localizada no Brasil Conforme reportado pelas Requerentes, os sistemas de irrigação permitem o transporte de água de uma determinada fonte até a localidade em que será efetivamente utilizada, para possibilitar a irrigação do campo. Segundo a classificação informada pelas Partes, há três tipos básicos de sistemas de irrigação: Sistemas de irrigação por inundação: correspondem ao método mais utilizado atualmente[8], muito embora seja considerado o menos eficiente e com maior nível de desperdício de água; Sistemas de irrigação por aspersão: utilizados atualmente em 18% das áreas irrigadas, por meio dos quais a água é distribuída por um sistema de canos (em geral por bombeamento) e, então, aspergida no ar por meio de aspersores; Sistemas de irrigação localizada (ou microirrigação): ao utilizar menos pressão e vazão do que os sistemas de aspersão tradicionais, esses sistemas limitam a quantidade de água usada e melhoram a produtividade e a qualidade da lavoura. Embora existam tipos diferentes de sistema de irrigação localizada, muitos dos componentes são os mesmos para esses diferentes tipos de sistema (por exemplo, filtros, canos, válvulas, tubulação).

No entendimento das Requerentes, existe uma transição em andamento de uma determinada parcela de clientes de soluções mais tradicionais de irrigação para soluções de irrigação por aspersão e tecnologias de irrigação localizada, em decorrência da maior importância da cana de açúcar no setor agrícola e da adoção relativamente recente da tecnologia de irrigação localizada no Brasil, com perspectivas de rápido crescimento. No que tange ao sistema de irrigação localizada (ou microirrigação), as Partes apontaram a existência de diferentes métodos relacionados a esta técnica, que dizem respeito ao modo como cada um deles entrega água às plantas. Os sistemas de microirrigação que utilizam microaspersores geralmente entregam água em nível mais alto e cobrem uma área maior, ao passo que os sistemas de microirrigação que usam gotejadores entregam uma quantidade mensurada de água à planta em vez do solo, o que permite usar menos água do que outros métodos de irrigação. Tanto os gotejadores quanto os microaspersores são espaçados entre as linhas de gotejamento (ao longo das plantas). Além de água, os gotejadores podem também fornecer nutrientes e outras substâncias diretamente à zona da raiz da planta. As Requerentes informaram que os sistemas de irrigação localizada são geralmente conectados a outros equipamentos e componentes (como, por exemplo, os canos que trazem água sob pressão ao sistema e aos tanques usados para armazenar água).

Esses outros componentes não fazem parte dos sistemas de irrigação; o uso de tais elementos específicos depende das circunstâncias particulares de cada localidade a ser irrigada (por exemplo, a sua distância em relação à fonte de água) e da natureza do terreno (por exemplo, plano ou com declive/aclive acentuado). Na Figura a seguir, as Requerentes apresentaram um exemplo esquemático ilustrando alguns dos componentes que integram um sistema de irrigação localizada que utiliza gotejadores: Figura 3 - Componentes do Sistema de Irrigação por Gotejamento – Solução de Irrigação Completa do Grupo Netafim Legenda: Bombas e fornecimento de água de volume a granel; aspersores; tubos flexíveis; gotejadores e linhas de gotejamento únicos; serviços (projeto e engenharia, serviços técnicos e serviços de agronomia); cabeçote principal; válvulas; filtros; nutrição; agricultura digital. Fonte: Requerentes. No Brasil, o uso de sistemas de irrigação localizada não está ainda amplamente incorporado por fazendeiros, e uma grande parte deles ainda se utiliza de outras tecnologias, comparativamente mais obsoletas. Segundo as Requerentes, os sistemas de irrigação localizada atualmente são mais empregados em culturas de mais alto valor, principalmente vegetais e cítricos. Grande parte do crescimento futuro dos sistemas de irrigação localizada se dará pela sua expansão para as chamadas culturas de commodities, como cana de açúcar e grãos.

Segundo as Partes, são inúmeras as vantagens relacionadas à adoção dos sistemas de irrigação localizada. Em primeiro lugar, eles são facilmente adaptáveis a diferentes tipos de terreno e a diferentes tipos de solos, o que permite que um melhor manejo de fertilizantes, melhor aproveitamento da terra (tanto no quesito espacial como temporal, pois permite que haja mais safras por ano) e da água disponível para irrigação. Em um contexto de progressiva escassez de água, a demanda por sistemas que economizem e racionalizem seu uso é cada vez maior. Além disso, os sistemas de irrigação localizada estão se tornando cada vez mais acessíveis, devido ao aprimoramento dos projetos e processos. Destaca-se, adicionalmente, a crescente demanda por agricultura sustentável: a irrigação localizada mostra-se mais eficiente pois, ao contrário de outros métodos de irrigação, não gera drenagem e não permite que os produtos químicos e fertilizantes contaminem outras fontes de água. As Requerentes também informaram que arcabouços regulatórios e políticas governamentais vêm estimulando a irrigação localizada, constituindo-se em um importante vetor de crescimento no país. Em 2003, o governo brasileiro lançou o Programa de Incentivo para Irrigação e Armazenamento (MODERINFRA), promovendo investimentos em sistemas de irrigação.

O programa oferece crédito a uma taxa de juros controlada aos produtores rurais participantes (produtores rurais de médio e grande portes, em sua maioria) e tem contribuído para uma expansão significativa no investimento em irrigação por parte dos produtores rurais[9]. Ainda segundo os dados fornecidos pelas Partes, os sistemas de irrigação localizada estão entre os segmentos que crescem mais rapidamente na indústria agrícola global, crescimento esse que deve continuar (por exemplo, a taxa de crescimento anual composta prevista entre 2014 e 2019 é de 17,9%) para os vários tipos de sistema de irrigação localizada - notadamente o sistema de irrigação por gotejamento. Um relatório recente avaliou as receitas de irrigação por gotejamento globais em US$ 3,78 bilhões em 2017, projetando um aumento para US$ 6,54 bilhões até 2022. A respeito do Brasil, um relatório observa que “o Brasil prevê um forte potencial de crescimento para os sistemas de irrigação localizada ao longo do período previsto” (2014-2020)[10]. IV.3. Definição do mercado relevante - dimensão produto IV.3.1.Sistema de irrigação localizada e serviços relacionados IV.3.1.1.Perspectiva das Requerentes Conforme mencionado anteriormente, os sistemas de irrigação localizada constituem um dos três principais métodos utilizados atualmente na irrigação agrícola.

Como resultado das diferenças expressivas de custos e de recursos (inclusive a água utilizada pelos tipos diferentes de sistema), as Requerentes defendem a existência de um mercado relevante de irrigação localizada. A irrigação localizada entrega água aos campos irrigados usando pressão e vazão baixas. Os sistemas para irrigação localizada são compostos de tubos gotejadores, microaspersores e outros componentes (como por exemplo, filtros e válvulas). Os gotejadores podem ser definidos como tubos (geralmente feitos de PE) dispostos ao longo das linhas de culturas que usam gotejamento para entregar água (e, potencialmente nutrientes e outros produtos agro-químicos) em doses precisas diretamente para os sistemas de raízes das plantas. Gotejadores são componentes que quebram a pressão da água no tubo para fornecer água em taxas de fluxo baixo e uniforme. Também é possível ligar os micros aspersores com os tubos de irrigação como parte do sistema de irrigação localizada. Por conta própria, gotejadores não são suficientes para montar um sistema de irrigação. Outros componentes do sistema, além dos gotejadores e microaspersores (ambos considerados “emissores”), incluem acessórios para tubos, juntas, filtros, válvulas, bombas, medidores de água, reguladores de pressão, dentre outros. Os componentes adicionais no sistema completo de irrigação estão ilustrados na Figura apresentada abaixo: Figura 4 - Componentes de um sistema de irrigação Fonte:

Requerentes Em geral, esses componentes são montados em combinações apropriadas às necessidades de cada cliente (por exemplo, ao layout dos campos ou ao tipo de lavoura) e oferecidas como soluções de irrigação completas. Além disso, muitas empresas que oferecem os sistemas de irrigação localizada também oferecem serviços de instalação relacionados (oferecendo essencialmente soluções prontas). Mesmo quando os sistemas de irrigação são fornecidos por meio de distribuidores, o fornecedor do sistema pode oferecer serviços de projeto, suporte técnico e instalação. No entender das Requerentes, o mercado relevante não deve ser segmentado em função dos componentes que integram a solução de irrigação. Nem as características da demanda, tampouco as características da oferta autorizam a conclusão de que existiriam mercados relevantes distintos na composição do sistema de irrigação (seja a irrigação localizada, seja a irrigação por aspersão). Analisando-se especificamente a perspectiva da demanda, as Requerentes entendem que os sistemas de irrigação localizada incorporam diferentes componentes que são montados em combinações apropriadas para a necessidade de cada cliente, sendo oferecidos como soluções de irrigações completas e customizadas. Por exemplo, gotejadores são necessários para todos os sistemas, mas eles não são suficientes para formar um sistema de irrigação sem os outros componentes.

Estes precisam estar conectados aos emissores (gotejadores ou microaspersores) que “quebram” a pressão da água no tubo e entregam a água em taxas de fluxo baixo e uniforme para o terreno a ser irrigado. O sistema também precisa de juntas, filtros, válvulas, reguladores de pressão, dentre outros componentes que trabalham juntos para garantir o funcionamento e a eficiência adequada. Os produtores rurais decidem se microaspersores, gotejadores, ou alguma combinação dos dois são mais apropriados para o sistema que eles precisam, e essas escolhas determinam o conjunto de componentes necessários para o sistema relevante. As Requerentes entendem que os componentes do sistema de irrigação localizada fazem parte de um único mercado, sobretudo devido ao fato de que um dos fatores mais importantes levados em consideração pelos clientes é a variedade de produtos oferecidos pelos fornecedores. Os produtores rurais geralmente compram os sistemas de irrigação localizada completos (sistemas turn-key) ao invés de adquirir componentes individuais. Pelo lado da oferta, as Requerentes entendem que a maioria das empresas que fornece sistemas de irrigação localizada possui um portfólio com ampla gama de componentes para assegurar que possam oferecer os sistemas de que os produtores rurais precisam. Caso não fabrique todos os componentes, o fornecedor os adquire de terceiros (podendo ser de fabricantes locais, ou por meio de importações).

Em suma, as Partes entendem que o mercado relevante deve ser definido como um único mercado de sistemas de irrigação localizada e serviços correlatos. IV.3.1.2.Manifestação dos agentes de mercado Os concorrentes que se manifestaram junto a esta SG corroboraram, de forma geral, o entendimento das Requerentes, e consideraram que os sistemas para irrigação localizada e serviços correlatos constituem um mercado único[11]. A Irritec[12] discordou de tal posicionamento, propondo segmentações de mercado adicionais, conforme apontado abaixo: Acreditamos que o mercado de sistemas para irrigação localizada pode ser segmentado em três partes distintas, de acordo com as características do produto vendido e o público alvo, a saber: 1 – segmento de vendas de sistemas completos (“turn key”) de médio e grande porte; 2 – segmento de vendas de componentes; 3 – segmento de venda de reposição. O segmento de vendas de sistemas completos tem como público alvo os consumidores finais, em sua maioria produtores rurais ou empresas agropecuárias, podendo também envolver projetos governamentais. Atuam nesse segmento algumas indústrias ou eventualmente revendedores com o suporte de uma indústria. O segmento de vendas de componentes envolve os revendedores locais, que compram todo tipo de componentes das diversas indústrias e atendem os consumidores finais. Indústrias e importadores atuam nesse segmento.

O segmento de venda de reposição de irrigação localizada é caracterizado principalmente pela venda de fitas gotejadoras de parede fina, que são repostas a cada um ou dois anos, o que é feito diretamente a grandes consumidores ou através de revendedores. Tanto as indústrias quanto importadoras atuam nesse segmento. Nesse mesmo sentido, a concorrente Tigre[13] informou que é possível segmentar o mercado segundo o canal de vendas desses produtos, a saber: (i) vendas diretas ao consumidor final; (ii) vendas praticadas pelos varejistas; e (iii) vendas praticadas por empresa especialista na montagem dos sistemas de irrigação. Os fornecedores de sistemas de irrigação geralmente ofertam todos os três tipos específicos de sistemas de irrigação (pivot central, localizada e aspersão convencional); a escolha de determinado sistema é uma decisão do cliente, e fundamenta-se em alguns aspectos como as características específicas do solo, a performance/adaptação da cultura, a quantidade de chuva, entre outros fatores. IV.3.1.3.Jurisprudência No Ato de Concentração nº 08012.007563/2003-52 (Requerentes: Amanco Brasil S.A. e Saint Gobain Cerâmicas & Plásticos Ltda.), a SEAE analisou a aquisição, pela Amanco, de todos os ativos e passivos relativos ao negócio de irrigação localizada da Saint Gobain. Na oportunidade, verificou-se a existência de uma integração vertical entre os sistemas de irrigação localizada (ofertados pela Saint Gobain) e os tubos e conexões de PVC para irrigação da Amanco.

Os sistemas de irrigação localizada foram considerados um mercado relevante produto, para análise da referida Operação, tendo sido feitas as seguintes explicações sobre este segmento: Preliminarmente cabe expor uma breve explicação sobre o que é uma irrigação localizada. Esta irrigação caracteriza-se pela aplicação da água diretamente na zona radicular das plantas com pouca intensidade e alta freqüência. A água é pulverizada na forma de gotículas através de microaspersores (sistema de irrigação por microaspersão) ou aplicada gota a gota por gotejadores (sistema de irrigação por gotejamento) próximo ao pé da planta. A diferença entre os dois sistemas consiste na forma de aplicação da água e na vazão. A irrigação localizada é utilizada principalmente para fruteiras e outras culturas de alto retorno econômico, pois apresenta um alto custo de investimento inicial. (…) Destaca-se que o sistema de irrigação localizada é composto de: conjunto de sucção (capta a água a ser utilizada na irrigação); motobomba (controla a pressurização do sistema); chave de partida (controla a partida e o desligamento da motobomba adutora, conduz a água do conjunto motobomba até a filtragem); filtragem (retira matérias orgânicas e inorgânicas da água, que causam entupimento nos emissores); painel (controla a abertura e fechamento das válvulas de controle, ligando e desligando a motobomba);

linhas de derivação e distribuição (utilizam tubos e conexões de PVC, para conduzir a água do filtro até os emissores); válvulas de controle (controlam a abertura e fechamento dos setores de irrigação, dosando a quantidade de água a ser aplicada) e emissores (distribuem a quantidade necessária de água na planta e, através deles, aplicam os fertilizantes e outros nutrientes necessários para garantir a alta produtividade da cultura). IV.3.1.4.Conclusão De maneira geral, a investigação de mercado levada a cabo por esta SG não encontrou maiores discordâncias ou divergências quanto à delimitação do mercado relevante produto nos termos propostos pelas Partes. Dessa forma, para fins da presente análise, o mercado relevante produto será considerado como o de sistemas de irrigação localizada e serviços relacionados, seguindo a jurisprudência do Cade, sem prejuízo de definições diversas em análises futuras. IV.3.2.Peças e componentes que integram os sistemas de irrigação localizada IV.3.2.1.Perspectiva das Requerentes Apesar do entendimento das Requerentes de que o mercado relevante relacionado à Operação Proposta deva ser definido como um único mercado de sistemas de irrigação localizada e serviços correlatos, elas forneceram definições específicas para cada uma das peças individuais que compõem tais sistemas, conforme conceituação apresentada abaixo: Tubos, conexões e acessórios de PVC: tubos de PVC utilizados para transporte de água até o local da irrigação;

Tubos, conexões e acessórios de polietileno (PE): tubos de polietileno que são conectados aos tubos de PVC e utilizados na distribuição de água através de microaspersores. Dependendo de cada situação específica no local a ser irrigado, podem existir situações nas quais tubos de PVC e tubos de PE podem ser utilizados como substitutos e não em sucessão; Microaspersores: são utilizados para irrigar plantações (e.g., laranja, manga, mamão, coco, etc.) por jatos de água circulares, conectados ao tubo de polietileno; Fita gotejadora: são conectadas aos tubos de PVC e utilizadas para irrigação por gotejamento (gotas de água) no plantio de culturas como, por exemplo, morango, café, tomate, etc; Tubo gotejador: também conectados aos tubos de PVC e utilizados para irrigação por gotejamento (gotas de água) no plantio de, por exemplo, morango, café, tomate, etc. Possuem maior espessura quando comparados a fitas gotejadoras; Filtro: utilizado para filtrar a água que será utilizada na irrigação para evitar entupimento nos emissores (i.e., microaspersores, fitas gotejadoras e tubos gotejadores); e Válvula: utilizada para abrir e fechar o sistema de irrigação em um espaço de tempo programado.

IV.3.2.2.Manifestação dos agentes de mercado No que tange a tubos, conexões e acessórios de PVC, a concorrente Asperbras[14] informou que a finalidade desses produtos é a de servir de malha hidráulica (ou seja, levar água captada de rios e poços) para o sistema de irrigação localizada – corroborando assim a conceituação trazida pelas Requerentes. Segundo a fabricante Corr Plastik[15], os tubos, conexões e acessórios de PVC para sistemas de irrigação localizada constituem um mercado único, composto por gotejamento e micro aspersão. Segundo a empresa, tubos, conexões e acessórios de PVC respondem, em média, por 35% a 50% do valor total de um projeto de irrigação localizada (gotejamento ou micro aspersão), dependendo de fatores como extensão do projeto, distância de captação da água, dentre outros - tratando-se, assim, de um insumo preponderante em qualquer projeto de irrigação localizada. As três empresas concorrentes foram unânimes em assinalar que não há produtos substitutos para tubos, conexões e acessórios de PVC, na utilização em sistemas de irrigação localizada. No entendimento da Corr Plastik, tais produtos são consagrados há anos no mercado, em razão de seu desempenho e de sua relação custo/benefício.

Sobre os tubos, conexões e acessórios de PE, a Naandanjain[16] informou que o mercado é muito competitivo, havendo produtos das mais variadas qualidades, em virtude da procedência da matéria-prima utilizada (recicladas, de baixa qualidade, e matéria-prima virgem, de alta qualidade). Para a empresa, o mercado é único; entretanto, nos sistemas de irrigação, tais produtos podem ser aplicados nas linhas de emissores com 14 a 25 mm, ou em linhas de condução superiores a 32 mm. A Rivulis[17], por outro lado, afirmou que o mercado de tubos, conexões e acessórios para tubos de polietileno (PE) no Brasil é ainda um mercado muito limitado e com crescimento pouco acentuado, com poucas indústrias/distribuidores, já que culturalmente e financeiramente o uso de tubulações e conexões de PVC ainda é o mecanismo principal para condução de água e efluentes agrícolas. A Rivulis entende que o mercado de PE não é único, podendo ser dividido levando-se em conta o usuário final, em modalidades como: sistemas de irrigação localizada, sistemas de irrigação por aspersão, sistemas de irrigação por aspersão móvel ou automatizada, estações elevatórias, transporte de efluentes agrícolas, adutoras, fertidutos etc. A Irritec[18] informou que o mercado de tubos, conexões e acessórios de PE pode ser segmentado de acordo com o tipo de utilização de tais produtos pelos consumidores finais: (i) vendas inseridas em sistemas completos; (ii) vendas realizadas a revendedores; e (iii) venda de reposição.

No que tange aos microaspersores, a Rivulis entende que o mercado é único, uma vez que não existem outros dispositivos aptos a desempenhar as mesmas funções no âmbito de um sistema de irrigação, quais sejam: aplicação a baixos volumes, aplicação instantânea, alta frequência de aplicação (diária) e aplicação localizada (podendo limitar-se ao molhamento sobre a área do sistema radicular das plantas). No mesmo sentido, a Azud[19] entende que o mercado de microaspersores é único, sem possibilidades de segmentação. Por outro lado, a Irritec entende que o mercado de microaspersores pode ser segmentado em vendas integradas a sistemas completos e vendas para revendedores. A Naandanjain manifestou-se nos mesmos termos, afirmando que o mercado de microaspersores é dividido em projetos completos de irrigação e partes e peças de reposição. Sobre as fitas gotejadoras, a Rivulis considera o mercado como sendo único, sem possibilidade de segmentações. Segundo a empresa, os emissores de um sistema de irrigação localizada classificam-se em dois tipos: (i) por gotejamento (caso em que se enquadram as fitas gotejadoras); e (ii) por micro aspersão. A Irritec entende que o mercado de fitas gotejadoras pode ser segmentado em vendas de sistemas completos, venda a revendedores e vendas de reposição. De modo similar, a Naandanjain considera que o mercado é dividido em projetos completos de irrigação e peças para reposição.

Os tubos gotejadores constituem um mercado único, na avaliação da Rivulis e da Azud. Já a Naandanjain afirmou que o mercado é dividido em vendas via projetos completos de irrigação e vendas de partes e peças para reposição de projetos já instalados. No que se refere aos filtros, a Rivulis entende que o mercado de filtros é único, uma vez que “os filtros responsáveis por entregar as características necessárias da água ao sistema de irrigação atendem múltiplos critérios durante sua seleção e definição”. A Naandanjain informou que o mercado é dividido em vendas via projetos completos de irrigação e vendas de partes e peças para reposição de projetos já instalados. A Irritec informou que o mercado de filtros para irrigação localizada pode ser segmentado em vendas em sistemas completos e vendas para revendedores. Já a Azud afirmou que os filtros podem ser segmentados de acordo com o propósito específico do usuário final, como a indústria, saneamento e tratamento de água. Por fim, relativamente às válvulas, a Rivulis entende tratar-se de um segmento único. Opinião diversa manifestaram as concorrentes Naandanjain (para quem o mercado é dividido em vendas via projetos completos de irrigação e vendas de partes e peças para reposição de projetos já instalados) e a Bermad[20] – que afirmou que o mercado de válvulas possui alguns segmentos, sendo que válvulas para irrigação localizada seria um deles.

IV.3.2.3.Jurisprudência Conforme mencionado anteriormente, a SEAE analisou, no âmbito do Ato de Concentração nº 08012.007563/2003-52 (Requerentes: Amanco e Saint Gobain), a integração vertical entre os sistemas de irrigação localizada (ofertados pela Saint Gobain) e os tubos e conexões de PVC para irrigação da Amanco. Os tubos e conexões de PVC para irrigação foram considerados como um mercado relevante específico, na dimensão produto.Com relação aos demais componentes utilizados em sistemas de irrigação localizada, não há jurisprudência prévia do Cade que possa orientar a delimitação do mercado relevante produto. IV.3.2.4.Conclusão As definições de mercado das Requerentes foram, de maneira geral, consistentes com as manifestações exaradas pelos agentes de mercado consultados por esta SG. Registre-se que algumas empresas oficiadas propugnaram segmentações em determinados mercados, tendo em vista a existência de diferentes canais de venda para diferentes tipos de consumidores (clientes finais, revendedores, etc); outros agentes de mercado apontaram a existência de segmentações em razão do modo como os componentes são comercializados aos clientes finais (se integrados a sistemas completos de irrigação, ou se vendidos como meras peças de reposição).

Não obstante tais observações, esta SG irá considerar na presente Operação como mercados relevantes distintos os segmentos relacionados a cada um dos componentes individuais que integram os sistemas de irrigação localizada, comercializados no Brasil pela Mexichem, a fim de analisar mais acuradamente os efeitos da Operação Proposta sobre o mercado brasileiro. Ressalte-se, novamente, que não há uma sobreposição horizontal entre as atividades das Partes no país - uma vez que a somente a Netafim comercializa sistemas completos de irrigação localizada, enquanto que a Mexichem atua no fornecimento de determinadas peças e componentes individuais utilizados na montagem de tais sistemas. Para a análise do presente caso, os mercados de componentes fornecidos pela Mexichem podem ser definidos de maneira ampla, sem necessidade de maior aprofundamento, sem prejuízo de definições diversas em análises futuras. Além disso, conforme se observará mais adiante, as possíveis integrações verticais observadas ocasionam efeitos limitados no país. Os produtos ofertados pela Mexichem no Brasil, utilizados para a composição de sistemas de irrigação localizada, e que serão considerados mercados relevantes distintos no presente caso são os seguintes: Tubos, conexões e acessórios de PVC; Tubos, conexões e acessórios de PE; Microaspersores; Fita gotejadora; Tubos gotejadores; Filtros[21]; e Válvulas[22].

IV.3.3.Aspersores para sistemas de irrigação por aspersores IV.3.3.1.Perspectiva das Requerentes Segundo a definição informada pelas Partes, os sistemas de irrigação por aspersores distribuem água por meio de um sistema de tubos (em geral por bombeamento, para criar e manter a pressão da água), sendo que, posteriormente, a água é aspergida no ar por meio de aspersores. Os componentes básicos de tais sistemas incluem tubulação, unidades de bombeamento, cabeças de aspersão, acopladores, etc. Em geral, os produtores rurais usam tipos diferentes de sistema de aspersão, dependendo das suas necessidades, sendo que: Os aspersores tradicionais usam uma cabeça retrátil para aspergir água na área ao seu redor, a qual pode ser geralmente aspergida em um quarto de área, em metade ou em um círculo completo; Os aspersores de pivô central são sistemas de autopropulsão que giram ao redor de um ponto de pivô central, cobrindo, portanto, uma área circular; e Os aspersores de movimento lateral são similares aos sistemas de aspersão de pivô central, com todo o sistema lateral movimentando-se pela área em questão de maneira linear. São adaptados para campos de formato retangular. As Requerentes informaram que suas atividades se sobrepõem de maneira limitada em relação ao fornecimento de aspersores, visto que a Mexichem revende os aspersores que adquire de terceiros (da empresa Chinadrip) no mercado brasileiro - atuando apenas como um distribuidor desse componente no Brasil.

As Requerentes defendem a existência de um provável mercado relevante de aspersores para soluções/sistemas de irrigação por aspersores. Entretanto, as Partes entendem a definição de mercado precisa pode ser deixada em aberto na apreciação da presente Operação, dada a limitada sobreposição horizontal entre as Requerentes. IV.3.3.2.Manifestação dos agentes de mercado As empresas concorrentes Agropolo[23], Fabrimar[24], Senninger[25] e Nelson Irrigation[26] afirmaram atuar na fabricação e/ou comercialização de aspersores utilizados em sistemas de irrigação por aspersão, no território nacional. Apesar desses players não terem se manifestado explicitamente quanto à delimitação precisa do mercado relevante produto relacionado a este segmento, eles reconheceram a existência de um mercado relevante próprio. Inquiridas sobre o caráter competitivo ou concentrado do mercado nacional de aspersores para sistemas de irrigação por aspersão, essas empresas se manifestaram, unanimemente, quanto à existência de um grande número de fornecedores atuando nesse segmento específico, em território nacional. IV.3.3.3.Jurisprudência No Ato de Concentração nº 08700.007964/2016-79 (Tigre/Fabrimar), foi analisada, dentre outras, uma sobreposição horizontal entre as atividades das empresas Requerentes em determinados componentes para sistemas de irrigação – particularmente, os aspersores utilizados em sistemas de irrigação.

Naquela oportunidade, verificou-se que a venda de aspersores pela Tigre se inseria de forma residual no negócio da empresa, como parte de sua linha de tubos e conexões, e que seu único modelo comercializado era adquirido de terceiros. Dessa forma, a SG não promoveu uma investigação minuciosa sobre o mercado relevante de aspersores sob a dimensão produto. Para a avaliação da referida Operação, o mercado relevante não foi definido, tendo sido estabelecido como o mercado de aspersores, sob a ótica do produto, para a análise daquela Operação específica – sem prejuízo de outras possíveis definições de mercado relevante em oportunidades futuras. IV.3.3.4.Conclusão Como se verá adiante, a Operação Proposta não gera preocupações concorrenciais para o mercado de aspersores para sistemas de irrigação por aspersores, dado que a sobreposição horizontal entre as atividades das Partes gerará impactos mínimos e limitados no mercado brasileiro. Para fins de análise desta operação em particular, será considerado o mercado de aspersores para sistemas de irrigação por aspersores, tal como propugnado pelas Requerentes deste Ato de Concentração, sem prejuízo de futuras definições diversas por parte desta SG.

IV.4.Definição do mercado relevante - dimensão geográfica IV.4.1.Sistema de irrigação localizada e serviços correlatos IV.4.1.1.Perspectiva das Requerentes Quanto ao escopo geográfico, as Requerentes acreditam que o mercado deva ser definido como mundial, dado que a competição entre os concorrentes se daria entre fornecedores globais de sistemas de irrigação localizada, tanto no Brasil como em outras localidades. As Requerentes afirmaram definir os seus preços principalmente em função dos preços de commodities e de matérias primas globais. Segundo as Partes, o escopo global do mercado para o fornecimento de irrigação localizada e serviços relacionados seria ilustrado pelo fato de não haver diferenças significativas entre os preços médios para produtos/sistemas de irrigação localizada no Brasil e em outros países. IV.4.1.2.Manifestação dos agentes de mercado A investigação de mercado conduzida por esta SG revelou que a maioria das empresas concorrentes tem a sua atuação adstrita ao território nacional. Duas empresas relataram receber consultas e pedidos de clientes localizados também em outras regiões do mundo: a Naandanjain (que relatou fornecer sistemas de irrigação localizada em todo território nacional, além de Peru, México, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Chile) e a Rivulis (cujas vendas estão concentradas no mercado nacional, mas que eventualmente recebe pedidos e consultas de clientes estabelecidos nos países da América do Sul).

De todo modo, todos os players informaram ser fundamental a presença no Brasil. A Naandanjain afirmou ser importante ter presença no país, a fim de conferir maior competitividade nos produtos fabricados e para a prestação de serviços técnicos para a elaboração, instalação e manutenção de projetos. A Irritec relatou que, para oferecer sistemas de irrigação localizada no Brasil é fundamental a presença no país, com instalação fabril inclusive. Isso se dá por conta de questões logísticas e de maior competitividade de preços, além da necessidade de ser uma indústria estabelecida, com comprovada estrutura fabril – a fim de, com isso, obter credenciamento junto ao BNDES como fornecedor financiável pelo FINAME e outras linhas de financiamento. Para a Azud, o fornecimento de produtos com prazos eficientes e, principalmente, o atendimento tempestivo aos seus clientes são questões fundamentais para sua instalação no Brasil. A complexidade burocrática nas importações seria uma das dificuldades de se operar fora do país. Por fim, a Rivulis expressou-se nos seguintes termos: A RIVULIS PLATRO SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO LTDA. considera fundamental sua presença no Brasil para poder atender à necessidade de clientes em relação ao fornecimento de sistemas de irrigação localizada, sendo importante destacar que cada projeto de irrigação localizada é avaliado à luz da cultura da produção e do terreno, por exemplo.

Em síntese, são considerados entraves para fornecedores de sistemas de irrigação localizada e serviços correlatos não estabelecidos no Brasil: a) Financiamentos - financiamentos fornecidos pelo Governo Brasileiro para desenvolvimento de safras agropecuárias, condições de financiamento do BNDES, que requerem índice de nacionalização alto (tubos de gotejamento, PVC e polietileno); b) Impostos - impactos referentes a custo e impostos de importação. Também, a política tributária de Estados brasileiros tem impacto forte na distribuição dos produtos (ICMS); c) Prazos de desembaraço alfandegário - impactam de sobremaneira em função das análises realizadas pela Receita Federal e alfândega brasileira para liberação dos produtos destinados aos clientes estabelecidos no território brasileiro; d) Burocracia - burocracia na apresentação de documentação e liberação alfandegárias impostas pelo Governo Brasileiro; e) Taxas de câmbio - volatilidade cambial em relação aos custos de aquisição de produtos importados, atrelados à moeda estrangeira; IV.4.1.3.Jurisprudência No Ato de Concentração nº 08012.007563/2003-52 (Requerentes: Amanco e Saint Gobain), a dimensão geográfica do sistema de irrigação localizada foi definida como sendo nacional, tendo em vista que o fornecimento deste produto necessita de um projeto preliminar e de serviços de instalação e assistência técnica, descartando a hipótese de um escopo mundial do mercado relevante.

Adicionalmente, a hipótese de um mercado regionalizado também foi descartada na ocasião, pois a estrutura de oferta elaborada pela SEAE contemplou empresas capazes de atender todo o mercado nacional. IV.4.1.4.Conclusão As manifestações coligidas por esta SG ao longo da instrução parecem indicar que a delimitação geográfica do mercado relevante dos sistemas de irrigação localizada é, no mínimo, nacional – em que pese o fato de que determinados concorrentes sejam capazes de também ofertar tais soluções a outros países do continente sul-americano. Para os fins da presente análise, o mercado relevante em apreço será analisado de forma conservadora como sendo nacional. Entretanto, a definição precisa do mercado relevante pode ser deixada em aberto, sem prejuízo de considerações e análises futuras. IV.4.2.Peças e componentes que integram os sistemas de irrigação localizada IV.4.2.1.Perspectiva das Requerentes As Requerentes entendem que os segmentos representados pelas peças e componentes para sistemas de irrigação localizada, a saber: (i) tubos, conexões e acessórios de PVC; (ii) tubos, conexões e acessórios de PE; (iii) microaspersores; (iv) fitas gotejadoras; (v) tubos gotejadores; (vi) filtros; e (vii) válvulas, possuem uma delimitação geográfica nacional.

IV.4.2.2.Manifestação dos agentes de mercado A instrução processual realizada por esta SG junto aos agentes de mercado oficiados revelou que os componentes utilizados em sistemas de irrigação localizada parecem ter um escopo geográfico de âmbito nacional, corroborando assim o entendimento das Requerentes. A maioria dos fabricantes consultados informou ter uma atuação comercial restrita ao território nacional, embora algumas empresas tenham relatado efetuar vendas também a determinados países do continente sul-americano. De todo modo, a quase totalidade dos fornecedores afirmou ser fundamental a presença de instalações físicas no Brasil, por propiciar maior competitividade nos preços praticados e um atendimento mais célere e personalizado a seus clientes. A esse respeito, destaca-se a manifestação da fabricante Azud, reproduzida abaixo: Por política da Azud, o fornecimento de produtos com prazos eficientes e principalmente o atendimento aos seus clientes, são questões fundamentais para sua instalação no Brasil. A complexidade burocrática nas importações e a flutuação da moeda estrangeira, seriam dificuldades de se operar fora do país. A Naandanjain expressou-se em termos semelhantes: Sim, é fundamental possuir presença no Brasil para termos competitividade em nossos produtos fabricados e na prestação de serviços técnicos para a elaboração, instalação e manutenção de projetos, visto que custos e despesas com importação afetam de forma direta o valor de nossos produtos.

No mercado de tubos, conexões e acessórios de PVC para sistemas de irrigação localizada, a concorrente Tigre informou ser importante a presença no país para a oferta desses produtos, dado que esses bens não exercem grande atratividade financeira para importação (são produtos de baixo valor agregado, baixa margem de lucro e com certa dificuldade de transporte). Além disso, na avaliação da empresa, a indústria nacional está apta a suprir a demanda volumétrica e tecnológica do setor. No mesmo sentido, a Corr Plastik informou que, por tratar-se de um produto leve e volumoso, existe um custo de frete expressivo, tornando fundamental a presença no Brasil. Além disso, a empresa relatou que as normas da ABNT são diferentes das normas internacionais em quase todos os fundamentos relacionados ao setor. IV.4.2.3.Jurisprudência À exceção do mercado de tubos, conexões e acessórios de PVC, o Cade não avaliou nenhum precedente relacionado a quaisquer dos mercados componentes dos sistemas de irrigação localizada, não havendo, portanto, qualquer orientação prévia quanto à delimitação geográfica dos produtos ora analisados. No Ato de Concentração nº 08012.007563/2003-52 (Requerentes: Amanco e Saint Gobain), a dimensão geográfica do mercado de tubos e conexões em PVC para irrigação foi definida como sendo nacional: (...) uma vez que os tubos e conexões de PVC importados seguem normas internacionais distintas das normas brasileiras, o que pode acarretar incompatibilidade de dimensões.

Soma-se ao exposto o fato de que os custos associados ao transporte dos tubos (dado ao grande volume e espaço ocupado) inibem a importações dos mesmos, tornando-as economicamente inviável, dada à competição com seus similares de fabricação nacional. IV.4.2.4.Conclusão As manifestações recebidas por esta SG ao longo da instrução processual parecem corroborar o entendimento das Partes de que os mercados de componentes para sistemas de irrigação localizada possuem um escopo geográfico nacional. Desse modo, para a análise das integrações verticais relacionadas a este Ato de Concentração específico, os mercados de (i) tubos, conexões e acessórios de PVC; (ii) tubos, conexões e acessórios de PE; (iii) microaspersores; (iv) fitas gotejadoras; (v) tubos gotejadores; (vi) filtros; e (vii) válvulas para sistemas de irrigação localizada, serão avaliados em seu âmbito nacional. IV.4.3.Aspersores para sistemas de irrigação por aspersores IV.4.3.1.Perspectiva das Requerentes As Requerentes entendem que o escopo geográfico do mercado deve ser definido como mundial, tendo em vista a existência de um número global de fornecedores de componentes de sistemas de irrigação por aspersão, tanto no Brasil como em outros países. IV.4.3.2.Manifestação dos agentes de mercado As empresas concorrentes consultadas por esta SG afirmaram atuar prioritariamente no atendimento ao mercado nacional, em que pese alguns concorrentes também ofertarem seus produtos para outros países.

De todo modo, os agentes de mercado relataram ser primordial a presença no país para oferecer aspersores para sistemas de irrigação por aspersão, principalmente para prover atendimento técnico aos clientes finais. A esse respeito, a Nelson Irrigation informou que o mercado brasileiro caracteriza-se pela grande exigência técnica e pela grande demanda de suporte técnico local. A Senninger considera fundamental a presença física no Brasil, devido às condições territoriais do país e à sazonalidade do mercado. Além disso, o fato de haver uma estrutura fabricando e distribuindo localmente possibilita o benefício de redução de preços ao cliente final. A Fabrimar [acesso restrito ao Cade]. IV.4.3.3.Jurisprudência No âmbito do Ato de Concentração nº 08700.007964/2016-79 (Tigre/Fabrimar), o mercado de aspersores foi considerado como nacional. Apesar do fato de as empresas oficiadas não terem se manifestado diretamente sobre a delimitação geográfica do mercado de aspersores, todos os players afirmaram produzir e ofertar tais produtos no mercado brasileiro. IV.4.3.4.Conclusão sobre a dimensão geográfica dos mercados relevantes O mercado de aspersores para sistemas de irrigação por aspersores apresenta características que, a princípio, apontariam para uma dimensão geográfica nacional, levando-se em consideração as manifestações recebidas pelas empresas oficiadas por esta SG.

Conforme visto, os fabricantes consideram de suma importância a presença no Brasil para ofertar esses produtos, pelas facilidades logísticas de operação e para o fornecimento adequado de serviços de atendimento pós-venda aos consumidores nacionais. Assim, de forma conservadora e seguindo a jurisprudência do Cade, o mercado em apreço será analisado sob a dimensão geográfica nacional. Impende observar que tal definição de escopo geográfico será adotada para os fins de avaliação da presente Operação, sem prejuízo de definições diversas em Operações que envolvam o mercado em epígrafe submetidas ao Cade no futuro. IV.5. Conclusão quanto aos mercados relevantes Considerando o exposto acima, e para fins de análise da Operação Proposta, serão considerados os seguintes mercados: Mercado nacional de sistemas de irrigação localizada e serviços correlatos; Mercado nacional de tubos, conexões e acessórios de PVC para sistemas de irrigação localizada; Mercado nacional de tubos, conexões e acessórios de PE para sistemas de irrigação localizada; Mercado nacional de microaspersores para sistemas de irrigação localizada; Mercado nacional de fitas gotejadoras para sistemas de irrigação localizada; Mercado nacional de tubos gotejadores para sistemas de irrigação localizada; Mercado nacional de filtros para sistemas de irrigação localizada; Mercado nacional de válvulas para sistemas de irrigação localizada; Mercado nacional de aspersores para sistemas de irrigação por aspersão. V.

POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DE PODER DE MERCADO V.1. Introdução De acordo com as Requerentes, não há informações oficiais e detalhadas sobre o setor de irrigação, principalmente relacionadas ao mercado brasileiro. As Requerentes informaram não ter conhecimento da existência de informações publicamente disponíveis sobre vendas e/ou estimativas de participação de mercado em sistemas de irrigação localizada e serviços relacionados e sistemas de irrigação por aspersores, bem como nos produtos que são utilizados em sistemas de irrigação localizada. Em relação às peças e componentes utilizados em sistemas de irrigação localizada e serviços relacionados (notadamente tubos, conexões e acessórios de PVC e PE; microaspersores; tubos gotejadores; filtros; e válvulas), a Mexichem informou ter elaborado estimativas com base em suas vendas, vis-à-vis as participações de mercado que julga deter. A Mexichem informou não conhecer os usos dados pelos varejistas/revendedores aos produtos que são comercializados por ela. Com efeito, os varejistas/revendedores podem utilizar os produtos da Mexichem em sistemas de irrigação localizada novos ou como peças de reposição em sistemas já instalados. A Mexichem entende que este é o motivo pelo qual a somatória dos mercados de peças componentes é superior ao total do mercado de sistemas de irrigação localizada, segundo suas estimativas internas.

No que se refere ao tamanho total do mercado brasileiro de sistemas de irrigação localizada e serviços relacionados, as Partes informaram que os dados apresentados foram baseados nas melhores estimativas internas da Netafim. Tais estimativas foram baseadas em informações recebidas da ABIMAQ/SCEI[27] - que fornecem informações a respeito do crescimento de áreas irrigadas anualmente, e da PAM (Produção Agrícola Municipal) do IBGE - que fornece dados sobre a segmentação da área irrigada por cultivo. Dessa forma, foi possível estimar o tamanho total do mercado ponderando o custo médio por hectare em cada um dos cultivos, assim como sua participação no incremento das áreas irrigadas. Assim, a Netafim calculou o valor médio para cada tecnologia baseado na inteligência de mercado interna, multiplicando o valor por total de hectares. Já para estimar o tamanho total do mercado brasileiro de aspersores para sistemas de irrigação por aspersores, as Requerentes informaram ter utilizado as estimativas da Netafim sobre o seu market share no fornecimento de aspersores e sobre as suas próprias vendas neste segmento. Passa-se, então, a analisar a possibilidade de fechamento de mercado decorrente da Operação em epígrafe em cada mercado potencialmente afetado. V.2. Integrações Verticais V.2.1. Downstream: Sistemas de irrigação localizada e serviços correlatos A Tabela abaixo apresenta as estimativas das Requerentes para o mercado nacional de sistemas de irrigação localizada:

Tabela 1 - Sistemas de irrigação localizada - Brasil (2012-2016), Faturamento (R$) e Participação de mercado da Netafim – Estimativa das Requerentes [acesso restrito às Requerentes] SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO LOCALIZADA - BRASIL CONCORRENTE 2012 2013 2014 2015 2016 R$ (%) R$ (%) R$ (%) R$ (%) R$ (%) Netafim 20-30% 30-40% 30-40% 20-30% 30-40% Naandanjain 20-30% 20-30% 20-30% 20-30% 20-30% Rivulis 10-20% 10-20% 10-20% 10-20% 10-20% Irritec 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% Azud 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% Outros 20-30% 20-30% 20-30% 20-30% 20-30% Total Brasil 100% 100% 100% 100% 100% Fonte: Requerentes Esta SG elaborou uma estrutura de oferta própria, a partir dos dados de faturamento bruto informados pelas empresas concorrentes oficiadas neste segmento, entre os anos de 2014 e 2016. Esses dados são apresentados na Tabela abaixo: Tabela 2 - Sistemas de irrigação localizada - Brasil (2014-2016), Faturamento (R$) e Participação de mercado da Netafim – Estimativa elaborada pela SG [acesso restrito ao Cade] SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO LOCALIZADA - BRASIL CONCORRENTE 2014 2015 2016 R$ (%) R$ (%) R$ (%) Netafim 50-60% 50-60% 50-60% Naandanjain 0-10% 0-10% 0-10% Rivulis 20-30% 20-30% 20-30% Irritec 10-20% 20-30% 20-30% Azud (*) 0-10% 0-10% 0-10% Total Brasil 100% 100% 100% (*) A Azud informou que fornece produtos para sistemas de irrigação localizada e equipamentos para sistemas de filtragem, mas não comercializa diretamente sistemas turn-key. Elaboração:

Cade Os dados relacionados ao mercado de sistemas de irrigação localizada são capazes de suscitar preocupações concorrenciais no mercado nacional. Na estrutura de oferta elaborada por esta SG para o mercado brasileiro, o market share detido pela Netafim foi de [acesso restrito ao Cade] em 2016. Portanto, resta evidente que, no mercado downstream em apreço, a Requerente detém participação significativa, de forma que a integração vertical resultante da Operação apresenta, a priori, potencial para a prática de condutas de fechamento de mercado. Dessa forma, esta SG optará por dar seguimento à análise de probabilidade de exercício de poder de mercado. V.2.2. Upstream: Peças e componentes que integram os sistemas de irrigação localizada[28] V.2.2.1.Tubos, conexões e acessórios de PVC para sistemas de irrigação localizada A Tabela abaixo apresenta as estimativas das Requerentes para o mercado nacional de tubos, conexões e acessórios de PVC para sistemas de irrigação localizada:

Tabela 3 - Tubos, conexões e acessórios de PVC para sistemas de irrigação localizada - Brasil (2013-2016), Faturamento (R$) e Participação de mercado da Mexichem – Estimativa das Requerentes [acesso restrito às Requerentes] TUBOS, CONEXÕES E ACESSÓRIOS DE PVC - BRASIL CONCORRENTE 2013 2014 2015 2016 R$ % R$ % R$ % R$ % Mexichem 30-40% 30-40% 30-40% 30-40% Tigre 30-40% Corr Plastik 10-20% Outros (*) 10-20% MERCADO TOTAL 100% 100% 100% 100% (*) Inclui concorrentes de menor participação de mercado, tais como Asperbras, Duro e Mizu. Fonte: Requerentes Esta SG elaborou uma estrutura de oferta própria, a partir dos dados de faturamento bruto informados pelas empresas concorrentes oficiadas neste segmento, entre os anos de 2014 e 2016. Esses dados são apresentados na Tabela abaixo: Tabela 4 - Tubos, conexões e acessórios de PVC para sistemas de irrigação localizada - Brasil (2014-2016), Faturamento (R$) e Participação de mercado (%) – Estimativa elaborada pela SG [acesso restrito ao Cade] TUBOS, CONEXÕES E ACESSÓRIOS DE PVC - BRASIL CONCORRENTE 2014 2015 2016 R$ % R$ % R$ % Mexichem 70-80% 30-40% 20-30% Tigre (*) [29] 50-60% 50-60% Corr Plastik 20-30% 10-20% 10-20% MERCADO TOTAL[30] 100% 100% 100% (*) A Tigre informou o seu faturamento obtido com a venda de tubos, conexões e acessórios de PVC para sistemas de irrigação como um todo - a empresa informou não possuir informações segmentadas por tipo de sistema de irrigação. Elaboração:

Cade Na estrutura de oferta elaborada por esta SG para o mercado brasileiro, o market share detido pela Mexichem foi da ordem de [acesso restrito ao Cade] em 2016 – portanto, no limiar de 30%. Por um lado, as concorrentes Misu e Duro não informaram à SG seus faturamentos brutos, conforme já explicado. Caso fossem consideradas suas vendas, decerto a participação de mercado da Mexichem seria diluída. Por outro lado, a Tigre informou seu faturamento obtido com a venda de tubos, conexões e acessórios de PVC para sistemas de irrigação como um todo sem segmentar por tipo, sendo provável, portanto, que seus dados estejam superestimados. De toda forma, note-se que a participação de mercado obtida pela SG vai ao encontro da estimativa apresentada pelas próprias Requentes, conforme Tabela 3. Desse modo, de forma conservadora, considerar-se-á para os fins da presente análise que, no mercado upstream em apreço, as Requerentes detêm participação significativa, de forma que a integração vertical resultante da Operação pode apresentar, a priori, potencial para a prática de condutas de fechamento de mercado. Assim, esta SG optará por dar seguimento à análise de probabilidade de exercício de poder de mercado. V.2.2.2.Tubos, conexões e acessórios de PE para sistemas de irrigação localizada A Tabela abaixo apresenta as estimativas das Requerentes para o mercado nacional de tubos, conexões e acessórios de PE para sistemas de irrigação localizada:

Tabela 5 - Tubos, conexões e acessórios de PE para sistemas de irrigação localizada - Brasil (2013-2016), Faturamento (R$) e Participação de mercado da Mexichem – Estimativa das Requerentes [acesso restrito às Requerentes] TUBOS, CONEXÕES E ACESSÓRIOS DE PE - BRASIL CONCORRENTE 2013 2014 2015 2016 R$ % R$ % R$ % R$ % Mexichem 10-20% Naandanjain 20-30% Rivulis 10-20% Irritec 20-30% Outros 10-20% MERCADO TOTAL 100% Fonte: Requerentes Esta SG elaborou uma estrutura de oferta própria, a partir dos dados de faturamento bruto informados pelas empresas concorrentes oficiadas neste segmento, entre os anos de 2014 e 2016. Esses dados são apresentados na Tabela abaixo: Tabela 6 - Tubos, conexões e acessórios de PE para sistemas de irrigação localizada - Brasil (2014-2016), Faturamento (R$) e Participação de mercado (%) – Estimativa elaborada pela SG [acesso restrito ao Cade] TUBOS, CONEXÕES E ACESSÓRIOS DE PE- BRASIL CONCORRENTE 2014 2015 2016 R$ % R$ % R$ % Mexichem 50-60% 50-60% 40-50% Naandanjain 0-10%% 10-20% 10-20% Rivulis 10-20% 10-20% 10-20% Irritec 10-20% 10-20% 20-30% MERCADO TOTAL 100% 100% 100% Elaboração: Cade Nas estimativas da estrutura de oferta elaboradas por esta SG para o mercado de tubos, conexões e acessórios de PE, as Partes apresentaram um market share da ordem de [acesso restrito ao Cade], em 2016. Desse modo, resta evidente que, neste segmento, as Requerentes detêm participação de mercado superior a 30%.

Tal situação pode configurar um potencial para a prática de condutas de fechamento de mercado. Assim, esta SG dará seguimento à análise de probabilidade de exercício de poder de mercado neste segmento nas seções subsequentes. V.2.2.3.Microaspersores para sistemas de irrigação localizada A Tabela abaixo apresenta as estimativas das Requerentes para o mercado nacional de microaspersores para sistemas de irrigação localizada: Tabela 7 - Microaspersores para sistemas de irrigação localizada - Brasil (2013-2016), Faturamento (R$) e Participação de mercado da Mexichem – Estimativa das Requerentes [acesso restrito às Requerentes] MICROASPERSORES - BRASIL CONCORRENTE 2013 2014 2015 2016 R$ % R$ % R$ % R$ % Mexichem 10-20% Naandanjain 10-20% Rivulis 20-30% Irritec 0-10% Azud 10-20% Outros 10-20% MERCADO TOTAL 100% Fonte: Requerentes Esta SG elaborou uma estrutura de oferta própria, a partir dos dados de faturamento bruto informados pelas empresas concorrentes oficiadas neste segmento, entre os anos de 2014 e 2016. Esses dados são apresentados na Tabela abaixo:

Tabela 8 - Microaspersores para sistemas de irrigação localizada - Brasil (2014-2016), Faturamento (R$) e Participação de mercado (%) – Estimativa elaborada pela SG [acesso restrito ao Cade] MICROASPERSORES - BRASIL CONCORRENTE 2014 2015 2016 R$ % R$ % R$ % Mexichem 20-30% 20-30% 20-30% Naandanjain 30-40% 30-40% 30-40% Rivulis 10-20% 20-30% 20-30% Irritec 0-10% 0-10% 0-10% Azud 10-20% 10-20% 20-30% MERCADO TOTAL 100% 100% 100% Elaboração: Cade Pelos dados obtidos durante a instrução, entende-se que a integração vertical ora analisada não tem potencial para suscitar preocupações de ordem concorrencial. Nas estimativas da estrutura de oferta elaboradas por esta SG para o mercado de microaspersores, a Mexichem detém um market share de [acesso restrito ao Cade], em 2016 - menor do que 30%, portanto. Desse modo, considera-se não haver risco de fechamento de mercado, não sendo necessário dar-se seguimento à análise de probabilidade de exercício de poder de mercado. V.2.2.4.Fitas gotejadoras para sistemas de irrigação localizada A Tabela abaixo apresenta as estimativas das Requerentes para o mercado nacional de fitas gotejadoras para sistemas de irrigação localizada:

Tabela 9 - Fitas gotejadoras para sistemas de irrigação localizada - Brasil (2013-2016), Faturamento (R$) e Participação de mercado da Mexichem – Estimativa das Requerentes [acesso restrito às Requerentes] FITAS GOTEJADORAS - BRASIL CONCORRENTE 2013 2014 2015 2016 R$ % R$ % R$ % R$ % Mexichem 0-10% Naandanjain 20-30% Rivulis 10-20% Irritec 10-20% Outros 20-30% MERCADO TOTAL 100% Fonte: Requerentes Esta SG elaborou uma estrutura de oferta própria, a partir dos dados de faturamento bruto informados pelas empresas concorrentes oficiadas neste segmento, entre os anos de 2014 e 2016. Esses dados são apresentados na Tabela abaixo: Tabela 10 - Fitas gotejadoras para sistemas de irrigação localizada - Brasil (2014-2016), Faturamento (R$) e Participação de mercado (%) – Estimativa elaborada pela SG [acesso restrito ao Cade] FITAS GOTEJADORAS - BRASIL CONCORRENTE 2014 2015 2016 R$ % R$ % R$ % Mexichem 20-30% 20-30% 20-30% Naandanjain 20-30% 20-30% 20-30% Rivulis 0-10% 0-10% 0-10% Irritec 50-60% 40-50% 40-50% MERCADO TOTAL 100% 100% 100% Elaboração: Cade Pelos dados obtidos durante a instrução, entende-se que a integração vertical ora analisada não tem potencial para suscitar preocupações de ordem concorrencial. Nas estimativas da estrutura de oferta elaboradas por esta SG para o mercado de fitas gotejadoras, a Mexichem detém um market share de [acesso restrito ao Cade], em 2016 - menor do que o patamar de 30%, portanto.

Desse modo, considera-se não haver risco de fechamento de mercado, não sendo necessário dar-se seguimento à análise de probabilidade de exercício de poder de mercado. V.2.2.5.Tubos gotejadores para sistemas de irrigação localizada A Tabela abaixo apresenta as estimativas das Requerentes para o mercado nacional de tubos gotejadores para sistemas de irrigação localizada: Tabela 11 - Tubos gotejadores para sistemas de irrigação localizada - Brasil (2013-2016), Faturamento (R$) e Participação de mercado da Mexichem – Estimativa das Requerentes [acesso restrito às Requerentes] TUBOS GOTEJADORES - BRASIL CONCORRENTE 2013 2014 2015 2016 R$ % R$ % R$ % R$ % Mexichem 0-10% Naandanjain 40-50% Rivulis 20-30% Azud 0-10% Outros 10-20% MERCADO TOTAL 100% Fonte: Requerentes Esta SG elaborou uma estrutura de oferta própria, a partir dos dados de faturamento bruto informados pelas empresas concorrentes oficiadas neste segmento, entre os anos de 2014 e 2016. Esses dados são apresentados na Tabela abaixo: Tabela 12 - Tubos gotejadores para sistemas de irrigação localizada - Brasil (2014-2016), Faturamento (R$) e Participação de mercado (%) – Estimativa elaborada pela SG [acesso restrito ao Cade] TUBOS GOTEJADORES - BRASIL CONCORRENTE 2014 2015 2016 R$ % R$ % R$ % Mexichem 0-10% 0-10% 0-10% Naandanjain 40-50% 40-50% 40-50% Rivulis 20-30% 20-30% 20-30% Azud 20-30% 20-30% 20-30% MERCADO TOTAL 100% 100% 100% Elaboração:

Cade Pelos dados obtidos durante a instrução, entende-se que a integração vertical ora analisada não tem potencial para suscitar preocupações de ordem concorrencial. Nas estimativas da estrutura de oferta elaboradas por esta SG para o mercado de fitas gotejadoras, a Mexichem detém um market share de apenas [acesso restrito ao Cade], em 2016 - menor do que o patamar de 30%. Desse modo, considera-se não haver risco de fechamento de mercado, não sendo necessário dar-se seguimento à análise de probabilidade de exercício de poder de mercado. V.2.2.6.Filtros para sistemas de irrigação localizada A Tabela abaixo apresenta as estimativas das Requerentes para o mercado nacional de filtros para sistemas de irrigação localizada: Tabela 13 - Filtros para sistemas de irrigação localizada - Brasil (2013-2016), Faturamento (R$) e Participação de mercado da Mexichem – Estimativa das Requerentes [acesso restrito às Requerentes] FILTROS - BRASIL CONCORRENTE 2013 2014 2015 2016 R$ % R$ % R$ % R$ % Mexichem 0-10% Naandanjain 0-10% Rivulis 0-10% Irritec 20-30% Azud 40-50% Outros 0-10% MERCADO TOTAL 100% Fonte: Requerentes Esta SG elaborou uma estrutura de oferta própria, a partir dos dados de faturamento bruto informados pelas empresas concorrentes oficiadas neste segmento, entre os anos de 2014 e 2016. Esses dados são apresentados na Tabela abaixo:

Tabela 14 - Filtros para sistemas de irrigação localizada - Brasil (2014-2016), Faturamento (R$) e Participação de mercado (%) – Estimativa elaborada pela SG [acesso restrito ao Cade] FILTROS - BRASIL CONCORRENTE 2014 2015 2016 R$ % R$ % R$ % Mexichem 0-10% 0-10% 0-10% Naandanjain 10-20% 10-20% 10-20% Rivulis 30-40% 20-30% 20-30% Irritec 10-20% 20-30% 30-40% Azud 30-40% 20-30% 30-40% MERCADO TOTAL 100% 100% 100% Elaboração: Cade Pelos dados obtidos durante a instrução, entende-se que a integração vertical ora analisada não tem potencial para suscitar preocupações de ordem concorrencial. Nas estimativas da estrutura de oferta elaboradas por esta SG para o mercado de filtros, a Mexichem detém um market share de apenas [acesso restrito ao Cade], em 2016 – valor bem abaixo do patamar de 30%. Desse modo, considera-se não haverá risco de fechamento de mercado, não sendo necessário dar-se seguimento à análise de probabilidade de exercício de poder de mercado. V.2.2.7.Válvulas para sistemas de irrigação localizada A Tabela abaixo apresenta as estimativas das Requerentes para o mercado nacional de válvulas para sistemas de irrigação localizada:

Tabela 15 - Válvulas para sistemas de irrigação localizada - Brasil (2013-2016), Faturamento (R$) e Participação de mercado da Mexichem – Estimativa das Requerentes [acesso restrito às Requerentes] VÁLVULAS - BRASIL CONCORRENTE 2013 2014 2015 2016 R$ % R$ % R$ % R$ % Mexichem 10-20% Naandanjain 20-30% Rivulis 10-20% Outros 10-20% MERCADO TOTAL 100% Fonte: Requerentes Esta SG elaborou uma estrutura de oferta própria, a partir dos dados de faturamento bruto informados pelas empresas concorrentes oficiadas neste segmento, entre os anos de 2014 e 2016. Esses dados são apresentados na Tabela abaixo: Tabela 16 - Válvulas para sistemas de irrigação localizada - Brasil (2014-2016), Faturamento (R$) e Participação de mercado (%) – Estimativa elaborada pela SG [acesso restrito ao Cade] VÁLVULAS - BRASIL CONCORRENTE 2014 2015 2016 R$ % R$ % R$ % Mexichem 10-20% 30-40% 30-40% Naandanjain 20-30% 30-40% 20-30% Rivulis 50-60% 30-40% 30-40% Bermad 0-10% 0-10% 0-10% MERCADO TOTAL 100% 100% 100% Elaboração: Cade Nas estimativas da estrutura de oferta elaboradas por esta SG para o mercado de válvulas, as Partes apresentaram um market share da ordem de [acesso restrito ao Cade], em 2016. Desse modo, neste segmento, as Requerentes detêm participação de mercado superior a 30%. Tal situação pode configurar um potencial para a prática de condutas de fechamento de mercado. Dessa forma, esta SG dará seguimento à análise de probabilidade de exercício de poder de mercado, nas seções subsequentes. V.3.

Sobreposição Horizontal V.3.1.Aspersores para sistemas de irrigação por aspersores A Tabela abaixo apresenta as estimativas das Requerentes para o mercado nacional de aspersores para sistemas de irrigação por aspersores: Tabela 17 - Aspersores para sistemas de irrigação por aspersores - Brasil (2013-2016), Faturamento (R$) e Participação de mercado (%) – Estimativa das Requerentes [acesso restrito às Requerentes] ASPERSORES PARA SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO POR ASPERSÃO - BRASIL CONCORRENTE 2013 2014 2015 2016 R$ % R$ % R$ % R$ % Mexichem 0-10% Netafim 0-10% Agropolo 40-50% Asperjato 20-30% Fabrimar 0-10% Rain Bird 0-10% Naandanjain 0-10% Valley 0-10% Lindsay 0-10% Senninger 0-10% Outros 0-10% MERCADO TOTAL 100% Fonte: Requerentes (BI interno da Netafim) Esta SG elaborou uma estrutura de oferta própria, a partir dos dados de faturamento bruto informados pelas empresas concorrentes oficiadas neste segmento, entre os anos de 2014 e 2016. Esses dados são apresentados na Tabela abaixo:

Tabela 18 - Aspersores para sistemas de irrigação localizada - Brasil (2014-2016), Faturamento (R$) e Participação de mercado (%) – Estimativa elaborada pela SG [acesso restrito ao Cade] ASPERSORES PARA SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO POR ASPERSÃO - BRASIL CONCORRENTE 2012 2013 2014 2015 2016 R$ (%) R$ (%) R$ (%) R$ (%) R$ (%) Mexichem 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% Netafim 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% Mexichem + Netafim 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% Agropolo 50-60% 50-60% 50-60% 60-70% 60-70% Fabrimar 30-40% 20-30% 20-30% 20-30% 20-30% Nelson Irrigation 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% Senninger 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% 0-10% Total Brasil 100% 100% 100% 100% 100% Variação HHI Elaboração: Cade As estruturas de oferta apresentadas acima informam que o cenário pós-Operação não é capaz de levantar maiores preocupações concorrenciais, no que diz respeito à sobreposição horizontal observada no mercado brasileiro de aspersores para sistemas de irrigação por aspersores. Segundo as informações trazidas pelas Partes, o market share conjunto da Mexichem e da Netafim, em termos de faturamento, é de [acesso restrito às Requerentes] em 2016. A participação de mercado conjunta estimada por esta SG através do teste de mercado também não indicou maiores preocupações concorrenciais: market share pós-operação baixo, da ordem de [acesso restrito ao Cade], em termos de faturamento, e variação de HHI de [acesso restrito ao Cade].

Por este motivo, não se reputa ser necessária uma análise mais aprofundada da probabilidade de exercício de poder de mercado por parte das Requerentes no segmento ora analisado, em relação à sobreposição horizontal decorrente da presente Operação. VI. Probabilidade de exercício de poder de mercado VI.1. Considerações iniciais Conforme exposto ao longo deste Parecer, a Operação Proposta envolve algumas integrações verticais (relacionadas a certos componentes utilizados em sistemas de irrigação localizada) e uma sobreposição horizontal (no segmento de aspersores utilizados em sistemas de irrigação por aspersores), considerando-se a perspectiva geográfica nacional para todos os mercados relevantes afetados. Conforme visto na seção anterior, a sobreposição horizontal verificada não é capaz de suscitar maiores preocupações concorrenciais, dada o baixo market share conjunto das Partes. Por outro lado, existem três integrações verticais que apresentam condições em que seria possível ocorrer um eventual exercício de poder de mercado por parte das Requerentes, em decorrência das participações de mercado acima de 30% nos mercados upstream em que a Mexichem atua no Brasil e do market share de [acesso restrito ao Cade] detido pela Netafim no mercado downstream. Dessa forma, a análise a ser realizada deve sopesar a capacidade e os incentivos de uma conduta de fechamento de mercado por parte das Requerentes, em um cenário pós-Operação. VI.2.

Tubos, conexões e acessórios de PVC para sistemas de irrigação localizada e sistemas de irrigação localizada Conforme indicado anteriormente, a Mexichem foi responsável por [acesso restrito ao Cade] da oferta nacional de tubos, conexões e acessórios de PVC para sistemas de irrigação localizada, no ano de 2016, enquanto a Netafim teve market share da ordem de [acesso restrito ao Cade] no fornecimento de sistemas de irrigação localizada no Brasil, conforme já mencionado. As Requerentes informaram que a Netafim atualmente não adquire quaisquer componentes de irrigação localizada da Mexichem – o que seria explicado em parte, por haver uma pluralidade de fornecedores para cada um desses insumos. Além disso, as aquisições da Netafim para grande parte desses componentes são pouco significativas, em relação ao volume total do mercado brasileiro. De acordo com as informações prestadas pelas Requerentes, a Mexichem obteve um faturamento bruto total com a venda de tubos, conexões e acessórios de PVC para sistemas de irrigação localizada de, aproximadamente, [acesso restrito às Requerentes] em 2016, no mercado brasileiro. A Netafim, por sua vez, registrou uma demanda total desses produtos no montante de [acesso restrito às Requerentes], neste mesmo ano. Conforme observado anteriormente, nenhuma parcela desse valor total foi atendida pela Mexichem.

Portanto, em termos percentuais, a demanda total da Netafim por tubos, conexões e acessórios de PVC representou [acesso restrito às Requerentes] do total fornecido pela Mexichem no Brasil. Desse modo, mesmo que a Netafim passasse a adquirir tubos, conexões e acessórios de PVC apenas da Mexichem após a Operação, a empresa que atua no upstream ainda teria disponível [acesso restrito às Requerentes] do total de tubos, conexões e acessórios de PVC que produz para ofertar ao mercado, não havendo, portanto, incentivos para deixar de fornecer os produtos para concorrentes da Netafim e/ou para distribuidores. Ademais, mesmo que o fizesse, a demanda restante do mercado poderia ser capturada por outras empresas que fabricam tais produtos, que correspondem a [acesso restrito às Requerentes] da oferta de tubos, conexões e acessórios de PVC no Brasil. A empresa Agronil[31] reportou a existência de outros fornecedores de tubos, conexões e acessórios de PVC utilizados em sistemas de irrigação localizada, considerados como alternativas viáveis para eventualmente atender sua demanda por esses produtos. Foram apontadas a Tigre e a Asperbras – que já são fornecedores atuais da empresa, no mesmo nível de importância representada pela Amanco Brasil (marca comercial detida pela Mexichem). Na avaliação da empresa, o mercado nacional de tubos, conexões e acessórios de PVC para irrigação localizada é competitivo, com a oferta de produtos homogêneos.

A fidelização à marca não é um aspecto relevante considerado pelos clientes finais. Em virtude dessas circunstâncias, segundo a Agronil, o desvio de demanda para outros fornecedores é possível, sem quaisquer custos ou ocorrência de procedimentos mais burocráticos. A Sistemig[32] também apontou a existência de vários outros fornecedores neste mercado, tais como: Tigre, Naandanjain, Rivulis, Plasnova, Azud e Irritec – sendo que os três primeiros players possuem grande relevância no mercado nacional. Na opinião da Sistemig, o mercado de tubos, conexões e acessórios de PVC para sistemas de irrigação localizada é competitivo, apresentando uma grande quantidade de fornecedores. A empresa reportou que, ocorrendo um hipotético aumento de preços por parte das empresas Requerentes, seria possível e fácil o desvio de demanda para outro fabricante, visto que as empresas alternativas já são suas fornecedoras, em menor escala. Além disso, os produtos desses concorrentes já são aprovados pelos consumidores finais. A Hidro Fert[33] informou que a Tigre e a Amanco constituem as marcas mais importantes, na perspectiva do consumidor final – embora, atualmente, a empresa não tenha uma parceria significativa com a Tigre, adquirindo de tal empresa apenas alguns poucos produtos (tubos) em que a Amanco não atua.

Para as conexões e demais itens de irrigação, a Hidro Fert apontou a Duro PVC, Spezzia e Unitubos – que representam uma pequena participação das marcas comercializadas pela empresa, mas que não se equiparam em importância à Amanco. Para a Hidro Fert, o mercado de tubos, conexões e acessórios de PVC para irrigação localizada é bem competitivo; embora a sua predileção seja por produtos da Amanco, a empresa reportou que os demais lojistas de sua região fazem mixes de marcas em seus estoques e, como a Amanco não tem suporte para atender toda a região, relata haver várias marcas disponíveis para o consumidor. Dentre as empresas concorrentes no segmento de tubos, conexões e acessórios de PVC, a percepção majoritária também é a de que o mercado nacional caracteriza-se pela grande competitividade e pluralidade de players atuantes. Segundo a Tigre, o mercado nacional de tubos, conexões e acessórios de PVC para sistemas de irrigação localizada [acesso restrito ao Cade]. Para a Tigre, os tubos, conexões e acessórios de PVC para irrigação localizada não são percebidos como homogêneos pelo mercado, principalmente em função da diferença de qualidade entre as marcas. Porém, a fidelidade à marca não seria um critério relevante para as aquisições nesse mercado.

A Corr Plastik informou que a competição nesse segmento é extremamente acirrada – sendo que a Tigre e a Mexichem são os principais concorrentes da empresa, além da haver outros fabricantes com menores volumes de produção, tais como Asperbras, Duro, PVC Brasil, dentre outros. Na avaliação da empresa, os produtos desse mercado teoricamente são homogêneos para aqueles fabricantes que atendem todas as especificações previstas nas normas ABNT. Para a Corr Plastik, os clientes desse mercado geralmente são fiéis à marca, desde que os preços praticados sejam competitivos. Tanto no mercado de sistemas de irrigação localizada quanto nos outros segmentos que utilizam tubos e conexões de PVC, o preço é fator preponderante, na escolha do cliente. Da mesma forma, o fechamento do mercado downstream para concorrentes da Mexichem também não se reputa provável em um cenário pós-Operação, uma vez que a quantidade adquirida de tubos, conexões e acessórios de PVC para sistemas de irrigação localizada pela Netafim representa apenas [acesso restrito ao Cade] do total comercializado no país. Desse modo, caso a Netafim decida adquirir os componentes em questão apenas da Mexichem, aos outros fornecedores ainda restaria [acesso restrito ao Cade] do mercado, não havendo capacidade, portanto, de a Operação gerar fechamento do mercado downstream.

Portanto, conforme visto, não há capacidade e, tampouco, incentivos econômicos para o fechamento do mercado de tubos, conexões e acessórios de PVC para sistemas de irrigação localizada, ou vice-versa, pela empresa resultante da Operação Proposta. Além disso, os agentes de mercado indicaram a existência de concorrentes viáveis no fornecimento de tubos, conexões e acessórios de PVC no Brasil e a possibilidade de desvio de demanda sem maiores problemas em um eventual cenário de aumento de preços ou de fechamento de mercado. Por outro lado, o volume de compras dos componentes em questão pela Netafim é diminuto em relação ao total comercializado no país. Dessa forma, esta SG entende que a Operação Proposta não enseja a probabilidade de exercício de poder de mercado por parte das Requerentes em um cenário pós-Operação, no segmento em apreço. VI.3. Tubos, conexões e acessórios de PE para sistemas de irrigação localizada e sistemas de irrigação localizada Conforme indicado acima, a Mexichem apresentou participação total de [acesso restrito ao Cade] na oferta nacional de tubos, conexões e acessórios de PE para sistemas de irrigação localizada, no ano de 2016, em termos de faturamento. Como já assinalado, as Requerentes informaram que a Netafim atualmente não adquire quaisquer componentes de irrigação localizada da Mexichem – em parte, por haver diversos fornecedores para cada um desses insumos à sua disposição no mercado.

De todo modo, a Netafim constitui um potencial comprador da Mexichem no segmento em apreço, razão pela qual esta integração vertical deve ser analisada com maior profundidade por esta SG. Segundo as Requerentes, a Mexichem obteve um faturamento bruto total com a venda de tubos, conexões e acessórios de PE para sistemas de irrigação localizada de, aproximadamente, [acesso restrito às Requerentes] em 2016, no mercado brasileiro. A Netafim, por outro lado, registrou uma demanda total no valor de [acesso restrito às Requerentes], neste mesmo ano. Desse modo, em termos percentuais, as aquisições totais da Netafim no mercado brasileiro representaram um percentual de apenas [acesso restrito às Requerentes] do total fornecido pela Mexichem no país. Desse modo, não seria economicamente racional que a Mexichem deixasse de ofertar tubos, conexões e acessórios de PE para sistemas de irrigação localizada para os concorrentes da Netafim em sistemas de irrigação localizada. Assim, mesmo que a Netafim passe a adquirir os componentes em questão apenas da Mexichem em um cenário pós-Operação, [acesso restrito às Requerentes] da produção da Requerente fornecedora de tubos, conexões e acessórios de PE ainda seriam disponibilizados para o mercado. Ademais, há que se considerar que as outras empresas que atuam na fabricação desses produtos correspondem a [acesso restrito às Requerentes] da oferta de tubos, conexões e acessórios de PE no Brasil.

Na avaliação da concorrente Naandanjain, o mercado nacional de tubos, conexões e acessórios de PE para sistemas de irrigação localizada é competitivo – com a participação efetiva de empresas como Mexichem, Rivulis, Irritec, Plasnova, Drip-plan e Netafim. Os produtos existentes no mercado são homogêneos, considerando-se os principais players do segmento; porém existe um mercado secundário de menor qualidade, com matéria-prima reciclada. A fidelidade à marca existe, com um pequeno grau de diferenciação. Porém, considera que o grau de diferenciação entre os principais players é bastante limitado. A Irritec apontou como concorrentes efetivos de sua empresa os seguintes fornecedores: Mexichem, Drip-Plan, Eden, Plasnova, NaanDanJain, Zimerman, Rivulis, Injetron, RSB. Para a Irritec, ainda que haja um grande número de fabricantes, a maior parte do volume de vendas desses produtos está concentrada em quatro empresas. Segundo a Rivulis, o mercado nacional tem se mostrado competitivo, com relação à disputa de preços, mas há poucas empresas que concorrem efetivamente – Mexichem, Netafim, Naandanjain e Irritec. A Rivulis considera que os diversos produtos são homogêneos. Há vários clientes que mantêm fidelidade à marca dos produtos, porém os preços dos produtos são fatores relevantes nas negociações junto aos clientes.

Do mesmo modo, o fechamento do mercado downstream para concorrentes da Mexichem também não se reputa provável em um cenário pós-Operação, uma vez que a quantidade adquirida de tubos, conexões e acessórios de PE para sistemas de irrigação localizada pela Netafim representa apenas [acesso restrito ao Cade] do total comercializado no país. Desse modo, caso a Netafim decida adquirir os componentes em questão apenas da Mexichem, aos outros fornecedores ainda restaria [acesso restrito ao Cade] do mercado para ofertarem seus produtos, não havendo capacidade, portanto, de a Operação gerar fechamento do mercado downstream. Corroborando esse entendimento, a Rivulis afirmou que não efetua vendas de tubos, conexões e acessórios de PE especificamente para a Netafim, mas considera haver clientes alternativos no mercado, capazes de adquirir sua produção de tais componentes, caso haja um fechamento do mercado por parte das Requerentes após a Operação. Portanto, conforme visto, além de não existirem incentivos econômicos para o fechamento do mercado de tubos, conexões e acessórios de PE para fornecedores de sistemas de irrigação localizada, os agentes do mercado indicaram a existência de concorrentes alternativos e viáveis no setor.

Da mesma forma, caso a Netafim passe a adquirir os componentes em questão apenas da Mexichem, não há capacidade de fechamento do mercado downstream, uma vez que suas compras representam um percentual diminuto do total comercializado no país, Dessa forma, esta SG entende que a operação proposta não enseja a probabilidade de exercício de poder de mercado por parte das Requerentes em um cenário pós-Operação neste segmento. VI.4. Válvulas para sistemas de irrigação localizada e sistemas de irrigação localizada Como mencionado anteriormente, a Mexichem obteve um market share de [acesso restrito ao Cade] no mercado nacional de válvulas para sistemas de irrigação localizada, no ano de 2016, em termos de faturamento[34]. Segundo as Requerentes, a Mexichem obteve um faturamento bruto total com a venda de válvulas para sistemas de irrigação localizada de, aproximadamente, [acesso restrito às Requerentes] em 2016, no mercado brasileiro. O mercado nacional total apresentou o montante de [acesso restrito ao Cade], segundo as estimativas feitas por esta SG. A Netafim, por seu turno, registrou uma demanda total no valor de [acesso restrito às Requerentes] por esses produtos. Tomando-se como parâmetro o faturamento total da Mexichem neste segmento, as aquisições da Netafim no mercado brasileiro representaram um percentual de [acesso restrito às Requerentes] do total fornecido pela Mexichem no país.

Desse modo, caso a empresa resultante da Operação decidisse fechar o mercado de válvulas para seus concorrentes em sistemas de irrigação localizada, ela teria que abrir mão de [acesso restrito às Requerentes] de sua receita com as vendas dos componentes em questão para atender cativamente a demanda da Netafim, o que não seria economicamente racional. Outrossim, caso houvesse um movimento de fechamento, os clientes poderiam redirecionar sua demanda para as demais empresas fornecedoras de válvulas para sistemas de irrigação localizada ofertam [acesso restrito às Requerentes] do total comercializado no Brasil. Por outro lado, caso a Netafim resolvesse direcionar sua demanda apenas para a Mexichem, nota-se que, na perspectiva do mercado total nacional, a fornecedora de sistemas de irrigação localizada não se constitui uma consumidora extremamente relevante no país – em 2016, suas compras nesse segmento corresponderam somente a [acesso restrito ao Cade] do volume total transacionado no Brasil. Nessa hipótese, portanto, aos outros fornecedores de válvulas para sistemas de irrigação localizada ainda restaria [acesso restrito ao Cade] do mercado, não havendo capacidade, portanto, de a Operação gerar fechamento do mercado downstream.Portanto, conforme visto, não há capacidade e, tampouco, incentivos econômicos para o fechamento nem do mercado upstream de válvulas para sistemas de irrigação localizada nem do mercado downstream pela empresa resultante da Operação Proposta.

Dessa forma, também no segmento em apreço, esta SG entende que a Operação Proposta não enseja a probabilidade de exercício de poder de mercado por parte das Requerentes em um cenário pós-Operação. VII. CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA Não há. VIII. RECOMENDAÇÃO Aprovação sem restrições. Estas as conclusões. Encaminhe-se ao Sr. Superintendente-Geral. [1] Para a conversão dos valores expressos em dólares, as Requerentes utilizaram a taxa de câmbio de US$ 1,00 = R$ 3,1638, 30 de agosto de 2017. Fonte: Banco Central do Brasil. [2] Para a conversão dos valores expressos em dólares, as Requerentes utilizaram a taxa de câmbio de US$ 1,00 = R$ 3,1638, 30 de agosto de 2017. Fonte: Banco Central do Brasil. [3] São eles: Bluedrip S.ar.L, Netafim Hatzerim Holdings Magalron – Cooperative Association for Irrigation and Dripping Ltd., Tamir Fishman Trusts 2004 Ltd. (na qualidade de 102 Trustee em nome dos participantes nos termos dos Netafim Management Equity Plans), Tamir Fishman Employee Benefits Ltd. (na qualidade de Pool Trustee em nome dos participantes nos termos do Netafim Management Equity Plan I) e Tamir Fishman Asset Management Ltd. (na qualidade de ROW Trustee em nome dos participantes nos termos do Netafim Management Equity Plan II). [4] Taxa de câmbio de 06 de agosto de 2017: US$ 1,00 = R$ 3.124. [5] Segundo informado pelas Partes, sistemas de adução têm por finalidade transportar água de uma fonte até as principais linhas de água de campos irrigados.

[6] As Requerentes esclareceram que a Netafim possui vendas irrisórias (direcionadas a seus distribuidores) de peças usadas em sistemas de irrigação localizada no aftermarket para a reparação e manutenção de sistemas de irrigação localizada (para substituir peças que eventualmente venham a ser quebradas ou que se desgastam com o uso). Estas vendas não ocorrem no mercado de fornecimento de componentes utilizados em sistemas de irrigação localizada (segmento no qual a Mexichem atua). [7] Em âmbito mundial, a Mexichem possui uma atuação mais abrangente, fornecendo sistemas completos de irrigação localizada. [8] Segundo informado pelas Requerentes, 77% das áreas irrigadas recebem água por meio desse sistema - conforme apresentação do Grupo Mexichem, “Acquisition of Netafim” [“Aquisição do Grupo Netafim”], de agosto de 2017, disponível em: http://www.mexichem.com/wp-content/uploads/2017/08/Neptune-Presentation-FINALpptx.pdf. Acesso em 16.01.2018. [9] “Public Policies and Agricultural Investment in Brazil” [“Políticas Públicas e Investimento Agrícola no Brasil”], “Food and Agriculture Organization of the United Nations 2012” [“Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação de 2012”], páginas 43 e 75-77, http://www.fao.org/fileadmin/templates/tci/pdf/InvestmentPolicy/Inv_in_Br_agriculture_-_20_08_2012.pdf. Fonte: Requerentes. [10] “Micro Irrigation Systems Market:

Global Industry Analysis, Size, Share, Growth, Trends and Forecasts, 2014 – 2020” [“Mercado de Sistemas de Irrigação Localizada: Análise da Indústria Global, Tamanho, Participação, Tendências e Previsões entre 2014 e 2020”], “Transparency Market Research, 2014” [“Transparência na Pesquisa de Mercado, 2014”], página 83. Fonte: Requerentes. [11] Manifestaram esse entendimento as empresas Naandanjain (Resposta ao Ofício nº 6808/2017/CADE, SEI nº 0428118), Rivulis (Resposta ao Ofício nº 6810/2017/CADE, SEI nº 0421661) e a Azud (Resposta ao Ofício nº 6812/2017/CADE, SEI nº 0424327). [12] Resposta ao Ofício nº 6811/2017/CADE (SEI nº 0423526). [13] Resposta ao Ofício nº 6790/2017/CADE (SEI nº 0425304). [14] Resposta ao Ofício nº 6798/2017/CADE (SEI nº 0420995). [15] Resposta ao Ofício nº 6797/2017/CADE (SEI nº 0421278). [16] Resposta ao Ofício nº 6808/2017/CADE (SEI nº 0428118). [17] Resposta ao Ofício nº 6810/2017/CADE (SEI nº 0421661). [18] Resposta ao Ofício nº 6811/2017/CADE (SEI nº 0423526). [19] Resposta ao Ofício nº 6812/2017/CADE (SEI nº 0424327). [20] Resposta ao Ofício nº 6806/2017/CADE (SEI nº 0428286). [21] As Requerentes informaram que a Mexichem não fabrica filtros em território nacional, atuando apenas mediante a revenda de produtos de terceiros. [22] As Requerentes informaram que a Mexichem não fabrica válvulas em território nacional, atuando apenas mediante a revenda de produtos de terceiros. [23] Resposta ao Ofício nº 6775/2017/CADE (SEI nº 0420677).

[24] Resposta ao Ofício nº 6777/2017/CADE (SEI nº 0425291). [25] Resposta ao Ofício nº 6782/2017/CADE (SEI nº 0423482). [26] Resposta ao Ofício nº 6788/2017/CADE (SEI nº 0419903). [27] A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ, representa institucionalmente o setor industrial do país, agregando atualmente cerca de 7.500 empresas dos mais diferentes segmentos fabricantes de bens de capital mecânicos. A CSEI (Câmara Setorial de Equipamentos de Irrigação) é uma das 28 Câmaras Setoriais da ABIMAQ, que congrega a indústria voltada à tecnologia da irrigação. Tem por objetivo divulgar as boas práticas da irrigação e propor ações e ferramentas que permitam o acesso do agricultor às modernas tecnologias de apoio à produção. [28] A Mexichem informou que não possui os dados necessários para estimar o total do mercado em 2012 para nenhuma das peças em componentes em questão. [29] Apesar de ter havido faturamento bruto da Tigre no mercado em 2014, a empresa não apresentou os dados até o fim da instrução. [30] As concorrentes Misu e Duro, citadas pelas Requerentes como players desse segmento, não responderam às solicitações de informações desta SG, razão pela qual suas participações de mercado não foram consideradas na estrutura de oferta elaborada pelo Cade.

Já a Asperbras afirmou não atuar no ramo específico de irrigação localizada – apenas na fabricação de tubos e conexões de PVC destinados a outros tipos de irrigação, como, por exemplo, o sistema por aspersão. [31] Resposta ao Ofício nº 6801/2017/CADE (SEI nº 0424619). [32] Resposta ao Ofício nº 6802/2017/CADE (SEI nº 0422327). [33] Resposta ao Ofício nº 6805/2017/CADE (SEI nº 0419697). [34] As Requerentes informaram que a Mexichem não fabrica válvulas em território nacional, atuando apenas através da revenda de produtos de terceiros no mercado interno.